Esta é a história do dia da Rádio Observador. Que riscos e desafios apresenta o orçamento do Estado para 2026?

Nós temos procurado que o orçamento seja mais simples e transparente, sem os designados cavaleiros orçamentais, normas que não são orçamentais e que não têm que ir ao Parlamento, alterações a decretos leis, normas programáticas, autorizações de despesa que são competência do Governo, desde que estejam previstas nos mapas de despesa da lei, normas de recrutamento, que também são competência do Governo. Portanto, uma simplificação do articulado que já iniciámos o ano passado e que este ano aprofundámos.

No momento de apresentação da proposta do orçamento do Estado para 2026, Joaquim Miranda Sarmento quis destacar o trabalho de reforma do processo orçamental. O ministro das Finanças aponta para um processo que se guia anacrônico e com regras e procedimentos antigos. Com isso, como escutámos, o Governo apresentou um orçamento sem cavaleiros orçamentais, ou seja, um documento mais simples e sem matérias de grande impacto, com o objetivo de garantir a aprovação política. Mas que resultado prático tem esta estratégia? Que riscos corre o Governo com este plano? E que desafios há para cumprir as metas orçamentais? Hoje começa a discussão, na generalidade, do orçamento do Estado e a votação está agendada para amanhã. Nesta história do dia, vou falar com Helena Garrido. É jornalista na área de economia e finanças há quase 30 anos e é colunista do Observador. Eu sou o Miguel Cordeiro e esta é a história do dia de segunda-feira, 27 de outubro. Bem-vinda, Helena.

Olá.

Este orçamento do Estado parece não ter muita história. Foi divulgado em período de eleições autárquicas e foi feito sem cavaleiros orçamentais, disse isto o próprio ministro. Isto levou a uma diminuição do jogo político em torno do orçamento. É uma realidade diferente do que vivemos, por exemplo, no ano passado. Temos agora um orçamento enxuto. Isto é bom ou é mau?

Tem virtudes e tem vícios ou pecados, Miguel. Tem muitas virtudes e valia a pena que não fosse manipulado e usado nos seus vícios para estragar essas virtudes. Desincentiva mudanças. Há muito tempo que os ministros das Finanças andavam a pedir, eu lembro, por exemplo, de Sousa Franco, ex-ministro das Finanças, há muitos anos, a apelar muito a que não se fizessem reformas fiscais a cada orçamento e não usar o orçamento para mudar tudo e mais alguma coisa é positivo, até porque também os políticos têm muita tendência de resolver problemas legislando. Mostram que estão preocupados a fazer leis. E não fazendo as leis, isto é também um desincentivo para fazer melhores leis, mais pensadas autonomamente, sem ser no meio de um orçamento. Um orçamento é um orçamento, é uma previsão de receita e, no caso do Estado, é também uma autorização de despesa. E, em geral, os orçamentos são chatos.

Sim.

E por isso é que este também é um bocadinho chato.

Ficou mais chato por não ter esse interesse político com tantas medidas a serem afastadas.

Ora bem, é verdade que para nós, jornalistas, tem menos graça. É menos mediático, tem menos debate, mas do ponto de vista do interesse público, do ponto de vista daquilo que o país e a economia precisam, é melhor. Qual é que é o problema daquilo que eu posso designar como vícios ou pecados? É um menor escrutínio se o Governo aproveitar, este ou outro, esta situação para não mostrarem o jogo todo. E parece-me que este orçamento corre o risco de cair nesse vício e que estejamos perante um documento que, afinal, tem pouco valor, porque tudo vai ser alterado depois, ao longo do ano. E este orçamento tem esse risco de acabar por ser um orçamento que antecipa pouco aquilo com que os portugueses podem contar para o ano 2026, nomeadamente em matéria de impostos, porque o Governo abre pouco o jogo. Aliás, isto tem sido uma acusação das entidades que têm como responsabilidade institucional analisar e avaliar o orçamento, que é falta de transparência, falta de informação, informações muito vagas em relação a muitas matérias. E valia a pena que, uma vez que este ano as vontades, os astros se alinharam no sentido de fazermos um orçamento que é um orçamento e não aproveitá-lo para fazer alterações legislativas, nomeadamente na área dos impostos, valia a pena não estragar este bom princípio com a utilização ou manipulação política de curto prazo e de gestão de interesses de curto prazo, mas os partidos da oposição também estão lá para exigir essa transparência.

E para fazerem esse trabalho. Mas as medidas que estão a ser negociadas à margem do orçamento do Estado são um risco para o equilíbrio das contas públicas? Nós podemos dizer isto? E se sim, quais é que podem ser as mais arriscadas?

