É numa altura particularmente dramática e sensível que o primeiro-ministro se dirige pela primeira vez à Assembleia Geral da ONU. Uma intervenção que ocorre em plena escalada da guerra no Médio Oriente, com os parceiros internacionais a pedirem uma trégua para um conflito que se afigura sem fim à vista.

É nosso convidado Vítor Ângelo, ex-secretário-geral adjunto da ONU e conselheiro de Segurança Internacional. Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite. O que espera da intervenção do primeiro-ministro na Assembleia Magna da ONU?

Muito boa tarde e muito obrigado pelo convite. O que se espera é que o primeiro-ministro volte a frisar a importância das Nações Unidas, a importância de respostas multilaterais para os problemas e os desafios globais que o mundo enfrenta neste momento e que, além disso, evidentemente, a questão da Palestina, de Gaza, a questão do Líbano, todas as questões à volta do Médio Oriente e também a questão da Ucrânia e da agressão da Rússia contra a Ucrânia sejam resolvidas de modo pacífico e dentro do espírito e da Carta das Nações Unidas. Por isso, fundamentalmente, eu penso que será um apelo ao reforço das soluções multilaterais, por um lado, ao reforço do papel das Nações Unidas e, evidentemente, à necessidade de resolver dentro daquilo que são as normas das Nações Unidas, alguns dos grandes conflitos que neste momento estão em curso e que estão a provocar vítimas em números incalculáveis e catastróficos.

Luís Montenegro tem sido crítico, não tem sido, de resto, o único, da paralisia do Conselho de Segurança da ONU. Considera que é necessário restringir o uso do veto. Por exemplo, no momento presente, e tendo em conta a guerra no leste da Europa, fará sentido retirar esse poder de veto à Rússia enquanto potência que invadiu um Estado soberano como a Ucrânia?

Faria sentido, mas a verdade é que não há qualquer hipótese de se poder retirar esse direito de veto. O direito de veto pertence a cinco países membros, três deles usam esse direito com alguma frequência, os Estados Unidos, a Rússia e a China. A França e o Reino Unido, desde o fim da Guerra Fria, que não têm utilizado o direito de voto, mas os outros três fazem-no frequentemente e muito provavelmente, mesmo que se fale da necessidade de aplicar a Carta das Nações Unidas, e nomeadamente o artigo da Carta das Nações Unidas, que é o 27.3, parágrafo 3, que diz que quando um país está implicado naquilo que está a ser discutido no Conselho de Segurança, não deveria votar. A verdade é que esse artigo nunca foi aplicado e que a Rússia continuará a exercer o seu direito de voto. E enquanto isso acontecer, uma solução ao nível das Nações Unidas é impossível.

Em que mais circunstâncias faria sentido suspender esse poder de veto? Para além desta evidente que acabámos de falar.

Em todas as circunstâncias em que um dos membros que tem direito de veto está a cometer um crime que viola claramente a lei internacional, um crime que viola a lei humanitária ou um crime de genocídio, por exemplo. Todo esse tipo de situações, são situações em que um país com direito de voto não deveria nem participar nas discussões, para além evidentemente de apresentar a sua posição, não devia participar nas discussões e não devia, sobretudo, votar. Mas a verdade é que esses países votam e ao votar impedem que haja uma resolução que seja aprovada e que possa vir a resolver a crise que está a ser debatida. Esse é um dos grandes problemas do Conselho de Segurança.

E considera então improvável uma reforma das Nações Unidas que, de facto, encontre uma outra arquitetura para evitar problemas como aqueles que acaba de identificar.

A questão do direito de veto tem sido debatida praticamente nos últimos 35 anos, desde o final da Guerra Fria. Houve, sobretudo na década de 90, muito otimismo em relação à possibilidade de alterar o direito de veto e restringi-lo, evidentemente. Mas a verdade é que mesmo nessa altura, que era uma altura em que havia um Conselho de Segurança que funcionava com mais harmonia, não foi possível resolver o problema do direito de veto. E hoje em dia, com as divisões que existem ao nível internacional, com as fraturas enormes que existem, parece-me praticamente impossível resolver a questão do direito de veto, como também parece difícil resolver a questão da representatividade Do Conselho de Segurança das Nações Unidas, embora seja um assunto que ao longo da semana tem sido debatido. Praticamente todas as intervenções falam do direito de veto e da questão da representatividade do Conselho de Segurança, que não representa o mundo de hoje, representa o mundo de há 80 anos. Mas a verdade é que, para além de se falar nessas coisas, não há nenhuma proposta que possa ser posta em cima da mesa e que possa ser aceita, nomeadamente pelos países que têm direito de veto. Vou dar um exemplo. Fala-se na hipótese do Japão ser um membro permanente do Conselho de Segurança. Isso foi claramente mencionado ontem pelo presidente francês, mas é evidente que assim que se fala no Japão, a China levanta imediatamente o braço e diz: "O Japão, não. Nós nunca aceitaremos que o Japão tenha direito de veto no Conselho de Segurança". E quem diz o Japão, diz outros países, domadamente, por exemplo, a Índia. Também há muitas reticências em relação à Índia por causa das rivalidades que existem entre a Índia e a China, como também existem rivalidades noutras partes do mundo, nomeadamente na América Latina, fala-se muito do Brasil, mas quando se fala do Brasil, o Brasil tem imediatamente do outro lado da mesa a oposição, por exemplo, do México, que acha que se o Brasil tem assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o México também deveria ter. Sem esquecer a questão africana e o fato de que a África não está-

