O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nascido há pouco mais de quatro anos, era, na sua génese, o instrumento e o Programa ideal para alavancar o crescimento económico da Europa, numa era pós pandémica, de forma sustentada e orientada para os atuais desafios digitais e climáticos. No entanto, apesar da clara promessa de crescimento, Portugal está aquém das expectativas desenhadas, arriscando-se a perder uma oportunidade ímpar, desvirtuando, ao longo do processo de execução, os grandes objetivos do Programa.
Com o início da implementação da bazuca europeia, em 2021, e a menos de um ano do seu término, Portugal cumpriu, até ao dia de hoje, 40% dos marcos e das metas contratualizadas com a Comissão Europeia, relevando incapacidade em cumprir com os objetivos propostos, estando aquém da execução inicialmente projetada. O que está, então, a falhar na execução do PRR?
Ao longo dos anos de execução deste Programa verificou-se um acompanhamento insuficiente e débil das respetivas Entidades Gestoras, bem como dos respetivos Governos, seja através da implementação de procedimentos extremamente burocráticos e desadequados para a realidade da maioria das entidades públicas e privadas do tecido empresarial e de investigação português, que colocam em causa a operacionalização dos investimentos em curso, seja através da morosidade decisória, da insuficiência de recursos humanos técnicos especializados ou através do desenvolvimento de softwares/plataformas inconstantes dedicados à operacionalização do Programa. Assim, dado o atual ritmo de execução, e uma vez todos os entraves anteriormente identificados, acredito que é irreal manter a expectativa do cumprimento das metas sem reprogramações adicionais ao Programa, sendo imperativo responsabilizar as respetivas Entidades Gestoras e entidades governamentais competentes, pelo conjunto de constrangimentos identificados e expostos pelos beneficiários do PRR, ao longo de toda a execução do Programa.
Paralelamente, e atendendo todos os investimentos a serem desenvolvidos sob o chapéu desta bazuca, também se verifica que não ocorreu um planeamento cuidado e integrado destes investimentos com o futuro pós-PRR, que rapidamente se aproxima. Acredito que a execução eficiente e plena do PRR em Portugal, não se esgota e extingue no cumprimento das metas e objetivos propostos e da respetiva entrega de Pedidos de Pagamentos à Comissão Europeia. É imperativo criar mecanismos e infraestruturas capazes de assegurar a viabilidade dos investimentos efetuados, garantido que haja criação de valor contínua e sua respetiva sustentabilidade, após o ano 2026. Porém, quatro anos depois, Portugal não mostrou provas de estar preparado para este desafio.
A realidade é que a grande maioria dos beneficiários deste Programa tem vindo a manifestar-se, continuamente, de todos os entraves impostos pelas Entidades Gestoras, que os impedem de concretizar e executar os investimentos, tal como estes tinham sido propostos, numa fase inicial da execução. Na verdade, e dada a insuficiência de respostas e segurança para a continuidade de execução, muitos destes beneficiários têm vindo a recorrer a entidades externas, especializadas na execução e acompanhamento de programas financiados, sendo esta a principal solução para navegar questões complexas, inerentes à operacionalização e execução do PRR. Desta forma, acredito que estas entidades externas, sejam clusters, consultoras especializadas, entre outros, colmatam a falha já evidenciada das Entidades Gestoras, revelando-se, assim, essenciais para levar o financiamento europeu a bom porto, atendendo o elevado nível de especialização, dedicação e cuidado que o Programa tanto necessita.
