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Muito bom dia. O que nos dizem sobre o país os protestos das forças de segurança? Ligue até ao meio-dia, participe no Contracorrente através do 91 002 41 85. Se preferir, acompanhe o programa nas redes sociais e escreva a sua opinião nas caixas de comentários.
Dezenas de agentes da PSP e da GNR voltaram a concentrar-se ontem à noite em vários pontos do país, dando corpo a um movimento de protesto que nasceu de forma inorgânica e que rapidamente assumiu formas que ameaçaram limitar a capacidade operacional das forças de segurança, nomeadamente quando em muitas esquadras e quartéis, uma boa parte das viaturas começou a ser declarada inoperacional. Os sindicatos parecem ter sido apanhados de surpresa e os dirigentes daquelas forças policiais preferiram não condenar os protestos. Queremos, por isso, discutir no Contracorrente de hoje o que revelam estas movimentações sobre o estado de espírito das nossas forças policiais. E com esta questão, José Manuel, têm razão os protestos ou estão a ir longe demais?
Bom dia novamente.
Bom dia outra vez.
Acho que têm razão em muitos pontos. Aliás, basta ler o comunicado que o Presidente da República fez quando promulgou o decreto-lei relativo ao subsídio de risco da Polícia Judiciária, mas já lá vamos. Agora, há nestes protestos algumas coisas que nos deixam sempre desconfortáveis. Por quê? Porque estamos a falar de uma força de segurança, uma força policial, e as forças policiais, por definição, têm limitações aos seus direitos de protesto, digamos assim, e aos seus direitos, por exemplo, à greve, não têm direito à greve. A greve é um direito constitucional, não têm direito a ter sindicatos no ponto de vista formal do termo. Portanto, há associações como todos os outros trabalhadores, mas quem vai para esse tipo de forças sabe. Forças de segurança, forças militares, sabe que há aqui um equilíbrio e ninguém os obriga, eles voluntariamente abdicam desses direitos. O que levanta sempre questões sempre que há uma reivindicação, um protesto, e desse ponto de vista, há sempre aqui um equilíbrio difícil. Estamos a falar de cidadãos a quem nós damos o direito de andar armados.
Claro.
Damos esse direito, mas retiramos outros, há aqui um equilíbrio. Esse equilíbrio é um equilíbrio que existe nas democracias e não deve ser posto em causa. Desse ponto de vista, quando nós olhamos para estes protestos, eu diria que alguns estão absolutamente dentro daquilo que é o razoável e o civilizado. Outros, se tivessem sido feitos, não sabemos se foi ou se não foi feito, já seria mais complicado. O que eu quero dizer com isto? Quero dizer que, por exemplo, eu estive a ver o vídeo do Pedro Costa. O Pedro Costa é o agente da PSP que começou isto tudo. Ele é um agente, é um alentejano, veio do Alentejo pra Lisboa. Começou por estar nas Forças Armadas, depois optou pela carreira da polícia, esteve na esquadra de Amadora e agora está no Aeroporto de Lisboa. E o vídeo é interessante, porque não é um vídeo de alguém que quer subverter nada. É alguém que está revoltado, que apela a um protesto dentro daquilo que é a sua civilidade, mas ao mesmo tempo é um grito de alma. Nós temos uma peça sobre ele aqui no Observador, reproduz-se lá o vídeo, portanto, quem quiser ficar mais por dentro, pode ver isso. Já diferente é aquilo que se passa no grupo de Telegram, que tem 17 mil membros.
Já tem 17 mil?
Já tinha 17 mil, não sei se já terá mais. Ontem tinha 17 mil, hoje não sei. E nesse grupo há um pouco de tudo, aquilo é muito caótico. Aliás, a gente não sabe se todos serão agentes, não agentes.
Serão todos agentes?
Serão todos agentes, não agentes. Não se tem ideia disso e começam a aparecer as coisas muito caóticas, como é que se fundem os fusíveis e que fusíveis é que devem ser fundidos de um certo tipo de viaturas. Nem sequer há nenhuma garantia que aquilo esteja a ser concretizado, até porque a inspeção da administração interna já olhou para estes casos e não encontrou nenhuma situação irregular. Isto apesar de estarem a acontecer coisas que nós, diríamos assim, como cidadãos, nos deixam muito desconfortáveis. De repente, a PSP não acorre a certas situações se elas não implicarem risco de vida. Isto é, se eu tiver um carro parado à minha porta que me impede de sair da garagem, posso chamar o PSP, mas ele não vai lá, mas se for violência doméstica, já vai, porque aí há risco de vida. Quer dizer, eu acho que isto é, em termos de comportamento, razoável, mas desconfortável. Desconfortável porque há decisões aqui que são tomadas em função de um protesto, sendo que o fundamento para isto poder ser tomado é que há muitos carros que estão a ficar parados. Falava-se que terão chegado a 90 ou 100 viaturas. Há um movimento chamado INOP. INOP é o inoperacional, é a sigla de inoperacional usada na gíria das polícias. E esses carros estão a ficar parados, por razões que às vezes nós compreendemos muito bem, não têm, de facto, condições pra circular. Noutras, porque se fôssemos aplicar àquelas viaturas os critérios que muitas vezes são aplicados a nós, cidadãos comuns, também nos mandariam encostar o carro se a polícia chegasse ao pé de nós e dissesse: "Olha, aquele pneu está careca, o pisca não está funcionando." Também nos mandavam encostar o carro. Desse ponto de vista, por isso temos que perceber, de facto, o que está em causa neste protesto. Porque o protesto tem um lado puramente salarial, e foi desencadeado por aquilo que parece ser uma inabilidade política de todo o tamanho. Estamos a falar de forças que trabalham juntas muitas vezes, Judiciária e PSP, e a atribuição de subsídios de valor diferente, com critérios diferentes. O valor do subsídio que existe no caso da PSP tem uma base e depois é 20% do salário. Aparentemente, pelo que eu percebi do lado da Polícia Judiciária, é uma base muito superior fixa, e depois provavelmente a parte variável é mais pequena. Portanto, isto cria uma diferença, sendo que à partida já há diferenças. Eu fiquei surpreendido quando olhei para o que são salários de 2023, agora em 2024 serão talvez um pouco diferentes, mas as diferenças de remuneração entre a Polícia Judiciária e as outras forças policiais, e as próprias Forças Armadas e os guardas prisionais, é muito grande. Eu diria que em alguns aspectos justifica, estamos a falar de um trabalho com um lado mais diferenciado, digamos assim, mas há outros que eu tenho alguma dificuldade em compreender. Por exemplo, o diretor nacional da Polícia Judiciária tem como salário base 6.646 €. O superintendente-chefe da PSP, 3.668 €. São 3.000 € de diferença. O tenente-general que está à frente da GNR, 4.151 €. Um almirante-general, ou um general, quero dizer, nas Forças Armadas, 5.225 €. Há aqui uma diferença grande. Eu não sei qual é a lógica e qual é a razão de ser disto. Posso desconfiar, um é o Ministério da Justiça. No Ministério da Justiça, em todo o sistema de tribunais, os salários praticados são mais elevados do que no resto da administração pública, por regra. Aliás, quem consulta os boletins mensais das aposentações na administração pública, na Caixa Geral de Aposentações, verifica que os salários mais elevados são quase sempre do Ministério da Justiça, juízes, magistrados no Ministério Público. É capaz de ser um pouco por aí. Isto é que tem seguramente razões históricas. O Ministério da Justiça até durante muito tempo nem recebia dinheiro do orçamento de Estado, ou recebia pouco, era tudo as taxas e emolumentos que financiavam o Ministério da Justiça, o que lhe dava uma certa autonomia. Só que quando estas pessoas trabalham ao lado umas das outras, essas coisas complicam-se. E isso é muito evidente naquilo que escreveu o presidente da República. Eu fui ler o comunicado, ele promulgou esta lei a 30 de dezembro. E ele diz assim: "Não obstante a razoabilidade das medidas constantes destes diplomas", ele regista que há uma verdadeira onda de insatisfação e de contestação por parte dos sindicatos e de associações representativas de outras classes das forças de segurança, e até de dirigentes das mesmas, coisa que de resto está confirmada pelas reações ao que está a acontecer, face à discrepância e disparidade de valores a auferir por uns quando comparados com outros. Isto está no comunicado, está no site da presidência. E ele já está a dizer: também houve contestação das associações das Forças Armadas, não chegámos lá ainda. E depois acrescenta: a justa insatisfação destas entidades chama a atenção para isso e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso, e possam também compensar os membros dessas forças. Então ele está a dizer: tratem disso depressa. Pelos esforços, sacrifícios, riscos que enfrentam no exercício das suas funções. Sendo que essas leis, atenção, eu não conheço agora o detalhe, não consegui ir a todas, digamos assim. E o diploma, além de atingir a Polícia Judiciária, também toca a Polícia Municipal. Eu não sei o que aqui houve de particular, porque aquilo que o Pedro Costa e as associações falam é basicamente de Polícia Judiciária. Agora, vendo por que toda gente reconhece que há insatisfação e problemas. Eu acho que há, como disse, várias ordens de razão. Uma delas tem muito a ver com a evolução remuneratória e os subsídios que são pagos. Isto é sempre um equilíbrio complicado entre todos estes setores, isto tem muito a ver com circunstâncias do Estado não ter dinheiro para tudo, como é óbvio, nós queremos que não haja razoabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Aquilo que eu ouço alguns agentes dizerem é que a comparação, por exemplo, da sua remuneração com o salário mínimo, perdeu imenso nos últimos anos, e isso reflete um problema do país. A subida do salário mínimo não foi acompanhada pela subida do salário médio e portanto, houve aqui uma compressão que a subida do salário mínimo acorreu às necessidades de muitas pessoas, mas criou desconforto em muitas outras. Isso é um problema que aqui está muito evidente, mas que seguramente haverá noutras áreas. Há algo que também é muito, eu conheço agentes de segurança, de vez em quando falo com eles, a dependência que para arredondar o fim do mês, muitos de todos têm dos chamados gratificados, é seguramente excessivo. Os gratificados é quando eles vão fazer serviços de segurança num casamento, por exemplo Ou num jogo de futebol, ou numa embaixada, enfim, nesses sítios todos. Além de implicar trabalho extra, mas o trabalho extra é remunerado. Muitas vezes até há coisas que eles fazem que são quase humilhantes.
Exatamente. São quase humilhantes.
Podem dar exemplos?
