Paulo, o governo vai mudar as condições da tarifa social de internet, que está com uma adesão muito baixa, ninguém quer.

É verdade. Ou pelo menos as pessoas nem sabem, muitas delas nem saberão que isto existe. Vocês lembram-se disso, a tarifa social de internet, uma tarifa económica para ter internet em casa.

Isso durante a pandemia.

Logo no início da pandemia, exatamente. Em que o uso de internet em casa se revelou ainda mais necessário.

Essencial.

Eu acho que já é um bem essencial, ter internet em casa como ter eletricidade ou água, mas nessa altura, de facto, até por razões laborais, tornou-se quase obrigatório. E então o governo na altura lançou, isto foi no início de 2022, no rescaldo da pandemia, uma tarifa básica, um serviço básico a baixos custos também para famílias ou pessoas com baixos rendimentos. Por exemplo, são elegíveis para esta tarifa social de internet os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, quem está a receber subsídio de desemprego, apoio de família, pensão social de velhice e este tipo de subsídios de apoio ao rendimento. No fundo, tudo somado, são cerca de 800 mil as pessoas que estão nestas condições, que têm acesso, têm direito a isto. No entanto, destas 800 mil, apenas 583 pessoas estão inscritas e estão a beneficiar desta tarifa social. Por isso mesmo, o fracasso é rotundo aqui na adesão a esta medida, porque se ela não tem adesão, então mais valia não tê-la lançado. Mas o governo vai agora rever este programa para tentar que seja mais eficaz. Qual é o problema que há aqui? A ANACOM, que é a autoridade reguladora do setor, aponta várias razões para esta baixa atratividade da tarifa social de internet. Começa pelo fato de ser uma tarifa que só dá acesso à internet, com tráfego limitado e velocidades reduzidas. Só dá acesso à internet. Qual é a diferença? Os pacotes comerciais que estão no mercado, por regra, incluem internet, telefone, televisão e televisão por cabo. E portanto, isto aqui só resolve o problema da internet. Depois, tem um limite mensal de 15 GB e velocidades de download relativamente baixas e de upload de 12 MB e 2 MB. Isto custa € 6,50 por mês. Quando se esgota estes limites, os 15 GB de tráfego, as pessoas têm que comprar novo pacote de € 6,50. E portanto, isto não só não é prático, como acaba por ter depois um custo superior aos € 6,50, como ainda por cima o pacote não resolve a maior parte dos problemas hoje, porque 15 GB não é nada. Outro fator que é atribuído a esta baixa adesão tem a ver com a baixa literacia digital entre a população-alvo. Estamos a falar muitas vezes de pessoas com mais idade, que nem percebem muito bem as diferenças entre pacotes. E, portanto, há aqui problemas no desenho, que são comuns neste tipo de apoios. Eu aqui lembro-me sempre da bilha solidária, a começar pelo nome, que é engraçado, e que também não tem adesão nenhuma, porque as pessoas nem percebem como aquilo funciona, ou então é tão complicada a adesão a este tipo de apoios que nem aderem. Mas vamos ver o que é que vai sair desta mudança de planos do governo, se isto vai ser desenhado para ter mais adesão, porque 583 pessoas num universo de 800 mil é assim um...

Significa que alguma coisa não está correta. Ou não faz falta, ou não é necessário, ou então não está a correr bem.

Necessário deve ser. Porque se nós olhamos para os rendimentos destas 800 mil pessoas e percebemos que faz diferença pagar € 6,50 a pagar 15 ou 20 € por mês, certamente.

Falamos da tarifa social da internet no Boa Moeda, Má Moeda de hoje.