Esta é a história do dia da Rádio Observador: há ministros com casas vazias para arrendar?

Chamo a atenção que não se trata de expropriar sequer a propriedade que está devoluta. Trata-se de fazer um arrendamento obrigatório, onde o Estado pagará ao proprietário a renda que é legítima.

António Costa apresentava o pacote do governo para a habitação no final da reunião do Conselho de Ministros a 16 de fevereiro. A possibilidade de forçar proprietários a arrendar casas devolutas é uma das medidas mais polémicas e que mais dúvidas levantam. O Observador perguntou quantas casas tem cada ministro e se essas casas estão vazias. Vou conversar com Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vindo, Rui Pedro Antunes.

Olá, Ricardo.

Rui Pedro, qual é a ideia do governo para as casas vazias?

A ideia principal do governo é pegar nas casas todas que estão vazias e tentar colocá-las no mercado ou pelo menos o máximo número possível dessas casas. O que está a assustar os proprietários é a maneira como o governo quer fazer isso e a tal hipótese de haver o tal arrendamento coercivo ou, para dar uma palavra mais fácil, um arrendamento forçado de quem não tem essas casas no mercado.

Mas essa ameaça existe.

Existe porque partiu precisamente deste pacote, desta reforma que o governo quis fazer para chocar um bocadinho. Antes falava-se do choque tecnológico.

E do choque fiscal.

Do choque fiscal, choque tecnológico. Isto aqui é um choque de habitação.

Habitacional.

Logo, com muitas ondas de protesto, porque parece uma medida um bocadinho radical ir aos imóveis das pessoas e forçar esses privados a disponibilizarem esses apartamentos que estão vazios para efeitos de habitação.

Se houver problemas de inconstitucionalidade, teremos que compensar. Haveria inconstitucionalidade se o Estado ocupasse a sua casa, cobrasse a renda ao inquilino que o Estado arranja e não lhe pagasse nada.

Mas já percebemos se são casas vazias ou se são casas devolutas, porque são conceitos diferentes, até do ponto de vista legal, não é?

São, e há aqui uma situação que é a medida não se aplica, desde logo, a casas de férias, a casas, por exemplo, de imigrantes ou de pessoas que estão deslocadas por razões de saúde, razões profissionais ou razões formativas. E ainda há outra exceção. As casas cujos proprietários estão no lar, a casa também não está obrigada a isso. Há logo aqui um conjunto de exceções. De onde é que vem esse conceito? De facto, está tipificado na lei o que é um prédio devoluto, o que pode ser classificado de devoluto, nomeadamente, por exemplo, a inexistência de contratos em vigor de empresas de telecomunicações, de fornecimento de água e eletricidade, etc. Quando a casa está mesmo vazia. Mas foi questionada especificamente à ministra numa entrevista, o que ela achava sobre o que era o conceito de uma casa vazia há dois anos em Lisboa e podia, de facto, entrar nisto. E ela disse que sim.

Uma casa vazia é uma casa devoluta. Nós não estamos a atacar o direito de propriedade. O direito de propriedade é sempre do proprietário e em nenhum momento ele é posto em causa aqui. Aliás, todo este mecanismo pressupõe um trabalho prévio com o proprietário. O Estado não entra na casa das pessoas, ocupa e diz: "Agora estou eu aqui".

Mas Rui Pedro, ainda nada disto está em vigor e nesta altura do campeonato, nem sabemos sequer se virá a estar.

Precisamente, porque o que o governo fez foi apresentar um conjunto, um pacote de medidas inicial com uma série de propostas que o governo pretende aplicar, nomeadamente esta que acabamos de falar, mas esse documento está numa fase de consulta pública e será ainda muito alterado na Assembleia da República. Ou seja, o próprio governo admite que as propostas são para melhorar naquilo que é o trabalho parlamentar, que certamente irá incidir sobre isto. E já no próprio PS. Aliás, na última quinta-feira houve uma reunião em que esteve a ministra da Habitação com militantes do PS à porta fechada, e nós ouvimos o que se passou. Ou seja, ouvimos, temos as nossas vozes lá dentro, não no sentido literal. E sabemos que houve alguma preocupação até com o facto de se estar a desvalorizar o papel dos privados e contar a passar a imagem de que o PS está com um novo PREC a tentar tomar posse da propriedade privada. E portanto, isto preocupa alguns militantes socialistas, nomeadamente alguns que fizeram alguns avisos, por exemplo, Miguel Coelho, que é um histórico, podemos chamar assim, do PS Lisboa.

