Conferência de imprensa da Rádio Observador. Vamos saber o que contam os jornais de Portugal e do mundo hoje com a edição do jornalista João Costa Campos. Bom dia.

Olá, Nadine. Bom dia.

Começamos pelo Diário de Notícias: o Tribunal Constitucional contraria a Câmara de Lisboa e mantém a condenação pela entrega de dados de um ativista à Rússia.

É o conhecido caso Russiagate. A Câmara de Lisboa foi condenada em 2022 a pagar uma coima de € 1.250.000 depois de ter sido acusada por vários ativistas que participaram num protesto junto à Embaixada da Rússia, em Lisboa, em janeiro de 2021. Acusam a Câmara de Lisboa de ter entregue os dados pessoais desses manifestantes à embaixada russa. O Tribunal Constitucional vem agora confirmar esta condenação, diz que a Câmara Municipal de Lisboa tem a obrigação de proteger os dados pessoais que tem na sua posse e, portanto, o Tribunal Constitucional mantém essa condenação à Câmara de Lisboa. O processo está no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para se apurar quantas contraordenações já prescreveram e qual é o valor da coima que a autarquia de Lisboa, agora liderada por Carlos Moedas, vai ter de pagar, atualmente com valor de € 738 mil, mas que poderá ser reduzido.

Já o Jornal de Notícias escreve que Portugal lucrou 40 milhões com vacinas pagas pela União Europeia.

O país pediu à União Europeia o reembolso de cerca de € 214 milhões relativos à compra de vacinas contra a Covid-19, mas parte dessas doses acabou depois vendida a países terceiros, como Austrália e Alemanha. Ou seja, Portugal pediu o reembolso de vacinas que depois acabou por revender. Os auditores do Tribunal de Contas Europeu consideram que Portugal declarou estas despesas indevidamente como financiadas por fundos comunitários, porque o programa de vacinas era suportado em 100% pelo orçamento comunitário da União Europeia para todos os Estados-membros, mesmo quando as doses eram revendidas. A operação está agora sob análise em Bruxelas, que terá de decidir se aceita o pedido português ou se exige a devolução do dinheiro ao orçamento europeu, o que pode obrigar o Estado português a corrigir as contas deste apoio.

Já o jornal Público escreve que mais de 3 mil pessoas, incluindo menores, mudaram de género e de nome no registo civil.

É o balanço feito pelo Ministério da Justiça sobre o período entre 2018 e 2025. Destes mais de 3 mil, 10%, ou seja, cerca de 300, são menores que mudaram de género. A lei que permite a mudança de género existe desde 2011, mas foi alargada em 2018 a menores. Desde então, mais de 300 mudaram de género.

João, vamos à imprensa internacional. Começamos pelo The Guardian. O governador da Califórnia acusa o TikTok de censurar conteúdo crítico de Donald Trump.

Gavin Newsom garante que a empresa está a violar flagrantemente a lei do Estado da Califórnia ao condicionar a informação a que os consumidores têm acesso com especial gravidade quando se trata de questões políticas. O governador do Estado da Califórnia assegura que já abriu uma investigação ao TikTok para apurar exatamente o que está por trás da proteção dada a Donald Trump. O que é certo é que esta denúncia surge dias depois da proprietária chinesa do TikTok ter anunciado, na semana passada, a criação de um consórcio com empresários próximos de Donald Trump.

Vamos até à Alemanha, à boleia da Euronews. O partido de direita radical alemão da Bavária está a estudar uma polícia de imigração semelhante aos ICE dos Estados Unidos.

A AFD está a estudar uma nova força para avançar com as deportações em massa, como propõe o partido. A novidade é que esta estrutura, ao que diz o jornal, que teve acesso a documentos internos da AFD, está especialmente focada em criar uma unidade especializada em identificar imigrantes em situação de asilo e coordenar as deportações. De recordar que a AFD, o partido de direita radical alemão, defende o serviço comunitário obrigatório para todos os requerentes de asilo e um toque de recolher noturno, ensino para os menores em instituições separadas e ensino religioso substituído por educação dos valores alemães.

O jornalista João Costa Campos com a conferência de imprensa, que regressa amanhã.