Os Países Baixos acabam com a pensão garantida e lideram o caminho na Europa. O maior sistema de pensões ocupacionais da União Europeia, desde 1 de janeiro de 2026, abandona o modelo tradicional de benefício definido: no novo, a pensão final dependerá das contribuições feitas pelo trabalhador e pelo comportamento dos mercados financeiros.

A reforma tem origem em 2023, aquando da aprovação da Lei sobre o Futuro das Pensões, com o objetivo de adaptar o sistema a um ambiente económico e de emprego muito diferente daquele que moldou o modelo tradicional: taxas de juro muito baixas durante anos, população envelhecida e percursos profissionais mais fragmentados, com trabalhadores a mudarem de emprego com mais frequência. Esta mudança de filosofia vai ter efeitos muito para além da esfera social.

No novo sistema, os fundos de pensões já não se comprometem a pagar um valor específico no momento da reforma. Cada trabalhador acumula direitos, através de um esquema de contribuições que são investidas nos mercados financeiros. O resultado é uma conta pessoal que pode aumentar quando a economia acompanha, mas também diminuir em períodos adversos. Para limitar riscos, a lei estabelece que, quanto mais perto uma pessoa estiver da reforma, menor será o risco que assumirá nas suas poupanças. Os jovens, com mais tempo para recuperar de possíveis perdas, podem estar expostos a investimentos mais voláteis, enquanto os mais velhos irão optar por carteiras mais conservadoras. Além disso, os fundos poderão criar mecanismos de solidariedade coletiva para amortecer oscilações extremas.

Até 2028, os empregadores e os fundos têm de concluir a transição, acordando o tipo de contrato de pensão, adaptando os seus sistemas de cálculo e distribuindo o capital acumulado ao longo das gerações, um processo conhecido como “conversão”. Durante este período, o supervisor vai verificar que a distribuição está equilibrada e que os interesses de todos os participantes são devidamente protegidos. A complexidade do processo explica porque alguns fundos adiaram os seus planos iniciais.

Nova realidade demográfica, nova arquitetura do ecossistema da Segurança Social

O Sistema Social de Pensões atual, que organiza as sociedades ocidentais e outras, baseia-se num modelo social e demográfico que se está a esgotar. Alguns princípios para esse novo contrato social da longevidade apontam para permitir que quem deseja (e pode) continue a trabalhar sem penalizações, favorecendo modelos de transição gradual: meio-tempo, consultoria, mentoring, empreendedorismo sénior, entre outros, porque a existência de uma idade fixa, por despacho, para o início da reforma trata de forma igual o que é, cada vez mais desigual.

O Sistema Nacional de Pensões tem de ser enquadrado num ecossistema que inclua a Segurança Social, os Fundos e as Seguradoras, assim como outras instituições financeiras, baseada em flexibilidade, escolhas e adaptabilidade, por um lado, mas que também potencie a sustentabilidade financeira global, por outro. A partir do momento em que os primeiros grandes fundos, que gerem centenas de milhares de milhões de euros, como o dos Países Baixos, começarem a operar sob as novas regras, não só vai alterar a forma como os cidadãos recebem a sua reforma, mas também o comportamento de um dos maiores investidores institucionais da Europa. A mudança de modelo significa que os fundos deixarão de precisar de tantos investimentos concebidos para cobrir promessas a muito longo prazo, reduzindo-se a procura por obrigações soberanas e derivados, para se proteger contra os movimentos das taxas de juro.

Numa análise do ING Group, uma instituição financeira neerlandesa, só em 2026, ativos no valor superior a 550.000 milhões de euros poderão ser reajustados, com um impacto particularmente visível nos prazos mais longos do rendimento fixo. Para prazos mais curtos, o efeito pode ser até o oposto, pois os fundos ajustam as suas carteiras, com base na idade dos participantes. Os fundos têm até doze meses para adaptar as suas carteiras, após a conversão. No entanto, os analistas alertam que a expectativa destes movimentos já está a influenciar os mercados e pode gerar episódios de volatilidade, especialmente, em períodos de baixa liquidez.

O impacto da reforma vai para além dos Países Baixos, eliminando um dos compradores mais estáveis de dívida de muito longo prazo, quando muitos Estados europeus enfrentam maiores necessidades de financiamento, devido ao aumento do gasto público, incluindo também as despesas de defesa.

A reforma das pensões neerlandesa marca o fim de uma exceção histórica na Europa e antecipa um cenário em que o risco se distribui de forma diferente entre cidadãos, instituições e mercados. Os seus efeitos não serão vistos da noite para o dia, mas o processo, que começa em 2026, aponta para mudanças duradouras na arquitetura financeira europeia.