Portugal atravessa uma fase de transformação no panorama da criminalidade organizada que exige especial atenção estratégica por parte do Estado. A crescente presença de redes transnacionais ligadas ao tráfico de droga reforça a necessidade de consolidar respostas preventivas e de vigilância criminal, onde a capacidade dos programas de polícia de proximidade da PSP e da GNR assume um papel fundamental na primeira linha de deteção e contenção do fenómeno.

Se analisarmos os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, RASI, estes indicam que, entre 2015 e 2024, mais de um terço das investigações por tráfico agravado passou a envolver organizações com ligações internacionais, sinalizando uma alteração estrutural no perfil da criminalidade em Portugal. Entre estas redes destacam-se, pela sua relevância crescente, grupos que operam segundo modelos associados às 53 fações criminosas do Brasil, em especial as duas principais organizações, o Primeiro Comando da Capital, PCC, uma organização que nasce no estado de São Paulo após a rebelião de 1993, criando uma hegemonia de força à escala mundial na rota da cocaína, e o Comando Vermelho, CV, considerada a maior e mais antiga organização criminosa do Brasil, com origem na década de 70 no sistema prisional brasileiro, resultante da junção entre presos políticos e presos comuns, criando uma força criminal organizada para combater a força do Estado.

Segundo o relatório de 2024 da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ (UNCTE), a via marítima representou 87,2 por cento da quantidade total de cocaína apreendida, utilizando particularmente rotas com origem na América do Sul. As quantidades apreendidas nos últimos dois anos evidenciam um aumento significativo da capacidade logística, financeira e organizativa destas redes criminosas, que utilizam Portugal como plataforma de entrada no mercado europeu.

Especialistas internacionais em criminologia, como Michel Misse, Vera Malaguti Batista, Luiz Eduardo Soares e Bruno Paes Manso, sublinham que o modelo brasileiro de crime organizado se caracteriza por elevados níveis de hierarquização, disciplina interna e diversificação das atividades criminosas, estendendo-se muito além do tráfico de estupefacientes, em especial ao branqueamento de capitais e à infiltração na economia legal nacional. Este modelo desenvolveu-se na América do Sul em contextos marcados por forte desigualdade social, ausência do Estado em determinados territórios e sistemas prisionais que funcionaram como núcleos centrais de organização, coordenação e expansão destas estruturas criminosas.

Em comparação, Portugal mantém níveis relativamente mais baixos de violência associada ao tráfico e uma menor incidência de controlo territorial por grupos criminosos. No entanto, a crescente internacionalização da criminalidade, o posicionamento estratégico do país nas rotas atlânticas e a adaptação gradual de modelos operativos externos levantam preocupações fundamentadas quanto a uma possível evolução do fenómeno.

Ao contrário do modelo brasileiro, o reforço da vigilância de proximidade, a presença policial no território e a relação de confiança com as comunidades são hoje uma certeza e assumem particular importância.

A atuação articulada da Polícia de Segurança Pública, PSP, e da Guarda Nacional Republicana, GNR, no âmbito dos programas de policiamento de proximidade, constitui um instrumento essencial para a deteção precoce de indícios de criminalidade organizada. Através do contacto direto e regular com a comunidade, designadamente em estabelecimentos de ensino, instituições locais e outros contextos sociais relevantes, é possível proceder à recolha de informação e à identificação de fatores de risco. Atenta a relação entre a emergência de fenómenos criminais e contextos de vulnerabilidade social, exclusão ou fragilidade económica, este modelo de intervenção preventiva contribui para impedir a consolidação da criminalidade organizada grupal juvenil e para a salvaguarda da ordem e da segurança pública.

Importa salientar que esta realidade não deve ser confundida com fluxos migratórios, nem associada a qualquer comunidade específica. Trata-se de organizações criminosas altamente estruturadas, que exploram fragilidades sociais e económicas em diferentes países.

O fortalecimento da cooperação internacional, da investigação criminal especializada através da PJ, da prevenção social e do policiamento de proximidade são decisivos para impedir a instalação de modelos de criminalidade organizada mais violentos em território nacional.

É justo reconhecer e felicitar o bom exemplo que tem sido dado pelas forças e serviços de segurança portugueses, que, de forma articulada, representam um pilar essencial da segurança democrática na prevenção das redes internacionais de tráfico de estupefacientes e na respetiva investigação criminal.