Esta é a história do dia da Rádio Observador. Já não há dúvidas no caso Alexandra Reis?

"I will not comment about Alexandra Reis leaving TAP and being a good performer in other instances, because I fundamentally respect the professionalism of Alexandra Reis, but..."

Christine Ourmières-Widener não se alarga em comentários sobre a saída de Alexandra Reis da TAP. No Parlamento, a CEO da companhia respondeu durante três horas às perguntas dos deputados. Diz que o acordo de saída da ex-administradora foi firmado por escrito e enviado pelo ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.

Yes, I can confirm that I have a written confirmation of the approval and the go ahead on this agreement, and it was sent to me by the Secretary of State of Infrastructure.

A CEO da TAP foi ouvida no Parlamento. O Chega gastou uma das balas, impôs, através do chamado agendamento potestativo, a audição de Christine Ourmières-Widener, depois da indemnização milionária paga a Alexandra Reis de meio milhão de euros. Ficou tudo esclarecido ou ainda há perguntas sem resposta? Vou conversar com Ana Suspiro, jornalista da seção de economia do Observador, que acompanha de perto a TAP. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vinda, Ana Suspiro.

Olá, Ricardo.

Ana, Christine Ourmières-Widener, a CEO da TAP, esteve no Parlamento esta quarta-feira devido a um agendamento potestativo do Chega, ou seja, os outros partidos não se podiam opor a esta chamada ao Parlamento. E começou por falar em português.

Obrigada. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados.

É verdade. Ela tem feito esse esforço nas últimas intervenções públicas. A Christine, que está em Portugal há pouco mais de um ano, é francesa, mas já trabalhou em empresas inglesas e o inglês é a linguagem do setor da aviação.

É um esforço de todos, que está a dar frutos, que honra os seus 77 anos de vida e que responde ao esforço que os trabalhadores e o país fizeram para salvar a empresa.

Ela aproveitou a intervenção inicial a que tem direito nesta audição para falar de um tema que não é aquele pelo qual ela foi chamada pelos deputados. No fundo, para aproveitar e passar uma mensagem que já tinha transmitido no dia anterior aos colaboradores, mas que do ponto de vista dela não tem passado com grande efeito na comunicação social, dizendo que as coisas estão a correr bem na TAP do ponto de vista económico, do ponto de vista dos resultados, que as receitas o ano passado foram das maiores de sempre na história da companhia e que vai partilhar algum desse sucesso com os colaboradores, reduzindo os cortes salariais.

Ou seja, Ana Suspiro, não falou na abertura da verdadeira razão que a levou ao Parlamento, o caso Alexandra Reis.

Não.

A indemnização milionária paga a Alexandra Reis é o gatilho de tudo isto. Que explicação deu, afinal, a CEO da TAP sobre a saída?

Sobre o valor, não deu explicação nenhuma. Sobre a saída, assumiu que havia divergências. Não explicou muito bem quais eram as divergências, mas disse que a razão essencial era que a Alexandra Reis não estava alinhada com a execução do plano estratégico e que teria colocado algumas reservas a decisões propostas. Não sei se pela própria presidente executiva, se pelo resto da comissão executiva, porque ela não foi muito longe, mas que teria levantado reservas a algumas decisões que ela considerava essenciais para que a TAP conseguisse cumprir os objetivos do plano estratégico.

Mas essa divergência, Ana Suspiro, é uma divergência entre as duas, entre estas duas mulheres, ou é uma divergência em relação ao plano de reestruturação?

A versão que a Christine nos contou é que é uma divergência em relação ao plano de reestruturação e à forma como ele devia ser executado. Aquela informação que nós tínhamos antes desta audição da presidente da TAP é que havia divergências entre as duas, até por outros motivos, que foram noticiados pela imprensa e dos quais a CEO da TAP não os referiu. Referiu outros, sem nunca dar exemplos muito concretos.

Mas isso é tudo tão vago. Os deputados insistiram na pergunta.

A senhora engenheira Alexandra Reis foi, por si e pela sua administração, demitida ou entregou-lhe formalmente, formalmente, um pedido de renúncia ao contrato?

Mas rescindiu ou foi demitida?

Alexandra Reis foi demitida ou demitiu-se?

Demitiu-se ou foi demitida, Ana?

Foi demitida, mas digamos que foi convidada a demitir-se, se preferires esta fórmula, porque de facto ela não foi demitida, porque se ela fosse demitida, não havia um acordo, não havia uma compensação, nem havia Esta negociação envolvendo advogados teria sido pura e simplesmente demitida e pagavam-lhe aquilo que era de lei.

Porque essa é uma questão fundamental para perceber se ela tinha direito ou não a indenização e quanto, porque uma coisa é trabalhar para uma empresa pública e outra é trabalhar para uma empresa privada.

