Bem-vindo, Rodrigo Saraiva, deputado da Iniciativa Liberal e o coordenador do partido na Comissão Parlamentar de Defesa. Nuno Melo disse ao jornal "Público", já esta tarde, que a possibilidade de jovens que tenham cometido pequenos delitos cumprirem pena nas Forças Armadas não foi o anúncio de nenhuma medida. Fica mais descansado ou ainda não?

Boa tarde, Miguel. Sim, podemos dizer que ficamos um pouco mais descansados e, acima de tudo, porque nós ao apresentarmos um requerimento de audição do senhor ministro da Defesa, aquilo que queremos é não estar a falar de umas ideias soltas que vão surgindo ao longo dos tempos, como foi o caso desta, que o Nuno Melo parece que se esqueceu que era ministro da Defesa e disse uma ideia antiga que tinha defendido em tempos. Acima de tudo, aquilo que nós queremos é que se debata aquilo que é um problema estrutural que existe nas nossas Forças Armadas, daquilo que é uma falta de recursos humanos, a questão da função militar não ser atrativa, sobretudo para os mais jovens, e qual é a visão do governo para combater este problema, uma visão estruturada e não de umas ideias soltas. Portanto, nesse aspecto ficamos mais descansados e esperamos agora marcar uma audição na Comissão de Defesa.

Continua a justificar-se, apesar deste ligeiro recuo?

Claro que se continua a justificar, porque é um dos problemas mais estruturais que nós temos das nossas Forças Armadas, e para não ficar o tema depois diluído numa audição regimental ou quando chegarmos à altura do Orçamento de Estado. E assim podemos ter uma audição específica para falar sobre este tema, que é a falta de recursos humanos e tornar a função militar atrativa e qual é a visão do governo para isto e ver se daqui para frente, com um consenso amplo entre todas as forças políticas, podemos estabelecer uma visão estratégica, um plano estratégico e ações concretas para tornar as nossas Forças Armadas atrativas e capacitadas para poderem ser atrativas.

Ainda assim, mesmo com o esclarecimento de Nuno Melo, a ministra da Administração Interna tinha secundado esta posição do ministro da Defesa e tinha dito mesmo que ele tinha falado em nome do governo. O grau de compromisso dos dois ministros leva-vos a crer que a proposta pode estar mesmo em cima da mesa?

Quando foram noticiadas estas declarações de Nuno Melo, este soltar-se desta ideia de Nuno Melo, acho que não fomos só nós, muitas das pessoas ficaram um bocado estupefactas com isto, mas ainda tentámos entender que poderia ter sido um momento menos feliz do senhor ministro da Defesa. Mas quando a senhora ministra da Administração Interna vem não só secundar, mas diz mesmo que esta é a posição de todo o governo, portanto, e que Nuno Melo falava por todo o governo, aí foi quando nós decidimos avançar rapidamente com esta audição. Precisamos mesmo de ver então qual é a visão total do governo, a visão estratégica, não apenas de uma ideia solta, e tentar perceber onde é que isto estava a vir e o que é que o governo andava a pensar. Mas agora, perante este volte-face com estas declarações hoje do ministro da Defesa, parece que temos aqui mais um momento, um bocado um tiro no pé. Parece que talvez a ministra da Administração Interna tenha tentado ir em socorro do ministro da Defesa, extravasando um pouco aquilo que será a realidade, mas isso só vamos perceber nos próximos dias, quando o governo tentar esclarecer. O senhor primeiro-ministro hoje podia ter esclarecido e parece que não quis esclarecer. Ou quando chegar à audição e de facto percebermos se isto é algo que esteve a ser falado no seio do governo ou se foi apenas a Administração Interna a tentar ir em socorro do seu companheiro de governo.

O PSD e o CDS defendem que esta possibilidade não é uma forma de responder à falta de efetivos nas Forças Armadas, mas sim de possibilitar uma outra forma de regresso à sociedade por parte de jovens que cometeram pequenos delitos. Acredita nisso ou há aqui um objetivo escondido de tentar compensar a falta de efetivos?

