Esta é a história do dia da Rádio Observador. Como se explica o plano britânico para limitar os pedidos de asilo dos refugiados?

Primeiro, é importante lidar com a migração ilegal neste país. É uma questão que está a dividir e eu vejo esta polarização em todo o território. Temos um sistema que está fora de controle, que é injusto e que está a colocar uma grande pressão nas comunidades. É importante restaurar a ordem e o controle neste sistema, para que possamos manter a permissão pública e a confiança pública em ter um sistema de asilo. É para isso que as minhas reformas estão projetadas. Por causa disso, estamos à procura de reduzir o número de entradas no país, aumentar o número de deportações de pessoas que não têm direito de estar neste país e, para além disso, ao restaurarmos a ordem e o controle, queremos criar novos caminhos seguros e legais para as pessoas que estão a fugir do perigo em todo o mundo.

Restaurar a ordem e o controle. Esta frase tem sido repetida ao longo desta semana pela ministra da Administração Interna do Reino Unido e foi utilizada duas vezes no arranque de uma entrevista na BBC. O governo britânico, do Partido Trabalhista, apresentou medidas que apertam as regras para refugiados requerentes de asilo. Vida dificultada para quem procura fugir para este país e também para quem já está em território britânico. Há a intenção de aumentar o tempo de espera para obter um visto de residência, de cinco para 20 anos. O governo do Reino Unido quer também aumentar as deportações e resolver mais rapidamente os casos de imigração ilegal. E no plano britânico, está até a intenção de cortar os benefícios sociais atribuídos a refugiados. Shabana Mahmood, a ministra da Administração Interna britânica, revelou estas alterações num debate parlamentar e a rigidez de algumas medidas surpreendeu alguns deputados. Esta quinta-feira, a ministra voltou ao Parlamento.

Estabelecer-se neste país para sempre não é um direito, é um privilégio e precisa ser conquistado. Hoje não é isso que acontece. A residência permanente ou autorização de permanência por tempo indeterminado é concedida quase automaticamente após cinco anos de residência neste país. A partir desse momento, o imigrante passa a ter acesso a muitos dos direitos de um cidadão britânico, incluindo benefícios sociais. Como resultado dos níveis sem precedentes de imigração dos últimos anos, prevê-se que 1,6 milhão de pessoas se estabeleçam no Reino Unido entre 2026 e 2030, com um pico de 450 mil processos no ano de 2028. Esse número é cerca de quatro vezes maior que a média recente. Isto vai agora mudar.

O que muda com estas medidas do governo britânico? Que impacto pode ter este plano do Executivo do Partido Trabalhista e qual será a resposta da Europa? Vou conversar com o Bruno Cardoso Reis, historiador e colunista do Observador. Eu sou o Miguel Cordeiro e esta é a história do dia de sexta-feira, 21 de novembro. Bem-vindo, Bruno.

Obrigado.

O que leva o Reino Unido a querer apertar as regras para os requerentes de asilo, tanto para os que tentam chegar ao Reino Unido, como para os que já estão no território britânico?

Basicamente, é a percepção de que a opinião pública quer isso. Isso é muito claro no discurso dos responsáveis políticos britânicos. Neste momento, temos um governo de esquerda, temos um governo trabalhista, depois de uma série de anos de governos conservadores, desde julho do ano passado. Um modelo que muitas vezes é citado é, aliás, o modelo da Dinamarca, que é o de um governo também de esquerda socialista, social-democrata, que também implementou medidas muito restritivas em relação aos migrantes e também procurar perceber realmente quem é que precisa mesmo de proteção, quem é que tem mesmo direito a ter o estatuto de exilado político e mesmo nesses casos, também restringir as coisas. Essa é uma percepção realmente muito generalizada na Grã-Bretanha. A própria ministra responsável, a ministra do Interior, veio dizer: isso está a criar enormes conflitos no seio da Grã-Bretanha, portanto, enormes divisões no seio da opinião pública. E eu diria que há uma outra questão, que é a frustração com o fato de as expectativas do Brexit, ou seja, da saída da Grã-Bretanha da União Europeia, terem sido goradas. Ou seja, a grande expectativa, o grande slogan, e é um slogan genial, era: vamos recuperar o controle. Get back control. Controle de quê? Sobretudo as fronteiras. E para que efeito? Sobretudo para acabar com a imigração ou restringir a imigração. Ora, o que aconteceu foi, realmente, em termos de imigração legal do resto da Europa, houve uma queda muito significativa. Neste momento, o saldo, aliás, é negativo. Há mais europeus a sair da Grã-Bretanha do que entrar, cidadãos da União Europeia. Mas o que aconteceu, e o que já era previsível, de acordo com muitos especialistas, foi uma explosão de imigração, muita dela ilegal, do resto do mundo, precisamente para preencher as necessidades também do mercado laboral britânico e aqui estamos a falar, a certo ponto, de 700 mil migrantes durante o governo do Boris Johnson, que foi um dos grandes promotores do Brexit.