Há, de facto, diferenças, sobretudo se fores administrador, se fores trabalhador, menos. Aos administradores das empresas públicas aplica-se uma coisa chamada Estatuto do Gestor Público, mas a TAP tem exceções para algumas das regras do estatuto. No caso de saídas, essas exceções não incluíam as saídas de administradores. E depois há aqui uma outra diferença fundamental, que é: uma coisa é despedires uma pessoa que é quadro de uma empresa, que tem um vínculo contratual, outra coisa é despedir um administrador. Quem é que despede um administrador, quer numa empresa pública, quer numa empresa privada? São os acionistas, a assembleia geral. E isto não aconteceu aqui. O que aconteceu foi que esta administradora, que também era quadro da empresa, foi chamada a negociar um acordo que tinha o consentimento expresso de um membro do governo, mas quem a afastou não foi o acionista em assembleia geral, foi uma decisão da administração da TAP.

Da presidente do conselho de administração.

Da presidente da TAP e não sabemos muito mais de quem dentro da TAP.

E falaste aí dos advogados. Que história é essa dos advogados aqui no meio desta história?

Desde o início que se sabia que este processo envolveu a contratação de escritórios de advogados externos, independentes à TAP, para negociarem em nome das duas partes. Portanto, há aqui um conflito, ou se quiseres, há aqui um desacordo que tem que chegar a um acordo relativamente ao valor e às condições da saída.

Ou seja, desculpe interromper, Ana, não é Christine nem Alexandra que conversam as duas, são os advogados que conversam por elas. É isso? Foi isso que a CEO da TAP explicou.

Foi a ideia que Christine Ourmières transmitiu. Que houve, de facto, uma conversa entre os dois escritórios de advogados, os dois advogados, obviamente que consultando os seus clientes, naturalmente, mas que a fórmula encontrada e que deu origem ao pagamento de meio milhão de euros, foi negociada por esses advogados, que convenceram ou terão dito aos seus clientes, nomeadamente à TAP, que era uma solução legal, que tinha fundamento na lei. E essa é uma das questões que está neste momento a ser investigada, digamos assim, pela Inspeção-Geral de Finanças.

Já voltamos à conversa com a jornalista Ana Suspiro, especialista em economia, que há muito acompanha a vida da TAP. Temos ainda de perceber quem no governo sabia ou não da indenização a Alexandra Reis.

PopUp.

O programa de cultura pop da Rádio Observador, que olha para o presente, tem dias em que aposta no futuro, mas também aprecia bastante olhar para o passado.

Com Maria Ramos Silva. Aquelas séries curtinhas de 20 e tal minutos, 30. Aquilo era tudo muito ao osso e tu numa noite sem querer podias ver dois a três episódios. Bruno Vieira Amaral.

Por a dar já a minha opinião.

Pedro Buchinho Mendes.

É mais uma série em que eles estão no fundo do roubo, têm umas espadas, há uns meninos, há uns feiticeiros.

E Tiago Pereira.

Se calhar muita gente agora de repente quer mudar a estação. Não façam isso, por favor.

PopUp, às quintas-feiras, depois do meio-dia, na Rádio Observador e sempre em podcast.

Estamos de regresso à conversa com Ana Suspiro, jornalista da secção de economia do Observador, que há muito acompanha a TAP de perto. Ana, vamos então concentrar-nos aqui na indenização e em quem sabia ou não sabia. O governo sabia ou não sabia?

Uma parte do governo sabia. Vamos lá ver. O governo como um todo, claramente que o tema não foi a Conselho de Ministros. O que já sabíamos, que o Ministério das Infraestruturas teve conhecimento do acordo com maior grau de detalhe ou não. E agora o que a Christine veio esclarecer é que, aparentemente, o único interlocutor que ela refere no governo foi o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.

"I've been in contact from the, well, at the beginning of this process, with mainly Secretary of State of Infrastructure, so Dr. Hugo Mendes."

Não é referido mais nenhum membro do governo. É curioso, eu achei curioso, embora isso tenha uma explicação na leitura política destas comissões de inquérito. Não foram feitas nenhumas perguntas sobre o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que se demitiu do governo, e as atenções focaram-se em quem ainda está no governo, ou seja, o Ministério das Finanças. Na altura, o ministro das Finanças era outro, era João Leão. Foi perguntada à Christine se tinha informado as Finanças. Por quê? Porque a TAP tem duas tutelas, as Infraestruturas e as Finanças, e o que a presidente da TAP respondeu é que informou o secretário de Estado, Hugo Mendes, de todo o processo, teve a autorização dele por escrito e assumiu que ele teria coordenado essa decisão com o Ministério das Finanças, ou seja, ela não falou com o Ministério das Finanças.

"My main contact was the Secretary of State of Infrastructure, and it was my understanding that there was a coordination between MIH, so infrastructure and E finanças. Mas eu não contactei diretamente as finanças.

Se ela devia ou não ter comunicado formalmente ao Ministério das Finanças esta decisão, essa é uma das dúvidas legais deste caso que está a ser averiguada pela Inspeção-Geral de Finanças.

Então, segundo essa explicação, Ana Suspiro, o Ministério das Finanças não conversou com a CEO da TAP.

Sobre este tema, não.

E voltando um pouco atrás na nossa conversa, Ana Suspiro, no meio de todas essas explicações, entre o que foi dito e o que não foi dito, a CEO da TAP respondeu à pergunta sobre se a saída de Alexandra Reis violou ou não a lei.

