José Manuel Fernandes volta hoje no Contracorrente à política nacional por causa do último relatório do Tribunal de Contas sobre a venda de imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa. Fernando Medina não gostou nada desse relatório, José Manuel. Bom dia.

Bom dia. Pois não. Aliás, foi precisamente por ter havido a reação de Fernando Medina que, como se costuma dizer, e agora volto a ser um pouquinho Jerónimo de Sousa me chegou a mostrar do nariz. É que eu tenho boa memória e acho que nem no tempo de Cavaco Silva, quando ele acusava o Tribunal de Contas de ser uma força de bloqueio, eu vi um político ser assim tão grosseiro. Para usar uns termos adequados. O presidente da Câmara de Lisboa acusou os juízes de verdadeiramente tudo e mais alguma coisa. Incompetentes. Disse que o relatório era de baixíssima qualidade técnica, acusou-os de tomarem uma posição política, considerou que isso era inaceitável. E como se isso tudo não chegasse, ainda veio acusá-los de quererem promover a especulação imobiliária. Vejam lá. Devo dizer que há muito, e isto já é outra questão, há muito que noutros pontos, outros pormenores, até às vezes na relação que ele tem com as juntas de freguesia, que eu tinha aquela intuição que Medina tinha alguns tiques um pouco autoritários. Eu acho que ontem ao ver a conferência de imprensa fiquei um bocado sem dúvidas. Aliás, porque o presidente da Câmara de Lisboa parece não entender duas coisas. Primeiro, a separação de poderes e, portanto, os juízes, no fundo, estão a fazer o seu papel. Não são força de bloqueio, nem são aquilo que ele por aquele palavreado diz. Depois, o governo do PS não tem que estar ao serviço da Câmara do PS de Lisboa, porque o PS não é dono disto tudo, mesmo quando parece que é.

Mas repare, se os edifícios foram vendidos para a promoção de habitação a preços acessíveis, não achas que isso também se pode enquadrar naquilo que é a missão da Segurança Social?

Eu acho que esse ponto é importante esclarecer, porque há aqui uma grande confusão. Aqueles edifícios pertenciam a um instituto de gestão financeira da Segurança Social. Gestão financeira. Esse aspecto é importante. Por quê? Porque esse instituto é o organismo que gere o dinheiro das nossas pensões. O dinheiro daquele instituto, e este aspecto é central, não é dinheiro do Estado. Sobretudo, não é dinheiro do governo. O dinheiro que lá está é dinheiro de quem faz descontos sobre os seus salários e a obrigação daquele instituto não é promover a política de habitação do governo, muito menos a da Câmara de Lisboa. O que ele está obrigado, e é obrigado estatutariamente e obrigado por dever moral, é a valorizar os ativos que tem à sua guarda para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, a presente e a do futuro. Aliás, até ontem um colega de partido de Fernando Medina, que também foi colega de governo, que é Paulo Pedroso, que veio ontem dizer isso mesmo. Disse no Facebook e depois repetiu e confirmou isso ao Observador. A obrigação da Segurança Social, portanto, era pegar naqueles imóveis, aqueles edifícios e tentar vendê-los ao preço mais elevado possível, inclusivamente aproveitando o fato de o mercado estar inflacionado. E vendê-los à Câmara de Lisboa ou a um investidor privado ou a quem aparecesse. Por quê? Porque aquele dinheiro, aquele ativo, digamos assim, é dos pensionistas e os pensionistas não têm que fazer descontos ao senhor Fernando Medina pro senhor Fernando Medina fazer mergulhos políticos.

Mas fizeram algum desconto? É que Fernando Medina diz que não.

Esse é que é o ponto. O tribunal não tem essa opinião, porque considera que o instituto privilegiou o objetivo de promover uma política de rendimento acessível, e agora cito, em detrimento da receita e consequente sustentabilidade da Segurança Social. E por quê? Porque vendeu aqueles edifícios, aqueles imóveis, a um valor inferior em cerca de 3,5 milhões de euros ao valor de mercado encontrado nas avaliações que o próprio instituto tinha pedido. O instituto pediu avaliações, veio um valor e depois fez um desconto, por assim dizer, à Câmara de Lisboa. Para além disso, ainda concedeu uma carência de pagamento de rendas que pode durar até dois anos e valer mais 6,6 milhões de euros. Ora bem, o argumento de Medina e o argumento do governo, que depois também deu uma conferência de imprensa, se bem que mais tranquila, é que a operação teve o visto prévio do Tribunal de Contas. O que é verdade, só que também é verdade que esse visto, por regra, avalia-se sobretudo a legalidade da operação. E esta auditoria, além de ser feita num momento diferente, avalia não apenas a legalidade, mas também se houve boa ou má gestão. A conclusão, neste caso, é que houve má gestão.

E tu achas que foi isso que deixou o presidente da Câmara de Lisboa tão zangado?

Provavelmente. Até porque ele já foi secretário de Estado precisamente do Ministério da Segurança Social e ele tem a obrigação de conhecer o mandato do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. O tal mandato que não tem nada a ver com o que ele ontem disse na conferência de imprensa, porque ele disse na conferência de imprensa que o instituto deve cumprir o programa de governo e deve contribuir para resolver a grave crise de habitação na cidade de Lisboa. Como eu disse atrás, isso é falso. Porque isso é fazer política com o dinheiro dos pensionistas. O governo e a Câmara podem fazer política com o dinheiro dos impostos. Aliás, é isso que fazem, mas não podem fazer política nem brincar com o dinheiro das pensões. O dinheiro das pensões, vamos também ser muito claros sobre isto, o dinheiro das pensões não pertence ao governo. O dinheiro das pensões é dinheiro que está à guarda do governo e que o governo tem a obrigação de aplicar para valorizar, que é uma coisa muito diferente de aplicar para fazer política. Esse dinheiro não pode ser esbanjado para promover, sobretudo não pode ser esbanjado para promover autarcas da mesma cor política, como aconteceu neste caso. O que se passou com a venda daqueles imóveis é muito grave, mas a reação do governo e sobretudo a reação de Fernando Medina, na minha opinião, ainda é mais grave, porque prova que o PS governa e olha para isto tudo como se de fato fosse dono do país, de Lisboa, enfim, disto tudo. Mesmo dono do que não lhe pertence de todo, e o que não lhe pertence de todo é o dinheiro das nossas pensões.

Contracorrente com José Manuel Fernandes. A conversa com Carla Jorge de Carvalho.

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