Eu acho que foi mesmo um momento infeliz, porque nem se conseguiu perceber naquelas declarações se estávamos a falar desta ideia numa visão de punição dos jovens ou de reinserção dos jovens. Quer dizer, há de fato também um problema na capacidade dos centros de reinserção. Há um problema também das Forças Armadas e de repente parece que se misturou aqui uma solução para tentar resolver dois problemas, que não ia resolver nenhum dos dois. Só pode ter sido um momento infeliz do Nuno Melo, do ministro da Defesa, porque seja na solução de punição, que não faz qualquer sentido, seja na solução de reinserção, que não faria sentido porque a solução passaria então por reformar os centros de acolhimento e essa vertente, e não expor as Forças Armadas como uma solução para isso. Isto é mesmo um momento infeliz e que esperamos que passemos à frente deste pequeno episódio para debater, de facto, aquilo que é o problema da falta de recursos humanos e tornar a função militar atrativa, porque isso passa sobretudo por ver, obviamente, a questão da vertente salarial. E não é só na vertente salarial das Forças Armadas, é em toda a administração pública. Nós temos sido incansáveis a dizer: é preciso Portugal acrescer, é preciso definir onde é que o Estado deve estar para estar de forma eficaz. As Forças Armadas são umas delas. É depois preciso olhar para aquilo que é a vertente laboral, adaptar as nossas Forças Armadas e a sua vertente laboral àquilo que é o mundo contemporâneo, seja nas entradas, nas saídas e também ver que há um conjunto de novas funções e necessidade no mundo atual, nomeadamente ao nível da cibersegurança, da ciberdefesa, que pode não ser necessário as pessoas que estão a exercer essas funções, que tenham aquilo que é a recruta militar normal. E depois, há um conjunto de ideias soltas que vão surgindo, que podem ser debatidas, mas que não são estruturais. Fala-se do serviço militar obrigatório. Nós somos frontalmente contra isso. Há, por exemplo, uma questão de se mexer no limite da idade de integração nas Forças Armadas, que é uma possibilidade e que também pode ser colocada nesta visão estratégica para solucionar este problema. Há uns tempos também surgiu uma ideia, que era a questão dos não nacionais. É uma questão que pode ser considerada, mas não é a solução milagrosa para o problema que existe. Depois, agora surgiu esta questão dos jovens delinquentes. Tudo pode ser considerado e debatido, mas numa visão global estratégica. E é isso que nós queremos fazer com o requerimento que apresentámos. Que o senhor Ministro da Defesa venha à Comissão de Defesa, junto dos deputados dos vários grupos parlamentares, mostrar qual é a visão estratégica que tem para resolver este problema e tornarmos as nossas Forças Armadas não só atrativas, mas sobretudo capacitadas para aquilo que são as suas funções. E também têm que ser capacitadas para ser atrativas, porque não podemos ter uma pessoa muito bem formada em termos de forças militares e depois não ter um navio, não ter uma arma, não ter os mecanismos para poder exercer a função militar. E, sobretudo, Portugal, em termos internacionais, nas missões que nós temos, possa desempenhar essas missões com grande vigor.

Rodrigo Saraiva, com esta discussão, acha que o Governo está a ensaiar estratégias para alargar o campo de recrutamento? Faltam ideias a este Governo para aumentar de facto os efetivos nas Forças Armadas?

Não. Eu espero que o senhor Ministro da Defesa e o Governo, na sua globalidade, consigam ter uma visão estratégica para resolver este problema estrutural e não assim uma ideia. Eu quero mesmo acreditar que isto foi um momento infeliz, com uma ideia que não faz qualquer sentido. Nós achámos desde o início que havia aqui uma imprudência em colocar o CDS no Ministério da Defesa, não por causa da vertente das Forças Armadas. Mas quem está no Ministério da Defesa tem, de forma global, duas tutelas. Tem a tutela das Forças Armadas, é esta que nós estamos a falar. Este é, sobretudo, o tema que nós queremos debater. Mas há também quem está no Ministério da Defesa, à tutela do próprio Ministério da Defesa. Um Ministério da Defesa que nos últimos anos teve problemas de alegada corrupção, que estão em investigação e devem continuar, sobretudo na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, com uma pessoa que tinha relação partidária. E tudo o que aconteceu no Ministério da Defesa nos últimos anos põe em causa a credibilidade não só do Ministério da Defesa, mas depois contamina aquilo também que é a credibilidade das Forças Armadas.

Rodrigo Saraiva, deixe-me só perguntar-lhe para fecharmos aqui este tema da reinserção social. Para a Iniciativa Liberal, há alguma margem para discutir uma solução deste género? Por exemplo, que o cumprimento do serviço comunitário possa ser feito nas Forças Armadas, se a pessoa condenada assim o desejar, ou rejeitam liminarmente essa possibilidade?

Nós gostamos muito de ser pragmáticos. Os desafios das nossas Forças Armadas são tão grandes. As nossas Forças Armadas também são necessárias, não apenas nas missões internacionais, como há pouco falei, mas também num outro conjunto de funções dentro do território nacional. Estarmos a ir muito mais à frente, a ponderar pôr as nossas Forças Armadas, que não estão capacitadas para as suas funções básicas e primárias neste momento, a exercer outras funções, nomeadamente essas de reinserção social ou de apoio a um serviço cívico, neste momento não faz qualquer sentido.

Deixe-me pegar na resposta anterior. Não reconhece competências a Nuno Melo para liderar a pasta ou é uma questão de que o PSD devia ter reservado a Defesa Nacional para um ministro do partido por ser uma pasta de soberania nacional?