Não tem representatividade

... representada exatamente como deve ser no Conselho de Segurança. Fala-se na hipótese da África nomear dois membros permanentes para o Conselho de Segurança, mas essa é uma das hipóteses que tem estado em cima da mesa há bastante tempo, mas que não avança.

O secretário-geral da ONU tem sido muito crítico em relação a Israel. A verdade é que os apelos e as denúncias públicas têm caído em saco roto. A ONU está a perder o seu papel no mundo?

A ONU é um sistema complexo. Nós quando estamos a falar deste tipo de dificuldades, estamos a falar sobretudo das dificuldades na área da paz e da segurança, porque nas outras áreas, na área do desenvolvimento ou nas áreas da saúde ou da educação ou nas áreas da agricultura, ou mesmo nas questões humanitárias, a ONU continua a desempenhar um papel extremamente importante e bastante positivo. Por isso, quando se fala e se critica as dificuldades que as Nações Unidas têm encontrado, está sobretudo a falar-se da dimensão política das Nações Unidas e, nomeadamente, do funcionamento não só do Conselho de Segurança, mas da resolução de conflitos. E é essa a grande questão, é que noutras áreas as Nações Unidas funcionam bastante razoavelmente e em alguns casos são, para muitos governos, a tábua de salvação. Mas na área política e nomeadamente na área da prevenção e da resolução de conflitos, as Nações Unidas têm imensas dificuldades em funcionar e exatamente porque o Conselho de Segurança tem divisões internas enormes e uns países apoiam determinados Estados e outros países apoiam outros Estados, e isso faz com que, na realidade, não haja uma decisão objetiva e neutra em relação à resolução dos conflitos. Há, sim, decisões que têm a ver com os interesses dos membros permanentes do Conselho de Segurança.

É o que está a acontecer no caso de Israel, face às acusações que as autoridades israelitas estão a responder de forma desproporcional àquilo que foi o ataque do Hamas em outubro do ano passado.

Exato. Era importante ficar claro que quando se fala das Nações Unidas e do fato de as Nações Unidas estarem a perder autoridade, a perder força, está-se, sobretudo e acima de tudo, a falar das questões políticas, porque na realidade, nas outras áreas, as Nações Unidas têm conseguido grandes sucessos e mesmo numa área extremamente difícil, que é a área do clima, tem havido, apesar de tudo, alguns progressos e tem-se avançado na tentativa de resolução da questão do clima. Mas, por exemplo, na área do desenvolvimento ou na área dos direitos humanos, as Nações Unidas desempenham um papel importante e são vozes muito fortes para proteger a dignidade das pessoas e fazer com que a miséria, a pobreza, seja um dos principais objetivos da comunidade internacional em termos de eliminar essa mesma pobreza.

Como especialista nesta área e olhando para o caso do Hezbollah, quais são as pretensões realistas de Israel em relação a este grupo?

Israel pretende destruir o Hezbollah, é evidente.

É uma aspiração realista?

É difícil dizer. Eu penso que não. Eu penso que é bastante difícil destruir um movimento que é relativamente forte e que tem o apoio de uma parte da população do Líbano, por um lado, e por outro lado, que tem o apoio do Irão, e o Irão tem por trás de si outros países, imediatamente tem por trás de si a Rússia, tem por trás de si a China, e é preciso não esquecer que esses países são, embora discretamente, aliados poderosos do Irão. Por isso, é uma pretensão que se compreende, mas na realidade, o que está em causa neste momento, em relação ao primeiro-ministro de Israel, é a continuação de uma situação de combate, de guerra, na medida em que isso lhe permite manter-se no poder, isso lhe permite manter a sua coligação e para ele é extremamente importante manter-se no poder, tendo em conta que a saída do poder poderia significar a tradução do primeiro-ministro perante um tribunal, perante a Justiça, tendo em conta outras acusações que a Justiça israelita lhe faz e tendo em conta alguns casos que ele tem pendentes.

Vítor Ângelo, ex-secretário-geral adjunto da ONU e conselheiro de Segurança Internacional, muito obrigada por ter estado conosco neste "Directo ao Assunto".

Muito obrigado, eu.