Não é tão caro quanto as pessoas supõem e vê-se a disputa que existe em algumas esquadras para poderem exercer esse tipo de trabalhos e a dependência que se criou dos gratificados que eles têm. Porque não basta dizer que eles fazem-
E é também problema
...que eles fazem gratificados, temos de perceber que aquilo são muito mais horas de trabalho. Há muita gente ali a fazer muitas horas de trabalho semanal.
Ouvam, perto de onde moro há uma quinta de casamentos, como nós costumamos dizer. E o acesso a essa quinta, para o parque de estacionamento, é num cruzamento de uma estrada nacional. Para os carros dos convidados entrarem, aquilo tem sempre que ter ali um guarda. Pode ter um paisano, digamos assim, mas o paisano não tem a mesma autoridade e é um sítio complicado de trânsito. Muitas vezes tem ali um guarda ou dois guardas. Na minha zona é GNR, não é PSP. Eu já sou rural.
És rural, exato.
Estão ali, e às vezes estão ali todo um domingo, todo um sábado, todo um feriado, todo um dia, faça sol ou faça chuva, num trabalho que basicamente não é o trabalho habitual de um guarda, que é orientar o trânsito. Agora entras tu, agora és tu para o lugar, agora sais tu.
Portanto, só é feito porque é pago.
Só é feito porque é pago. Nesse caso, pelos privados.
Ana Miguel dos Santos, bom dia. Boa tarde, até mais.
Bom dia a todos. É pago não pelo Estado, é pago pelo privado, pelo privado contratante. Isto é muito importante, faz toda a diferença. A pessoa contacta a PSP, diz o serviço que pretende e depois é indicado um agente.
Um ou mais agentes.
Um, ou dois, ou três, ou quatro.
No futebol é mais ou menos coisas parecidas. É mais ou menos o mesmo. Depois há isto que tem a ver com a remuneração e com o fim do mês, digamos assim, com as carreiras, com a ideia de progressão, porque uma pessoa pode estar muitos anos e progredir muito pouco. E depois há outra coisa que é as condições de trabalho. Aqui temos condições de trabalho que têm a ver com as viaturas, têm a ver com os computadores e têm a ver com as instalações. Eu devo dizer, vou tentar lembrar, eu acho que na minha vida passei duas noites em instalações da PSP. Uma tu já sabes qual é que foi, foi aquela em que eu fiquei detido antes do 25 de Abril, enfim, foi outras circunstâncias. Mas passei uma outra, uma vez, nos Açores, uma vez que eu acompanhei, era o presidente Mário Soares, a uma sessão na Ilha do Faial, em que já não havia lugar nos hotéis, e o único lugar que eu e o fotógrafo, eu na altura trabalhava no Expresso, arranjamos foi dormir para a câmara da PSP da Cidade da Horta. E foi simpático, devo dizer. Só que eu ontem estive a ver imagens do estado de algumas instalações hoje em dia, nomeadamente as instalações, os duches.
Sim, as casas de banho, os balneários.
Balneários, mesmo outras zonas, algumas delas aqui no centro de Lisboa. Não estamos a falar de sítios remotos. Estamos a falar do centro de Lisboa e algumas esquadras que são grandes, importantes. Portanto, eu acho que quando se é obrigado a trabalhar aqui, quando se diz que para tomar um banho, às vezes é preciso que os guardas, que já não ganham muito, se inscrevam num ginásio nas redondezas para poderem tomar um banho quente. Nós estamos com esta temperatura que estamos e numa dessas esquadras de Lisboa não há água quente há semanas. Tudo isto cria uma insatisfação crescente. E eu vou contar uma história que uma vez me contaram publicamente, foi num debate em que eu estava com o Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais. A Câmara de Cascais é uma câmara relativamente rica. O imobiliário em Cascais tem corrido muito bem, tem dado muito dinheiro à Câmara. Ora bem, e ele com estes problemas todos, resolveu que é uma zona que vive do turismo, tem que ter segurança, portanto tem que ter a PSP visível, como deve ser. E então ele perguntou à PSP local, que não depende dele, não estamos a falar de Polícia Municipal, o que eles precisavam, que ele pagava. Ele, câmara, pagava. E uma das coisas que ele dizia assim: "Eles estão tão habituados a pedir pouco, que eu tive que lhes dizer, mas é só 40 coletes, vocês precisam de coletes à prova de bala?" "Sim". "Dois." " Dois? Não querem 10?" O número não me recordo que era este, mas era um bocadinho este género. Acho que também deu viaturas, precisamente porque as viaturas não estavam em condições. Não pagou salários, como é óbvio. Mas recursos que faltavam claramente, os carros andavam a cair, eles não saíam à rua porque não tinham os coletes, coisas desse género, provavelmente também os transmissores, os computadores. A câmara tinha dinheiro, queria garantir que não estragava o turismo e a segurança do seu concelho, porque é a galinha dos ovos de ouro, portanto, pagou. Isto não pode ser assim, mas há muita noção de que isto é assim. E desse ponto de vista também é um sinal do estado em que está o país, porque nós sabemos que, por exemplo, houve cortes brutais no investimento numa altura em que, eu diria, já não era necessário ter essas prioridades, se tivessem sido outras. Quando digo prioridades, é distribuir o dinheiro de outra maneira. Estou a falar dos anos das cativações, porque as cativações levaram o investimento público para níveis em que, como se costuma dizer, o próprio capital existente não era reposto Basicamente é quando nós temos uma casa, se não arranjamos de vez em quando os cantos, se não arranjamos de vez em quando a eletricidade, se não arranjamos uma pintura de vez em quando, a casa desvaloriza. E é isso que aconteceu um pouco por todo lado no Estado português durante os anos das cativações, que são os últimos anos. Isto nota-se. Isto cria má vontade nos funcionários públicos, nas pessoas que têm que trabalhar naquelas condições, como é óbvio. Desde o médico que o computador bloqueia, até o policial que o computador bloqueia ou que o walkie-talkie não funciona, ou por aí adiante. E por isso, não basta chegar agora, como chegou o ministro ontem a dizer: "Vêm aí muitos milhões. Vai haver investimento, toma lá mais umas Glocks", Glocks são as pistolas, "e umas coisas", numa cerimônia onde ele esteve ontem. Não chega, porque a reação imediata é aquela da manchete de hoje do Correio da Manhã, que é: "Ministro promete milhões, polícias contam tostões". Isto era a manchete do Correio da Manhã. Isto cola com a realidade. Não tenhamos ilusões sobre esta matéria. E, portanto, eu acho que nós temos que ter noção disto, até porque olhamos, por exemplo, pra aquela carta, aquele e-mail, que o Barros Gouveia, que é o diretor-geral da PSP, enviou para as esquadras. A chamar a atenção: "Atenção, não finjam que os carros estão inoperacionais quando eles não estão, tenham cuidado com as pessoas", mas ao mesmo tempo diz: "Vocês têm razão. Vocês têm razão e eu estarei sempre do lado dos polícias." E aqui, até na forma como alguns líderes políticos, com responsabilidades no governo nos últimos oito anos, pelo menos o partido deles, têm reagido, também é muito típico de Portugal. Parece que não houve passado, parece que não houve oito anos de governo, parece que não houve nada. Agora toda gente tem razão. Por quê? Porque a 10 de março são as eleições. E por isso eu acho que temos que ter atenção. Penso que quem está a protestar não deve pisar o risco e até o momento não há sinais que isso tenha acontecido. A Inspeção-Geral da Administração Interna já esteve a olhar para o que foi feito e não encontrou. Enfim, há uma questão que o Ministério Público está a ver, que é os números de telefone trocados em algumas esquadras que enviavam pra Polícia Judiciária. Se haverá aí ou não, de facto, no limite, um crime. É preciso ter atenção a isso, mas isto é uma daquelas situações que estava para explodir. Agora, eu fico com a sensação de que isto aconteceu inorganicamente. Foi um Pedro Costa que fez um vídeo nas redes sociais, que publicou uma carta aberta e depois foi dormir no chão, nas escadarias da assembleia. E de repente tem centenas de colegas de profissão a fazer o mesmo.
Foi um rastilho.
Foi um rastilho. E estas coisas acontecem. E nós quando às vezes falamos que ficamos muito surpreendidos quando certas forças políticas, de repente, têm uma votação que não esperamos, é porque há muito naquela parte da sociedade que não tem a atenção das elites. E nós, juristas, fazemos parte das elites. Podemos não ganhar como as elites, às vezes, mas fazemos parte das elites e circulamos entre as elites. Nessa parte do país que não faz parte das elites, muitas vezes passam-se nas traseiras de Portugal, como eu costumo às vezes dizer, passam-se coisas que são invisíveis e que fazem fermentar um descontentamento inorgânico, que quando aparece em Portugal, tive essa manifestação, em França deu os coletes amarelos. E é bom ter noção destas coisas e os políticos não podem fazer de conta que chega ir em inaugurações e dizer que o futuro é que vai ser bom, quando há já muitos anos de promessas não cumpridas. E eu acho que estamos mais uma vez perante uma situação destas. Isto não creio que tenha solução fácil, porque estamos a falar de forças com muitos elementos e custos orçamentais elevados. Mas todos os cidadãos têm direito a ter uma expectativa e que essa expectativa seja cumprida. Aquilo que eu tenho a sensação que existe em todos estes casos, que envolvem muitos setores da administração pública, são expectativas não cumpridas. E a partir desse momento, há desinvestimento ou protesto. O desinvestimento já é mau, o protesto às vezes pode ser pior, mas às vezes o protesto é a forma de acabar com o desinvestimento.
Vamos ver como evolui, até porque nesta altura deverá estar a começar uma reunião que o diretor nacional da PSP marcou com os sindicatos, mas como dizíamos, este movimento nem sequer está representado pelos sindicatos. Ana Miguel dos Santos, nós já a fomos ouvindo aqui um pouco. Bom dia, jurista especializada em assuntos militares e de defesa. Este mal-estar é legítimo?
