É certo que vivemos num tempo de populismos, mas nada de bom justifica que as propostas políticas de quem tenciona ser uma alternativa séria de Governo, pelo menos as que fazem o seu caminho até ao eleitorado, se resumam a benesses, como se os eleitores fossem crianças irresponsáveis que alocam o seu voto a quem lhes der mais doces e presentes.

É bem visível hoje que essa estratégia não está a ter bons resultados. Através da leitura de uma sondagem recente, concluímos que, depois do tormento que passou no tempo da Troika, a maioria do eleitorado português não está disponível para alinhar em aventuras com as contas públicas. E ainda bem. Foi essa, aliás, a grande “reforma estrutural” do país na última década. E também se confirma outra coisa: ao perceber o caos que se vive nos hospitais e nas escolas, ao perceber que a pobreza atinge quase 20% dos portugueses, mesmo com os apoios sociais já atribuídos, é natural que a maioria do eleitorado não aceite, e bem, que a baixa de impostos seja feita à custa do financiamento do Estado Social.

Até se pode argumentar, com razão, que o grande problema do Estado Social em Portugal está na gestão e no seu modo de funcionamento pouquíssimo eficiente, altamente centralista e burocrático, e não na falta de despesa. Aliás, está à vista de todos que a solução socialista de simplesmente atirar dinheiro para cima do problema não tem tido resultados. Mas aqui não há grande espaço para poupanças: os ganhos seriam obtidos na qualidade dos serviços prestados. Podemos também falar na curva de Laffer e argumentar que uma descida de impostos não significa obrigatoriamente uma quebra da receita fiscal. Mas a verdade é que nada disto tem sido explicado aos portugueses de forma eficaz, e apenas se ouve falar em dar tudo a todos com menos impostos – como diz o ditado, quando a esmola é muita o pobre desconfia. Assim se percebe como os partidos de oposição moderada não descolam nas sondagens.

Portanto, sabendo que o eleitorado não está a alinhar em golpes de fé, a mensagem que falta transmitir, com frontalidade e coragem é a de que é preciso cortar na despesa do Estado. Mesmo que isso afecte alguns interesses instalados, mesmo que isso implique mudar o funcionamento dos serviços públicos, nomeadamente através da digitalização e da flexibilização. Uma alternativa de Governo que acredite que o maior problema de Portugal é o parco crescimento e, consequentemente, salários baixos, tem de assumir que a despesa do Estado português é demasiado elevada. São vários os estudos que o demonstram, apontando para valores de despesa óptimos para o crescimento entre 35% a 40% do PIB, bastante abaixo do que temos em Portugal.

E não, a despesa pública não é apenas no Estado Social. Segundo os dados do Eurostat para 2021, a Educação, Saúde e Protecção Social englobam cerca de dois terços da despesa total. No restante terço da despesa pública haverá, certamente, margem para cortar. Portanto, é necessária uma análise desses gastos públicos, nomeadamente através de comparações sectoriais com países de referência, e perceber de onde podem vir as potenciais poupanças. Esse trabalho tem de ser feito e as conclusões têm de ser apresentadas ao eleitorado de forma clara para o convencer de que é possível, sim, baixar impostos sem agravar o défice nem destruir os pilares sociais do Estado. Só desta forma o eleitorado entenderá que há, de facto, uma alternativa séria de Governo ao Partido Socialista, com uma ideia de país diferente, com menos carga fiscal, mas também com um Estado mais ágil e mantendo as contas certas, ambicionando mais crescimento, melhores salários e melhor qualidade de vida. Com o PS, o eleitorado sabe bem com o que conta: tanto a despesa do Estado como a carga fiscal irão sempre subir.

Uma parte do caminho alternativo está claramente assinalada: reduzir urgentemente o esforço fiscal sobre os portugueses. Tudo certo até aqui. Só falta explicar, com clareza e frontalidade, onde é que se pretende cortar para compensar as benesses fiscais que se prometem. Comportando-se como adultos responsáveis, a maioria dos eleitores não está disponível para a demagogia. É tempo de os tratar em conformidade.

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