Falemos destas medidas. Algumas delas: alargar o prazo para obter visto de residência de cinco para 20 anos, aumentar as deportações, cortar apoios sociais e outros benefícios. O Reino Unido diz que está a aplicar um plano semelhante, como já disseste, ao da Dinamarca. Isto torna o Reino Unido num dos países europeus com regras mais apertadas nesta matéria?

Esta tendência para apertar regras é generalizada. Está se a falar disso também, por exemplo, na Alemanha, que tem também um regime bastante generoso. Isso também já aconteceu em parte e continua a falar-se, por exemplo, num país como a Suécia. Que são países que têm percentagens maiores de imigrantes do que a Grã-Bretanha. A Grã-Bretanha está um pouco na média daquilo que é a imigração pra países desenvolvidos, mas como eu digo, havia muito esta expectativa de que isso iria descer pra zero depois do Brexit, e isso realmente esteve longe de acontecer, pelo contrário. O que realmente acontece é que a Grã-Bretanha, historicamente, é um país muito generoso em relação a estas questões. Portanto, por exemplo, em Portugal não existe esta possibilidade assim sem mais de, ao fim de poucos anos, requerer o direito de residência. Portanto, como dizias, eram cinco anos, agora passam a ser 20, com revisões periódicas a cada 30 meses pra ver se a situação se deve manter ou não, ou se já é seguro voltar ao país de origem. E realmente aqui há uma inversão do histórico, isso é também assumido, ou seja, a ideia de que o mundo mudou muito desde o final da Segunda Guerra Mundial, que foi quando este regime foi criado. Mas mesmo antes disso, a Grã-Bretanha tinha muito essa reputação, isso era algo que era valorizado pelos britânicos. Basta recordar os nossos liberais, por exemplo, os liberais portugueses, quando fugiram do Dom Miguel na década de 20 do século 19, fugiram a maior parte deles pra França, mas também pra Grã-Bretanha. Muitos estavam em Plymouth, que é uma cidade portuária no sul da Inglaterra. O Karl Marx, por exemplo, quando fugiu da Alemanha pelas suas ideias marxistas, refugiou-se famosamente também em Londres e ia trabalhar pra British Library, que na altura era no British Museum, era a mesma instituição, mas há realmente aí uma mudança dessa generosidade histórica, que tem muito a ver realmente com esta ideia de que a opinião pública já não quer isso, e que se considera que há realmente aqui muitas situações de abuso, além de que também, mesmo quando há situações legítimas, há também esta ideia de que não é possível que os países europeus, imediatamente a Grã-Bretanha, sejam responsáveis por acolher todos os refugiados do mundo. Se uma pessoa está num país seguro, à partida, depois quer ir pra outro, porque acha que tem melhores condições ou terá uma melhor vida, isso pode ser uma ambição legítima, mas já não é exatamente a procura de refúgio, é uma situação de imigração e não de procura de asilo.

Há aqui uma situação ligada a este plano. É quase impossível não falar disso. As medidas estão a ser apresentadas por Shabana Mahmood, que é ministra da Administração Interna do Reino Unido, é filha de paquistaneses, nasceu em Birmingham, e tem sido ela própria a fazer esta ligação, tem dito que sente na pele a tensão criada na sociedade britânica devido aos problemas das políticas de imigração e também no sistema de asilo. O que nos pode dizer mais sobre esta ministra?

