Aconteça o que acontecer.

Agora 8h35. Esta manhã, no "Direto ao Assunto" da Rádio Observador, é nossa convidada a reitora da Universidade Católica, Isabel Capelo Agil. Bom dia, muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Muito bom dia, obrigada por me terem convidado.

Obrigada nós. Esta semana foi aprovado o curso de Medicina da Universidade Católica. A abertura deste curso tinha sido chumbada em fevereiro pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Isabel Capelo Agil, o que mudou desde então na proposta da Católica para que agora tenha sido aprovada?

Os fundamentos da decisão da agência em 2019, portanto o processo inicial foi submetido em outubro de 2018 e foi concluído com os recursos e toda a contestação da universidade cerca de um ano depois. Os fundamentos eram de duas ordens e não eram estritamente acadêmicos, clínicos ou de investigação. Tinham a ver com duas questões fundamentais. A primeira, um argumento relacionado com a profissionalização dos médicos, está escrito claramente nos fundamentos da negação da primeira proposta, de que a criação de uma nova faculdade de medicina iria conduzir à proletarização da profissão médica. E a segunda questão, relacionada com uma matéria que é apanágio do governo, nos termos da lei e não da agência, a regulação da rede do ensino superior, indicando a presença de mais uma faculdade na região de Lisboa, e portanto que isso iria, eventualmente, pôr em causa a sustentabilidade das outras duas faculdades. São dois argumentos, esses sim, de ordem política e que naturalmente, foi sempre esse o nosso argumento, extravasavam largamente aquilo que devia ser a análise do projeto.

Mas por que essa análise mudou, entretanto, Isabel Capelo Agil?

Por que essa análise mudou? Bem, a análise da segunda proposta cinge-se claramente aos aspectos acadêmicos, curriculares, aos aspectos científicos da proposta e aos aspectos clínicos. E é feita por uma comissão de médicos, de professores de medicina portugueses e de universidades não portuguesas e portanto valida a proposta do curso avaliando a sua qualidade.

Em fevereiro foi noticiado que essa apreciação negativa da Agência de Avaliação e Acreditação tinha também apontado falhas com questões pedagógicas, por exemplo, havia uma discordância da parte da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina. Que disciplina era essa?

Relativamente a uma disciplina, havia um conjunto de recomendações, e aliás, devo dizer que os processos de avaliação, como é natural em qualquer processo de avaliação no ensino superior, são processos que envolvem propostas de melhoramento. Os curricula dos cursos superiores não são escritos na pedra e portanto é natural que as instituições e que os avaliadores tenham visões por vezes diferentes relativamente àquilo que são as matérias curriculares e que as discutam e que as solucionem. É o que é normal nestes processos de avaliação e acreditação, e é assim ao longo de toda a vida e do decorrer dos cursos nas instituições. Relativamente ao processo inicial ou a este, havia um conjunto de questões e de diferenças de opinião e de visão relativamente a questões pontuais do curso. E essas foram acolhidas na medida em que a coordenação do curso entendia que fazia sentido, porque os processos, volto a dizer, os processos de criação de novos cursos, como os processos depois de avaliação dos existentes, são processos dinâmicos, portanto é natural.

Na altura em que surgiu essa apreciação negativa, foi apontado também um tempo insuficiente de contacto com a prática clínica. Esta situação também foi revista?

Essa apreciação, como nós tivemos ocasião de dizer na altura e agora, foi uma leitura errada do que estava na proposta. Há contacto clínico entre os estudantes de medicina e pacientes desde o primeiro ano de curso. E portanto, isso foi uma leitura, eu não gosto de utilizar a expressão enviesada, mas foi uma leitura errada do que estava na proposta, que foi clarificada na segunda proposta enviada.

Vamos falar agora das críticas. Temos que falar das críticas que tem sido alvo o curso de medicina. Ontem o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas acusou o governo de ter cedido a pressões políticas para autorizar a abertura do curso de medicina na Católica. Como é que olha para esta posição do Conselho de Escolas Públicas?

