Esta é a história do dia da Rádio Observador. É desta que José Sócrates começa mesmo a ser julgado?

José Sócrates responde por 22 crimes, três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal. No total, foram imputados 118 crimes aos 22 arguidos.

É um dos processos mais midiáticos da história da justiça portuguesa. E mais de uma década depois de tudo ter começado, o início dos julgamentos está agora finalmente marcado pra esta quinta-feira. É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro se vai sentar no banco dos réus por acusações de corrupção por factos ocorridos durante o tempo em que esteve no governo. José Sócrates é ainda acusado de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Por que é que só agora, mais de 10 anos depois, é que este caso começa a ser julgado? O que é que Sócrates argumenta para não considerar válido o julgamento? E podemos ainda esperar alguma surpresa de última hora? São questões para a conversa com Luís Rosa, redator principal do Observador, jornalista que há muito acompanha a área da Justiça. Eu sou o João Santos Duarte e esta é a história do dia de quarta-feira, 02 de julho. Bem-vindo, Luís.

Olá, João.

Passou mais de uma década desde o início deste processo e três procuradores-gerais da República diferentes. Mesmo tratando-se de um caso muito complexo, como é possível ser necessário tanto tempo para se começar um julgamento?

Para te responder, vou primeiro dar factos objectivos. Os autos foram abertos em julho de 2013. Tiveram uma acusação em outubro de 2017, ou seja, a fase de inquérito acabou e o processo saiu das mãos do Ministério Público. Tiveram uma decisão de pronúncia para o julgamento em abril de 2021, uma decisão instrutória que era composta por uma pronúncia e por uma não pronúncia dada em abril de 2021 pelo juiz de instrução Ivo Rosa. Tiveram uma nova decisão de pronúncia em janeiro de 2024 pelo Tribunal da Relação de Lisboa, no chamado processo principal, em que anulou toda a decisão de não pronúncia que os doutores Ivo Rosa tinham tomado, e tiveram uma segunda decisão de pronúncia no chamado processo secundário em junho de 2025. Perguntas-me por que é que isto demorou tanto? A explicação sumária são duas. Primeira resposta: juiz Ivo Rosa, que demorou dois anos e meio a fazer uma instrução criminal. Melhor, demorou dois anos e meio a fazer um julgamento, porque na realidade foi isso que o juiz Ivo Rosa fez. Ouviu dezenas de testemunhas, algumas até durante vários dias, como se fosse o presidente de um tribunal coletivo. O problema: não era um juiz de um tribunal coletivo, não era o juiz presidente, era um mero juiz de instrução criminal.

E não é suposto demorar tanto tempo essa fase, não é?

Não é suposto demorar dois anos e meio uma fase destas, mesmo com um processo com esta complexidade, porque o juiz de instrução criminal é um juiz que se calhar tem mais poder em todo o nosso processo penal, de acordo com as atuais regras. Pode rejeitar tudo. Se os arguidos querem ouvir testemunhas, há muitos juízes que recusam ouvir e simplesmente fazem uma avaliação de direito da acusação. E, portanto, o juiz Ivo Rosa fez isso por quê? Por pura vaidade. É uma opinião, não é um facto, mas por pura vaidade. Qual é a segunda razão? Chama-se José Sócrates. Apresentou, que se saiba, e isto é um número por baixo, João, não é um número rigoroso, é um número por baixo, apresentou mais de 50 recursos em incidentes processuais só para evitar ser julgado. Só pra tu perceberes melhor, João, recusou mais de 30 juízes. Isto também, uma vez mais, é um número por baixo.

São as chamadas manobras dilatórias.

Com certeza. Já foi condenado a pagar €25 mil em taxas de justiça só nos tribunais judiciais. Este valor só será pago depois do trânsito em julgado. Mas sabemos, se mantiver o mesmo nível de rendimentos, José Sócrates não terá dinheiro pra pagar estes €25 mil de taxa de justiça. E já foi condenado a pagar, porque tem mesmo que pagar logo, €16 mil do Tribunal Constitucional. Portanto, só estes dados te dão uma imagem de que, obviamente, a tramitação do processo é lenta, demora muito tempo a chegar ao julgamento e os principais culpados têm dois nomes: juiz Ivo Rosa e José Sócrates.

Em relação ao juiz Ivo Rosa, como já referiste, foi o juiz de instrução, foi ele que decidiu dividir o megaprocesso da Operação Marquês em dois. Este agora que vai começar a ser julgado é o processo principal. O que é que começa a ser julgado esta quinta-feira?

