O combate ao insucesso escolar foi a grande bandeira do governo. Mas a definição deste conceito não é clara e os indicadores utilizados nem sempre são os apropriados.

O sucesso é muitas vezes medido pelo número de alunos retidos, mas esta é uma medida de desperdício orçamental e não de sucesso. Como repetir um ano pouco ou nada contribui para a melhoria das aprendizagens, a poupança por esta via é muito bem-vinda, mas não garante por si melhorias na aprendizagem. No biénio 2016-2018 reprovaram menos 25.000 alunos do que seria expetável se nada tivesse sido feito. Esta diminuição terá representado para o orçamento de estado uma poupança na ordem dos 125 milhões de Euros.

Portugal surge como um caso de sucesso no que se refere a educação e temos, pelo menos, dois grandes motivos de orgulho: (1) o percurso de crescimento sustentado da média dos resultados das provas internacionais (PISA, TIMMS), inesperado por parte de um país pobre; (2) os alunos de topo que estão muito bem preparados e são muito competitivos a nível internacional. Este último traz um desafio adicional, não para a escola, mas para os mercados de trabalho que têm de ganhar estofo para os empregar.

Uma outra medida fundamental para medir o sucesso é a capacidade de ensinar todos os alunos a ler, escrever e a pensar matemática. Um sistema é bem-sucedido quando todos terminam o ensino básico com estas competências, sem elas todas as outras aprendizagens caem por terra.

A Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência desenvolveu um indicador “Percursos Diretos de Sucesso” no ensino básico que revela a percentagem de alunos que não repetem nenhum ano no terceiro ciclo e têm positiva em ambos os exames, Português e Matemática. São os alunos que na avaliação contínua e na avaliação externa mostram, de forma consistente, que adquiriram as competências mínimas.

Em 2018, apenas 44% dos alunos do 9º ano cumpriam os requisitos deste indicador, o que mostra que temos ainda um longo caminho no que respeita a ser capaz de ensinar as competências básicas a todos. Este caminho fica muito mais longo e árduo se desagregarmos por capacidade económica das famílias. De entre os alunos que recebem Subsídio de Apoio Social Escolar (ASE) escalão A, apenas 22% conseguem esta “proeza”. De realçar que 25% dos alunos do 9º ano estão a receber este escalão (67.500 alunos), a regra para a sua atribuição coloca-os em agregados familiares que vivem na pobreza – uma família com um filho tem direito a este escalão se tiver de rendimento anual máximo de 6000€, ou seja 428€ por mês. Pense bem: são uma em cada quatro crianças nesta situação.

Se queremos mais sucesso na educação, temos de pensar nas famílias e ser capazes de políticas que não permitam a existência de crianças a viver em situações de grande precariedade financeira. A igualdade de oportunidades na escola continua a não estar garantida, e a qualidade das aprendizagens das crianças pobres é tão pobre como elas.

Do mesmo modo que os mercados de trabalho têm de se fortalecer para manter os alunos de excelência, a solidariedade social e as políticas de combate à pobreza e requalificação de adultos têm de se muscular, para fazer face aos problemas do insucesso escolar. Paninhos quentes e conversa de escuteiro não vão resolver os problemas dos que não aprendem por terem menores oportunidades desde o berço.

Secretária Geral do IPPS-ISCTE (o conteúdo deste artigo exprime, somente, a opinião do seu autor)
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.