O que ela disse é que estava convencida que a fórmula de saída de Alexandra Reis era à prova de bala do ponto de vista legal. E refere mesmo que seguiu todos os conselhos legais dados pelos escritórios de advogados e que os escritórios de advogados eram dos mais reputados do país. Portanto, ela estava totalmente convencida. Agora já não está tão convencida. Agora já admite que possam existir dúvidas, mas quem é que tem que avaliar essas dúvidas? Mais uma vez, é a Inspeção-Geral de Finanças e, no limite, o próprio Ministério Público, que também está a investigar este caso.

Mas a indemnização já está paga, não é?

A indemnização foi paga há quase um ano, em fevereiro de 2022. Mas se for ilegal, há margem para pedir a sua devolução.

A TAP pode pedir o dinheiro de volta?

É uma hipótese que a presidente executiva da TAP deixou aberta, claramente.

Que avaliação faz Christine Ourmié-Wiedner de si própria? Já saiu o secretário de Estado, Hugo Mendes, já saiu o ministro Pedro Nuno Santos. A CEO da TAP equacionou demitir-se no meio de todo este turbilhão ou não?

Pelas respostas que deu aos deputados, não.

Como CEO, não é um trabalho fácil e a maioria das pessoas me diz que ser CEO da TAP é talvez o trabalho mais difícil deste país.

Diz mesmo que já lhe disseram que tem o emprego mais difícil em Portugal, mas que tem que continuar, que tem que manter o foco nos seus objetivos, porque a empresa está a recuperar, está no bom caminho e deitar isso tudo a perder, ou pelo menos ela acha, deu a ideia de que sair agora poderia deitar essa recuperação a perder. Considera também que agiu de boa-fé, ou seja, estava, como ela própria repetiu várias vezes, assessorada pelos melhores escritórios de advogados do país. E mostrou-se disponível para corrigir todas as coisas que não estivessem de acordo com a lei.

E há outros casos, há outras possibilidades de termos outros ou outras Alexandras Reis?

Essa pergunta foi feita por vários deputados e a resposta não é totalmente clara. Ou seja, a Christine foi respondendo nome a nome, digamos assim, quando lhe perguntaram, por exemplo, o Diogo Lacerda Machado, um administrador não executivo, que é conhecido por ser amigo de António Costa, já agora, que saiu e que não foi indemnizado. E depois referiu que houve o pagamento de uma indemnização ou de uma compensação a um administrador executivo, mas na altura em que a TAP era privada, portanto, antes da gestão pública. Ela estava a referir-se a António Aldeias Neves, que era presidente executivo quando o Estado tomou conta da companhia em 2020 e que foi despedido pelo ministro. O ministro Pedro Nuno Santos, na altura, disse que não o queria lá e que o ia substituir. Isto foi mais ou menos no verão. Ele renuncia ao cargo em termos oficiais, mais uma pessoa que foi demitida e que renuncia, em setembro. E sabemos, porque isso foi noticiado, que ele recebeu o vencimento a que tinha direito até ao final do mandato, que era o final do ano, ou seja, durante três meses, e recebeu esse valor do salário sem cortes. Portanto, se isso é um caso comparável ao do Alexandra Reis ou não, eu diria que não é, porque até houve uma mudança de acionista, não é? Também não ficámos com a informação sobre se a TAP pagou outras indemnizações a pessoas que saíram da empresa, não sendo administradores, mas que eram quadros superiores, diretores e chefias. Sabemos que houve indemnizações pagas a essas pessoas ao abrigo do acordo de reestruturação, mas não temos valores.

E tu tens um texto sobre isso, que está publicado no Observador. Isso leva-me a outra pergunta, Ana. Ficaram muitas perguntas por responder.

Eu acho que ficou, talvez, a pergunta essencial. Se este acordo cumpre a lei ou não cumpre a lei. Ou seja, se é possível, do ponto de vista legal, ignorar que a TAP é uma empresa pública e afastar um administrador desta forma. Depois há também a questão do valor. Se era possível que o afastamento desse administrador fosse feito sem o conhecimento do Ministério das Finanças. E, no limite, há sempre uma questão que, do meu ponto de vista e do ponto de vista dos deputados, penso que não está 100% esclarecida, é se haveria mais alguém no governo que saberia disto. E por isso é que, presumo eu, vamos ter uma comissão parlamentar de inquérito.

E quanto dinheiro, Ana Suspiro, dos contribuintes entrou na TAP ao abrigo deste plano de reestruturação?

Cerca de 3,2 mil milhões de euros.

Obrigado, Ana Suspiro.

Obrigado, Ricardo.

Ana Suspiro é jornalista da secção de Economia do Observador e há muito que acompanha a vida da TAP. É autora de vários especiais que pode ler no site do Observador sobre a companhia aérea portuguesa. Esta foi a História do Dia, que contou com a colaboração da jornalista Maria Miguel Duarte, a sonoplastia é do Bernardo Almeida e a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.