Esta é a história do dia da Rádio Observador: como pagar menos pela conta do gás.

Face a circunstâncias excepcionais, em concreto, o anúncio que ontem conhecemos de aumento de preços do gás natural para consumidores domésticos e pequenos negócios, em alguns casos aumentos superiores a 150%, o governo decidiu que vai propor o levantamento das restrições legais existentes pra permitir o acesso às famílias e aos pequenos negócios ao mercado regulado.

Não se podia fazer até agora, mas a partir de outubro tudo vai mudar. Aí está o grande trunfo lançado pelo governo para a mesa para aliviar os consumidores no que toca à fatura do gás nos próximos meses. Famílias e pequenos negócios que estão neste momento no mercado liberalizado vão poder regressar às tarifas reguladas. Isto à semelhança do que já acontece com a eletricidade. E numa altura em que as notícias de aumentos de 150% assustam os consumidores, o governo garante que há casos em que as faturas podem até ficar mais baratas do que são agora.

Os preços do mercado regulado serão menos da metade dos preços dos comercializadores que ontem anunciaram o seu aumento. Acreditamos mesmo que, com esta mudança, muitos consumidores passarão a ter uma fatura de gás inferior à fatura atual. Esta medida vigorará pelo prazo máximo de 12 meses e pode abranger até cerca de 1,5 milhões de clientes.

As medidas anunciadas pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, surgem apenas 24 horas depois das empresas fornecedoras terem lançado o receio entre os consumidores. A EDP anunciou que as faturas do gás iriam aumentar, em média, 30 € a partir de outubro. A empresa tem uma cota de quase 50% dos clientes no fornecimento do gás natural. A Galp também admitiu aumentos a partir de outubro, mas sem avançar com valores concretos. Nesta história do dia, vamos tentar perceber quais os contornos e impacto das medidas anunciadas agora pelo governo para aliviar os consumidores, quantas pessoas podem vir a beneficiar delas e em quanto poderão poupar. Eu sou o João Santos Duarte e hoje vou conversar com a Ana Suspiro, jornalista da seção de Economia do Observador, que há muito acompanha também o mercado energético em Portugal. Bem-vinda, Ana.

Olá, João.

Para começar, estás na tarifa regulada ou és cliente do mercado liberalizado?

Eu, de facto, estou na tarifa regulada, quer no gás natural, quer na eletricidade.

Ok, então explica-nos como funciona a tarifa regulada do gás.

A tarifa regulada do gás e da eletricidade, já agora, são tarifas que são fixadas pela Entidade Reguladora do Setor Energético, a ERSE. Normalmente, tem a duração de um ano. Elas entram em vigor no dia 1 de janeiro e mantêm-se até dia 31 de dezembro. Abastecem todos os clientes e consumidores que não fizeram contrato nem mudaram pra o mercado liberalizado e que ainda são alguns na eletricidade, no gás, são cerca de 227 mil, e é uma tarifa mais estável. Ela é abastecida, tem uma entidade que fornece estes clientes e que é uma entidade que só faz isto e que tem um conjunto de obrigações que tem que cumprir e que se abastece em determinadas condições de mercado, que são diferentes daquelas que outras comercializadoras têm, que estão também elas expostas ao risco dos mercados internacionais.

Isso é que permite este preço estável, não é?

Exato. Quem abastece a tarifa regulada do gás, que é aquela que nos trouxe a esta conversa, é a Galp, também a Galp, só que é através do contrato de longo prazo, que tem uma duração muito longa, tem vindo a ser renovado, mas neste momento até foi renovado por mais 10 anos, e cujas condições de preço são muito estáveis, o que significa que não está tão exposta a oscilações, como acontece com os restantes clientes do gás natural. Até um passado recente, a tarifa regulada era mais cara do que o preço de mercado, digamos assim. Por isso é que as pessoas saíram da tarifa regulada e foram fazer contratos com empresas fornecedoras de eletricidade e de gás, porque as vantagens eram mais competitivas. Aqui o senão é que tu tens que estar sempre muito atento, porque aqui tu sabes quais são as condições e que duram normalmente um ano. Se estiveres no mercado e tiveres um contrato, tens que estar sempre atento à forma como esse contrato é renovado ou é renegociado. Portanto, exige uma maior atenção por parte do consumidor.