Sem dúvida. Bom dia a todos os ouvintes. Eu vou começar por uma frase que me veio logo à cabeça: o país dos discursos não é o país real. E isto resume não só aquilo que está a passar nas forças de segurança, e estes movimentos inorgânicos, como o José Manuel descreveu muitíssimo bem, julgo que identificou todos os pontos que me parecem essenciais e que eu iria aqui também destacar. No fundo, existem duas formas de remunerar as pessoas, porque nós passamos a maior parte do nosso tempo no trabalho. Basta nós termos esta empatia, percebermos a função salarial e depois há uma coisa que se chama moral das tropas, que se usa muito no mundo militar. E aqui o moral das polícias está embaixo Sem dúvida, o discurso do poder político nos últimos anos tem sido uma política, e eu agora saio aqui um pouquinho da questão de segurança e vou à análise daquilo que me parece que têm sido os discursos políticos, não só circunscrito às questões de segurança, mas um pouco por todas as matérias, são discursos dos anos 80, 90, e nós chegamos ao século XXI. Continuamos a prometer coisas, a fazer aqueles discursos redondos dos speakers notes, que aprenderam todos na mesma cartilha. E eu ontem fiquei chocada, porque eu acho que é essa a palavra, quando vejo o ministro da Administração Interna, que tem tido aqui um papel sempre muito moderado, nós acabamos sempre por: "É um bom ministro, porque não tem criado grandes anticorpos e, portanto, vem de inauguração em inauguração, agora vou dar 100 viaturas, agora vou dar mais parece migalha aos pobres". E as pessoas estão cansadas, por quê? Porque o país dos discursos não é o país real e aquilo que nós não nos podemos esquecer, sejam forças de segurança, que têm limitações de direitos, muitas restrições e muitos constrangimentos, não são autômatos, não são robôs, são pessoas com necessidades, que vivem permanentemente num paradoxo, que é a obrigação, um dever, porque este está nos deveres do seu estatuto profissional, o dever de acudir a situações de segurança. E repare, a missão da PSP neste momento não se circunscreve apenas à imposição da autoridade, à legalidade democrática ou da segurança pública, do trânsito. É muito mais, são agentes de proteção civil. Muitas vezes, o comum cidadão quando não sabe a quem ligar, vou ligar pra polícia e eles me orientam, é um pouquinho como os bombeiros. Portanto, são no fundo, quem nos acode. E eu julgo que a política, a forma como nós temos tratado em Portugal, ao longo dos anos, todas as funções de segurança, como há pouco nós tentávamos perceber, por que existem diferenças salariais? Porque um depende do ministro da Justiça, porque o outro depende do ministro da Administração Interna. O grande problema é que nós somos um país muito pequeno, é uma manta de retalhos, as polícias e as funções do órgão de natureza criminal. Hoje em dia, a nossa tendência das políticas públicas de segurança tem sido espartilhar estas funções e, simultaneamente, atribuir competências que eram originariamente da Polícia Judiciária, as competências de investigação criminal. Hoje, a ASAE, qualquer agente da ASAE pode empunhar a arma para impor a sua autoridade em termos de segurança econômica. Portanto, eu julgo que as políticas de segurança pública em Portugal têm sido tratadas como se fôssemos as quintinhas, as corporações. Julgo que nós também já falamos disto aqui amiúde e sinceramente, continuamos a lançar aqui discursos. Mas eu há pouco estava a dizer, o ministro da Administração Interna ontem dizia: "Eu sou sensível por esse lado às polícias, mas os outros partidos estão a instrumentalizar as políticas de segurança". Quer dizer, isto é certo, à altura, um partido político, a oposição não pode tomar, eu faço aqui quase a redundância, uma posição sobre qualquer matéria, porque está a aproveitar-se politicamente. Não, tem que tomar posição. A questão é: já chega de dizermos que somos todos muito solidários e temos todos que aumentar a remuneração. E a questão é: como é que vamos fazer isso? Porque depois temos aqui outro problema, que é: efetivamente, o que tem acontecido, ainda no outro dia eu comentei exatamente aqui, chamei a atenção pra isso. As funções mais superiores destas grandes estruturas ganham muitíssimo bem. O problema, por exemplo, nas Forças Armadas, é exatamente as primeiras 14 posições, que era a questão da atratividade e da retenção. E o que acontece? Quando nós temos uma enorme disseminação de órgãos policiais e de funções de segurança, estamos a aumentar a probabilidade de termos também disparidades salariais. E o que acontece com a disparidade salarial?
Só pra confirmar. Este ano já não será assim, porque o ordenado mínimo é diferente, mas o ordenado de entrada pra um soldado ou segundo grumete nas Forças Armadas era, o ano passado, 769 euros.
Exatamente.
Portanto, eu acho que até o ordenado mínimo era 770, não é?
Exatamente, era abaixo.
Era abaixo do ordenado mínimo.
E com os descontos, ainda pior. E o Zé Manuel disse outra coisa também muito interessante. Podemos estar a aumentar o salário mínimo, mas o maior empregador aqui, eu acho graça quando vejo o primeiro-ministro anunciar o aumento do salário mínimo. Sim, e o que isso traduziu em termos de aumentos para a remuneração, o maior empregador, que é o Estado. No que isso se refletiu em termos de aumentos? Sendo que este problema, e realmente isto é um movimento inorgânico circunscrito aqui às forças de segurança, mas é um problema transversal. E as pessoas vão sentindo isso, porque temos tido classes, o que tem acontecido, e isto é que é o problema: a percepção pública que nós temos, e eu tenho esta percepção E portanto admito que muita gente também a tenha, é a de que quando nós temos um problema, o ministro chega lá e diz: "Como é que eu agora vou calar aqui esta corporação?" Isto é mesmo negociar migalhas. Como eu disse, nós somos um país pequeno, temos que ter um Conselho de Ministros cada vez menos repartido e quase a negociar: "Agora vou agradar mais a estes ou vou agradar mais àqueles". Temos que definitivamente olhar para as nossas matérias de segurança, deixar de achar que são matérias que acabam por ser só faladas pela extrema-direita ou pela extrema-esquerda também numa posição de ataque. E perdemos o essencial, porque no fundo, no final do dia, todos nós, e não há exceção, não há, porque isto é humano, isto nasce conosco, o nosso instinto de sobrevivência, o valor que nós mais prezamos é o valor da segurança. E nós para sermos verdadeiramente livres, temos que nos sentir seguros e não nos podemos esquecer disso. E realmente, para terminar esta primeira abordagem, só para dizer, estas reuniões hoje, admito que a reunião que foi marcada agora pelo diretor nacional para reunir com os sindicatos não vai dar em grande coisa. Portanto, eu imagino que esta reunião vai servir porque ele não tem a capacidade.
Para esvaziar? Pode servir para esvaziar o protesto?
Nada, não vai servir, porque o movimento é inorgânico. E quando os movimentos são inorgânicos, há algo que deixa de estar no controle da nossa autoridade. Isto já chegou ao ponto limite. E quando nós chegamos a este ponto limite, é muito difícil controlar. Esta reunião só se vai resolver com o ministro das Finanças a dizer: "Nós respondemos verdadeiramente às reivindicações, não só de recursos, como também às reivindicações salariais".
É um ótimo ponto de partida, Ana Miguel Santos, para irmos ao contacto, ao telefone com o Hugo Costeira, que é o presidente do Observatório de Segurança Interna. Bom dia, Hugo Costeira, obrigada por estar aqui também conosco nesta discussão em que parece evidente que há, de facto, um mal-estar grande dentro das forças de segurança e também que estes movimentos inorgânicos estão a ganhar muitos adeptos. Isto é um novo problema também para os decisores.
Bom dia, obrigado uma vez mais pelo convite. Nós realmente estamos face a um grande problema, e eu já tive a oportunidade de dizer várias vezes que as carreiras base das forças de segurança, nomeadamente da GNR e da PSP, precisam de ajuda. E quando digo precisam de ajuda, precisam mesmo. Nós já não estamos a falar quase do ponto de vista político. Já percebemos que do ponto de vista político, houve quase sempre uma incapacidade para resolver estes problemas, mas nós já tocamos no aspecto social. A sociedade, como dizia a minha antecessora, a sociedade para ser verdadeiramente livre, tem que ter segurança. E quem dá a segurança, eu lamento dizer, mas não são os super-heróis, são uns senhores e umas senhoras que são realmente verdadeiros super-heróis, que se chamam polícias, sejam da GNR, sejam da PSP, sejam até da Polícia Judiciária e de outros organismos. Mas nós, realmente, enquanto sociedade, enquanto nós acharmos que é muito mais fácil ostracizarmos um polícia patrulheiro que faz o seu trabalho, sabe lá Deus como e em que situações, nós devemos pensar que o devemos defender. Porque deixe-me dizer uma coisa que muitas vezes as pessoas não conseguem pensar. O polícia patrulheiro, que eu já disse várias vezes publicamente, que é o meu polícia, é o meu polícia enquanto cidadão, é o meu herói, é aquele que entra de serviço e vai a um sem número de chamadas, desde violência doméstica, desavenças entre vizinhos, problemas de ruído, problemas de trânsito, e é obrigado a resolver em milésimos de segundo todas estas situações, partindo de decisões que ele próprio tem que fazer em milésimos de segundo sobre várias disposições legais. Disposições legais para as quais ele teve uma formação relativa, porque são muito poucos, infelizmente, os polícias que são licenciados, por exemplo, em Direito. E não podemos esquecer que, por norma, o agente da polícia, o militar da GNR, quando lida com um cidadão, que seja uma vítima, que seja um agressor, está a lidar com este cidadão no pior dia da sua vida, no dia em que algo de mau verdadeiramente lhe aconteceu, porque foi agredido, foi insultado, foi vítima de um crime ou praticou um crime. E, portanto, todas as emoções estão à flor da pele. E o polícia tem que saber navegar neste mar de emoções, neste mar de incertezas, tem que fazer detenções, tem que dar tranquilidade às vítimas, tem que dar apoio às vítimas e depois vai ver o seu trabalho perfeitamente escrutinado, escrutinado ao milímetro por pessoas que, essas sim, têm noções da área jurídica muito superior e vão tentar denegrir este trabalho que é feito por alguém em milésimos de segundo. E, portanto, a importância desta carreira tem que nos dizer algo a todos nós, porque estas pessoas que andam na rua e que se fardam e que, por exemplo, em Lisboa, os polícias dificilmente têm dinheiro para ter uma habitação condigna. E depois assistimos àquelas questões, como assistimos recentemente, de vermos polícias que são atendidos em questões de emergência médica por exaustão. E eu pergunto: o que é que nós estamos a fazer aos nossos polícias? O poder político já manifestou alguma incapacidade de ir resolvendo estas questões, por vários motivos, porque há carreiras com salários baixos e que são licenciados e que os polícias não são licenciados. E atenção, eu só estou aqui a falar das carreiras base das forças de segurança. Não vamos sequer entrar na carreira dos oficiais, porque então aí acho que havia muito mais a dizer. Negativamente, atenção. Portanto, realmente temos todos que nos curvar perante estas pessoas e ajudá-las, porque uma das coisas que mais tarde ou mais cedo há de acontecer é que a indiferença torna-se uma doença profissional. Os polícias sabem que se atuarem, imediatamente estão condenados pela opinião pública. E a seguir, estão condenados pelas várias métricas, quer legais, quer do ponto de vista da sua própria responsabilidade perante as instituições. E nós queremos polícias que cumpram a lei, mas que dentro desse cumprimento da lei, sejam livres para exercer a sua função o melhor que sabem e o melhor que podem, para que nós possamos estar verdadeiramente seguros, para que as nossas vítimas sejam apoiadas e para que os agressores sejam detidos e sejam presentes às autoridades que os punirão ou não. Agora, temos realmente que fazer algo por estas carreiras. Ontem. Hoje, infelizmente, estes movimentos orgânicos crescem. E eu quando digo infelizmente, não porque considero errado que estes movimentos orgânicos floresçam, porque estes movimentos inorgânicos também representam que provavelmente os movimentos sindicais de alguma forma falharam ou têm vindo a falhar. Eu recordo que há uns anos falávamos de um movimento inorgânico, que era o Movimento Zero. E enquanto que muita gente se preocupava em dizer que o Movimento Zero era um movimento de extrema-direita, porque aqui entram as definições políticas que poucos percebem, mas que são fáceis de atirar, eu já dizia na altura, e ainda sem esta responsabilidade que tenho hoje, que o Movimento Zero não era uma resposta de extrema-direita, mas era sim um movimento de pessoas desesperadas com aquilo que viam ser uma carreira que não ia a lado nenhum.
