Estamos na iminência das discussões sobre o Orçamento do Estado para 2025 e é essencial que se definam as prioridades que realmente importam para o futuro de Portugal. Os temas da saúde, segurança e educação são urgentes de serem resolvidos para devolver aos portugueses um futuro mais promissor do que o que temos tido.
É um facto: o nosso sistema de saúde – principalmente o SNS – tem problemas, desde as longas filas de espera à falta de médicos e enfermeiros. Não basta apenas pôr mais dinheiro no sistema, até porque isso já tem sido feito. Em 2024, o Orçamento para a saúde está à volta dos 15 mil milhões de euros, enquanto que, em 2015, por exemplo, estava à volta dos 9 mil milhões – e os problemas persistiram. Por isso, é preciso garantir que este dinheiro é bem utilizado e que realmente melhora os serviços de que todos precisamos. Precisamos de um Sistema Nacional de Saúde que preste um bom serviço de saúde aos cidadãos que pagam os impostos – muitos impostos – para o financiar. Não é admissível que se estime que, no final deste ano, 4 milhões de portugueses tenham de recorrer a seguros de saúde porque sabem que não podem contar com um SNS que também financiam.
A segurança é outra área que não podemos descurar. Para que todos possam viver tranquilos, é fundamental investir mais nas nossas forças de segurança e na valorização do seu estatuto, mas também em iniciativas que ajudem a prevenir o crime e a criar comunidades mais seguras. Segurança não é só mais polícias nas ruas: é construir um ambiente onde todos se sintam protegidos, onde cada cidadão não tenha de passar em determinadas zonas da sua cidade sem sentir medo. E não apenas para os nossos cidadãos, mas também para quem nos visita. O investimento tão bem realizado na indústria do turismo português não pode estar em risco de ser danificado por uma imagem de insegurança para quem quer visitar e aproveitar o turismo em Portugal.
Por fim, a educação, talvez a área mais importante de todas. Sem uma boa educação, os nossos jovens não terão as ferramentas necessárias para o futuro. Temos universidades que ocupam os topos dos rankings tanto da Europa como do Mundo, mas precisamos também de escolas que se possam igualar ao bom trabalho que a nossa academia tem feito. Escolas que preparem bem os alunos para os desafios do mercado de trabalho, mas também para serem bons cidadãos. A educação deve ser para todos e deve focar-se não só nas matérias tradicionais, mas também em preparar os jovens para um mundo em constante mudança. Iniciativas como as que ocorrerão este ano com algumas escolas a lecionar disciplinas de literacias – que passam desde a literacia financeira à literacia política – são iniciativas que preparam futuros adultos para a complexidade da gestão financeira de um salário e para a necessidade de garantir a saúde da democracia. As escolas não podem manter os métodos que utilizavam há 40 anos. A sociedade mudou e a educação tem que a acompanhar.
Mas para garantir que estes temas urgentes, tal como tantos outros, possam ser trabalhados com reformas que os melhorem, precisamos de um pacto de regime à volta destas. Não podemos manter um sistema que muda os setores consoante mudam os governantes ou os partidos de governo. Precisamos que os partidos se unam em torno das prioridades do país. Em vez de continuarmos com fações que não dialogam, precisamos de partidos que conversem e que façam acordos. Esta não é uma proposta para inventar a roda. Fora de Portugal existem exemplos de pactos entre partidos tão diferentes, mas que se uniram em prol da estabilidade.
Na Alemanha, os dois principais partidos políticos, a União Democrata Cristã e os Social-Democratas, já por diversas vezes conseguiram unir esforços em prol de grandes reformas para o país. Também existem cenários de acordos alargados, sendo exemplo o caso do atual governo em que social-democratas, liberais e verdes uniram-se e acordaram as suas políticas de modo a formar um governo estável que permitisse uma boa governação.
Precisamos que os nossos partidos políticos se comprometam também mais com a estabilidade e menos com o embate estéril para avançarmos nas áreas que são fundamentais para o nosso futuro.