Mas agora então as coisas mudaram e o anúncio de que as famílias, neste momento Que estejam no mercado liberalizado podem regressar à tarifa regulada. É então o grande trunfo do governo para contrariar ou mitigar os aumentos já avançados pelas empresas fornecedoras. E era algo que até agora, pelo menos no gás, não era permitido. Explica-nos também um pouco daquilo que já sabe e que já é possível explicar, os contornos desta medida avançada agora pelo governo.

Na prática, aquilo que o governo quer fazer no gás natural é aquilo que já existe na eletricidade desde 2018, que é a possibilidade dos consumidores domésticos e os pequenos negócios poderem abandonar o mercado, deixar de ter um contrato com o comercializador do mercado liberalizado e regressar a esta tarifa regulada que é fixada pelo regulador da energia. Isto não era possível no gás natural, porque existia uma diretiva europeia, que eu neste momento não sei dizer se ainda está em vigor ou não, mas existia uma diretiva europeia que determinava que as tarifas reguladas de eletricidade e do gás tinham que acabar, porque pra Comissão Europeia, aquilo que era bom pro mercado da energia era a concorrência, e o jogo de ofertas entre as várias empresas. E na verdade, e durante os primeiros anos em que o mercado liberalizado funcionou, os preços eram efetivamente mais baixos. Agora a situação mudou, todos nós constatamos esta loucura que tem sido a espiral de preços do gás e da eletricidade, com todas as semanas, às vezes quase diariamente, a atingir recordes. E as condições que levaram à criação deste mercado liberalizado, estão a ser completamente rebentadas. E então, o que é que acontece? Acontece que todos os governos estão a tentar proteger os seus consumidores destas oscilações, até porque elas são extremamente impopulares, além de serem más em termos de rendimentos e da economia. E, no fundo, aquilo que o governo português fez foi permitir também aos consumidores de gás, aquilo que os consumidores de eletricidade já podiam fazer, que é regressar a esta tarifa regulada mais estável.

Isso quer dizer, por exemplo, que se olharmos para o universo dos consumidores, os que estão na tarifa regulada, neste momento, são uma minoria, não é?

São uma minoria. Tu tens, neste momento, cerca de 1,5 milhões de consumidores de gás natural. A maioria destes consumidores são domésticos, portanto, são residenciais, e depois também tens os pequenos negócios. Tens cerca de 1,3 milhões num contrato, portanto, no mercado liberalizado, com contratos com as várias fornecedoras que existem, e depois tens 227 mil que ainda permanecem na dita tarifa regulada. E no gás natural, os 1,3 milhões de famílias que tinham saltado pro mercado, estavam impedidos de regressar à tarifa regulada, com uma exceção. Havia pessoas que podiam fazê-lo, mas eram as pessoas ou as famílias que são beneficiárias da tarifa social, que é uma tarifa mais baixa, que se aplica às famílias de menores rendimentos.

E depois então deste anúncio do governo, quem pode aderir à tarifa regulada do gás?

Quando o diploma entrar em vigor, todos os consumidores domésticos, os pequenos negócios, que estejam no chamado nível da baixa tensão e que tenham um consumo anual de gás de até 10 mil metros cúbicos. Quem não pode aderir são as empresas, as empresas industriais e de serviços de maior dimensão.

Em muitos casos, até pode resultar uma poupança face ao valor que atualmente já pagam. E, portanto, aquilo que é importante que se saiba é que vai sempre permitir valores muitíssimo mais reduzidos, cerca de menos de metade daquilo que seria a projeção com os aumentos que alguns dos comercializadores ontem anunciaram.

O governo garante que, em muitos casos, o acesso ao mercado regulado pode até significar, para muitos consumidores, poupanças em relação aos valores que estão a pagar atualmente. Como é que isto acontece?

Acontece porque, com a subida do preço do gás, as empresas comercializadoras tiveram que refletir, ao longo deste ano, uma parte dessa subida nos clientes finais, porque não têm acesso aos tais contratos de longo prazo que a empresa que fornece a tarifa regulada tem e que lhe permite manter uma estabilidade de preços maior do que aqueles que estão no mercado liberalizado.

Embora a tarifa regulada também tenha subido.

Também subiu.

Mas não na mesma ordem de grandeza.