E é presidente de junta.

Precisamente. O próprio filho do primeiro-ministro Pedro Costa também falou, mais direcionado para o seu interesse na Junta de Freguesia de Campo de Ourique, de que também é presidente, apesar de não ter feito esse serviço especificamente, mas havia ali uma ideia geral de algum medo pela forma como podia ser entendido. Portanto, o PS tentará precaver essa situação e na fase de alterações legislativas na Assembleia da República, quando estiver a fazer alterações à lei, certamente terá esta preocupação: não parecer radical, não parecer que se está a chegar, como lamentava a ministra, o Estado chegar à casa das pessoas e colocar lá outras arrendando à força. Portanto, o PS está com medo desta imagem que se está a passar inicialmente.

Mas para já, a ideia existe e importa aqui, Rui Pedro, perguntar quantos ministros têm mais do que uma casa

10, Ricardo. Dou-te um número redondo, que é 10.

Isso é mais ou menos metade do governo.

Sim.

E como é que chegaste a essa conclusão?

Não foi bem uma conclusão, foi uma investigação. Cheguei a essa conclusão, primeiro, através de uma investigação que consultei aquilo que era o património imobiliário de todos os ministros do atual governo. Já o tinha feito na fase inicial, eles entretanto não tiveram que mudar quando tomaram posse, e fui agora mais recentemente ao Tribunal Constitucional consultar os ministros mais recentes. Aliás, a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, não tinha ainda entregue a declaração, ainda não entregou, mas ainda está dentro do tempo, porque ainda não tomou posse há 60 dias. Mas consultei a declaração dela que existia como Secretária de Estado da Habitação, que deve estar sensivelmente igual.

E essa é a única fonte de informação nesta investigação, Rui Pedro?

Não, Ricardo, eu peguei precisamente nessa informação e enviei algumas questões a vários ministros, a todos os que tinham esta situação de serem proprietários mais do que a habitação própria e permanente, e praticamente todos responderam.

Então houve quem não respondesse?

Sim, António Costa deixou-nos absolutamente sem resposta até agora.

Foi o único?

Foi o único, mas há aqui uma situação: há quem tenha respondido com mais transparência e quem tenha respondido com menos transparência. Há quem responda apenas com uma frase a dizer: "Bom, os meus prédios, de acordo com a lei, não são devutos", e há quem seja específico a dizer qual é a situação de cada imóvel. No caso de António Costa, há aqui uma situação que é: eu consultei de novo a declaração dele na última semana e reparei que o próprio Tribunal Constitucional teve dúvidas sobre os rendimentos prediais do primeiro-ministro, e já podemos falar mais disso daqui a pouco, e então fez-lhe várias perguntas sobre aqueles imóveis, o valor patrimonial e se os rendimentos prediais que tinha vinham do aluguer ou do arrendamento desses imóveis. E de fato, o primeiro-ministro respondeu em novembro de 2022 e, portanto, há muita informação. Mesmo que António Costa não nos tenha respondido, nós temos informação sobre isso. E se quiseres, Ricardo, daqui a pouco já falamos melhor sobre o caso de António Costa.

Já voltamos à conversa com o editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes. Os ministros que têm casas vazias podem ou não ser forçados a arrendá-las?

A palavra conservadorismo anda nas bocas do mundo, mas será que sabemos o que ela quer dizer? O conservadorismo é de direita ou é a direita que é conservadora? Miguel Morgado vem à Academia Observador responder a estas e a outras questões. Inscreva-se.

