Com a campanha eleitoral para as eleições para o Parlamento Europeu, em Portugal os debates entre os cabeças de lista a estas eleições, têm-se centrado essencialmente nos temas relacionados com as regras orçamentais, do risco de extremismos no Parlamento Europeu, do apoio militar à Ucrânia, imigração e política fiscal europeia.
Estes temas que refletem as atuais preocupações e prioridades dos cidadãos em Portugal, não esgotam o âmbito de atuação da política europeia, nem esgotam as decisões a tomar em termos de orçamento europeu.
Um dos temas que não tem sido abordado, mas que nem por isso deixa de ser relevante para os eleitores e contribuintes europeus, prende-se com a Política Europeia para o Ensino Superior e, especificamente com o Projeto de Alianças (de Universidades) Europeias.
O montante total de financiamento para as Alianças de Universidades Europeias, ao abrigo do programa Erasmus+, para o período 2021-2027 é de aproximadamente 1,1 mil milhões de euros.
Este financiamento visa apoiar o desenvolvimento e o funcionamento destas alianças, que incluem mais de 430 instituições de ensino superior de vários países europeus e não só. Cada aliança pode receber até 14,4 milhões de euros durante um período de quatro anos, com possibilidades de prorrogação no âmbito de convites à apresentação de propostas competitivos em 2026 e 2027.
Com um financiamento associado de mais de mil milões de euros, estas alianças têm como objetivo principal a criação de grandes universidades europeias e desta forma promover o ensino superior europeu, no mundo. Tradicionalmente mais pequenas do que as suas congéneres norte-americanas e menos populares do que as Instituições de Ensino Superior no Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, as Universidades Europeias tendem a ser penalizadas em termos de perceção comum, quando comparadas com as Universidades Anglo-Saxónicas e mais recentemente, chinesas.
Teoricamente, a ideia é boa. Aproveitar a crise ideológica nas Universidades americanas e consequentes conflitos e tensões, bem como o menor interesse nas instituições do Reino Unido devido ao Brexit e promover a fundação de grandes consórcios de Universidades Europeias de grande dimensão.
O problema é que tal como muitos outros projetos saídos dos gabinetes de Bruxelas, também neste, falta conhecimento da realidade. E a realidade é que estamos perante um conjunto de projetos necessariamente ambiciosos, que requerem uma implementação de medio e longo prazo, mas ao qual foi alocado financiamento limitado no tempo.
Em minha opinião, o grande problema deste projeto é a sua base. As alianças de universidades constituíram-se sem princípios norteadores e de forma aleatória. Não houve preocupações com a existência de complementaridades ou especialização inteligente. As universidades europeias associaram-se em alianças pelas razões mais diversas, mas não necessariamente, com a preocupação de criação de valor pela diferenciação e especialização.
Por esta razão, mais de mil milhões de euros dos contribuintes europeus foram alocado a alianças de Universidades que durante o período entre 2021 e 2027 e apesar das desigualdades existentes em termos de recursos ou prestígio, das diferenças de tamanho e cultura organizacional, terão que harmonizar regras académicas, processos administrativos de estudantes, sistemas de qualidade internos e acesso à tecnologia e às infraestruturas digitais.
As Instituições de Ensino que integram cada aliança terão ainda, durante este período, que adaptar a língua de trabalho local, o que na prática significa que a quase totalidade das pessoas nestas Instituições, deverá ser capaz de trabalhar em inglês e ajustar mesmo que em pequenas questões, a cultura organizacional.
Esta situação compromete a sustentabilidade financeira destes projetos após o fim do financiamento em 2027, já que apenas serão prorrogados os projetos que forem competitivos. E neste cenário, quantos projetos estarão em condições de ser competitivos?
Sem financiamento, quantas das 430 instituições de ensino superior europeias se manterão motivadas para continuar no caminho de um futuro consórcio, para continuar com procedimentos de harmonização de regras académicas e processos administrativos de estudantes, a expensas próprias? Suspeito que poucas. É provável que, sem garantias de sustentabilidade, poucas instituições estejam motivadas a manter o esforço de harmonização e adaptação necessários.
Thomas Edison dizia que ambição sem visão é alucinação. O gasto de 1,1 mil milhões de euros em projetos ambiciosos, de exequibilidade duvidosa é uma alucinação dispendiosa.
