Portugal é o quinto país da União Europeia onde mais se trabalha. Em média, 39,7 horas por semana, acima da média europeia de cerca de 37 horas. Só a Grécia, a Polónia, a Roménia e a Bulgária nos ultrapassam. E, no entanto, a produtividade portuguesa por hora trabalhada ficou 28% abaixo da média europeia. Os salários, por sua vez, ficaram 35% abaixo do mesmo referencial.

Leia-se outra vez: trabalhamos mais do que quase toda a Europa e produzimos menos valor por cada hora.

Se o problema fosse falta de horas, já o teríamos resolvido há muito. Não resolvemos. E não resolvemos porque o problema nunca foi esse.

Há em Portugal um consenso raro. Quase todos dizem querer a mesma economia: mais produtiva, mais qualificada, mais tecnológica, menos dependente de baixos salários. À esquerda e à direita, no Governo e na oposição, nas confederações patronais e nas universidades, a ambição declarada parece coincidir. Ninguém defende, pelo menos em público, um país condenado a competir por salários baixos e horários longos. O discurso é outro: subir na cadeia de valor, reter talento, inovar, aproximar os salários portugueses dos padrões europeus.

Mas é precisamente quando passamos do discurso aos instrumentos que a contradição aparece.

O banco de horas, uma das medidas centrais do novo pacote laboral, permite aumentar o período normal de trabalho até duas horas por dia, atingindo as 50 horas semanais, com um limite anual de 150 horas. A justificação vem envolvida na linguagem habitual: produtividade, competitividade, flexibilidade organizativa. Mas a pergunta impõe-se: que produtividade se constrói por esta via?

Produção e produtividade não são a mesma coisa — e essa diferença, aparentemente técnica, é o centro do problema. Produção é o volume total produzido. Produtividade é o valor gerado por cada hora de trabalho. Se uma empresa produz mais porque os seus trabalhadores trabalharam mais horas, não demonstrou maior produtividade. Demonstrou maior utilização de trabalho.

A distinção parece simples. Mas é decisiva.

Uma economia não se torna mais produtiva porque mobiliza mais horas. Torna-se mais produtiva quando cada hora incorpora mais capital, mais conhecimento, melhor tecnologia e melhor organização.

O banco de horas não faz nada disto. Não obriga as empresas a investir, não as empurra para reorganizar processos, não as incentiva a qualificar equipas nem a subir na cadeia de valor. Oferece-lhes algo mais imediato: dispor de mais tempo de trabalho nos períodos em que dele precisam. Pode resolver uma encomenda urgente, um pico de procura, uma época alta. Mas que transformação estrutural exige em troca?

É aqui que a medida deixa de parecer uma política de produtividade e começa a parecer o que realmente é: uma política de disponibilidade.

Se uma empresa consegue responder à procura recorrendo a mais horas concentradas, que pressão sente para reorganizar processos? Se consegue acomodar picos de actividade através de maior flexibilidade laboral, que urgência tem em investir em tecnologia? Se a lei lhe permite continuar a competir pelo tempo barato, por que razão haveria de competir pelo valor?

O que é racional para uma empresa, num determinado momento, pode ser precisamente o que impede a economia de mudar no seu conjunto. Há medidas que aliviam custos no curto prazo e conservam bloqueios no longo prazo. Há instrumentos que parecem aumentar eficiência, mas mantêm vivo um modelo económico de baixo valor.

Há ainda uma dimensão que não deve ser ignorada. O banco de horas não é apenas um instrumento de gestão; é uma forma de redistribuir risco. O risco da sazonalidade, da variação da procura, da má organização ou dos prazos apertados deixa de estar apenas do lado da empresa — passa a ser absorvido pelo tempo do trabalhador.

Quando há muito trabalho, trabalha-se mais. Quando há menos, compensa-se depois. A empresa ganha margem de manobra. O trabalhador perde previsibilidade.

E quando esta reserva de tempo é activada por “acordo” individual, a questão torna-se ainda mais delicada. Numa relação laboral, empregador e trabalhador estão realmente em posições equivalentes? Que margem tem um trabalhador para recusar uma proposta apresentada como necessidade da empresa, quando a outra parte controla salário, horário, avaliação, progressão e continuidade do vínculo?

A liberdade formal pode existir. A igualdade material, muitas vezes, não.

A baixa produtividade portuguesa não se explica pela rigidez dos horários. Explica-se por factores mais profundos: baixa capitalização de muitas empresas, fraca intensidade tecnológica, especialização em actividades de menor valor acrescentado, défices na gestão, reduzida escala empresarial e insuficiente incorporação de inovação.

Nenhum destes problemas desaparece porque se pode trabalhar mais duas horas por dia em determinados períodos.

A produtividade exige outra agenda: investimento, tecnologia, gestão profissionalizada, formação contínua, inovação e relações laborais estáveis que permitam acumular conhecimento dentro das organizações. O novo pacote laboral força essa transição — ou suaviza a pressão para que ela aconteça?

Portugal diz querer abandonar uma economia baseada em trabalho barato. Mas como se abandona esse modelo se, ao mesmo tempo, se criam instrumentos que o tornam mais funcional? Como se empurra uma economia para maior valor acrescentado se se oferece às empresas uma alternativa menos exigente: dispor de mais horas quando convém?

É neste ponto que a discussão laboral revela o que sempre esteve em causa: o modelo económico que queremos preservar — ou superar.

O banco de horas não é uma política de produtividade. É uma política de disponibilidade.

E se a resposta de Portugal ao desafio da produtividade continua a ser permitir que se trabalhem mais horas, então talvez o problema não esteja na economia que dizemos querer. Talvez esteja nas políticas que continuam a impedir que ela possa acontecer.