Academia Observador: grandes cursos a pequenos preços. Estamos de regresso à conversa com o editor de política do Observador, Rui Pedro Antunes. Rui Pedro, há muitas casas para arrendar no governo?

Ricardo, não pela circunstância de, embora haja cerca de duas dezenas de casas, vamos dizer assim por alto, que podiam tipificar o tipo de casa que tem que ser arrendada, acontece que a maior parte dos governantes, no momento em que tomou esta decisão de aprovar esta medida no Conselho de Ministros, já tinha essas casas extra, podemos chamar assim, casas que não estavam habitadas, arrendada a outras pessoas. Ou então as casas que existem são casas de férias, portanto, casas ou em zonas balneares ou que têm o uso referente a férias, ou ainda vive lá um familiar. Podemos imaginar, eles são coproprietários, mas ainda vive a mãe ou pai que são mais velhos. E, portanto, em muitos destes casos, a lei não se aplica, ou seja, não há um ataque iminente a essas propriedades dos ministros.

Portanto, para já, essas casas dos ministros escapam a esta ideia.

Escapam, não que eles tenham qualquer excepcionalidade na lei, mas porque, de alguma forma, já tinham essas casas arrendadas e, portanto, também é mais fácil tomar a decisão, já que não se estavam a prejudicar propriamente eles próprios, nem estavam com uma mira apontada à propriedade deles no momento em que tomam a decisão.

Vamos agora olhar para alguns casos particulares. Podemos começar por Ana Catarina Mendes?

Sim, o caso de Ana Catarina Mendes tem duas casas em Lisboa e, portanto, à partida, vinha logo aquela situação, porque é difícil provar que a segunda casa seria uma casa de férias, uma vez que é na mesma cidade. O que aconteceu é que a própria ministra explicou que arrendou a casa que tinha na freguesia da Misericórdia. Ela tem outra na freguesia de Campo de Ourique. Obviamente, não vamos dizer onde é que é, não vale a pena estar a violar a privacidade do ministro, mas as freguesias são bastante latas e têm muitas casas. E a ministra, de fato, arrendou a casa da Misericórdia já em 2022. Ou seja, eu quando consultei a declaração dela, não está lá rendimentos prediais dessa casa, porque nessa altura ainda não estava arrendada, mas entretanto a ministra arrendou e deu-nos essa informação. Portanto, sabemos que a única casa que tem disponível, porque na outra ela mora, está arrendada neste momento.

E quem arrenda casas tem de passar recibo, tem de estar tudo direitinho nas finanças. Por isso, como é que está o caso do ministro das Finanças, Fernando Medina?

Ricardo, o ministro das Finanças, segundo o próprio, tem tudo conforme. Ele em Lisboa tem um T4 que, por acaso, na altura foi notícia no Observador, nas Avenidas Novas, porque ele não declarou ao Tribunal Constitucional, o preço desse apartamento era igual ao que os sócios que viviam no mesmo prédio, num apartamento igual, tinham pago seis anos antes Enfim, depois havia outras confusões que não vale a pena estar a maçar. Isto já foi há alguns anos, digamos que há quase seis anos, também cinco, seis anos, mas havia logo uma polêmica nessa casa. Nessa casa tudo ok, não está sujeito a nada, porque Fernando Medina vive lá. Depois, o próprio Fernando Medina tem uma série de terrenos e habitações fora de Lisboa, que vêm de uma herança que teve na zona de Silurico de baixo ou Vila Real, etc., nestas duas zonas que eu estou a dizer. E o que nós fizemos foi perguntar se de facto estavam ocupados. O que acontece é precisamente isto: em Vila Real, trata-se de um armazém, não uma casa, portanto não estaria, desde logo, sujeita a isto, mas está arrendada há vários anos. Esse armazém de família, herdade de família, está há vários anos. E depois há, de facto, um prémio urbano em Silurico de baixo, terra da avó Joaquina de Marcelo Rebelo de Sousa, já agora, uma terra que o presidente da República tem uma grande ligação. O Ministro das Finanças disse-nos que a casa está há vários anos à venda na Remax, portanto ele está a tentar vender a casa.

