A expressão “reforma do Estado” tornou-se recorrente no discurso político português. Surge em programas eleitorais, em debates parlamentares, em apresentações de planos estratégicos e em relatórios internacionais. É anunciada com solenidade, apresentada como prioridade estrutural, associada à modernização, à eficiência e à sustentabilidade das finanças públicas. Porém, na prática, permanece largamente por concretizar. A reforma do Estado, em Portugal, é hoje um inconseguimento.
Não faltam diagnósticos. Sabemos que o Estado acumula redundâncias organizativas, sobreposições de competências e processos excessivamente burocráticos. Sabemos que a despesa pública é rigidamente comprometida por estruturas que resistem à avaliação de desempenho e à reconfiguração funcional. Sabemos que a transformação digital avança de forma desigual, muitas vezes limitada a interfaces, sem verdadeira reengenharia de processos. Ainda assim, entre o anúncio e a execução abre-se um vazio persistente.
Parte do problema reside na natureza política da reforma. Reformar o Estado implica redistribuir poder, eliminar estruturas, rever carreiras, introduzir métricas exigentes e, inevitavelmente, enfrentar resistências corporativas. Trata-se de um processo estrutural, cujos custos políticos são imediatos e cujos benefícios são difusos e de médio prazo. Num contexto de ciclos eleitorais curtos e fragmentação parlamentar, o incentivo à decisão estrutural é reduzido.
Outra dimensão crítica é a ausência de um modelo claro de Estado que se pretende alcançar. Fala-se em “Estado mais ágil”, “Estado mais digital” ou “Estado mais próximo”, mas raramente se clarifica quais funções devem ser reforçadas, quais devem ser racionalizadas e quais podem ser externalizadas ou partilhadas com o setor privado ou social. Sem um desenho estratégico consistente, as medidas surgem dispersas e frequentemente contraditórias.
A execução orçamental também revela o paradoxo. Enquanto se anunciam programas de simplificação administrativa, a despesa corrente estrutural mantém uma trajetória crescente, muitas vezes absorvida por atualizações remuneratórias e compromissos inerciais. A consolidação faz-se por via fiscal, não por transformação organizativa. Assim, o Estado cresce em despesa, mas não necessariamente em eficácia.
Importa reconhecer que reformar não significa apenas cortar. Significa redesenhar processos, introduzir avaliação independente de políticas públicas, apostar em interoperabilidade digital real, definir indicadores de desempenho vinculativos e responsabilizar gestores públicos. Significa, igualmente, reforçar áreas estratégicas – justiça económica, regulação, educação, saúde – garantindo qualidade e previsibilidade institucional.
Sem uma agenda coerente, calendarizada e tecnicamente fundamentada, a reforma do Estado continuará a ser um exercício retórico. Portugal necessita de estabilidade institucional, mas também de coragem reformista. O desafio não é anunciar mais um plano; é executá-lo com consistência, transparência e accountability.
Enquanto a reforma permanecer no domínio do discurso e não da implementação, continuará a ser um inconseguimento. E cada ano de adiamento traduz-se em menor competitividade, menor confiança e menor capacidade de resposta aos desafios económicos e sociais que o país enfrenta.