Mas estes movimentos inorgânicos são mais permeáveis a influências extremadas. Há esse risco. O facto de os movimentos sindicais não conseguirem interpretar aquilo que são as reais preocupações dos agentes pode tornar tudo mais arriscado, mais perto de atravessar linhas vermelhas. Não vê esse risco?
Eu acho que não e vou-lhe dizer porquê. Porque eu tenho a certeza absoluta que em cada mil polícias que nós tenhamos, há apenas um que será uma pessoa sem grande noção daquilo que é a vida policial e que não tem espírito de missão. E esse sim, pode ser a ovelha negra que se deixa conspurcar por ideias mais idiotas ou mais empecilhos de extrema-direita ou extrema-esquerda, não importa, mas com algum radicalismo. Agora, eu tenho a noção de que os nossos polícias, sejam da PSP, sejam da GNR, têm um grande espírito de missão. E esse espírito de missão faz com que, por exemplo, neste momento, em frente ao Parlamento estejam algumas dezenas, que estiveram de serviço de noite, mas quiseram até em vez de ir descansar, vir prestar apoio aos colegas e expressar a sua solidariedade, e daqui por um bocado vão entrar ao serviço. E eles sabem as condições que têm no seu serviço. Agora, também lhe digo uma coisa: eu também não me revejo em formas de luta que indiciem algum tipo de subversão, por exemplo. Eu não me revejo nisso. Agora, reconheço é que os nossos polícias têm a capacidade intelectual para perceberem que o espírito de missão, que Portugal, que os cidadãos portugueses, que os cidadãos que vivem cá em Portugal também estão acima de tudo isso. Aliás, como tem sido normal nestes últimos anos, nós continuamos a ser um país seguro, continuamos a ser um país onde os turistas se sentem bem, onde as pessoas procuram Portugal para viver e continuamos a ter os polícias mal pagos de sempre, continuamos a ter os militares da GNR mal pagos de sempre, mas são pessoas que têm um espírito de missão e um espírito de corpo fantástico. E isso é de louvar, mas não podemos esquecer que estas pessoas também têm famílias em casa. Os polícias têm famílias em casa, os polícias muitas vezes estão longe uns dos outros, estão longe da família. E repare, eu ainda há pouco falava com um polícia meu amigo e reparem numa situação: um agente da PSP casado com uma militar da GNR. A militar da GNR é colocada no comando do Porto. O agente da PSP ainda fica oito anos em Lisboa à espera de ser reunido com a sua família, com a sua mulher e com a sua filha. E eu pergunto: como é possível que entre duas instituições desta natureza, a lei do cônjuge não se aplique, por exemplo? Como é que nós deixamos separar uma família de polícias, porque um é PSP e outra é GNR e têm filhos? Como é que não há um mecanismo? Como é que o governo, o MAI, não obriga estas instituições, por exemplo, a aplicar de forma transversal uma coisa tão simples como a lei do cônjuge, que acho que ninguém discute, ninguém se opõe.
Ninguém a questiona, claro.
Como é possível que isto não se aplique a uma militar da GNR e a um agente da PSP? Isto não cabe na cabeça de ninguém. E isto é, por exemplo, uma forma simples que nós tínhamos de socialmente apoiarmos estes polícias. Repare, deixe-me dar-lhe um exemplo que a mim me choca sobremaneira. Quando fecharam as messes e as cantinas, principalmente da PSP O primeiro impacto negativo que isso teve foi nos polícias reformados. Polícias esses que viveram toda a sua vida dentro de esquadras e comandos da polícia e que, de repente, deixaram de ter um sítio para onde iam confraternizar com os seus amigos, com os seus colegas de uma vida. Isto não se percebe. Há medidas que nós muitas vezes não conseguimos atingir e que danificam seriamente aquilo que é o corpo basilar das nossas forças de segurança. A forma como nós tratamos os polícias que têm problemas do foro mental, por exemplo, é inacreditável.
Ou seja, Hugo Costeira, nós ouvimos aqui a Ana Miguel dos Santos a dizer que estes problemas só se vão resolver com o ministro das Finanças, mas há mais do que isso, afinal.
Eu concordo.
Eu percebo, mas vamos além disso. Apesar de ser fundamental e haver aqui, nem que seja agora, esta questão do subsídio dos € 700, que possa aliviar de alguma forma o protesto do momento, mas estamos numa questão estrutural outra vez.
E vamos precisar do ministro das Finanças na mesma.
Vamos precisar do ministro das Finanças.
Mas sabem uma coisa? As pessoas também não podem esquecer, e quem tem algumas noções daquilo que são os orçamentos de Estado do Ministério da Administração Interna, por exemplo, sabe perfeitamente que aquilo que aconteceu com a PJ, que é um corpo superior de polícia, é absolutamente impossível de replicar no Ministério da Administração Interna, porque o orçamento é incomportável. Agora, a Ana disse, e muito bem, que o problema passa pelo ministro das Finanças. Passa, sim, senhora. E sabem como é que passa pelo ministro das Finanças? Porque os polícias já têm há muito tempo um regime de exceção fiscal, em que tributa apenas em 10% os valores dos seus trabalhos remunerados. E eu não vejo com qualquer tipo de problema que o senhor ministro das Finanças aplique um desconto fiscal, por exemplo, de 50% aos impostos pagos pelos polícias nos seus salários, o que lhes dava automaticamente um valor líquido correspondente a esse desconto, sem alterar as classes do IRS. E realmente, se calhar, essa era uma forma de, no imediato, resolvermos um problema. Resolvermos um problema não, mas compensarmos aqui um problema sem termos um impacto negativo no orçamento do MAI, porque já é um orçamento gigante, no orçamento das finanças, até porque a nossa máquina fiscal gaba-se há muitos anos, passe a expressão, de cobrar imensos impostos. Eu não vejo com nenhum tipo de problema que se criasse, no imediato, um regime de transição para as carreiras. E atenção, as carreiras base. Estou a falar de agentes, chefes da PSP e de militares.
E temos aqui já o exemplo de quanto ganham. Hugo Costeira, estamos em cima da hora. Muito obrigada por ter estado conosco.
Obrigado eu.
Presidente do Observatório de Segurança Interna, um bom dia para si. Helena Matos, será que os polícias estão a ir longe demais ou era preciso ter esta chamada de atenção?
Nunca é confortável ver os agentes de segurança ou os militares, também, em formas de protesto, quer dizer que alguma coisa não está a correr como devia. Eu, para já, quero assinalar que nós estamos a celebrar os 52 anos, este ano, em que passámos a ter mulheres polícias nas ruas. A PSP sempre teve, ao contrário do que se diz, não foi só em 72 que as mulheres chegaram à PSP. Já havia guardas, não era uma carreira, não estavam na rua, porque como é óbvio, prendiam-se mulheres e havia que ter guardas para mulheres. Estamos a falar dos anos 20, 30, 40. Muitas vezes, quando as mulheres eram detidas, vinham com elas crianças e havia também essa necessidade. Havia esquadras em que podiam estar mulheres que tinham consigo os filhos, durante algum tempo e havia guardas femininas. Agora, a chegarem às ruas, aconteceu nos anos 70, aconteceu em 1972. E por quê? Porque os homens não estavam para trabalhar por tão pouco dinheiro. Havia pleno emprego, havia muita procura de mão de obra masculina. Por outro lado, para aqueles que queriam fazer uma carreira, a parte militar podia configurar-se mais interessante e houve essa necessidade de abrir a carreira às mulheres. Neste momento, os critérios para ser recrutado para a PSP, se ainda não foram alterados outra vez, porque eles têm estado, dada a falta de interesse da população por concorrer aos cursos de formação de agentes, neste momento, já se podem candidatar indivíduos entre os 18 e os 30 anos de idade. Em geral, a idade mais nova não era 18 e a idade mais velha não era 30. O que se fez foi alargar o critério etário. Depois também temos aqui alturas mínimas, que também estão a ficar um bocadinho mais mínimas. Neste momento, basta os homens terem um metro e 65 e as mulheres terem um metro e 60. Não sei se aquelas paladinos ativistas do gênero também não querem chegar aqui e achar que temos de ter todos a mesma altura. O 12º ano de escolaridade. Na verdade, os concursos para formação de agentes, desde 2019, que não conseguem preencher a totalidade das vagas Claro, aparecem candidatos, mas depois não são admitidos todos os candidatos, porque nem todos têm perfil. E dentre aqueles que são admitidos, uma percentagem não tão despicienda não consegue concluir o curso e depois, mesmo daqueles que concluem o curso, nem todos se apresentam. Portanto, neste momento, além de nunca se conseguir recrutar o número de candidatos suficiente pra se preencherem as vagas, depois alguns, mesmo passando as provas, acabam por não se apresentar. Note-se, contudo, que eu creio que foi em 2021. Têm vindo a tornar cada vez mais flexíveis os padrões de recrutamento, mas mesmo assim, a coisa não está a funcionar. E em 2021, no sentido de promover uma maior diversidade social e cultural do país, estou a citar, alargou-se ainda mais o âmbito do recrutamento, nomeadamente junto de candidatos, estou a citar, oriundos das minorias étnicas, no sentido de uma maior inclusão, diversidade e representatividade social. Portanto, procurou-se, de alguma forma, adaptar estes critérios de admissão e flexibilizá-los mais pra se conseguir integrar pessoas provenientes de minorias étnicas, e estabeleceu-se também que, pelo menos, a seleção devia ter 20% de candidatos do gênero feminino. Mas mesmo assim, continuamos sem conseguir preencher o número de vagas todos os anos. Desde 2019 que estamos assim. A expressão "perda de atratividade de admissão policial" entrou mais ou menos na gíria e há alguns anos que nós vemos as pessoas que têm responsabilidades dentro da PSP a procurar contornar esta situação. Nós temos, segundo declarações de um responsável, que já não é, mas de um responsável, para se manter uma esquadra aberta, são precisos 12 polícias, pelo menos, e são apresentadas estatísticas que dizem que, por exemplo, Portugal tem um elevado número de esquadras. Ou seja, o Comando Metropolitano de Lisboa, que servirá 1,2 milhões de pessoas, tem ou tinha em funcionamento 64 esquadras. E dizem os responsáveis da PSP, se nós comparássemos isto com os valores que são praticados em Espanha, teríamos apenas sete esquadras e meia. Portanto, a certa altura, houve a intenção, e tem havido a intenção, de encerrar as esquadras, criar maiores esquadras e colocar agentes, por exemplo, nas juntas de freguesia. Esta é uma questão muito sensível. A direção da PSP diz que termos tantas esquadras a funcionar, na prática, é aquela expressão que nós já ouvíamos na Covid, que é uma falsa sensação de segurança, porque não representará uma verdadeira sensação de segurança, não representará uma real segurança, até porque o Magina da Silva usava a expressão que era que esta profusão de esquadras que nós temos comem polícias, porque elas para funcionarem têm que ter os tais 12 agentes, que segundo ele, depois não estariam na rua. Mas note-se, por exemplo, nós aqui no Observador até temos tido uma colunista, a Margarida Bento Penedo, que muito tem referido sobre a questão de não haver outro tipo de equipamento, por exemplo, também as caixas Multibanco e tudo isso. Mas, por exemplo, em alguns bairros sociais, em Lisboa, como as populações reagem mal ao fato de não terem polícia, não terem uma esquadra, não terem um agente, como se sentem inibidos.