Está no mercado.

Se calhar, se o governo for lá e tomar posse da casa, até o ajuda, porque rentabiliza a casa, porque a família não consegue rentabilizar aquela casa. Portanto, até ver, Fernando Medina tem tudo conforme. E depois ele tem mais algum património imobiliário, mas estamos a falar de terrenos agrícolas. Até vendeu uma parte de uma vinha recentemente e tem tudo declarado. O Ministro das Finanças tem que ter muita atenção a estas coisas.

Houve muita gente que se assustou e que se assusta com esta ideia e dos potenciais efeitos desta ideia no mercado imobiliário, por isso vamos falar de economia. O ministro da Economia, António Costa e Silva, Rui Pedro.

O ministro da Economia é uma daquelas pessoas que, como eu dizia há pouco, mais colaborativos, menos colaborativos. Vou te ler a resposta na íntegra. Prometo não maçar ninguém. Eu fiz algumas questões sobre as tais habitações que ele tem. Na verdade, tem três: uma na Alameda, uma em Sobral da Lagoa e uma terceira, na altura que eu consultei, ele estava em contrato de promessa, mas já comprou a casa em Quarteira.

No Algarve.

No Algarve. E eu fiz algumas questões sobre isto e o ministro respondeu o seguinte: "Relativamente às questões colocadas, somos a informar que os imóveis referidos não estão devolutos de acordo com a legislação em vigor. Decreto de Lei 159/2006, atualizado pelo Decreto de Lei 67/2019." Se quer saber mais, vai consultar o registo predial, mas não me chateies. Basicamente, o que o ministro diz é: não dá justificações sobre onde é que mora, mas diz: "Atenção, não estão devolutos." Portanto, ou mora lá um filho ou são casas de férias, isso fica pra nós adivinharmos. Eu, sem ser preciso ser vidente, diria uma coisa: que esta casa no Algarve é uma casa de férias.

E a ministra da Habitação?

A ministra da Habitação é um caso curioso, Ricardo. Estamos a falar até aqui de pessoas que têm mais do que uma casa. E por isso é que nós fomos ver se os ministros estariam abrangidos por este arrendamento coercivo, caso ele fosse aplicado. E nós temos outros casos, como por exemplo, o José Luís Carneiro, tem apenas uma casa própria de habitação no Porto, etc. E o caso de Marina Gonçalves, que foi o que tu perguntaste, também tem só uma habitação. E por que é curioso e por que eu acho interessante falarmos deste caso? Porque a ministra, como está deslocada em trabalho, ela é de Caminha, na freguesia de Caminha, e comprou lá uma casa. E de facto, ela como mora em Lisboa, porque a ministra da Habitação tem que morar aqui, suponho que numa casa arrendada, uma vez que ela não é proprietária de nenhuma casa em Lisboa, o que ela fez foi arrendar a casa. E portanto, a casa da ministra em Caminha está arrendada, é um T3, e apesar de ser em Caminha, a ministra arrendou a €500 por mês, tem rendimentos prediais de €6.000, o que me parece justo. Enfim, para dar o exemplo como ministra da Habitação, não só tem a casa no mercado de arrendamento, como não cobrou uma renda exacerbada, podemos dizer que €500 em Caminha pode ser muito, mas a casa parece-me grande, até diz que tem três pisos, segundo a descrição que eu pude ver no Tribunal Constitucional, e portanto parece-me um bom exemplo para a ministra apresentar publicamente o seu próprio exemplo, que é ter uma casa disponível só e arrendou, nem ela própria lá vive.

E termos a certeza que não tem vista para o pavilhão que nunca chegou a ser construído.

Essa certeza temos apenas porque o pavilhão transfronteiriço do seu amigo, Miguel Alves, que é amigo da Marina Gonçalves, aliás, ela é a número dois da candidatura dele. Esse pavilhão nunca foi erigido e nesse caso, não tem certamente vista pra ele.