Nós temos que dar aqui uma explicação bastante sintética, que eu já dei várias vezes na Rádio Observador, mas é importante para que os ouvintes percebam o que nós estamos a falar. A decisão do juiz Ivo Rosa, que foi muito polêmica e que depois foi totalmente anulada, repito, foi totalmente anulada, dividiu o processo em dois blocos. O chamado bloco A, que resultou na pronúncia em processos separados de José Sócrates e Carlos Santos Silva, num processo, e depois de Ricardo Salgado, Armando Vara e do motorista João Perna. Com exceção de Sócrates e Santos Silva, os outros já foram condenados com trânsito em julgado. E depois o bloco B, que assentou na não pronúncia da esmagadora maioria dos crimes que eram imputados aos restantes arguidos. E, portanto, o juiz Ivo Rosa arquivou 172 dos 189 crimes da acusação original da Operação Marquês deduzida em outubro de 2017. Ora, passados quase três anos sobre a decisão do juiz Ivo Rosa, e aqui uma vez mais o juiz Ivo Rosa também é culpado disto, porque deu 120 dias à acusação, ao Ministério Público para correr e deu mais 120 dias às defesas para responder ao recurso do Ministério Público. Já passou quase um ano. Portanto, passados quase três anos sobre a decisão do juiz Ivo Rosa, a Relação de Lisboa repôs, em janeiro de 2024 118 dos 189 crimes que faziam parte da acusação original e pronunciou para julgamento 18 arguidos individuais e quatro sociedades colectivas, empresas colectivas, para julgamento.

O José Sócrates vai então começar a ser julgado por quantos crimes?

Ele estava acusado, na acusação original, de 31 crimes. Vai agora a julgamento por 22 crimes, três crimes de corrupção, 13 crimes de branqueamento de capitais e seis crimes de fraude fiscal. De forma extremamente sintética, é acusado de ter sido corrompido por três grupos de pessoas e devido a três grupos de factos. Primeiro, Ricardo Salgado, devido à venda da Vivo e compra do Oi. A Oi era uma empresa brasileira, a Vivo também era uma empresa brasileira. A Vivo foi vendida pela Portugal Telecom com a aprovação de José Sócrates e a Oi foi comprada pela Portugal Telecom também com a intervenção do governo. Joaquim Barroca é um dos arguidos que terá alegadamente corrompido José Sócrates. Para quê? Para benefício do grupo Lena em diversas obras públicas. E finalmente, o chamado grupo de Vale do Lobo, que tem nesta pronúncia para julgamento a cara de Rui Horta e Costa, que é um gestor que é acusado de alegadamente ter corrompido José Sócrates. Para quê? Para que a Caixa Geral de Depósitos emprestasse cerca de € 200 milhões a este grupo de investidores portugueses para comprarem o resort algarvio que chamava Vale do Lobo.

E quem são então esses outros arguidos que também vão a julgamento, para além de José Sócrates, e acusados de que crimes?

Em primeiro lugar, o empresário Carlos Santos Silva, que responde na esmagadora maioria em regime de coautoria com José Sócrates, ou seja, é o seu testa de ferro, de acordo com a acusação do Ministério Público, e portanto é cúmplice da maior parte dos crimes. Responde, de acordo com a pronúncia para julgamento, por 23 crimes, dois de corrupção, sete de fraude fiscal e 14 de branqueamento. Também entre os principais arguidos temos Ricardo Salgado, como eu há pouco expliquei, 11 crimes, dos quais três de corrupção e oito de branqueamento. O que são três de corrupção? Um de corrupção tem a ver com Ricardo Salgado, mas há dois de corrupção que têm a ver com Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-líderes da empresa Portugal Telecom. Ricardo Salgado está acusado de ter corrompido estes dois gestores para que a Portugal Telecom comprasse dívida do grupo Espírito Santo, que estava em falência naquele momento. Aliás, a Portugal Telecom veio a perder cerca de € 800 milhões em dívida do grupo Espírito Santo. Também há o antigo ministro Armando Vara, que está acusado de dois crimes, um de corrupção em regime de coautoria com José Sócrates e outro de branqueamento. Estes são, a grosso modo, os principais arguidos da Operação Marquês.

Já regressamos à conversa com Luís Rosa, redator principal do Observador, que acompanha há muito a área da Justiça. Na segunda parte, vamos perceber também se este caso pode ainda vir a trazer ou não mais surpresas. Estamos de regresso à conversa com o jornalista Luís Rosa. Agora, existia aqui a dúvida sobre se José Sócrates iria aparecer ou não na primeira sessão do julgamento marcada para esta quinta-feira. Entretanto, Sócrates já veio dizer que vai comparecer se houver julgamento. O ex-primeiro-ministro entende que não há condições para se começar um julgamento porque considera que não há nem acusação nem pronúncia, isto nas palavras dele. E na base de tudo isto está um famoso lapso de escrita. Ora, quais são aqui os argumentos então de José Sócrates?