Desamparadas.
Desamparadas, porque a liberdade das pessoas, sobretudo quando nesses bairros começa a haver determinado tipo de problemas, as pessoas sentem-se excluídas.
A racionalidade da organização das esquadras implicava que houvesse menos, mas depois houvesse carros na rua.
Carros na rua, agentes na rua.
A circular, andarem à volta. A partir do momento que há menos esquadras, mas os polícias muitas das vezes estão fechados em trabalhos burocráticos, esse é outro drama.
Esse é outro drama.
Outro drama. Dentro das esquadras, não temos os agentes na rua que dão tranquilidade às pessoas.
Sim.
E seria muito mais benéfico.
Sim.
E mais eficaz do que termos as polícias acantonadas ou fechadas nas esquadras espalhadas.
E a preencherem papéis e mais papéis.
Funções administrativas.
Funções administrativas. Agora, também se tem que perceber porque é que, se calhar, estes protestos se fazem sentir neste momento mais até na PSP do que na GNR. É que aquilo que se considera ser a área metropolitana de Lisboa afetará a si e à sua segurança qualquer coisa como 35% daquilo que são os efetivos da PSP. Portanto, nós temos agentes que vêm, na maior parte, do norte do país e que depois acabam por ter de passar vários anos na área metropolitana de Lisboa, porque é esta área uma daquelas que é mais complexa.
Com menos condições.
E depois aqui temos um problema, que é o problema da habitação, estão longe da família, portanto, há todo um conjunto de despesas em crescendo e que pesam mais na PSP do que na GNR, que não tem essa deslocalização. Como sabemos, a GNR trabalha sobretudo em áreas não urbanas. Portanto, nós temos uma polícia Com fraca atratividade, com problemas estruturais. Uma outra questão que eu também acho importante é que, dada a falta de atratividade, a exigência para se integrar a PSP tem vindo a baixar. Não foi apenas a questão da altura ou da idade mínima, que era 19 anos, ter passado 18 e a máxima, que era 27, ter passado para 30. Também se ter passado a aceitar que os candidatos não tinham ter o 12º ano, mas apenas tinham de estar a frequentar o 12º ano. Depois, também se resolveu mexer na prova de conhecimentos, que passou a valer 60% em vez de 50%, porque ali a parte física ia estando complicada. Mas eu gostaria de perceber qual é o impacto, por exemplo, da avaliação psicológica, que tinha cinco escalas de classificação e um peso de 25% na ponderação final, passou de cinco escalas de classificação unicamente para apto ou não apto. Houve aqui também uma alteração. Ou seja, nós vemos uma polícia que de fato tem pouca atratividade, que tem problemas até na sua orgânica de funcionamento. Acho que se calhar valeria a pena discutir esta questão destas esquadras, se realmente temos esquadras a mais ou não, mas o que isto significa. E aqui agora passando para a GNR, há sítios onde se sabe, no interior de Portugal, que à noite está um agente dentro do posto e um carro que até não anda, cá fora. Isto é absolutamente real. Nós, por causa do 25 de abril, temos um discurso que valoriza muito os militares, mas temos um discurso que intelectual e socialmente desvaloriza muito os agentes da autoridade.
Desculpa lá, Helena. Aquilo que diz o Paulo Costa, fica essa consideração que aconteceu alguma coisa na Amadora, que não sabemos o que foi, e eventualmente até uma relação tensa com outras autoridades públicas.
Claro. Basta ter entrado numa sala de tribunal e ver como os juízes, às vezes-
Ele fala precisamente de tribunais.
Ana I. Santos, queria dizer que acho que a senhora está a questionar.
Eu queria dizer só três ideias muito rápidas. Eu quando há pouco falava da classe política toda, e não estou a circunscrever nem ao governo, estou a dizer, acho que este é um problema transversal. Parece que ainda está nos anos 90, não aterrou no século XXI. E o mundo mudou tanto. Temos que mudar o discurso, porque não há nenhum político que queira dizer: "Eu não vos quero aumentar salários, eu vou vos reduzir os salários". Isto não acontece, isto não é possível. O grande problema aqui é que as pessoas hoje, a disseminação da informação, começou por destacar a questão do Telegram. Hoje existem meios de disseminação da informação, seja ela manipulada ou não, verdadeira ou não, que provoca e alimenta estes movimentos, ou melhor, facilita estes movimentos inorgânicos, porque as pessoas começam a ter noção muito mais rápida da disparidade em que vivem. Nós continuamos a tratar as pessoas como se fossem crianças. E então agora eu vou dar um tropeçadinha aqui, vou dar outro tropeçadinha assim. Isto não pode acontecer. Segunda ideia muito importante: as políticas de segurança não são políticas de extrema-direita. Nós temos que começar a ver os partidos mais ao centro, seja à esquerda, seja mais à direita, isso não interessa, a falarem destas questões. Porque os movimentos inorgânicos só resvalam, só escalam para outro tipo de situações, se nós não tratarmos as pessoas com seriedade e com responsabilidade. O problema aqui é que as pessoas estão fartas de ver. Ainda ontem o ministro da Administração Interna dizia: "Eu estou muito solidário com vocês". Agora coloquem-se no lugar do polícia que está em Vila Real a ouvir o ministro dele a dizer: "Ai, eu sou muito sensível com vocês, mas..." Mas nada. Então como é que não vai resolver o problema? Porque as pessoas são muito pragmáticas, as pessoas não fazem grandes exercícios muito elaborados, as pessoas querem é resolver o problema delas. Outra coisa que é muito perigosa, e aqui começou por acontecer desde ontem. Eu comecei a ver que este movimento inorgânico, nós não podemos colar só à questão da PJ, porque isto é que é perigoso, nós colocarmos uns contra os outros. E esse é o grande problema que tem existido desde o 25 de abril, em todas as matérias de segurança, e as maiores dificuldades que nós temos tido neste país, tem sido exatamente a incapacidade destas organizações, sejam elas função militar, sejam ela função de segurança, de falarem entre elas, de coordenarem políticas sinérgicas de segurança. Nós temos uma dificuldade enorme em falar de segurança nacional.
Sim, claro.
Nós continuamos a dizer: há as polícias, a segurança interna, há a segurança externa. Não, os militares não podem exercer funções de segurança. Isto é uma infantilização. Muitas vezes as pessoas dizem: "Mas não tens medo de falar destas questões de segurança?" Não tenho, não podemos ter. Nós temos é que ser sérios a falar e responsáveis, e as pessoas precisam de sentir essa identidade, essa empatia. Nós já percebemos, tem que haver mais sinergias, a GNR tem que comunicar mais ainda, tem que haver partilha de recursos, porque no final do dia o Estado Todo o Estado somos nós. Nós temos recursos, o Estado tem recursos limitados e tem que alocar os recursos em função da necessidade e da ameaça, não em função de uma ideia de: "Eu agora vou dar mais a este ou não, porque esta é a corporação e esta é a quintinha." Temos que deixar de atirar areia para os olhos das pessoas. E isso tem acontecido da seguinte forma: nós temos calado quem está no topo, com aumentos salariais muito circunscritos, e temos tido essa incapacidade de tocar quem está no topo. Recordem-se da reforma da estrutura superior das Forças Armadas. Meu Deus, eu até estava no Parlamento na altura, pensei que o mundo estava a acabar, porque nós estávamos, no fundo, a compatibilizar a nossa estrutura com a NATO, que é a defesa coletiva, é a nossa defesa por excelência. Somos o país fundador da NATO. Nós achamos que vamos alguma vez defender-nos sozinhos? Não vamos. É esquecer, isso é enganarmos as pessoas. Agora, estes movimentos inorgânicos só vão escalar se nós continuarmos a deixar. Eu ontem só vi as notícias do PCP e do Chega.
