O relvador é uma hora? Está a começar o Jornal da Uma com a edição do Miguel Cordeiro. Miguel, o presidente da Assembleia da República rejeitou a proposta do Chega para criar uma comissão de inquérito a Luís Neves, mas aceitou a iniciativa do Juntos pelo Povo.

José Pedro Aguiar Branco garante que não quer travar um inquérito parlamentar a Luís Neves e, por isso, aceita o requerimento do JPP. Ainda assim, a proposta do Juntos pelo Povo terá que ser votada pelos deputados, enquanto que a proposta do Chega era potestativa e, por isso, criava automaticamente a comissão parlamentar de inquérito. No entanto, José Pedro Aguiar Branco explicou ao final da manhã que o Chega não corrigiu os problemas inicialmente apontados e, por isso, justifica a recusa deste pedido.

Não pode investigar indiscriminadamente toda a atividade, seja de quem for, sem identificar previamente os factos, os atos, as decisões ou procedimentos que delimitam o inquérito. Pode investigar factos até que tenham relevância criminal, mas não pode substituir-se ao Ministério Público ou aos tribunais. A natureza potestativa do direito não dispensa o cumprimento dos pressupostos constitucionais e legais.

José Pedro Aguiar Branco, que adianta que esta decisão pode ser alvo de recurso no plenário, por exemplo, já esta tarde, se o Chega assim o entender. O presidente da Assembleia da República garante que não fica diminuído caso o Chega tenha razão no recurso e garante que esta decisão não tem qualquer motivação político-partidária.

Não fiz nenhuma travagem. O que eu quis referir, e ela é indiscutível, é que o direito potestativo que é exercido não é imune ao respeito que tem que ter da Constituição e da lei. E é esse o critério em que eu me baseio. Aliás, já não é a primeira vez. Na comissão de inquérito aos incêndios rurais, era também dessa natureza. Eu fiz referência de que havia matérias de delimitação do objeto que precisavam de ser clarificadas, foram corrigidas e só depois dessa correção é que foi admitida.

José Pedro Aguiar Branco, numa declaração aos jornalistas ao final desta manhã na Assembleia da República, em que apontou também outros casos, como o da comissão de inquérito à Santa Casa ou do caso das gêmeas, em que travou procedimentos que entendeu que não cumpriam a lei.

E o governo anunciou que vai dar formação em inteligência artificial a 100 mil trabalhadores.

Vai começar já para o mês que vem com um projeto piloto na região de Leiria, mas a intenção é escalar depois para todo o território nacional. A promessa foi feita esta manhã no Parlamento pelo ministro da Economia.

Nós vamos muito proximamente, já no próximo mês de outubro, vamos fazer uma sessão que pretende ser uma sessão piloto na região de Leiria e vamos fazer uma ação de formação para cerca de 100 trabalhadores de diversas empresas da região de Leiria e percebemos por que vamos para Leiria. Será modelo que depois para nos permitir escalar essa formação, e temos o propósito de poder chegar a cerca de 100 mil trabalhadores a quem nós queremos proporcionar formação na área de inteligência artificial.

Manuel Castro Almeida, ouvido na Comissão de Economia e Coesão Territorial no Parlamento. O ministro da Economia diz que o governo tem um papel a desempenhar, estimular e incentivar a utilização de inteligência artificial. Acredita também que se os trabalhadores estiverem familiarizados com a utilização da inteligência artificial, isso vai resultar num avanço da produtividade.

E o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida pede que o desaceleramento da inteligência artificial, já pedido por vários CEOs de empresas tecnológicas, seja aproveitado para regulamentar este conjunto de tecnologias.

O apelo surge precisamente depois desses líderes de várias empresas, da Anthropic, da OpenAI e da xAI terem concordado sobre a necessidade de uma pausa no desenvolvimento, na sequência de vários incidentes. A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida admite desconfiança sobre o real motivo destes alertas, que, diz, podem estar relacionados com a pressão das empresas para manterem o ritmo. Ainda assim, Maria do Céu Patrão Neves fala de uma oportunidade que deve ser aproveitada para reforçar a regulamentação na inteligência artificial.

Qualquer que seja a razão mais nobre ou menos nobre, neste momento há um alerta social e há uma afirmação por parte dos grandes responsáveis da vontade de querer desacelerar. E nós, sociedade, e os Estados que têm poder, devem aproveitar esta oportunidade, mesmo que as razões que levam à afirmação por parte dos inovadores da inteligência artificial não seja a melhor. Esta é uma oportunidade que nós não podemos perder.