Em certo sentido, é um exemplo do grande sucesso da sociedade britânica em integrar muitos migrantes. Aliás, tivemos um primeiro-ministro, pela primeira vez, Rishi Sunak, conservador, o antecessor de Keir Starmer, do atual primeiro-ministro até julho passado, que era também do subcontinente indiano. Temos, de facto, uma elite política britânica muito mais diversa do que alguma vez aconteceu no passado. Aqui o que é interessante é que incluindo a própria atual líder do Partido Conservador, que é a Mi Baddhanoy, que é negra, muitas dessas figuras são também críticas do que está a acontecer, defendem mais restrições. Isso não é algo 100%, também assistimos a isso nos Estados Unidos, pra surpresa de muitos votantes que apoiavam Donald Trump sendo latinos, por exemplo. Muitas vezes isso faz algum sentido do ponto de vista puramente econômico, vamos dizer assim. Estas gerações de imigrantes muitas vezes são as que competem mais diretamente com novos imigrantes em termos econômicos, em termos de mercado de trabalho. Mas neste caso, já estamos a falar de uma segunda geração, como dizias, ela era filha de um pai engenheiro, foi educada em Oxford, teve aqui uma entrada também por essa via pra uma certa elite britânica, era uma advogada prestigiada até entrar pro Parlamento em 2010. Há especulações de que pode ter ambições de liderança também do próprio partido e por essa via do governo. Neste momento, há imensas especulações sobre se Keir Starmer se manterá como primeiro-ministro depois da aprovação do orçamento. De facto, tem um nível muito baixo de popularidade, mas ela também entra nessas contas, embora ela própria também tenha um nível de popularidade relativamente baixo, como a generalidade do governo trabalhista, e ela tem insistido que está apenas a desempenhar aqui a sua função, e que considera que é fundamental realmente para um certo apaziguamento destas tensões, desta polarização política, como referias, destas polêmicas, que realmente o governo consiga mostrar que consegue controlar as fronteiras. E ela referiu exatamente isso também na discussão no Parlamento. De facto, as pessoas não querem ter esta ideia de que há um descontrole, que não se sabe muito bem que pessoas é que estão a entrar no país, e que isso é um direito que as pessoas têm e que num regime democrático, mesmo sendo de esquerda, mesmo sendo um governo de esquerda, tem de seguir aquilo que são as preferências das pessoas, embora com algumas preocupações humanitárias. Ela também sublinha, já agora, é importante destacar isso, que eles vão reforçar as vias legais para se ter o estatuto de exilado político e que a ideia é desincentivar a imigração ilegal a pretexto da procura de asilo, mas aumentar as vias legais com as devidas proteções pra quem realmente legitimamente procura esse estatuto e quer entrar legalmente no país.

Já regressamos à conversa com o Bruno Cardoso Reis. Na segunda parte vamos falar de motivações políticas a envolver estas medidas, o impacto que pode ter no governo britânico e também na forma como este plano pode moldar as relações externas do Reino Unido. Estamos de regresso à conversa com o historiador Bruno Cardoso Reis. Bruno, o governo britânico tem apontado para o elevado número de vistos de residência que vai ter que dar resposta nos próximos quatro anos, devido ao que descreve como um descontrole neste sistema, mas politicamente há mais razões pra apresentar estas medidas?

Sim, há mais razões. No fundo, há uma procura desesperada do atual governo e do seu líder para recuperar alguma popularidade. Neste momento, as sondagens apontariam para uma vitória, pela primeira vez na história, do partido Reform, do partido de Nigel Farage. O primeiro-ministro tem uma taxa de rejeição de 73%. Só 19% têm uma opinião favorável dele. Portanto, um balanço negativo de -54. Isto está aos níveis de Boris Johnson, só é ultrapassado pela Liz Truss, que foi a primeira-ministra mais impopular da história e teve poucos meses no cargo. É muito pior do que Donald Trump, que está nas taxas de aprovação de 30 e tal por cento. Realmente há aqui um contexto político que é incontornável e há muito esta perceção de que, a par da economia, e essa é outra questão que também está relacionada com o Brexit, de facto, as expectativas de crescimento britânico de conseguir múltiplos negócios por todo o mundo não se concretizaram. Pelo contrário, temos um comércio global cada vez mais fechado, mais protecionista. Com a saída da União Europeia, a Grã-Bretanha ficou em uma posição mais vulnerável e, não havendo resposta também a esse nível, a gestão orçamental está muito complicada e há medidas muito impopulares, especulação de subida de impostos, etc. A ideia é que esta era uma forma do governo tentar recuperar alguma popularidade, mostrar que tinha um plano para de uma vez conseguir controlar muito mais a vinda de imigrantes ilegais, sob vários pretextos, para a Grã-Bretanha.

