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Para o Figueiredo. Laura, boa noite, bem-vinda. Sem mais esclarecimentos, o PS admite que é preciso uma comissão de inquérito aos exames nacionais.
Sem se comprometer diretamente, o Partido Socialista avisa o ministro Fernando Alexandre que, caso não surjam mais esclarecimentos até a votação da comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda, que vai decorrer na sexta-feira, então será mesmo necessário avançar para este instrumento. No debate desta tarde na Assembleia da República, o deputado do PS, Porfírio Silva, criticou a falta de resposta do ministro às perguntas dos socialistas e deixou a ameaça no ar.
Faltam esclarecimentos, faltam evidências, faltam dados concretos. A continuar assim, o caos nos exames em 2026 precisa mesmo de um inquérito parlamentar. Um inquérito parlamentar sobre o funcionamento do Estado em matérias decisivas da governação.
Porfírio Silva, no debate da proposta do Bloco de Esquerda com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, a defender a forma como o governo corrigiu o rumo na questão dos exames nacionais.
Houve problemas técnicos? Existiram contratempos? Deparámo-nos com incertezas e imprevistos? Sim, alguns desses obstáculos aconteceram. Mas pergunto também: fizeram-se os devidos ajustes? Houve respostas? Subsistiu o sentido de responsabilidade? Encontraram-se soluções? Sim, claramente, indubitavelmente.
O ministro Carlos Abreu Amorim, que tirou ainda a ideologia do Bloco de Esquerda neste tema. Quem já assumiu que vai votar a favor é o Chega, pelo que o voto do PS será decisivo.
E Laura, o ministro da Administração Interna diz que o aumento dos números da criminalidade, incluindo a que está relacionada com a imigração, se deve a um trabalho mais proativo das autoridades.
Na apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna, Luís Neves salientou a descida da criminalidade grave, mas destacou também o impacto que o tráfico de drogas está a ter em Portugal, sobretudo a cocaína. A Assembleia da República, e apenas com o Chega a referir brevemente os casos que envolvem o ministro, Luís Neves voltou a ser apupado devido à referência que fez ao terrorismo de extrema-direita.
Relativamente à matéria de imigração ilegal. Estes números refletem apenas mais trabalho das forças de segurança. Não são crimes de resultado, por isso não há queixosos. Relativamente à questão do terrorismo, dizer o seguinte: a primeira grande matéria continua a ser, no mundo ocidental e na Europa, o terrorismo de matriz islamista, mas também o terrorismo de extrema-direita radical. Onde se encontram, de igual forma, e tivemos já este ano, não no relatório do ano passado, um ataque à Marcha da Vida, que eu próprio consolidei como um ato terrorista.
O ministro da Administração Interna, que salienta que a criminalidade violenta está a descer e pede que não se confunda o aumento dos números com o aumento do perigo nas ruas.
A criminalidade violenta e grave diminuiu 1.6, com quebras expressivas nos roubos, incluindo assaltos a bancos e transportes públicos. Na violência doméstica, há uma redução pelo terceiro ano consecutivo: menos 1.9 crimes. Mas continua a ser o crime mais participado em Portugal, quase 30 mil participações, com 69% das vítimas mulheres. É uma indignidade coletiva, porque assumimos os números sem os maquilhar. Anuncio duas medidas. Primeiro, um inquérito nacional de vitimização articulado com o sistema de segurança interna. E segundo, as forças de segurança já recolhem dados sobre detidos estrangeiros e que poderão estar prontos e disponíveis no relatório do próximo ano.
Luís Neves a apresentar o Relatório Anual de Segurança Interna na Assembleia da República, que já tinha aprovado no ano passado a inclusão de dados sobre a nacionalidade de quem comete crimes.
E seguimos com o deputado do Chega, Bruno Nunes, que defende, Laura, que Aguiar Branco não tem condições para continuar a ser presidente da Assembleia da República. Em causa está a decisão de chumbar a proposta do Chega de constituir uma comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na PJ.
O presidente da Assembleia da República validou a proposta do JPP para uma comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves, apesar de ter antes chumbado uma proposta do Chega. Entrevistado no Explicador, o deputado Bruno Nunes, do Chega, defende que perante esta decisão, Aguiar Branco deve refletir sobre se tem condições para continuar no cargo.