São os dois partidos que estão mais-
Vão logo para campo, vão logo para terreiro. E isto é um perigo. Isto é um perigo, isto não pode acontecer. Temos que criar sinergias entre as forças. Eu já assisti na minha vida profissional como advogada a guerras entre, eu tenho que denunciar isto, as pessoas têm que conhecer isto, porque senão também não vão conseguir resolver. Estruturas, a ASAE contra a PSP. Eu não tenho que dar cavaco, desculpem a expressão, a ninguém, porque aqui quem manda sou eu. Isto não pode acontecer.
Quintinhas.
E pior, que é a noção de quem é a autoridade. Isto é perigoso.
Isso, aliás, aconteceu quando foi da questão, por exemplo, de um transporte de vacinas, entre a PSP e a GNR.
Exatamente.
Quando foi da Covid, houve um transporte de vacinas e houve, a dada altura, um diferendo.
Eu vou dar um exemplo. Nos grandes concertos, eu faço uma declaração de interesse, eu sou advogada de um promotor grande, e portanto, a minha função é exatamente ali, muitas vezes, gerir a entrada de todas as entidades que vão fiscalizar. Não é que a pessoa não queira ser fiscalizada, é que eles entre eles muitas vezes não se entendem. E o tempo que se perde, que isto não pode acontecer, que é o tempo que se perde, os recursos que se gastam inutilmente. O objetivo das entidades e da função policial é prover segurança. A competência máxima, a legitimidade basilar, é no Estado. Isto é a diferença entre nós termos uma constituição e uma democracia, porque este é o contrato social que eu tenho com o Estado democrático. Eu atribuo ao Estado, e é o Estado que é o legitimário, é quem tem legitimidade em prover segurança. E portanto, nós temos que de uma vez por todas olhar para isto. O Conselho de Ministros tem que se sentar e tem que ser cada vez mais sinérgico e menos separatista. E isto é que pode provocar o escalamento dos movimentos inorgânicos. E não tenham medo, porque isto não vai escalar, não vai acontecer nada. As pessoas estão só é cansadas.
Aliás, isso vê-se, pegando na tua pergunta. Qualquer um de nós pode fazer as contas, se já contratou, por exemplo, uma empresa de limpeza, à hora, o valor hora, ou uma pessoa para fazer uma limpeza, sem qualquer desvalorização desse trabalho, que é muito útil e importantíssimo, mas eu tenho a dizer que se pode contratar um cabo, um agente principal, um guarda, por um valor que não é muito diferente, para fazer um gratificado.
Menor, até, em muitas situações.
Em alguns casos, até pode ser menor. Um oficial contrata-se por um valor hora. A tabela trabalha por quatro horas. E num dia útil, entre as 8 e as 20 horas, contrata-se um agente para fazer um gratificado por € 42.
E é uma coisa por hora?
Por hora ou por quatro horas?
Quatro horas.
Está € 10 por hora, € 10,50 por hora.
E se for um oficial, paga-se € 49. Um oficial.
Ó Helena, e deixem-me só-
É assim, eu sei que os animais, e tu tens lá seis, se for contabilizar, sei lá sabes quanto ganhavas. Mas quer dizer, também se podem contratar cães, e o valor não é muito diferente. Portanto, nós temos isto. E apenas aqui uma coisa: eu sei, porque já acompanhei uma pessoa que teve que contratar estes serviços, e o nosso embaraço era não deixar transparecer na esquadra que achávamos o valor que nos estava a ser pedido-
Que era indigno
...indigno da pessoa. E apenas uma questão, que é, como este ano vão ouvir falar muito do 25 de Abril e do pré e disso tudo. A ausência de segurança e como é que isso até se pode traduzir para o cidadão em mortalidade e em feridos, o que aconteceu em Portugal em 75, que é quando a PSP fica sem qualquer autoridade e se chamavam os militares para fazer segurança, não havia mais ninguém, as pessoas discutiam no restaurante, chamavam o COPCON. Se querem perceber
O que é, não é por mais nada, porque a formação deles não é pra aquilo, as armas deles não são pra aquilo, os transportes deles não são pra aquilo. E, portanto, a diferença entre ter agentes de segurança com formação, e hoje têm essa formação, do que ter outras entidades. Eu tenho pouca paciência para aquelas conversas daquelas pessoas que acham que a forma de fazerem prova de que são pessoas muito engajadas socialmente é fazerem artigos e dizerem mal da PSP. E nós até assistimos, por exemplo, àquela coisa ridícula.
Se tiverem essas pessoas, eu só digo assim: quando estiverem aflitas, não liguem pra PSP.
Não, mas é que ligam. O Bloco de Esquerda, que tem, por exemplo, muito este tipo de discurso, lembra-me que uma vez, não sei se lhes fizeram uns pichagens lá em cima no Porto, ou atiraram uma pedra, uma coisa qualquer, e de repente já parecia que estavam a viver em El Salvador. Já achavam que era o fim do mundo. Mas se quiserem ver do que os policiais estão a falar, procurem uma coisa que se chama tabelas de valores devidos pela prestação de serviços remunerados pela GNR e PSP.
Este é o grande problema, que eu também queria só pra fechar.
Muito rápido, temos bastantes ouvintes que querem fazer fala.
O problema na administração pública tem precisamente a ver com isto. E o problema tem sido, e quando eu digo administração pública, digo total do Estado, que é: a forma de resolver os problemas é, em vez de se rever a tabela remuneratória e diminuir essa possibilidade de criar anticorpos entre as pessoas e conflitos, é as taxas e subsídios, é subsídio de risco, é subsídio daquilo, é subsídio não sei o quê.
Não é claro.
Remunera-se claramente a função policial, a função militar, com clareza, não é subsídio pra isto, parece que andam ali a pedinchar por esmolas e isso só serve pra desvalorizar e para desfocar e desorientar o agente, neste caso, que é o que estamos a falar, da sua missão primordial, que é prover segurança.
Temos um agente da PSP a participar. Um, não, temos vários, mas vamos ouvir agora, em primeiro lugar, o Sérgio Gomes, que está a ligar do Barreiro. Muito bom dia.
Bom dia.
Muito bom dia.
Deixe-me só baixar aqui o volume do rádio.
Obrigada, ainda bem que já está aqui a par dessas necessidades técnicas. Muito bem, agora vamos ouvi-lo com muita atenção.
Mais uma vez, bom dia a todos. E desde já agradecer à Rádio Observador por mais uma vez dar espaço a uma coisa tão importante como esta situação que se está a passar. Eu queria, desde já, começar por dizer que repudio qualquer forma de luta ou protesto, de nenhum colega, que seja contra a legislação portuguesa, nomeadamente aos deveres estatutários dos polícias. Eu sou agente da PSP há 26 anos e queria começar por agradecer também ao Pedro Costa pela sua iniciativa, pela sua coragem, por aquilo que está em risco da sua vida profissional. O meu grande obrigado, já o fiz pessoalmente, porque tenho participado ativamente nesta forma de protesto, neste caso, de me deslocar à Assembleia da República sempre que posso. E por isso agradecer à minha família, à minha mulher e às minhas filhas, o tempo que despendo de estar com elas por esta luta e por não ter a coragem de fazer aquilo que alguns colegas meus fazem, que é ficarem com as suas famílias e não lutarem pelos seus direitos. Eu, infelizmente, não consigo e tenho feito isto. Depois deste agradecimento e esta tomada de postura relativamente às formas de protesto, que repudio qualquer uma que seja ilegal, estava de dizer que esta luta não é só nossa, esta luta é também dos oficiais de polícia e todos os quadros das forças de segurança portuguesas. Isto chegou a este ponto e a estas formas de luta por uma razão simples: pela surdez e o autismo do poder político em Portugal nos últimos, não é oito anos, é todos, porque tudo o que o poder político tem feito é nada pelos polícias. Este protesto iniciado pelo Pedro, as suas reivindicações são lógicas, perfeitamente lógicas, e que são fáceis de perceber. Uma regra três simples, como ele diz, citando, consegue provar isto. E pra não falar todos os problemas que teríamos aqui horas e horas, eu não quero falar de todos os problemas que existem nas forças de segurança, eu vou falar apenas deste, que é o problema salarial. Em 2011, um polícia ganhava €789 quando iniciava a sua carreira. O ordenado mínimo nacional nesta altura era de €485. Havia uma diferença de 62,8% entre o ordenado mínimo e o ordenado de um polícia. Em 2024, um colega que sai da formação e que inicia as suas funções ganha €961. O ordenado mínimo é de €820, sensivelmente. Isto é uma diferença de 17,24% percentual. Está à vista de toda a gente o abandono que a nossa carreira tem tido. Relativamente a algumas coisas que foram ditas aqui no programa de hoje, eu não ouvi agora os últimos 15 minutos, mas tenho estado a ouvir tudo. Essa história das viaturas estarem inócuas e de haverem colegas que possam fazer isso propositadamente, eu não digo que não haja. Duvido muito, mas não digo que não haja. E por uma razão simples: o parque automóvel, nomeadamente da PSP, que é aquele que eu mais conheço É degradante. Os polícia trabalham por amor à camisola e por altruísmo. Trabalham em viaturas sem travões, trabalham em viaturas sem luzes, trabalham em viaturas sem piscas, e eles fazem pondo em risco a sua própria segurança e a dos cidadãos. E têm-no feito ao longo do tempo. Aquilo que se está a passar agora, e como é lógico, e que já devia ter sido feito há mais tempo, é um polícia pega numa viatura que não está em condições pra andar a circular, porque se ele vir um cidadão a circular, pode mandá-la parar e pode inclusivamente autuá-la e não pega nela. Um polícia não pode trabalhar com sistema de comunicações, ou seja, com o rádio, com as baterias presas por elásticos.
Impossível.
Porque numa situação, uma ocorrência policial que tenha, se tiver que intervir com outras pessoas e se lhe cai o rádio, saltam os elásticos, o polícia se precisar pedir apoio, não tem forma de o fazer. Isto é ridículo. E temos que deixar de focalizar este problema nos polícia, isto é um problema governamental e político.