Bom, neste momento, eu não diria que existissem medidas arriscadas, mesmo com a iniciativa da oposição O próprio governo é muito prudente nas medidas que apresenta, minimalistas deste ano. Aliás, as grandes alterações que existem em matéria de impostos são no IRS e no IRC. O IRC vai representar menos de 300 milhões de euros em matéria de receita fiscal, mas no caso do IRS é muito interessante, porque o governo espera compensar totalmente, mais do que compensar, com os aumentos salariais. Quando nós somos aumentados, há uma parte que vai pro Estado. Esses aumentos salariais vão dar mais dinheiro do que aquilo que vai ser a redução do IRS que vai ocorrer em 2026. E a redução que vai ocorrer em 2026 é muito limitada e resulta fundamentalmente de um compromisso já assumido com o Chega. Isto também significa que o governo está sendo muito prudente, porque de facto o orçamento é bastante arriscado em 2026, está sendo muito prudente e está a evitar ser tão generoso como foi em 2025, de tal maneira que o programa eleitoral e o programa da AD prometiam que durante a legislatura os impostos do IRS iam descer 2000 milhões de euros. E neste ano de 2025, desceu cerca de 500. A expectativa é que em 2026 descesse outros 500, mas não vai descer, vai descer apenas cento e poucos milhões de euros.

Já regressamos à conversa com a jornalista Helena Garrido. Fazemos apenas uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com a jornalista Helena Garrido. E há uma pergunta que vai sendo de praxe sempre que se discute um orçamento: com este documento, os portugueses vão pagar mais ou menos impostos?

Miguel, a resposta rigorosa é: não sei. Não sei, eu penso que até só o governo é que sabe.

Muito bem.

É que tem o jogo escondido.

Mas também porque há estas medidas a serem discutidas lateralmente.

Não só as medidas que estão a ser discutidas, há medidas também que estão nas mãos do governo e que ele não quer dizer como é que vai fazer. A medida mais complexa, por causa do seu impacto nos cidadãos, é o imposto sobre os combustíveis, o famoso ISP.

Complexa para o impacto que tem para os cidadãos, vai ser complexa certamente politicamente e até nas relações com a Europa, como já estamos a perceber.

O que acontece? A Comissão Europeia quer que se eliminem os descontos que foram aplicados na sequência do choque energético gerado pela guerra na Ucrânia. Problema: todos os governos sabem que se aumentarem os impostos numa altura em que os combustíveis estão a subir, a subida ainda é maior.

Sim.

O que o ministro das Finanças nos está a dizer? Eu vou aproveitar, sempre que os combustíveis estiverem mais baixos, eu aumento os impostos pra ver se as pessoas não reparam. Ele não diz para ver se as pessoas não reparam, mas diz para que isso tenha menos impacto sobre o bolso dos cidadãos em geral. Não sabemos quando é que ele vai fazer isso. O que é certo é que as contas que o Conselho de Finanças Públicas fez apontam para existir aqui uma margem da arrecadação de receita superior a mil milhões de euros.

É muito dinheiro.

É muito dinheiro. Se aumentarem o ISP logo no início do ano, existe essa margem orçamental. Um segundo imposto, também não sabemos como é que vai ser. Aí talvez as pessoas não estejam tão preocupadas, sobretudo se não perceberem que as empresas depois acabam por repercutir os impostos nas pessoas, é o novo imposto sobre a banca. Também desconhecemos totalmente. Além disso, e aqui no outro sentido, são todas as medidas sobre a habitação. Não está lá nada. O argumento é: a taxa do IRS, que incide sobre as rendas, a taxa liberatória autônoma, só vai ser paga no ano seguinte. Não é em 26, é em 27, portanto, não tem que estar aqui. Mas a descida do IVA da construção devia estar. Nós devíamos saber quanto é que vai custar, qual é a receita que o Estado vai perder por causa dessa redução do IVA, e não está. Aqui eu diria que o governo peca por uma enorme falta de transparência. Quanto aos riscos ou ao que pode acontecer no Parlamento, não me parece, o ambiente está muito distendido, todos querem que o orçamento passe sem problemas. O único ponto que o líder do PS colocou em cima da mesa está relacionado com o aumento extraordinário para as pensões, mas mesmo esse aumento, a ocorrer, ocorreria em março, depois de se verificar se o saldo da Segurança Social tinha ultrapassado aquilo que o governo prevê.

Muito bem. Este orçamento mostra-nos a receita fiscal a aumentar, a despesa também com um aumento um pouco maior do que em anos anteriores. Há aqui algum dado problemático nisto?

