O Orçamento do Estado para 2025 (OE’25), apresentado pelo Governo de Luís Montenegro, que agora sabemos que será viabilizado na Assembleia da República pelo PS de Pedro Nuno Santos e fruto disso merece ainda mais atenção, traz importantes medidas para melhorar os rendimentos das famílias e fortalecer a economia nacional. Acho evidente que este documento dá continuidade a uma agenda de crescimento e recuperação, onde também há méritos e um caminho que existiu feito pelo governo anterior. Sejamos justos.

Entre os principais destaques deste OE’25 estão o aumento do salário mínimo, a redução do IRC, a valorização das carreiras na administração pública, e um foco crescente em áreas cruciais como habitação, saúde e educação.

Primeiramente é necessário abordarmos o contexto Macroeconómico e as suas Medidas Fiscais. Este relatório do OE2025 estima um crescimento do PIB de 1,5% para 2025, contextualizando as medidas económicas propostas. Existem propostas medidas para o aumento do salário mínimo nacional, e essas medidas apontam para uma subida para 870 euros já em 2025, num claro esforço para melhorar as condições de vida dos trabalhadores de baixos rendimentos, como é politicamente aceite, incluindo no setor público, onde a base remuneratória será ajustada para 870,50 euros. Estamos a falar de uma atualização de 5,9% que reflete uma tentativa de alinhar o setor público ao privado, garantindo que as remunerações mais baixas acompanhem o aumento do salário mínimo. Num país que tanto apregoa o equilíbrio social, creio que não carece discussão este ponto e que será globalmente aceite em Portugal.

Além da redução do IRC para 19% até 2025, este orçamento que o PSD apresenta inclui uma redução das taxas de IRS para os primeiros cinco escalões e um aumento do valor do mínimo de existência em sede de IRS. Estas medidas, na teoria, acompanham a estratégia de aumento dos rendimentos das famílias e de melhoria da competitividade económica. É um equilíbrio justo, que nenhuma oposição partidária pode politicamente criticar.

Contudo, nem tudo é fácil de não criticar, pelos políticos também, e há vários desafios e oportunidades. É evidente que para muitos observadores e agentes sociais, este aumento, embora positivo, não é suficiente para combater um problema estrutural: o baixo salário médio em Portugal, que continua a ser uma barreira ou impedimento real ao desenvolvimento sustentável do país. O salário médio que se apresenta previsto aponta para uma subida para os 1.651,37 euros em 2025, que continua a ser um ponto crítico.

Neste contexto, acredito que o aumento do salário mínimo, embora necessário, não deve ser o único foco político e muito menos a estratégia política para solucionar o problema. O grande desígnio nacional deve ser a valorização do salário médio. Portugal continua a marcar passo, a sofrer até, com salários relativamente baixos em comparação com outros países da União Europeia. Este problema tem de ser enfrentado. De que forma? De forma direta, através de políticas que incentivem a qualificação, inovação e produtividade, ao mesmo tempo que melhoram as condições para as empresas, possibilitando a que estas possam reter e atrair talento.

Temos de olhar para o Investimento Público e Sustentabilidade Fiscal. É evidente e faz parte de uma abordagem intelectualmente honesta. O OE’25 destaca bem um aumento significativo do investimento público, estima atingir 3,5% do PIB em 2025. Este dado, importante, reforça o foco do governo do Primeiro-ministro Luís Montenegro em áreas cruciais como habitação, saúde e educação. Paralelamente, o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prevê uma redução da dívida pública para 92,7% do PIB em 2025, demonstrando um equilíbrio entre gastos sociais e responsabilidade fiscal.

Há algo estratégico neste tipo de documentos que, este ano até teve alguma discussão devido ao IRS jovem, mas que raramente é prioritário no debate. O apoio à Juventude e Educação. As novas medidas, incluindo o IRS Jovem, são importantes, mas acredito que os jovens devem ser uma prioridade na avaliação das políticas orçamentais. Além do IRS Jovem, o orçamento inclui na minha opinião três grandes pontos:

 Aumento das bolsas de estudo no ensino superior

Reforço do programa Erasmus+

Expansão do programa de habitação acessível para jovens.

É claro que estas medidas adicionais fortalecem o apoio à juventude, fundamental para o futuro económico de Portugal. Mas devem ser monitorizadas e implementadas, com números reais para que possamos avaliar daqui a um ano a forma como chegaram à sociedade mais jovem portuguesa. Tivemos muitos anos em que este tipo de medidas foram números em orçamentos do estado apenas, é um facto que é facilmente comprovado pela grave crise na habitação e pela continua debandada que jovens à procura de melhores condições de vida a que se junta os que cá precisam de apoio para estudar e para pagar um quarto. O governo e os governantes do PSD e do CDS-PP têm de cumprir o que durante os últimos anos validaram que o PS não o fez.

Não há uma conclusão unânime possível sobre este ou qualquer OE. Acredito que o Orçamento do Estado para 2025 é um passo em frente no que toca à melhoria das condições de vida dos portugueses, mas precisamos de ir além. Aumentar o salário mínimo é um começo, mas a elevação do salário médio, o apoio direto à juventude e o reforço da produtividade são pilares fundamentais para um crescimento económico sustentável e para um futuro próspero para todos os cidadãos.

Mas respondamos à questão de partida: Podemos ver e debater o aumento do Salário Médio e de Juventude neste OE’25 de Luís Montenegro?

1. O OE’25 aborda parcialmente a questão do aumento do Salário Médio e do apoio à Juventude, mas há espaço para medidas mais ambiciosas. Temos de ser realistas. Embora o aumento do salário mínimo para 870 euros e as medidas fiscais como a redução do IRC e do IRS sejam passos positivos, o salário médio que se estima de 1.651,37 euros ainda fica aquém das expectativas para impulsionar significativamente a economia.
2. Quanto à juventude, iniciativas como o IRS Jovem, o aumento das bolsas de estudo, o reforço do programa Erasmus+ e a expansão do programa de habitação acessível são louváveis, mas insuficientes para resolver os desafios estruturais que os jovens enfrentam. Para verdadeiramente abordar estas questões, seria necessária uma estratégia mais “agressiva” e focada em reformas que aumentem a produtividade, incentivem a inovação e criem oportunidades reais para os jovens, garantindo assim um crescimento económico sustentável e um futuro próspero para todos os portugueses.
   Não se trata de criticar o Governo, que reconheço estar a trabalhar no sentido certo. O Primeiro-ministro Luís Montenegro e o seu Governo têm tomado medidas importantes, mas vejo espaço para sugerir melhorias.

O caminho para aumentar o salário médio dos portugueses e criar oportunidades reais para estruturar condições económico-fiscais para os jovens precisa de uma estratégia mais agressiva. Acelerar as reformas que permitam à economia portuguesa tornar-se mais inovadora e produtiva, com foco nas tecnologias emergentes e investimentos em formação profissional.

Queremos um presente focado no Futuro e que não seja um mero palco de passa culpas do Passado. Que venha o Futuro do maior salário médio e das condições melhores para os jovens cá ficarem, viverem, trabalharem e terem as suas famílias.