Esta é a história do dia da Rádio Observador: um escândalo na Comissão Nacional de Eleições. Sabe quando, nos filmes de suspense, achamos que a história está a ir numa direção e de repente o suspeito é quem menos se esperava? É este o som que ouvimos no ecrã, ou pelo menos na nossa cabeça, tal é a surpresa com que recebemos a notícia. Eu falo disto porque a história que lhe vamos contar hoje tem muito a ver com isto. A Comissão Nacional de Eleições, ou seja, o órgão que deve garantir eleições livres, imparciais e transparentes, está mergulhada num escândalo, porque o presidente da CNE está a ser acusado de ir contra, prepare-se, a legalidade democrática. E está a ser acusado disso por outros cinco membros da Comissão Nacional de Eleições, que já fizeram chegar o caso ao Conselho Superior da Magistratura. Eu hoje vou falar com o Luís Rosa, o redator principal do Observador e o jornalista que deu esta notícia, para perceber os contornos desta guerra improvável dentro da CNE. Eu sou o Pedro Benovides e esta é a história do dia de quinta-feira, 2 de abril. Olá, Luís.

Olá, Pedro.

Olha, eu vou confessar uma coisa: eu estou muito entusiasmado para esta nossa conversa, porque às vezes há notícias que fazem parte da atualidade e são o que são, mas depois há notícias que são coisas completamente surreais, que só o título ou o lead nos dá vontade de perceber como é que raio uma coisa destas pode acontecer. E, portanto, a primeira pergunta-

Estás a pôr a ambição lá em cima, Pedro.

Estou a tentar atrair os nossos ouvintes para esta história, mas eu acho que vai valer a pena, quem ficar conosco vai gostar. Porque nós estamos a falar do presidente da Comissão Nacional de Eleições, estamos a falar de um órgão que tem como missão fiscalizar a forma como os atos eleitorais em Portugal decorrem e garantir que eles decorrem nas condições ideais da legalidade democrática. Ora, o próprio presidente da CNE está a ser acusado de falhar dentro da CNE, precisamente com princípios de legalidade democrática. Explica-nos lá o que é que se passa.

Bem, até começo já por aí, e aqui citando, é uma citação ipsis verbis: cinco membros da Comissão Nacional de Eleições, Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão, acusam o presidente da Comissão Nacional de Eleições, que é o juiz conselheiro chamado João Carlos Trindade, de atentar contra a legalidade democrática e tomar decisões que, na opinião destes cinco elementos, constituem irregularidades no normal funcionamento da CNE.

E eles estão a falar de que tipo de decisões? Porque isso é uma acusação grave.

Aí é que está, é uma acusação grave. O assunto que está aqui em causa, o primeiro é o mais simples de explicar, é uma visita de uma coordenadora da Comissão Nacional de Eleições a Angola. É uma viagem a Angola, ou seja, há uma rede dos órgãos jurisdicionais da administração eleitoral dos países de língua portuguesa, o ROJAI CPLP, vamos utilizar aqui uma sigla que facilita a sua piada. Esta organização vai ter uma assembleia-geral, teve já, aliás, uma assembleia-geral no dia 24 de março, e o presidente da CNE foi convidado a estar presente. Também acresce que Fernando Anastácio, que é outro membro da CNE, indicado pelo Partido Socialista, também quer se candidatar a secretário permanente deste organismo.

Portanto, teria sentido até do ponto de vista da promoção pelo cargo.

Exatamente. Iam lá e também iria uma coordenadora da Comissão Nacional de Eleições, que se chama Hilda Rodrigues, e foi convidada a estar presente. E então levantou-se uma polêmica numa reunião sobre a ida da coordenadora a Angola, porque Teresa Leal Coelho, Miguel Ferreira da Silva e Teresa Sousa começaram por contestar a ida desta coordenadora.

Achavam que não fazia sentido.

Não fazia sentido por razões financeiras.

Pagar essa viagem quando já iam dois elementos.

Estamos a falar de contenção orçamental, portanto também faz algum sentido. Não é um argumento desprovido de sentido.

Mas isso em si não tem mal nenhum. Acontece muitas vezes desentendimentos entre as pessoas. Mas o que é que aconteceu a seguir?

