Todos têm direito a uma habitação condigna, mas depois a construção imobiliária para habitação ascende a 23% (à exceção da reabilitação urbana que se situa nos 6%). Como sabem, a taxa de IVA mais reduzida aplica-se a bens considerados essenciais e necessários para a sobrevivência e, por isso, não percebo muito bem como catalogar a habitação!

Para ser taxada desta forma, deve ser considerada um luxo, com prejuízo para os proprietários e arrendatários que são aqueles que pagam as prestações e as rendas.

Mas o luxo não acaba aqui, a habitação ainda é alvo de AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis), de IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis), de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que pode ser agravado, para além do Imposto de Selo.

A Iniciativa Liberal tem sido muito critica relativamente a esta carga fiscal (ver a página 402 do programa eleitoral de 2022), mas neste artigo queria debruçar-me sobre o IMT que está na ordem do dia, em Lisboa.

Para a Iniciativa Liberal, o IMT é um imposto perverso que se paga para se comprar um teto e que não deveria existir num bem tão essencial como o da habitação, cujo direito está consagrado na Constituição. Por isso, vou passar a chamar o IMT de imposto estúpido.

No Reino Unido, quem comprar a primeira casa para habitação própria e permanente, até 300 mil euros, não paga imposto nenhum. Cá, qualquer alma que tenha a ousadia de querer tornar-se proprietário vai pagar mais de 10.000 euros de imposto estúpido.

O executivo camarário de Carlos Moedas queria isentar os jovens até aos 35 anos do pagamento desta estupidez, num teto máximo até 250.000 euros, mas já se sabe que o PS não vai deixar. Isto porque os vereadores socialistas acham que o imposto estúpido deve ser igual para todos e só aceita criar um subsídio de arrendamento jovem para incentivar o arrendamento. Provavelmente por considerar que a falta de literacia financeira ataca particularmente os nossos jovens que devem ser encaminhados no caminho do bem. Não que sejamos contra a dinamização do mercado de arrendamento, muito pelo contrário, mas achamos curioso o pânico que se cria quando se fala em baixar impostos.

Baixar impostos implica baixar despesa e diminuir a dependência e isso é inaceitável no universo cor-de-rosa. Podem baixar-se impostos e paralelamente dinamizar o mercado de arrendamento.

Voltando ao executivo dos Novos Tempos, invadido desde sempre pelo “idadismo“, a partir dos 36 anos já ninguém se safaria de pagar o imposto estúpido.

Ao fazer uma pesquisa rápida num site imobiliário, Lisboa dispõe de cerca de 1.200 casas até 250.000 euros, o que realmente é poucochinho, mas seria melhor que nada. Infelizmente, esta medida não chegará à Assembleia Municipal, porque o PS não deixa.

Vamos, por isso, continuar a ter um imposto estúpido para todos. Esperemos nós que não se lembrem de criar semelhante estupidez na compra de outros produtos essenciais. Imaginem o que seria termos um Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Pães? E porque não um Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Leite?