Devo-te dizer, João, que são duas coisas separadas, mesmo dentro da cabeça de José Sócrates, que é uma cabeça complexa. Mas dentro dessas duas questões, eu vou tentar explicar os argumentos de José Sócrates. Em primeiro lugar, quando ele diz que não há acusação nem pronúncia, é falso, não está correto e foi uma fantasia que o próprio José Sócrates criou e que não se farta de repetir. E o seu advogado Pedro Deleiro também. O que eles querem dizer com isto? Querem dizer que há dois processos e que esses dois processos estão na mesma fase, que é a fase de gestão criminal. Por que eles dizem isso? Porque alegam, erradamente, que a decisão da Relação de Lisboa em janeiro de 2024, que é uma decisão de pronúncia para julgamento, que esta decisão não é uma decisão de pronúncia para julgamento, que esta decisão teria que baixar para o Tribunal Central de Gestão Criminal e aí, sim, o Tribunal Central é que teria que fazer a pronúncia para julgamento. Essa questão não é minimamente corroborada pela maioria da comunidade jurídica e também acresce que no acórdão do Tribunal de Relação de Lisboa, na última página, está lá escrito: "Pronuncie-se para julgamento os arguidos X, Y, Z". Portanto, não há dúvida nenhuma que se trata de uma pronúncia para julgamento. Em relação ao lapso de escrita, que é também uma velha tese de José Sócrates, já discorreu esta matéria inúmeras vezes. O que se passa? A questão é tão simples quanto isto. No despacho de acusação do Ministério Público, a maior parte dos fatos que são imputados a José Sócrates estão descritos pelo Ministério Público ao longo do texto, que é um texto muito longo, por crime de corrupção ilícita ou crime de corrupção para fatos ilícitos.

Para ato ilícito, exato.

Para prática ilícita. Portanto, não há dúvida nenhuma sobre isso. O que aconteceu? Aconteceu que no final do documento, o chamado expositivo, quando o Ministério Público escreve: "Acusa-se José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa dos X crimes Y e Z." Nos crimes de corrupção, cometeu-se uma gralha, escreveu-se corrupção lícita e não corrupção ilícita, como está ao longo de toda a acusação. Ora, a Relação de Lisboa, em janeiro de 2024, corrigiu esse lapso, aceitou os argumentos do Ministério Público, que é por mais evidente, também está citado no acórdão da Relação de Lisboa, que eu li do princípio ao fim, e, portanto, está devidamente claro que é um lapso e é corrigido esse lapso. É tão simples quanto isto. Não é mais do que isto.

Alguma surpresa de última hora que possa ainda acontecer neste caso e o julgamento ser adiado? Falo, nomeadamente, daquele pedido para a junção dos dois processos da Operação Marquês. Pode ter alguma influência, não?

Isso pode acontecer. Surpresas de última hora podem sempre acontecer. Eu não tenho dúvida nenhuma de que José Sócrates vai apresentar um trunfo de última hora, uma carta que vai tirar da manga, ou então combinado com outros arguidos, nomeadamente o advogado do seu primo, José Paulo Pinto de Sousa, ou até o advogado Armando Vara, devidamente combinados, podem fazer alguma surpresa. Com certeza que sim. Vamos ver o que vai acontecer. Neste momento, de acordo com a informação que temos, o julgamento vai começar. Em relação à questão da junção dos processos, a informação que temos é que a juíza, se alguém pedir isso, irá recusar. Ou seja, a juíza do processo secundário, como há pouco expliquei, o processo secundário, que foi a tal pronúncia de Vilarosa por três crimes de falsificação de documento e três crimes de branqueamento de capitais de José Sócrates, que o Tribunal da Relação de Lisboa anulou em março de 2024 e depois o Tribunal Central de Instrução Criminal, agora em junho, foi obrigado a tomar outra decisão e voltou a pronunciar Sócrates e Carlos Santos Silva. Esse processo secundário está à parte e, portanto, a juíza desse processo secundário disse que podia ser junto ao principal. No entanto, a juíza do processo principal, que se chama juíza Susana Seca, vamos ouvir falar muito deste nome nos próximos meses, é a juíza presidente do processo principal. Ora, a juíza presidente não é obrigada a se pronunciar sobre essa opinião da juíza do processo secundário, em primeiro lugar. Em segundo lugar, os arguidos podem argumentar e podem pedir isso. Pode haver um requerimento no primeiro dia de julgamento a pedir isso. E a juíza pode decidir rejeitar essa junção e o julgamento continua. É esse o cenário que pode acontecer, mas pode também acontecer uma surpresa de última hora. Nós não fazemos escutas telefónicas aos arguidos e, portanto, não fazemos a mínima ideia o que eles vão fazer. E é suposto ter, como é óbvio. Estou a ser sarcástico, João.