Aconteceu a seguir que na reunião seguinte foi aprovada a ida do presidente e do Fernando Anastácio, mas foi chumbada a ida da coordenadora. E na reunião seguinte, o presidente da CNE disse que recebeu um ofício do seu congénere da CNE de Angola, que estava a liderar esta rede, o ROJAI CPLP, e disse: "Nós gostávamos muito que a senhora viesse, a senhora doutora Hilda Rodrigues, porque ela é a única que tem os dados bancários da conta da ROJAI CPLP", que é uma conta num banco português, e além do mais, era a única que aparentemente também poderia prestar contas financeiras do ano do exercício e da contabilidade daquele ano, que a assembleia-geral iria abordar. E portanto, é esta vontade do presidente da CNE de Angola, que também se disponibiliza pra pagar tudo, paga as viagens, paga as estadias, que faz com que o senhor juiz conselheiro João Carlos Trindade, na reunião seguinte da CNE, diga: "Bem, então com este novo dado, eu decidi sozinho que a senhora vai".

Portanto, ele toma a decisão sozinho, mesmo contra o resto do plenário, que ele atrai.

Ou seja, a ida de Hilda Rodrigues já tinha sido rejeitada, mas o presidente da CNE toma uma nova decisão e diz: "Não, eu agora..." Portanto, ignora a decisão que foi tomada anteriormente Não, ela vai. Houve declarações de pata. Teresa Leal Coelho fez uma declaração bastante assertiva. Recordou que, por exemplo, no tempo do juiz conselheiro Santos Cabral... Atenção que um pormenor que é importante é que a CNE é sempre liderada por um juiz. Regra geral, um juiz conselheiro, que é o topo de carreira, que é indicado pelo Conselho Superior da Magistratura. Teresa Leal Coelho recordou, no tempo de Santos Cabral, também conselheiro, que até as contas eram prestadas mensalmente ao plenário da CNE sobre o que era gasto, o que não era gasto. Portanto, em nome da transparência financeira. O que é certo é que a viagem realizou-se mesmo, houve a reunião a 24 de março e estiveram presentes em Angola o João Carlos Trinidad, o juiz conselheiro, presidente da CNE, Fernanda Anastácio, membro da CNE, secretária da CNE, e a coordenadora Hilda Rodrigues.

Os restantes membros da CNE, perante esse facto, falam de uma decisão ilegal, falam de usurpação de competências.

Mas fazem mais. Estes cinco elementos da CNE enviam uma carta para o Conselho Superior da Magistratura dirigida ao presidente do Conselho Superior da Magistratura, João Couro Mariano, que é presidente do Conselho Superior da Magistratura por inerência de funções, ele é presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A carta, datada de 17 de março, diz que por causa desta viagem, que foi aprovada contra a vontade da maioria do plenário da CNE, esta é uma das razões que levam esses cinco elementos da CNE, nessa carta dirigida ao João Couro Mariano, a dizer que o conselheiro João Carlos Trinidad está a atentar contra a legalidade democrática e está a tomar decisões que constituem irregularidades no normal funcionamento da Comissão Nacional de Eleições.

O que essa carta, que chega ao Conselho Superior da Magistratura, pode ter como consequências? Quem está a ouvir isto pode achar uma certa graça, um decide uma coisa, o outro decide outra, mas quando chega ao Conselho Superior da Magistratura, já estamos a falar de uma coisa séria, com acusações graves. Que consequências é que isto pode ter?

Em termos teóricos e abstratos, a ideia desta carta é fazer com que exista uma averiguação disciplinar contra o conselheiro João Carlos Trinidad. Por quê? Porque apesar de o conselheiro estar jubilado, mesmo os magistrados jubilados estão sob a alçada disciplinar do Conselho Superior da Magistratura. O Observador contactou o Conselho Superior da Magistratura, que não quis revelar se já foi aberta ou não uma averiguação. A questão de não estar aqui em causa um órgão jurisdicional, ou seja, não está em causa um juiz que esteja a exercer funções de um tribunal. Está em causa um juiz jubilado que está a exercer funções, é verdade, por indicação do Conselho Superior da Magistratura, isso é importante, mas está a exercer funções num órgão externo ao Poder Judicial, que a Comissão Nacional de Eleições é um órgão da administração e não é um órgão do Poder Judicial. Isso também pode ter importância no sentido de eventualmente o Conselho Superior da Magistratura não abrir. Mas o que é certo é que ainda não está decidido o que é que o Conselho vai fazer, mas o objetivo parece-me que é esse, que exista uma averiguação disciplinar. Mas ainda há aqui uma segunda questão.

Qual é?

