A forte progressividade dos nossos impostos atua como algo completamente desincentivador do trabalho; combinada com um PIB baixo, é uma das razões para Portugal ocupar o 4.º lugar na UE em termos de esforço fiscal. Certamente que meritocracia não será a palavra de ordem deste sistema.

Os contribuintes portugueses deparam com um sistema fiscal altamente progressivo e limitador para aqueles que ambicionam crescer economicamente. A existência de nove escalões de IRS torna-se um desincentivo ao trabalho e à ambição de progressão na carreira. Este número coloca Portugal no segundo lugar da lista de países da União Europeia com mais escalões de IRS, sendo apenas ultrapassado pelo Luxemburgo, com 23.

Portugal destaca-se como um dos países da OCDE que mais taxa o rendimento do trabalho, o que gera um debate sobre justiça fiscal e social. Há quem frequentemente argumente que uma maior progressividade contribui também para uma maior justiça social, sendo este um instrumento de redistribuição, fazendo com que os que possuem maiores recursos contribuam mais para o bem-estar coletivo. Este conceito de justiça social parece-me algo controverso. Podemos chamar de justiça taxar, e consequentemente penalizar, o sucesso e o mérito? Como escreve o nipo-americano Francis Fukuyama e outros pensadores liberais, esta política pode surgir como um desincentivo à criação de riqueza. É um entrave à responsabilidade pessoal, conceito tão estimado pelo liberalismo económico, que enaltece a autonomia e auto realização, sem a constante necessidade de apoios estatais.

Outro argumento apresentado para justificar uma carga fiscal mais elevada é de que essa é a fonte de receita do Estado para investimento e financiamento dos bens e serviços públicos, como hospitais, escolas, etc. Isto é em parte verdade, porém, pressupunha que os serviços públicos tivessem a devida qualidade. A aplicação de um imposto implica uma contrapartida, mas isso parece não se verificar. Ao analisarmos o caso português, releva o facto de termos uma carga fiscal asfixiante e ao mesmo tempo, uma rede de serviços públicos muito deficitários.

Segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a execução do investimento público previsto no Orçamento de Estado de 2023, ficou bastante aquém do expectado, tendo apenas sido aplicadas 74% das verbas. As áreas onde a execução foi menor foram: Segurança Social (46%); Saúde (43%); Ensino básico e secundário e administração escolar (28%); CP (19%) .