A notícia da reconfiguração da participação do Estado Português no capital da TAP não deixa nenhum português indiferente. Com efeito, a circunstância da Parpública recuperar os 50% do capital da TAP não deixa de constituir uma decisão importante para o nosso futuro coletivo. Uma decisão tomada no tempo certo – o início de um ciclo político -, uma decisão que tem subjacente um único interesse: o interesse público nacional. Não foi portanto uma tomada de decisão apressada no prolongamento da acção governativa, como se nessa contabilidade encontrássemos outro qualquer interesse.

O momento desta reconfiguração também não é inocente, se quiserem não é indiferente: assistimos noutros sectores de actividade – leia-se no sistema financeiro – à discussão em torno da manutenção dos centros de decisão. E Portugal vai ter que fazer esse debate. Dentro e fora de portas. Que este novo desenho da TAP e as suas consequências possa suscitar uma boa reflexão nesse domínio.

A recuperação do controlo público da nossa companhia aérea de bandeira permite-nos recuperar o estatuto de dono do nosso próprio destino. Tal como as nossas caravelas que lideraram no século XV/XVI uma epopeia de globalização pioneira, também aqui podemos acrescentar.

Sobre o acordo alcançado, salientaria, entre vários aspetos, a necessária capitalização da empresa cuja expressão se manifesta no lançamento de um empréstimo obrigacionista; o controlo das decisões estratégicas quer em sede de Assembleia Geral quer em sede de voto de qualidade na administração; a salvaguarda dos direitos económicos; o respeito pelas comunidades emigrantes através da manutenção das ligações à diáspora, à Africa lusófona e ao Brasil; o compromisso com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira; e a manutenção da sede em Portugal e consolidação do hub de Lisboa.

Porque sou empresário no sector do turismo, não deixo de saudar naturalmente esta importante decisão. O turismo é a principal atividade exportadora no nosso país, representa 50% do total das exportações de serviços. Nelas, a TAP desempenha um papel fundamental na continuada afirmação deste objetivo.

Mais: atrevo-me a dizer que a recuperação económica de Portugal, que todos desejamos, faz-se alicerçada numa crescente contribuição da atividade turística e onde a TAP desempenha um papel muito importante.

A TAP que viveu nos últimos anos momentos muito difíceis, em resultado de condicionalismos internos muito ligados à operação de manutenção brasileira, e duma conjuntura externa adversa, nomeadamente no que respeita ao preço dos combustíveis, precisa agora da natural estabilidade para poder executar o plano estratégico de negócios.

Acredito muito na TAP, na sua viabilidade, nos seus colaboradores e sobretudo no contributo que pode trazer à afirmação de Portugal no mundo.

Empresário, antigo secretário de Estado do Turismo em governos do PS