E como dizia
Sucessivamente, ao longo destes anos, vem um ministro novo. Nós estamos cientes dos problemas da PSP e da GNR e das forças de segurança. Chegamos agora, vamos perceber o que é que se vai fazer. Os primeiros quatro anos não fazem nada, no segundo, zero. E o que ainda é mais triste, é termos o ex-ministro, senhor Cabrita, que anunciou o nosso país como um dos países mais seguros do mundo, em que toda a gente pode cá vir, fez disso bandeira e acho muito bem que o faça, mas não é à conta do poder político, é à conta do altruísmo e do sentido de Estado e do sentido de serviço e de missão que os agentes da PSP, da GNR e das forças de segurança têm tido. Não é por metidas políticas. E os polícia estão neste estado a fazer essas ações de protesto, porque nós não temos outra forma. E bem, um polícia não deve ter o direito à greve. Ou seja, deveria ter, mas eu até dou isso de barato, não deve. Porque se a polícia parar, a sociedade para. E nós não devemos ter o direito à greve. Então temos que inovar nas formas de luta. É isso que tem sido feito. Os sindicatos, que são politizados, eu sou sindicalizado há 26 anos na maior plataforma sindical deste país dos polícia. Os sindicatos têm sido politizados e instrumentalizados. Neste momento, estão a se ajuntar a uma luta que surgiu vindo de um colega, porque isto aconteceu assim. Tal como há o Movimento Zero, o Movimento Zero não tem nada a ver com a extrema-direita. É uma estupidez. Isso é a instrumentalização do poder político, dos órgãos de comunicação social, para darem uma imagem negativa de um movimento que surgiu de pessoas que estão fartas dos sindicatos não fazerem nada e que se uniram. Agora, é evidente, como dizia hoje de manhã o vosso primeiro jornalista, que agora me falta o nome, em 17 mil pessoas que estão num grupo, é evidente que há gente que posso dizer que está infiltrada dentro deste movimento e que o movimento é aberto, porque nós queremos que os jornalistas estejam acertados. Nós achamos que os jornalistas, qualquer pessoa pode aceder àquele movimento. Agora, é claro que se dizem coisas ali, que eu duvido muito que sejam agentes da PSP a fazer.
E que sejam fartas de entrar.
E se o fizerem, são manietados. Manietados, não, são instrumentalizados.
Também há muitos hackers nestas coisas. Se permite, também há muitos piratas no fundo que utilizam isso pra disseminar desinformação, que era o que o senhor estava a dizer.
Exatamente. E fazem a desinformação. Eu vou lhe dar um exemplo que se passou anteontem, porque eu estive na Assembleia da República desde que saí de serviço até perto da 1:00 da manhã, porque depois tive que me ir deitar, porque tinha que ir trabalhar no dia a seguir. Tenho lá estado todos os dias. E anteontem andava um jornalista, que tem todo o direito, pertence à plataforma Fumaça, que é uma plataforma que é perfeitamente instrumentalizada. Eu não vou dizer por quem, os senhores sabem e qualquer pessoa pode saber. Este senhor andou com o microfone ligado no meio dos polícia a fazer perguntas, sabendo que ninguém falava, a ouvir as conversas que se passavam, e evidentemente que as pessoas foram avisadas da situação. Ninguém lhe fez mal, ninguém foi contra ele e todos os polícia sabem o que é a plataforma Fumaça. Porque a população tem que saber isto.
E portanto, diz que este movimento é aberto e isso também faz parte até da força que poderá ter. Sérgio Gomes, muito obrigada por nos ter ligado.
Deixe-me só dizer mais uma coisa, que eu não posso deixar de dizer, que é relativamente a estes serviços remunerados que tanto falam. O senhor ministro, algures no princípio da sua tomada de posse, diz que os polícia podem até fazer serviços remunerados, que são os gratificados. Além do horário, podem até. Eu faço-lhes uma pergunta e os senhores percebam isto e a forma que eu vou dizer isto. Os senhores sabem quem ganha mais com a existência dos gratificados? Não são os polícia.
Quem são?
É o poder político, porque eu não posso dizer com certeza o número certo de quantos polícia estão, por exemplo, na cidade de Lisboa, de serviço e de gratificado. Mas posso lhe dizer que a grande maioria dos polícia que a população vê, estão de serviço remunerado. Os senhores sabem, que já falaram aqui, que esses polícia que estão de serviço remunerado, pagam impostos desse serviço. A polícia também ganha com isso, neste caso a PSP, porque cada elemento que é requisitado, paga uma taxa à instituição sobre esse elemento.
Claro.
Quem ganha com isto não são os polícia.
É também uma forma de financiamento. Sérgio Gomes, muito obrigada.
Muito obrigado por deixar eu participar.
Bom dia.
O resto de bom dia.
Um bom dia pra si também, obrigada. Vamos a Viseu. José Almeida é funcionário público. Bom dia.
Ora, bom dia. Antes de mais, agradecer ao auditório. Eu já não tenho muito a dizer. Acabo por dizer que é camarada, ao fim e ao cabo, sou funcionário público Sou militar da GNR, não da PSP.
E dirá que os problemas são os mesmos?
Exatamente. E acho que o colega anterior disse praticamente tudo, mas eu gostava de aqui enumerar quais são os problemas principais ou aqueles que eu sinto que são os principais e vejo que os colegas dizem. As condições de trabalho, que estão precárias, o apoio à saúde mental, que acho que é uma coisa que ninguém fala, mas deviam falar. A reposição e atualização dos índices. Não estou a falar na suplementação. Sim, devia haver uma melhoria de suplementação e uma apresentação progressiva. Estes, se calhar, são os maiores problemas. Depois, falar também aqui de uma coisa: os poderes políticos estão entranhados nas forças de segurança. Estão entranhados nas altas patentes. Não digo se calhar nas patentes mais diretas ou, neste caso aqui, distritais, mas nas altas patentes. E para isso basta ver como é que estão feitas as avaliações, as majorações por mérito, as promoções que são um isco que estão a fazer, pelo menos na Guarda Nacional Republicana, em que as pessoas são promovidas, mas com o isco na mão. Portanto, dão-lhe mais €50, €100 por mês, mas sim, senhor, levas um pontapé, vais daqui agora cinco anos para o Algarve e a tua vida é a guarda, a tua vida não é a família. E depois, o que está a acontecer também nalgumas classes, nomeadamente a de sargentos, em que alguns sargentes com menor antiguidade estão a passar à frente de outros porque têm melhores avaliações, porque têm uma formação ou outra cá fora e a nível interno as formações que têm essas avaliações são mais fracas que outros. Mas pronto, isto ao fim e ao cabo é aquela velha máxima do dividir para reinar.
Claro.
E quando falam os políticos, e eu vi o nosso ministro da Administração Interna, ele agora apanhou um pouco o rastilho deixado pelo inerrável Queirita, porque foi o maior fracasso que se calhar houve até à data no ministro da Administração Interna. Eu posso lhe dizer, e tenho provas disso, que o SIRESP falhou. Falhou na altura dos incêndios aqui na nossa zona. Os carros estão obsoletos? Estão. Basta ver as frotas da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. Não há aquecimento nas esquadras, nos postos. Ainda há pouco tempo tive queixas de pessoas que se queixavam que estava frio, com crianças. E eu dizia assim: "Não há aquecimento, pelo menos para estar ali ao pé do cidadão". Se calhar há noutros sítios na guarda ou na PSP, noutros sítios, isto é, noutros departamentos, mas naqueles que estão para servir o cidadão, não há. E depois, como o colega falou há bocado, a conotação que nós temos ao racismo, que somos racistas, que somos isto, somos aquilo. Vou-lhe contar aqui uma história. Um colega meu estava desiludido, triste um dia, com a guarda, com tudo. E eu perguntei-lhe por quê. E ele explicou-me que a filha estava na faculdade e que a filha queria mudar de faculdade, na Faculdade de Letras do Porto, porque ela quando disse que o pai era militar da GNR, ela praticamente foi enxovalhada. Praticamente ela todos os dias era acusada de: "Vens para aqui com as tuas ideias racistas, não venhas para aqui falar assim, não venhas para aqui falar assado". E a miúda teve que mudar de escola e arranjar outra universidade.
Ou seja, há preconceito em relação até à profissão. José Almeida, muito obrigada.
Nós apanhamos por tudo. Também já não há muito a falar, porque as questões de financiamento já foram faladas. Esta é a minha posição e agradeço.
E nós é que agradecemos. Ficámos aqui com um pequeno exemplo, um caso de um militar da GNR e de um agente da PSP. Queria acrescentar alguma coisa?
Não, exatamente. Esta história encaixa perfeitamente naquilo que temos aqui conversado, que as matérias de segurança não podem ser só faladas pelos extremos. E o problema é que depois isto fica na mnemónica das pessoas, na cabeça das pessoas, esta perceção de que os polícias são racistas, são xenófobos, porque estão a exercer a autoridade. Este é o grande dilema da segurança do século XXI democrático, que é: como é que nós impomos a força ou a autoridade? Como é que se impõe a autoridade num Estado de direito democrático? Isto é muito complicado, sobretudo numa sociedade ocidental.
E esta questão e estes problemas surgem neste momento político, se calhar, Helena Matos, também não é por acaso. Surgem porque esta é uma forma de se discutir e de ouvirmos as propostas dos partidos. Será que vão conseguir ultrapassar esta barreira de colocar os problemas da segurança no centro do debate de todos os partidos e não só dos partidos do extremo?
Esse é mesmo um dos sinais mais óbvios do nosso atolambamento. Ou seja, não existe democracia sem segurança. É muito fácil, e nós vemos isso muito naqueles países que têm sérios problemas de segurança. Há um grupo que vive sempre muito bem, que são as pessoas que têm meios para pagar segurança privada. Uma vez uma amiga minha estava no Brasil e havia uma greve que muito a apoquentava, coitada, que era uma greve nos aeroportos. E ela estava muito preocupada porque se tinha que deslocar de avião e no grupo de pessoas a quem ela dava conta desta sua enorme preocupação, porque tinha compromissos, estava lá em trabalho e muito à portuguesa queria fazer aquilo tudo e aproveitar para fazer tudo o que se tinha proposto
E olharam para ela com um ar absolutamente impressionado, porque efetivamente só mesmo uma pessoa quase desqualificada é que se preocupava com greves desse gênero. Porque eles todos, percebeu ela, uns tinham o mesmo avião, outros contratavam serviços de táxi aéreo. Portanto, essas greves, todas essas coisas, a insegurança, passavam-lhes completamente ao lado. E até muitos deles produziam discursos fantásticos contra as autoridades policiais e todas essas coisas, porque é claro que eles, no meio em que se moviam, isso não os afetava de modo algum. Não tinha absolutamente nada a ver. Nós vemos, isso acontece muito frequentemente, é uma espécie de complexo cidadela. Quando nós vamos ver, por exemplo, aqui, muitas destas pessoas que nos jornais escrevem e adoram escrever dizendo e criticando a PSP, para lá de uma enorme snobeira social, é porque essas pessoas vivem em sítios onde isso não as afeta, nunca andam nos comboios à noite, nem de dia, digo eu, e muitas delas nem de metropolitano, nem de autocarro, nem de coisíssima alguma.