Nem uma coisa nem outra. A competência das pessoas será avaliada daqui a uns tempos. O senhor Ministro da Defesa tem o seu espaço e o seu tempo para mostrar a competência ou não, até porque como o CDS gosta de dizer e tem frisado várias vezes, já foram vários os militantes e dirigentes do CDS que ao longo da história da democracia portuguesa estiveram no Ministério da Defesa. Também não acho que por ser uma função de soberania, tenha que ser do partido mais votado. Aliás, na última coligação em que PSD e CDS estiveram no governo, os Negócios Estrangeiros estavam com o CDS. Portanto, não é essa a questão. Apenas achamos que por uma questão de prudência, tendo em conta aquilo que foram os casos recentes dos últimos anos conhecidos no âmbito da estrutura do edifício do Ministério da Defesa, não deveria ter sido o CDS a ficar com esta pasta.

A questão da falta de efetivos nas Forças Armadas, que tem sido discutida nos últimos dias, já é discutida há muitos anos e com tantos setores da sociedade a exigirem ao Governo melhorias salariais, planos de emergência, este setor das Forças Armadas pode ficar mais uma vez para trás? Até por não ter sido muito veemente nos protestos nos últimos anos, pode correr esse risco?

Isso leva para uma discussão muito mais estrutural, que a Iniciativa Liberal também tem defendido. É porque o Estado não pode estar em todo o lado. Quando se quer estar em todo lado, acaba por não se estar bem em lado algum, seja ele qual for.

Mas onde tem de estar é nas Forças Armadas.

Nas Forças Armadas tem que estar. É uma função exclusiva do Estado, tal como outras áreas, a justiça, sobretudo, tirando ali algumas partes da justiça. Mas quando o Estado quer estar em todas estas áreas, o Partido Socialista e até o PS, que infelizmente em parte também, na saúde é tudo do Estado, na educação é tudo do Estado, querem pôr o Estado em todo o lado e o Estado acaba por não estar bem e com capacidade para valorizar aqueles que são os servidores públicos, sejam eles das forças de segurança, das Forças Armadas e outros. Portanto, esse deveria ser talvez o debate mais importante que todos poderíamos fazer. Quais são as áreas, as funções que são de exclusiva responsabilidade do Estado e para que o Estado possa estar nessas áreas de forma forte e efetiva, para que não falhe.

Rodrigo Saraiva, deixe-me ir aqui só a outro assunto do dia, a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O governo precipitou-se na decisão de exonerar Ana Jorge?

É curioso, porque há uns meses, quando aconteceu mais um destes episódios em torno do Ministério da Defesa e alguém começou a defender uma comissão parlamentar de inquérito neste âmbito da defesa Demos umas declarações nos Passos Perdidos na Assembleia da República, onde dissemos que esse processo estava em investigação e não se justificava. E nessa altura dissemos que se calhar aquilo que se justificava era uma comissão parlamentar de inquérito ao que andava a acontecer na Santa Casa da Misericórdia. Nós já andamos a olhar para aquilo que está a acontecer na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa há uns meses e por isso é que já tínhamos apresentado, não foi hoje, nem foi ontem, já na semana passada, um requerimento para ouvirmos vários dos responsáveis atuais e passados da Santa Casa da Misericórdia e dos governos, para irem à audição na comissão para explicarem o que é que estava a acontecer e sobretudo focado nesta questão da internacionalização. É muito preocupante aquilo que aconteceu na Santa Casa da Misericórdia, que tem grande parte das suas receitas derivadas daquilo que é um monopólio que o Estado lhe entregou e que durante anos serviu não apenas para aquilo que é a sua função essencial do apoio social a muitas pessoas, mas também infelizmente serviu para muitas outras coisas que não deveriam ter acontecido, nomeadamente estes negócios estranhos da internacionalização e sobretudo para um bloco central de interesses, digamos assim, empoleirar-se naquilo que é a estrutura da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

E a Iniciativa Liberal teme que esta decisão sirva para colocar alguém mais próximo politicamente do governo PSD/CDS?

Eu vou citar, penso que foi a Helena Garrido, ainda há poucos minutos aqui na rádio Observador, até porque tem um artigo de opinião que penso que escreveu, em que diz que se não é um saneamento, parece um saneamento. É um bocado aquela história do pato. Se anda como um pato e fala como um pato, provavelmente é um pato. Se o atual governo quiser demonstrar que está mesmo preocupado com aquilo que aconteceu na Santa Casa da Misericórdia e tem todo o direito em demitir a atual mesa, a atual administração da Santa Casa, e quiser demonstrar que está preocupado, demonstra na escolha da nova equipa que irá entrar em funções, através de uma escolha de mérito, pessoas com mérito e capacidade para fazer a reestruturação, a reforma e voltar a colocar a Santa Casa com as suas contas certas e poder focar-se depois naquilo que é a sua função social, que é essencial não só em Lisboa, mas sobretudo em Lisboa, a funcionar.

Obrigado, Rodrigo Saraiva, deputado da Iniciativa Liberal, também ex-presidente da Assembleia da República, aqui à conversa sobre a situação na defesa. Ele que é o coordenador da Iniciativa Liberal na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.