Na sequência da tomada de posse do XXV Governo Constitucional, as opiniões dividem-se quanto à orgânica do executivo, nomeadamente pela agregação de algumas pastas nos chamados megaministérios (caso dos renovados Ministério da Economia e da Coesão Territorial, do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que se mantém).
A nosso ver, o problema não está tanto na dimensão dos Ministérios, mas na necessária reestruturação das funções do Estado que se impõe executar. E aqui deixemo-nos de hipocrisias. Não podemos continuar a alimentar um modelo de Administração Pública formatado em função de uma realidade económico-social que mudou substancialmente, modelo esse que tem vindo a dar provas evidentes da sua incapacidade para responder aos desafios atuais.
Não será, certamente, uma revisão da Constituição, a “receita milagrosa para todos os males”. A título de exemplo, veja-se o impacto do aumento da população associado à imigração na capacidade de resposta de alguns serviços públicos depauperados de pessoal, como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, o Serviço Nacional de Saúde e a Educação básica e secundária.
Sejamos sérios. Ou os partidos se sentam à mesa das negociações com um espírito construtivo despidos de preconceitos ideológicos no debate das soluções, ou continuarão inevitavelmente enredados nos problemas, como tem sucedido até aqui. Estamos cansados. Cansados do sucessivo “passa culpas” entre Governos, das visões de curto prazo destituídas de estratégias coerentes e com objetivos claros, das nomeações partidárias à margem de critérios de seleção baseados no mérito, e da descontinuidade das políticas públicas associadas a ciclos políticos de curta duração, em que se faz “tábua rasa” do trabalho concretizado pelos antecessores, mesmo quando tem qualidade.
A reforma do Estado implica escolhas e exige cedências. Implica uma redução do número de trabalhadores da Administração Pública em áreas com redundâncias, uma reafectação funcional para setores mais carenciados de recursos humanos, e de forma a atrair os melhores profissionais, remunerações diferenciadas para funções com um maior grau de especialização e/ou complexidade. Implica reestruturar serviços através da extinção de unidades orgânicas de reduzida dimensão, que apenas servem para perpetuar a manutenção em cargos dirigentes dos que não querem perder o seu estatuto de superiores hierárquicos de “alguma coisa”. Implica partilhar e otimizar recursos para evitar despesa acrescida. Implica reequilibrar as prioridades em função do reforço do investimento na Defesa motivado pela conjuntura internacional. Implica privilegiar o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e responder com eficácia à reconhecida situação de emergência climática. Esperamos, sinceramente, que o novo Ministério da Reforma do Estado consiga levar a cabo a missão hercúlea que lhe está atribuída.
