Na primeira das prioridades enunciadas na Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC) 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, o tópico educação para a cidadania sublinhava a importância da Escola na promoção da ética e da integridade para a prevenção da corrupção. A ENAC 2020-2024 reconhecia a necessidade em assegurar a criação de um programa sustentado para o ensino básico e secundário, ajustado a cada ciclo, que concretizasse a centralidade que o tema exige, mais concretamente, a inclusão da matéria nos domínios de Educação para a Cidadania, devendo ser produzidos, para o efeito, documentos que possam constituir-se como referenciais para as escolas.
Posteriormente, no Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção elaborado pelo XXIV Governo Constitucional, destaca-se o “papel que a educação das gerações mais novas e da formação dos decisores públicos deve desempenhar na criação de uma cultura de integridade e exigência na sociedade civil, que protejam o setor público face a fenómenos corruptivos”.
O mesmo desígnio surge expressamente anunciado no Programa do Governo atual, em que no ponto dedicado à “Transparência e combate à corrupção”, umas das metas é apostar na educação das gerações mais novas para uma cultura de integridade.
Lamentamos que uma temática que consideramos fundamental para a qualidade da democracia tenha sido aparentemente ignorada, num debate público que acabou por ficar reduzido à questão da inclusão (ou não), da educação sexual no currículo escolar.
Em Portugal, temos vindo a assistir a um descrédito crescente da classe política e de altos dirigentes do Estado, motivado pela proliferação de casos de conflitos de interesses, promiscuidade entre o setor público e privado, incompatibilidades e favorecimento de amigos e familiares no acesso a serviços públicos, e utilização indevida dos recursos do Estado em benefício próprio. Esta realidade tem contribuído para uma erosão generalizada da reputação das instituições, alimentando uma retórica antidemocrática contra o sistema, em que o partido CHEGA tem sido o principal protagonista nos últimos atos eleitorais.
Se queremos revitalizar os pilares da democracia e regenerar o funcionamento das instituições, chegou o momento de materializar o discurso em ações concretas de promoção de uma verdadeira cultura de integridade, desde o ensino básico. Já dizia a minha avó paterna, «de pequenino é que se torce o pepino».