Já não é uma questão tão pequena, vamos pôr assim a coisa, é uma questão mais relevante, se quiseres, não é uma questão financeira, é uma questão diferente. Houve um segundo caso. Atenção que na CNE, pelas informações que eu recolhi, praticamente desde o início desta comissão que as relações não são fáceis.

O ambiente não é...

O ambiente não é o melhor. As pessoas têm diferentes perspectivas, diferentes perfis, parece que há ali um choque de perfis, digamos assim, para ser diplomático. E o que acontece é que houve outra situação em que Miguel Ferreira da Silva, que é indicado pelo Ministério da Administração Interna... Desses cinco membros, há dois membros eleitos pelo Parlamento, indicados pelo PSD, Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roque, indicado pelo CDS, e depois há três membros que são indicados por três ministérios. Miguel Ferreira Silva é indicado pelo Ministério da Administração Interna, e Mafalda Souza e João Tomé Pilon são indicados pelo Ministério dos Negócios do Estrangeiros e pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares. Há outra questão que é Miguel Ferreira e Silva, que é o mesmo militante da Iniciativa Liberal, colocou um problema que teve a ver com uma decisão tomada pelos serviços da Comissão Nacional de Eleições. E na prática, pediu ao presidente que se abrisse um inquérito aos serviços. Ora, o presidente recusou, em despacho, e depois houve o recurso para o plenário. E no plenário, o presidente entendeu que deveria votar esse recurso.

Ou seja, estamos a falar de uma decisão do presidente.

Sim.

Que tomou uma decisão num determinado sentido e quem pediu ao presidente para tomar uma decisão, recorreu ao plenário para analisar a decisão do presidente e o presidente entendeu que deve decidir sobre a decisão que ele próprio tomou.

Exatamente. Deve decidir sobre o recurso, sobre a sua decisão. Atenção que aqui já entramos em pormenores jurídicos, eu nem sequer exploro muito na peça porque são pormenores, mesmo eu, Pedro, que estou habituado a lidar com pormenores jurídicos, os pormenores jurídicos do direito administrativo são particularmente densos.

Claro.

E eu nem sequer explorarei muito isso, mas de facto há quem entenda que do ponto de vista formal, o presidente pode participar naquela votação. Mas Miguel Ferreira da Silva acha que não. E Teresa Leal Coelho acha que não, Rodrigo Roquette, Mafalda Souza e João Tomé Pilão acham que não e acham que o juiz poderá ter violado o Código de Procedimento Administrativo.

Mais uma vez, cinco contra um.

Cinco contra um. Mas atenção que a CNE tem mais elementos.

Claro.

E há outros elementos do lado do presidente. Não são estes cinco contra um, são cinco contra mais ou menos quatro, ou cinco ou seis. Agora não te sei dizer aqui o número certo. Mas nem sempre estes cinco ganham, porque às vezes faz-se uma maioria contra estes cinco.

Claro.

Neste caso, estamos a falar de uma eventual violação do Código de Procedimento Administrativo na parte dos impedimentos, porque é claro, o Código de Procedimento Administrativo quando diz que quem tem interesse numa decisão não pode tomar parte dela. E aparentemente, o juiz conselheiro teria aqui um interesse nesta decisão. Por quê? Porque o recurso era sobre uma sua decisão. Portanto, é um problema mais complexo do ponto de vista jurídico. Agora vamos ver o que o Conselho Superior da Magistratura vai dizer. Uma coisa é certa: esta Comissão Nacional de Eleições, acho que se pode retirar essa conclusão, está em rutura.

De tudo o que explicaste aí, desde o mais absurdo ao mais complexo do ponto de vista jurídico, parece claro que há uma rutura grande na Comissão Nacional de Eleições, nesta Comissão Nacional de Eleições, em particular desses cinco elementos relativamente ao juiz conselheiro que preside à Comissão Nacional de Eleições. A tua reportagem está completíssima no Observador. Luís, obrigado por teres partilhado estes pormenores connosco.

Obrigado, Pedro.

Eu falei com o Luís Rosa, redator principal do Observador e o autor desta história, que pode ler com todos os detalhes no jornal. Um conflito que envolve acusações de ilegalidade, decisões unilaterais, usurpação de competências, que já ultrapassou as paredes da própria Comissão Nacional de Eleições e que pode até ter consequências disciplinares. Ora, com a CNE obviamente em rutura, fica a pergunta: este caso, em que há suspeitas da forma como atua internamente, afeta ou não a credibilidade do órgão que deve garantir a legalidade eleitoral em Portugal? Esta foi a história do dia, a sonoplastia do Rafael Pego, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.