Subiu. Ela normalmente é fixada por um ano, mas acontece que quando existem estes desvios muito grandes entre o preço que estava previsto e o preço real, ela também não vive fora da realidade do mercado, ainda que tenha alguma proteção. Existem revisões trimestrais pra corrigir esse desvio. Foi feita uma em abril e outra em julho, e houve aumentos, mas aumentos relativamente na casa dos 3%. Em outubro vai haver um novo aumento, mas são cerca de 3,9%. Mas se compararmos aquilo que foi o preço definido para o ano passado, e no gás natural, os preços vão de outubro a outubro, com os preços que vão entrar em vigor no ano seguinte, nós temos um aumento na casa dos 8% Percebe-se porque é que os preços na tarifa regulada são mais baixos do que no chamado mercado liberalizado.

Hoje em dia, há muitas pessoas que têm o gás e a eletricidade na mesma fatura, no mesmo contrato. O que é que pode acontecer nestes casos?

Essa é uma das perguntas para as quais, neste momento, eu ainda não tenho resposta. Porque de facto, muitas pessoas, naturalmente, e até as próprias elétricas utilizam isso como uma vantagem comercial, juntam tudo numa fatura. Se vamos tirar o gás dessa fatura, se calhar vais passar a ter, voltar a ter dois fornecedores, como antes tinhas. Antes tinhas a fatura do gás e a fatura da eletricidade, se calhar podes ter que voltar a isso. E não sei se não terás também que negociar o contrato de eletricidade. Ou seja, ainda que tu só mudes o gás para a tarifa regulada, poderás eventualmente ter também que rever o contrato que tens com a tua comercializadora na parte da eletricidade, uma vez que ela só te vai fornecer uma coisa e não duas.

O ministro do Ambiente garante também que as medidas agora avançadas não são uma resposta direta ao anúncio que tivemos esta semana também de aumento dos fornecedores, mas foram aceleradas por esse anúncio. Ora, a EDP anunciou na quarta-feira um aumento de 30 € em média na fatura do gás a partir de outubro. A Galp admite também que vai aumentar, mas não avançou valores. Que justificação foi dada pelas empresas para este aumento tão significativo?

A EDP, que foi a empresa que comunicou mais sobre este assunto, fez as suas contas e concluiu que o preço do gás natural aumentou 1000% desde a última vez que tinha revisto os seus preços. E a EDP tem uma política comercial para os clientes residenciais muito parecida com a do regulador, no sentido em que só mexe os preços uma vez por ano. Portanto, como ela tinha atualizado os preços em outubro do ano passado e não mexeu, ao contrário de outras empresas, não mexeu mais, chega a hora de fazer o ajuste para o próximo ano e olha para as cotações do gás, que estão em 300 € por megawatt-hora, enfim, aquela loucura, e diz: "Vou ter que aumentar, e muito, o preço para refletir uma parte do custo que está a ter com a compra de gás natural".

E no caso dos clientes da EDP, quem esteja a tentar avaliar aqui o que fazer, estes preços, que entram em vigor a partir de outubro, depois mantêm-se durante quanto tempo? Quando é que a empresa revê as tarifas?

A EDP comprometeu-se a fazer uma revisão trimestral, ou seja, daqui a três meses a reavaliar a situação. Recuando aqui um bocadinho pra trás, quando toda esta loucura de preços de energia começou a seguir à invasão da Ucrânia, a EDP também fez um aumento extraordinário do preço da eletricidade, que não costumava fazer em abril, enfim, muito menos do que este, foi uma coisa relativamente resili-- 2%, 3%. E três meses depois, recuou e repôs mais ou menos os preços que tinha, porque foram tomadas medidas no setor da eletricidade que não foram tomadas no setor do gás natural. Portanto, a empresa diz que no gás também está preparada pra fazer isso, só que, neste momento, do ponto de vista daquilo que é o preço do gás nos mercados, nós não estamos a ver como é que ele vai baixar, ou pelo menos significativamente, para permitir uma correção muito grande destes aumentos que agora vão ser implementados.

A questão aqui é também, se é dada agora esta possibilidade aos clientes de mudarem para a tarifa regulada, então o que é que pode acontecer com o mercado liberalizado?