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em entrevista à Agência Lusa, a partir de Riade, onde está a decorrer a quarta edição do Fórum Global da UNESCO sobre a ética da inteligência artificial. Maria do Céu Patrão Neves considera que há hoje uma consciência mais alargada da importância de regulamentar a inteligência artificial e sublinha que regular não é proibir a inovação.

E a Associação das Vítimas de Abusos na Igreja Católica vai pedir ao presidente da República o fim dos prazos de prescrição para os casos de abusos sexuais de menores.

A presidente da Associação Curaçao Silenciado considera os limites temporais da lei ridículos. António Grosso defende o fim da prescrição para estes casos.

As prescrições de abusos sexuais sobre menores Não podem existir, porque o trauma não prescreve na cabeça e no corpo das vítimas. É ridículo que haja prescrições de 15 ou 25 anos, quando é sabido publicamente e sociologicamente que as vítimas, na sua maioria, só vêm a revelar segredos de abuso sexual 30, 40 anos depois. Portanto, quando vêm falar sobre o assunto, o crime do abusador já prescreveu.

A Associação Coração Silenciado reúne-se hoje com António José Seguro. Vai entregar um dossiê sobre as indenizações às vítimas. António Grosso adianta que a associação vai apresentar uma proposta de auditoria a todo o processo.

Vamos apresentar uma proposta de revisão e auditoria do processo de compensações financeiras e apoio às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica em Portugal, porque entendemos que depois de todo este processo desenvolvido no seio da Igreja Católica, dentro de portas, iniciado em causa própria e fechado em causa própria, cabe ao Estado fazer alguma verificação, alguma auditoria, alguma revisão de toda a forma como decorreu todo este processo.

Declarações de António Grosso à Agência Luz, o presidente da Associação Coração Silenciado avança que dos mais de 500 testemunhos inicialmente validados pela Comissão Independente, apenas 57 vítimas foram indenizadas até o momento.

Sete minutos para as 13h. Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade?

Incêndio em Évora, em Portel. No local estão mais de 310 operacionais, 115 viaturas e quatro meios aéreos a combater uma frente ativa neste incêndio. A Proteção Civil do Alentejo Central diz, em declarações à RTP, que o incêndio deve entrar em fase de resolução ainda esta manhã, sendo que vários setores já estão dominados, de acordo com o site da Proteção Civil. Os restantes fogos estão resolvidos e em trabalhos de rescaldo. Isto acontece numa altura em que cerca de 50 concelhos do distrito de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O presidente do INEM pede um aumento da contribuição de seguros automóvel de 2,5% para 4%. Pretende Luís Cabral que os deputados alterem a lei para permitir este aumento. O responsável foi hoje ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido do Partido Socialista. Sublinhou que este aumento iria representar mais €4 a €5 no seguro automóvel de cada português. O presidente do INEM admite também que, neste momento, não consegue sequer cobrir o custo em recursos humanos das ambulâncias dos bombeiros, adiantando que de um total de mais de €16 mil, o INEM paga perto de 11 mil. A Fórmula 1 está de regresso a Portugal. Já tem data marcada, 18 a 20 de junho de 2027. A etapa portuguesa vai ocupar uma posição estratégica no início da competição. Não vai ser uma das 10 provas de sprint. Os bilhetes vão estar à venda a partir do dia 21 de setembro. Para fechar, a Revolut foi vítima de usurpação de identidades e partilhou dados dos clientes com um grupo de piratas informáticos. Isto foi uma informação transmitida pela própria empresa. De acordo com um porta-voz, o grupo bancário foi contactado por uma entidade com endereço de e-mail com domínio de uma agência governamental para enviar pedidos de informação fraudulenta. A fonte informa também que, assim que a situação foi detetada, este endereço foi imediatamente bloqueado e a agência governamental foi também informada, assim como as autoridades policiais, entidades de proteção de dados e reguladores financeiros. A Revolut assegura que os sistemas da empresa e os fundos dos clientes não foram afetados e que as mais de 600 pessoas visadas foram contactadas para receberem apoio. Falamos das pessoas de quem a Revolut divulgou dados, identidades, partilhou dados desses clientes com um grupo de piratas informáticos.

Ponto final no Jornal da Uma.