Helena, e convenhamos, também escrevem porque é fácil encontrar estes temas e bater.
Sim, claro, uma pessoa fica logo simpática, uma pessoa fica logo conhecida. Portanto, há esta questão. Mas para que se perceba, e nós aqui damos sempre o exemplo da França, de um país onde acabou, porque houve uma degradação daquilo que era a função policial, e como a dada altura não se consegue já exercer a função policial, tem de se chamar, e chamam-se forças especiais, chamam-se militares. Sempre que nós temos de chamar forças especiais para intervir num determinado local, a democracia perde, quer dizer que já não se resolve da forma comum. Por outro lado, as populações, e frequentemente as populações mais fragilizadas, têm uma excelente relação com as forças de segurança, reivindicam a sua presença, mesmo que seja na tal falsa sensação de segurança, mas muitas vezes temos que perceber aquilo que dá coesão a um território. Nós pensamos sempre as questões de segurança com as questões das áreas suburbanas de Lisboa, Porto, Setúbal, que podem ter e têm frequentemente questões complicadas e em que, neste momento, nós vemos, por exemplo, questões que vão muito para lá do dia a dia da nossa segurança comum. Nós sabemos, neste momento, que temos a trabalhar em Portugal grupos criminosos provenientes da América Latina.
A maior célula do PCC está em Portugal.
Portanto, com um grau de violência e de operacionalidade muito superior àquilo que é habitual. Nós temos que entender, por exemplo, quando se fala do interior de Portugal, que se queremos falar de coesão, temos sim, temos que ter esquadras, temos que ter postos de segurança, temos que ter a GNR, as populações têm de percepcionar os territórios como seguros, porque senão deixam de querer estar lá. Logo, aqui a relação a estas matérias, mas se quiserem mesmo perceber o que pode levar à degradação da segurança, vejam aqueles vídeos que agora até andam por aí a circular da televisão no Equador. É aí que se pode chegar. E depois aí não interessa dizer que o país é democrático, não, porque deixa de ser. Portanto, há aqui também uma questão social que não pode ser afastada disto. Quem vive dentro da bolha conseguirá sempre assegurar a sua própria segurança ou então fazer aquilo que fazem muitos, que é ir viver para outro país e de lá continuar a produzir aqueles discursos sobre os polícias, que são isto, que são aquilo. Mas a verdade é que os agentes da autoridade, no caso de Portugal, a PSP e a GNR, são fundamentais. E não se pode perceber uma democracia sem se perceber que temos de ter agentes da autoridade. Eu acho que têm de ser melhor remunerados, devem ser responsabilizados, mas temos de olhar para eles com a especificidade, porque nós, por exemplo, aceitamos neste momento intervenções muito dúbias, por exemplo, do fisco. Aceitamos intervenções, às vezes, muito inexplicáveis da ASAE e depois quando chega à PSP, é como se achássemos que estamos ali diante de um poder que não faz sentido, que devemos questionar, que não pode ser assim. Agora, é óbvio que este tipo de manifestações nos deixa ficar sempre muito intranquilos, mas ou o centro fala disto, o centro tem mesmo de falar disto. Os partidos de centro perderam o juízo e perderam o siso político há largo tempo. E numa das matérias em que começaram por perder o juízo, o siso e o bom senso, foi exatamente na questão da segurança. E mais, é muito fácil perder a segurança. Depois recuperá-la demora mais tempo e nunca é um processo tranquilo.
Estão aqui pessoas que vivem em democracia há mais anos do que eu, dito assim de uma forma mais simpática. Em democracia não pode haver tabus, não pode haver temas tabus. Nós temos que ser capazes de conversar sobre eles, podemos divergir e temos que ser tolerantes com essa divergência. Agora, sem dúvida, pegando aqui nestas duas últimas intervenções dos nossos ouvintes, com casos concretos, eles não se estão a sentir representados e esse é que é o problema principal, porque eles sentem que nem os sindicatos conseguiram cumprir essa missão de representação. Eu dei-lhes uma procuração e eles não estão a defender os meus interesses. E portanto, o que nós fizemos foi, durante muito tempo, os políticos quiseram calar quem estava no topo, e foram conseguindo, atirando com algumas esmolas para baixo, mas agora as pessoas estão cansadas e hoje é muito mais fácil estes movimentos.
Aliás, o número de sindicatos na PSP levou a dada altura, quase que a uma denúncia, da forma como eles estavam a ser formados, porque havia sindicatos na PSP que não representavam rigorosa e ainda não representam rigorosamente ninguém.
E a história dos sindicatos tem sido altamente instrumentalizada e altamente manietada pelos partidos da forma errada, porque podiam ser manipulados da forma correta. Agora, quando a Carla perguntava aqui uma questão que é muito importante, nós estamos em momento eleitoral É período eleitoral e os partidos estão a fazer os seus programas políticos. Estão aqui pessoas que têm muito mais anos de democracia do que eu e que já viram muito mais coisas do que eu. E eu pergunto: nos últimos anos, quem têm sido os ministros com as pastas da Defesa e da Segurança e da Administração Interna? São políticos. São políticos, tudo bem, mas que são pessoas que não têm experiência nenhuma técnica sobre as matérias que acabam por tutelar. E, portanto, hoje em dia nós temos que esquecer, e isto também é um apelo que faço aos partidos, cada vez mais. Esta falta de representação também não acontece só acidentemente aos sindicatos ou à direção nacional. Acontece também no Parlamento. Algum de vocês se recorda de grandes debates sobre questões de segurança? Os highlights das notícias, no dia a seguir, é: "Chega chama racista". Eles acabam por tomar conta do debate e não se discute verdadeiramente as políticas de segurança. Quando se distribuem as pastas dos conselhos de ministros, durante muitos anos era muito mais interessante ter a pasta da Saúde, porque era fácil distribuir dinheiro, a pasta das Infraestruturas, porque no fundo, temos que ser honestos, tem as estradas em todo o país, pode ser simpático e, desculpem a expressão, porreiro para os colegas dos partidos que estão nos distritos e nos concelhos, porque no fundo é assim que se ganham os tais sacos de votos. E, portanto, o que acontece? A consequência disto verifica-se depois na forma como se gera as políticas, muitas vezes. Eu vou dar um exemplo muito concreto. Nós temos o caso da Defesa Nacional. Nós achamos que os recursos que nós utilizamos podem ser só financiados pelo Orçamento de Estado. Está errado. Há fundos europeus. O PRR está agora a financiar aquele grande navio polilogístico da Marinha e, portanto, há outras formas de financiamento, até mesmo dentro da NATO, ainda agora, esta forma como nós às vezes lidamos com estas matérias de segurança. O caso das lanchas do Ministério da Administração Interna, este tipo de situações, eu coloco-me no lugar de quem está nas esquadras e o pensamento instintivo é logo: esta gente não sabe o que está a fazer. E o problema nas lideranças, e o problema da sensação de falta de representatividade, é exatamente eu perder a confiança moral e o respeito intelectual por quem me lidera. E este é um problema que tem que ser, de uma vez por todas, afastado. E para isso nós precisamos que os partidos, o centro, o PS e o PSD falem destes temas, e o CDS e outros partidos, o Bloco, todos falem disto de uma forma séria. Por exemplo, nós vamos ter agora o grande problema da imigração, e vou terminar, da imigração, que é logo utilizado e instrumentalizado para alarmar as pessoas.
Já está a ser.
E já está a ser. O problema não é a imigração, o problema é o que está à volta da imigração. As ameaças trazem consigo oportunistas. Isto é como o movimento das células. E portanto, para nós resgatarmos a homeostasia interna da nossa segurança, cada vez mais, nós não podemos ter tabus, em democracia não podem existir tabus. A matéria de segurança não nos pode provocar sequer questões xenófobas, racistas, nada. E portanto, de uma vez por todas, temos que ser sérios e os políticos aqui têm a derradeira oportunidade de verdadeiramente não resvalar para movimentos populistas, porque isto é que leva ao populismo, e tratarmos estes assuntos de forma séria e respeitarmos todos os agentes, porque eles não são, desculpem a expressão, não são tolinhos. Nós sabemos aquilo que eles passam, eles sabem aquilo que eles passam, as dificuldades que enfrentam e, portanto, de uma vez por todas, temos que olhar para isto de uma forma séria, honesta e responsável.
José Manuel, será que é desta? Não sei. E vou acabar de uma forma um bocadinho fora disto, quase fora do mundo. Digamos assim, há uma palavra aqui que tem que ser valorizada. Essa palavra chama-se segurança. Nós muitas vezes esquecemos dela porque a damos como um adquirido e só percebemos a sua importância quando a perdemos. E quando as pessoas vivem situações em que não sentem essa segurança, e podem ser coisas muito diferentes, desde ter receio de ser assaltado, coisas que nós sabemos que acontecem quando vamos a alguns países, até ter receio de andar num comboio, como às vezes acontece em algumas linhas suburbanas de Lisboa a certas horas. A importância disso, eu há pouco redescobri um livro que é maravilhoso, chamado "O Mundo de Ontem", de Stefan Zweig. Stefan Zweig é um grande escritor, que nasceu na Áustria, na Morávia, mais concretamente, viveu em Viena, de origem judaica, depois emigrou para o Brasil e suicidou-se no Brasil. O livro, "O Mundo de Ontem", o primeiro capítulo chama-se "O Mundo da Segurança". E ele evoca o tempo em que a terra onde nasceu, que era o Império Austríaco, ainda no tempo do Império Austríaco, fornecia às pessoas tranquilidade e segurança. E como isso tudo colapsou, desapareceu e deu origem ao que deu, primeiro com a Primeira Guerra Mundial, depois a Primeira Guerra Mundial foi uma guerra civil europeia. Bem, ele era judeu, não é preciso dizer muito mais do que o que aconteceu a um judeu austríaco. E, portanto, é muito comovente ler esse primeiro capítulo. O livro está editado em português, é uma edição da Assírio & Alvim. Encontram Stefan Zweig, "O Mundo de Ontem". É um livro autobiográfico que escreveu pouco tempo antes de morrer. E este primeiro capítulo mostra-nos bem como a segurança é importante para as pessoas.
Ficamos então com essa palavra, segurança, e também com esta sugestão de leitura. Muito obrigada por mais uma vez, Ana Miguel Alexandre, teres vindo ao "Contra Corrente". Amanhã há outro tema. Até amanhã.