E chegamos ao primeiro-ministro.

O primeiro-ministro, se estiverem preparados, o chefe é quem manda. Ele às vezes até tem sido injustiçado a dizer: "Tem cinco casas, por que não arrendas dele?" Até já há algumas, podemos chamar de fake news, senão notícias falsas, enganadoras sobre isso. E há uma coisa que é factual. Não ia ser redundante pra dizer que há um facto que é factual, mas há vários factos aqui que é: António Costa tem cinco casas ou vai ter. Isto por quê? Ele é comprador de uma casa onde ainda não mora, mas arrenda uma próxima, que ele não é o proprietário dessa casa. Paga uma renda de 1.200 € mensais. E perto dessa casa está em construção um condomínio, até com algum luxo, pra onde ele irá morar, à partida pra um T1. Contamos essa casa, uma. Depois tem mais duas casas, uma na freguesia de Santa Clara e outra na freguesia de Penha de França, em Lisboa. À partida, não seriam de férias. Só que o que o primeiro-ministro fez? E isso está naquele ofício que enviou para o Tribunal Constitucional em novembro. Arrendou as duas casas. Portanto, ele próprio também tem aqui um bom exemplo a dar. E tu perguntas: cinco menos três, ainda sobram duas. Estão arrendadas? E eu respondo: não estão. Por quê? Uma é de férias.

Quase que me dispensas.

Não.

Vamos lá às duas que faltam.

Vamos às duas. E nessas duas que faltam, uma é no Algarve e é uma casa de família, que também vem já do pai, herdada, e é uma casa que António Costa usa nas férias, é conhecido. E a segunda casa é em Margão, na Índia, também é de herança. Como não creio que na Índia ou no sul da Índia haja o problema de habitação, António Costa não tem que a arrendar, até porque ele confessou ao Tribunal Constitucional que tem ali problemas de perceber documentação, como é que aquilo está dividido. E a do Algarve não tem que arrendar porque é de férias. Portanto, eu diria que o primeiro-ministro, neste aspecto, está completamente blindado. Não há nenhuma casa dele que não esteja arrendada neste momento ou que não seja para um uso daqueles que iliba os proprietários, ou imuniza, deixa-os imunes a verem a sua casa arrendada de forma coerciva.

Resumindo, Rui Pedro, há ministros neste governo que têm mais do que uma casa, mas essas casas não estão elegíveis para um eventual arrendamento forçado.

Precisamente, Ricardo. Nós quando partimos para esta situação, nunca saberíamos o que íamos encontrar. E o que podia acontecer aqui era haver 40 casas dos ministros que estavam sujeitas ao arrendamento coercivo. Neste caso, o que sabemos é que temos outra conclusão, que é a seguinte: os ministros, no momento em que partiram e que tomaram uma decisão, sabiam que a decisão não os ia afetar particularmente. E podemos dizer que também não afeta dois, três milhões de jovens que não têm casa e não vão sofrer com isso e até vão beneficiar. Mas eles sabiam, no momento em que tomaram a decisão, não é legítima, é uma decisão que é legítima, que não iam ser afetados por isto. Ou seja, nenhum deles era um grande proprietário, o maior até é o primeiro-ministro. Enfim, pode haver uns com casas mais valorosas, não vamos a este detalhe agora aqui, mas o maior proprietário em termos de quantidade é o primeiro-ministro, mas essas casas ou já estão arrendadas ou não se aplica. E quando tomaram a decisão, tomaram a decisão sabendo que de uma forma ou de outra não seriam afetados.

Obrigado, Rui Pedro.

Obrigado, Ricardo.

Rui Pedro Antunes é editor de política do Observador. Esta foi a história do dia. Ouvimos sons de António Costa no briefing do Conselho de Ministros e a entrevista à SIC. E ouvimos também a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, também entrevistada na SIC. Contámos neste episódio com a colaboração da jornalista Nadine Soares, sonoplastia do Bernardo Almeida e a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.