Claro, para esclarecer.

É só para esclarecer, não vá alguém interpretar literalmente o que eu estou a dizer.

Sim. Já que referimos que é um caso que dura há mais de uma década, há crimes que já prescreveram e quando é que podem prescrever os crimes que vão agora começar a ser julgados?

Os crimes que já prescreveram ou que vão prescrever muito depressa, seja no processo principal, seja no processo secundário, são crimes com a menor pena, que são os crimes de falsificação de documento. Esses crimes é inevitável que eles irão prescrever ou já prescreveram. E esses crimes, sabíamos desde o princípio que seriam aqueles que poderiam acontecer. Nestes processos do crime económico ou financeiro, que demoram muito tempo a tramitar, ou seja, a transitarem julgados e serem concluídos, geralmente estes crimes do tipo falsificação de documento prescrevem. Isso é sempre inevitável. Qual é a questão central que eu gostava que os ouvintes tivessem atenção? Em primeiro lugar, o prazo de prescrição dos crimes de corrupção, por exemplo, podemos estar a falar de 18 anos, o que atira a prescrição para um intervalo entre 2029 e 2032, sendo que o pacote anticorrupção, que o próprio governo de José Sócrates aprovou, até pode aumentar esse prazo de prescrição. Mas o prazo de prescrição dos crimes de branqueamento de capitais, e o Observador já disse isto várias vezes, em vários trabalhos, é de 25 anos e meio. Portanto, o Processo Marquês, neste momento, e ao contrário do que alguns advogados muito famosos na nossa praça alegavam há um ano e tal, antes daquela decisão de pronúncia da Relação de Lisboa, o Processo Marquês está longe de prescrever. Agora, a administração da Justiça tem de ser eficiente. A administração da Justiça tem de fazer com que este julgamento seja célere, eficiente, respeitador sempre das liberdades e garantias dos arguidos, mas este processo tem todas as condições para demorar um ano, um ano e pouco, a ser julgado. E depois, na fase de recursos, a mesma coisa. Os juízes dos tribunais superiores têm de estar em exclusividade a analisar os recursos dos arguidos e todo este processo tem que ser célere, porque senão a administração da Justiça vai ser engolida pela Operação Marquês. Já não está em grande forma. Neste momento, o prestígio da administração da Justiça não tem propriamente grande credibilidade na opinião pública. João, eu acho que devo ser o único português que acredita que a Operação Marquês vai ter uma decisão, seja ela qual for, transitada em julgado. Eu não sei se Sócrates é inocente ou culpado, é à Justiça que cabe decidir, mas tenho a certeza que vai haver uma decisão. Mas lá está, sou capaz de ser o único português que acredita nesta matéria, porque eu tenho um artigo que escrevi em abril de 2021 e o título era: "O fim da Operação Marquês, talvez em 2036". Vamos ver se eu acerto ou não.

Obrigado, Luís.

Obrigado.

Luís Roça é redator principal do Observador e acompanha há muito a área da Justiça. A terminar, deixo-lhe ainda três notas a ter em conta esta quarta-feira. Os trabalhadores do Instituto de Segurança Social, com contratos a termo certo ou incerto, vão estar em greve. Exigem o fim do trabalho precário e a abertura imediata dos concursos para a admissão de todos os trabalhadores com vínculo precário. Está marcado para hoje um protesto contra os voos noturnos no Aeroporto de Lisboa. É promovido pela plataforma Aeroporto Fora, Lisboa Melhora e está agendado para as 19h, à saída da estação de metro do aeroporto. E assinala-se esta quarta-feira o Dia Mundial do OVNI. É também a data que marca o aniversário de um dos acontecimentos mais conhecidos de sempre com objetos voadores não identificados: alegada queda de um OVNI em Roswell, nos Estados Unidos, em 1947. Um acontecimento que, ainda hoje, continua a dar origem a inúmeras teorias da conspiração. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é de João Tição. A música do genérico é de João Ribeiro. Eu sou o João Santos Duarte. Até amanhã!