Há. Eu diria que há aqui, senão sinais vermelhos, pelo menos sinais amarelos para as contas públicas. As duas áreas da despesa mais pesadas são as prestações sociais, é o Estado social Que ele representa com as pensões, com os subsídios, com os apoios e as despesas com pessoal, ou seja, os salários da administração pública. E essas duas componentes têm aumentado bastante depois de terem atingido mínimos com o último orçamento totalmente gerido por António Costa, era Fernando Medina, ministro das Finanças. A subida destas duas rubricas causa preocupação, porque são áreas muito rígidas. Para descer essa despesa, só se desce com elevadíssimos custos políticos e elevadíssimos custos sociais, como nós vimos naquilo que designamos como a era da troika. E aí, sim, é preciso ter alguma prudência e tem havido alertas, quer do Banco de Portugal, como do Conselho das Finanças Públicas, sobre este aumento significativo das despesas com as prestações sociais e com os salários da função pública. No caso das prestações sociais, vale a pena ainda sublinhar um aspeto. Esta subida está a acontecer numa altura em que nós temos recorde emprego. É verdade que a subida é muito ditada pelas pensões, pelo componente solidário e pelos idosos, mas significa que de um momento para outro, se o desemprego aumentar, nós vamos ter um problema. Mais grave ainda, é que atrás nós dizemos: "Vai haver um excedente de 0,1%". É muito pouco, mas pior do que isso, é que o Estado, a administração central, quando nós dizemos 0,1%, estamos a incluir a administração central, o Estado, aquilo que o governo tem poder, mas temos a incluir também a Segurança Social e a administração local e regional. Ora, o Estado, no próximo ano, vai ter um dos maiores défices dos últimos anos, 2,2% do PIB. Por que a conta final é um excedente? Porque o excedente da Segurança Social o alimenta e em 2026 nem esse excedente é suficiente, é preciso ir buscar também excedente das autarquias e das regiões. Portanto, há também aqui um trabalho muito importante a fazer no regresso ou, pelo menos, na disciplina financeira do Estado, porque os tempos são de grande incerteza e não sabemos quando é que virá uma crise.

Fica então um sinal laranja. Quanto ao investimento, Portugal vive sempre com muitos apoios europeus. Nesta altura, grande parte do investimento que temos tem origem precisamente em fundos do PRR. Para 2026, o que nós podemos esperar a nível de investimento por parte do Estado?

Primeiro, de facto, o governo promete investir mais, há uma série de projetos a serem concretizados, mas mais uma vez, se retirarmos a componente do PRR, o investimento não aumenta. Continua a ser muito limitado. Aqui a grande questão é se vai ou não se vai conseguir concretizar alguns destes investimentos. Nós nos últimos dias temos tido algumas notícias, por exemplo, sobre a Linha Vermelha do Metro, com as dificuldades de execução do projeto, que já vai ser reduzida na sua dimensão e com risco de se perder os fundos do PRR, por falta de capacidade de concretização do projeto, muito relacionado com papéis pra frente e papéis pra trás. Aqui a grande questão é: vamos conseguir executar este investimento ou não? Se conseguirmos executar esse investimento, de facto, há aqui um salto do investimento e era muito importante que se conseguisse, porque há neste orçamento uma pequena nota muito interessante sobre aquilo que os economistas designam como degradação do stock de capital. O que é isso? É aquilo que nós vemos, a degradação dos serviços públicos, só pra simplificar, em linguagem de economista, é a degradação do stock de capital dos serviços públicos. Por quê? Porque durante todos estes últimos anos, nós tivemos a crise financeira, depois tivemos a estratégia de António Costa de redução do déficit orçamental cortando no investimento. E se agora também não aproveitamos o PRR, nós temos aqui problemas complicados ao nível dos serviços públicos, porque boa parte do PRR vai para o Estado, como se sabe.

E Marcelo Rebelo de Sousa tem alertado muito para essa utilização correta do PRR. De saída, telegraficamente, Helena, espera-se um documento que passe com facilidade na generalidade e que depois vai entrar em processo na discussão da especialidade. Esperas aqui grande alteração nesse processo de especialidade?

Não, eu diria que este orçamento é um orçamento aborrecido desde o seu início e eu diria, espero não me enganar, estou aqui a correr grandes riscos de previsão. Eu diria que haverá com certeza algumas tensões, mas o resultado final será de uma aprovação sem grandes alterações. Talvez um dos orçamentos mais fáceis de aprovar dos últimos anos, que vai colocar a pressão toda no próximo ano.

Obrigado, Helena.

Obrigada, Miguel.

Helena Garrido é jornalista na área de economia e finanças. A terminar esta história do dia, deixo alguns destaques. No Parlamento, já referimos, os deputados começam hoje a discussão na generalidade sobre o orçamento do Estado para 2026. A votação acontece amanhã. No desporto, termina hoje a nona jornada do Campeonato de Futebol, com o Futebol Clube do Porto a jogar em Moreira de Cónegos, frente ao Moreirense. Os Dragões querem segurar a liderança. O jogo conta com relato em direto aqui na Rádio Observador, começa às 20h15. Deixo também uma sugestão para esta semana, para quinta-feira. Nesse dia, vai ser inaugurada a exposição Luís de Camões, 500 Anos do Nascimento. É uma exposição promovida pela Universidade de Lisboa e pela Fundação Casa de Bragança. Reúne algumas das peças mais emblemáticas do património histórico e cultural da fundação. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Pedro Oliveira, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Miguel Cordeiro. Até amanhã.