Mas falemos também das relações externas. O Reino Unido está a apertar as regras para refugiados e isto acaba por ter o seu impacto, quer na imagem, quer nas relações, por exemplo, com a União Europeia. Ficam prejudicadas essas relações e potencialmente também a imagem do Reino Unido?

Eu acho que temos de distinguir a União Europeia e nomeadamente os vizinhos, ainda que vizinhos marítimos da Grã-Bretanha, em particular a França, de eventualmente a imagem global da Grã-Bretanha. De facto, a ideia é que há alguma pressão, nomeadamente da França, em particular, que é o principal país de trânsito destes imigrantes ilegais, que depois atravessam em barcaças, em barcos improvisados ou em barcos mais ou menos com condições de navegabilidade do Canal da Mancha. Uma das coisas que a França tem estado a dizer é que eles têm condições muito mais favoráveis, nomeadamente de residência, depois de alguns anos, do que existem no continente europeu, portanto, isso é um fator de atração. Há dúvidas dos especialistas, há quem diga que isso tem muito mais a ver com a língua, por exemplo, a generalidade das pessoas falam inglês, a língua, obviamente, da Inglaterra é o inglês, portanto, em termos de mercado de trabalho, há redes, há ali uma diáspora muito numerosa de vários países que há a expectativa que pode ajudar a integrar estes imigrantes, mas em todo caso, eu diria que aí o balanço poderá eventualmente ser relativamente positivo. Em todo caso, a maior parte dos países europeus, como já falámos, estão na mesma linha. Em termos mais globais, isso pode ter implicações mais negativas, nomeadamente nos países de origem destes imigrantes. Apesar de tudo, a Grã-Bretanha continua a ter um índice, um prestígio, um soft power, um poder de atração relativamente elevado. Há dois relatórios anuais, um que é uma espécie de registo marca país da Brand, que é uma consultora. A Grã-Bretanha aparece geralmente em terceiro lugar, que é o que sucede novamente em 2024. Também há sondagens, por exemplo, do Fórum de Halifax, um fórum canadiano. Aí a Grã-Bretanha também aparece bastante bem classificada, geralmente também em terceiro, quarto lugar. Vamos ver se esses números descem alguma coisa como resultado desta ideia de que afinal a Grã-Bretanha já não é assim tão acolhedora.

Obrigado, Bruno.

Obrigado.

Bruno Cardoso Reis é historiador e colunista do Observador. Pode também ouvi-lo todas as semanas no programa Cinco Continentes, na Rádio Observador e em podcast. A terminar, três coisas a ter em conta esta sexta-feira e também no fim de semana. No Parlamento, prossegue a maratona de votações de propostas para o Orçamento do Estado do próximo ano. A votação final acontece na próxima quinta-feira. Foram entregues mais de 2000 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que tinha sido desenhado pelo governo. No desporto, há a festa da taça. Joga-se este fim de semana a quarta ronda da Taça de Portugal em futebol. Nos destaques, o Benfica joga esta sexta-feira com o Athletic Clube de Portugal, no Restelo, e no sábado há um Sporting Marinhense e um Futebol Clube do Porto Sintrense. São três jogos para acompanhar com relato em direto na Rádio Observador. A fechar, uma sugestão. Realiza-se este fim de semana a primeira edição do Alcobaça Capital do Humor. Trata-se de um festival de comédia com espetáculos de artistas consagrados e também de novos talentos. Há espetáculos de Ricardo Araújo Pereira, Salvador Martinha, Joana Marques, Manuel Cardoso, Luís Franco Bastos, entre muitos outros. Para além de espetáculos, há conversas, gravação de programas de televisão e open mics. Isto acontece em diferentes pontos da cidade. Alcobaça Capital do Humor começa esta sexta-feira, termina no domingo. Esta foi a história do dia. No início deste episódio, escutámos sons da BBC e da Sky News. A sonoplastia é do Bernardo Almeida, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Miguel Cordeiro. Bom fim de semana.