O tema das camas turísticas em Grândola continua a dar que falar e escrever. Conforme dei nota no meu artigo de 17 de Fevereiro, no dia seguinte, 18 de Fevereiro, seriam submetidas a aprovação pela Assembleia Municipal de Grândola a adopção de medidas preventivas e a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Grândola (PDM), com incidência territorial nas freguesias de Melides e do Carvalhal. Esta medida tinha por objectivo travar a especulação imobiliária a que se tem assistido nos últimos anos e o aparecimento de novos empreendimentos turísticos, cuja sustentabilidade ambiental vem sendo questionada em diversos fóruns, em especial no que toca à escassez de água.
Quando já ninguém acreditava numa inversão de marcha neste tema, a suspensão do PDM foi rejeitada com os votos do PSD e do PS, contra a deliberação do executivo, cujo presidente é da CDU. A pergunta que se segue, nomeadamente dos proprietários de terrenos em solo rústico em Melides e no Carvalhal, dos investidores, dos promotores imobiliários, dos arquitectos e dos defensores do ambiente é “E agora?”. E agora vai continuar tudo como era dantes? O que acontece aos pedidos de informação prévia (PIPs) genéricos para turismo que foram aprovados e ainda estão válidos? Vale a pena apresentar um PIP para turismo? E agora continuará a haver licenciamento para novos empreendimentos turísticos?
Na minha opinião, não, não vai continuar tudo na mesma. Foi noticiado nos últimos tempos que o executivo de Grândola considera que não se encontra esgotado o número máximo de camas turísticas permitido no concelho, fixado no PDM em 14 915 camas, encontrando-se executadas, em execução ou aprovadas, actualmente, 10 827. Se assim é, então ainda há capacidade real para novos empreendimentos turísticos. Esta questão de se apurar o número de camas turísticas ainda disponível para licenciamento é muito delicada, porque se for ultrapassada a intensidade turística máxima do concelho é duvidoso que as licenças que vierem a ser emitidas sejam válidas por violarem o PDM e, nessa medida, serão nulas.
Mas valerá a pena apresentar um PIP para assegurar direitos construtivos? Os PIPs são pedidos de viabilidade construtiva que, de acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), podem ser genéricos, não tendo por referência um concreto projecto de arquitectura, sem qualquer concretização do futuro projecto pretendido. Tanto quanto se tem veiculado através dos meios de comunicação social, o executivo de Grândola entende que os PIPs genéricos não vinculam o município num futuro pedido de licenciamento, porque se limitam a indicar, a par de outros parâmetros de edificabilidade, o número máximo de camas admitido no PDM para cada empreendimento turístico (200 camas), e não um número concreto, em função de um projecto específico. Isso significa, por um lado, que é quase certo que vão chover pedidos indemnizatórios contra o Município de Grândola ou contra os vendedores que exibiram aos compradores PIPs favoráveis. Por outro, significa que, na prática, não valerá a pena apresentar PIPs genéricos, pois estes nada acrescentam à lei, se a intenção é assegurar efectivos direitos construtivos. É também possível que o executivo de Grândola não venha a deferir pedidos de renovação desses PIPs genéricos no final do respectivo prazo de validade, por novo prazo de um ano, para evitar mais dúvidas a este respeito.
Se o objectivo é vincular o município de Grândola num futuro pedido de licenciamento, o mais seguro é apresentar um PIP “qualificado”, instruído, desde logo, com um projecto de arquitectura e memória descritiva e outros elementos que definam em concreto a operação urbanística pretendida. Estamos a falar de um processo necessariamente mais caro e complexo, porque se aproxima de um verdadeiro pedido de licenciamento. A Câmara Municipal de Grândola será, certamente, mais exigente e criteriosa na apreciação desses PIPs. Mas o deferimento de um tal PIP assegurará direitos que, de outro modo, não existirão.
Bem, tudo visto, adivinho que os próximos tempos serão de corrida acelerada à aprovação de camas turísticas em Grândola, porque quando acabar, acabou.