Essa é uma grande dúvida também que eu não consigo agora responder. O que eu te sei dizer é que, na eletricidade, a possibilidade de regressar à tarifa regulada não teve, pra já, muito impacto. Agora, com o gás natural e com aumentos desta dimensão, tu vais ter, aliás, o próprio ministro disse que a tarifa regulada vai ser muito mais barata do que os preços do mercado liberalizado. É que tu repara que com estes aumentos que a EDP anunciou, muitos clientes da EDP passariam a pagar mais por gás do que pela eletricidade, o que seria uma inversão total daquilo que é normal numa fatura de energia de uma família, não é? Portanto, as pessoas vão estar muito mais atentas e vão ter muito mais a tentação de mudar pra mercado regulado. E sabendo como está a situação dos preços da energia, se calhar podem fazer uma coisa que não pensaram antes fazer. Já que eu vou mudar, se calhar também posso mudar pra tarifa regulada da eletricidade. E se optarem por voltar às duas tarifas reguladas, e se esse regresso for significativo, tu vais perder muitos clientes no mercado liberalizado. As empresas vão perder muitos clientes e quanto menos clientes tiverem, se calhar também menos condições têm de oferecer ofertas competitivas. Vão perder, certamente, dinâmica concorrencial.

E falando ainda do gás, que outras medidas é que o governo está também a tomar?

Portanto, esta foi a grande medida que foi anunciada para os clientes do gás natural, mas, na verdade, a maioria das pessoas que utilizam gás não usa o gás natural. A gente esquece um bocadinho disso. Usam o gás de botija ou gás de garrafa, conhecido por GPL, que é a sigla de gás de petróleo liquefeito. São cerca de mais de 2 milhões de pessoas e muitas vezes até coincidem com famílias de mais baixos rendimentos, normalmente vivem fora dos centros urbanos. Já algumas medidas têm vido a ser adotadas neste mercado do GPL. Neste momento está em vigor um preço máximo, ou seja, o regulador fixou um preço, porque os preços já estavam a subir muito, porque o petróleo também tem subido muito. O governo quer relançar uma medida que já tentou no passado recente e que se chama a bilha solidária, que trata-se de um subsídio de €10 por compra de botija para as famílias de menores rendimentos. E neste momento é tudo o que está em cima da mesa. Há uma possibilidade teórica, digamos assim, que alguns países têm vindo a adotar, que é a descida do IVA, sobretudo no gás natural. É uma descida que Portugal quis fazer nos combustíveis e que Bruxelas não deixou, não sei se te recordas.

Sim, exato.

No caso do gás, Bruxelas deixa. Vários países já o fizeram, mas quando foi feita a pergunta ao ministro, ele disse: "Esta medida que nós agora estamos a implementar tem impacto direto nos preços". Portanto, não descartando outras medidas, também não se comprometeu que está a analisar esta descida do IVA.

Queria também aproveitar para relembrar, no que diz respeito ao mercado da eletricidade, que também existe a possibilidade de os consumidores aderirem à tarifa regulada, que teve, neste trimestre, uma redução de 2,6%. Por isso, uma vez mais, refutamos que no mercado doméstico de eletricidade estejamos condicionados a aumentos generalizados de preços na ordem dos 40%.

Ana, temos falado muito do gás, mas não tanto da eletricidade. Por que a eletricidade não está a subir tanto como o gás?

Porque os governos, o governo português e também o governo espanhol, adotaram medidas muito mais fortes para travar o aumento da eletricidade do que no caso do gás. A eletricidade pesa muito mais na fatura das famílias. Cá em Portugal foi feita uma revisão extraordinária das tarifas de acesso ao sistema. Basicamente, o que o governo fez foi pegar em verbas do fundo ambiental e transferi-las para as tarifas e também se conseguiu utilizar o ganho das renováveis para financiar uma descida extraordinária das tarifas de acesso, razão pela qual a eletricidade não tem subido tanto. Portugal e Espanha aplicaram o famoso Teto Ibérico, que limita o preço do gás que é usado para produzir eletricidade e que tem permitido que, no mercado ibérico, os preços grossistas estejam um bocadinho abaixo daqueles que se têm verificado na restante Europa, que estão a níveis loucos, completamente.

Obrigado, Ana.

Nada, João.

Ana Suspiro é jornalista da seção de Economia do Observador e acompanha também o mercado energético. Esta foi a história do dia. A sonoplastia e a música do genérico são do João Ribeiro. Tenha um bom fim de semana.