JP de Aguiar Branco será conivente e cúmplice desta circunstância ao fazer o veto que efetuou. Chegará a uma altura em que as fases constitucionais para a saída de um presidente da Assembleia da República são claras, a forma como são feitas, e eu espero que nessa altura consiga fazer a leitura política e institucional e perceber que não tem condições para continuar no cargo. Parece-me bastante autoritário da forma como está a fazer. E, portanto, eu espero que o senhor presidente da Assembleia da República não fique na história como o presidente da Assembleia da República que implementou o semáforo para cortar a palavra aos deputados.
O deputado Bruno Nunes, do Chega, considera que o presidente da Assembleia da República poderá ser cúmplice da decisão de manter um criminoso no poder. Também no Explicador esteve o deputado único do JPP, Filipe Sousa, que confirma que se o Chega pedir recurso ao plenário face ao chumbo de Aguiar Branco, pode contar com o voto a favor do partido madeirense.
Se houver recurso, claro que, para mim, o ideal, e como sempre defendi, é uma comissão parlamentar de inquérito para apurar, acima de tudo, devolver a confiança das pessoas nas instituições. E se por essa via e verificar, e eu acho que sim, que poderá ser um caminho, tudo se fará.
Declarações do deputado único do JPP, Filipe Sousa, no Explicador da Rádio Observador.
A marcar a atualidade internacional, Laura, a Reserva Federal Americana aumentou a taxa de juro em 25 pontos.
O banco central mais poderoso do mundo colocou a taxa de juro no intervalo entre 3,75% e 4%. Esta é a primeira vez desde 2023 que a taxa sobe e as previsões entre os responsáveis do banco central apontam para mais uma subida até ao final do ano. O comunicado divulgado esta quarta-feira sustenta também a ideia de que as taxas de juro vão continuar em níveis elevados por bastante tempo. A decisão de aumentar a taxa de juro surge num contexto em que voltaram a agravar-se as pressões inflacionistas nos Estados Unidos, com a inflação a manter-se acima do objetivo de 2% da Reserva Federal.
E no desporto e também ao intervalo, Laura, em Milão, o Benfica está a vencer frente ao AC Milan.
O gol dos encarnados surgiu aos 16 minutos pelos pés de Dodi Lukebakio. Partida referente à primeira jornada da Liga Europa. O intervalo está quase no fim, já a seguir, segunda parte do jogo.
Emissão especial para ouvir aqui na Rádio Observador, com comentários de Mário Cajica, também do João Pinto e ainda relato em direto do Diogo Vela. Primeiro, ainda nesta edição das 9, um pouco antecipada, temos tempo, Laura Figueiredo, para atualizar a informação de âmbito local que está a marcar esta quarta-feira, dia 16 de setembro.
O presidente da Câmara de Lisboa diz estar alarmado por muitas situações que comprometem a segurança na capital. Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, Carlos Moedas deu alguns exemplos. Diz, por exemplo, que quando há um polícia municipal que é agredido, ele transmite que tem receio de reagir ao ladrão, porque na justiça será ele o culpado. Carlos Moedas sublinha que não quer, de facto, um país assim. Já foram colocados os mais de 90 alunos sem vaga no ensino público no Barreiro. É o que adianta o autarca do município. Frederico Rosa explica que depois de uma reunião camarária, a decisão passou por integrar os 92 alunos em turmas reduzidas, onde existem alunos com necessidades educativas especiais e que precisam de um acompanhamento educativo, e não passou por criar novas turmas, como foi transmitido pelos diretores escolares. A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria pede o reforço da comparticipação do Fundo de Emergência Municipal para 100% dos custos elegíveis, isto no âmbito da reparação dos estragos decorrentes das tempestades do início do ano. A Região de Leiria pede aos grupos parlamentares que possam trabalhar no sentido de ser aprovado o reforço da comparticipação, à semelhança do que já aconteceu noutras situações de calamidade, é o que consta numa carta à qual a Agência Lusa teve acesso. O governo renovou a autorização para o funcionamento do sistema de videovigilância da cidade de Santarém, atualmente composto por 26 câmaras. A Câmara Municipal e a Polícia