Eu compreendo a posição do Conselho de Escolas Médicas, que é protetora de um determinado status quo. Dizer que o governo cedeu a pressões políticas é extravasar e muito aquilo que é o processo de avaliação, porque a agência é uma agência estatutariamente independente do governo, não depende do Ministério da Ciência. E, por outro lado, é no fundo, dizer que a Universidade Católica tem uma força política extraordinária, quer dizer, conseguir fazer pressão política sobre o governo é um bocadinho inaudito.

Portanto, é uma questão corporativa?

Há uma questão de protecionismo da profissão e do modelo de formação. Isso é claro. E eu compreendo. Mas creio que a posição da universidade é a de contribuir para uma renovação do ensino médico em Portugal, apresentar uma nova oferta. É importante que haja dinâmica no sistema. E repare, a questão aqui não é entre ensino estatal ou não estatal. O que nós queremos é ensino de qualidade. Portanto, devia ser absolutamente irrelevante para todos, qual é o modelo de financiamento do curso. O que interessa para o público e o que interessa para os portugueses deve ser a qualidade.

A Ordem dos Médicos é outra entidade que criticou esta aprovação. Acha que na base dessas críticas, que apontam, por exemplo, ou criticam a falta de qualidade e diversidade da formação clínica, também estão motivos corporativos?

O parecer da Ordem dos Médicos, é interessante que tenha levantado a questão, porque não há registro na criação de cursos de Medicina em Portugal, de pareceres positivos da Ordem dos Médicos. Portanto, a Ordem dos Médicos nunca deu parecer positivo à criação de novas faculdades de medicina. E não iria, certamente, fazê-lo agora. Há uma diferença substancial entre o parecer que foi emitido nesta submissão e no anterior. Este parecer não é positivo, mas também não é negativo.

Da Ordem dos Médicos?

Exatamente. Aliás, o professor Alberto Amaral ontem teve a ocasião de dizer isso mesmo. O parecer é um parecer com um conjunto de recomendações, que faz parte, no fundo, como eu dizia, deste processo.

Mas acha que é possível que a Ordem dos Médicos, de alguma forma, impeça o acesso à profissão por parte destes futuros médicos?

Com que fundamento? Se não impede o acesso à profissão de licenciados formados na República Checa, em áreas que a Ordem dos Médicos e nenhuma agência nacional supervisiona. Portanto, não vejo como, em termos legais, a Ordem dos Médicos pode impedir o acesso à profissão, porque o que interessa, fundamentalmente, aqui é que em Portugal funcionem ciclos de estudo devidamente acreditados e supervisionados. É por isso que nós temos uma agência de ensino superior e é para isso que existem leis. E portanto, esta faculdade, formando os seus cohortes de médicos, eles estarão aptos a apresentar-se depois ao exame para o internato clínico e ter o acesso à profissão, naturalmente.

Vamos olhar agora para o futuro, sobre o curso propriamente dito. Quando é que começa? Quando é que julga que está pronto e apto a começar? E depois, quantas vagas é que vai ter ao certo?

O curso deverá iniciar-se em setembro de 2021.

Portanto, próximo ano letivo.

Exatamente.

E quantas vagas?

E quantas vagas. O curso foi criado para 100 vagas. O resultado da acreditação da agência indica que no primeiro ano, o primeiro coorte deve ser mais pequeno e depois, nos anos seguintes, aumentar para atingir o número de 100. Portanto, provavelmente começaremos com qualquer coisa em torno de 50 e depois avançaremos para os 100, que é para isso que está instalada a capacidade formativa da Faculdade de Medicina da Católica.

Isso não põe em causa o equilíbrio de contas, porque um curso destes, da Universidade Católica, terá que se pagar de alguma maneira?

Essas preocupações não foram as preocupações da agência, isso são as preocupações da universidade e nós temos que acautelar.

Isto é.

São as preocupações que nós teremos que acautelar, porque a formação médica é cara, naturalmente, mas não podemos sobrecarregar os estudantes triplicando ou duplicando as propinas, porque o coorte tem só 50 alunos.

Mas concorda com esta redução para metade, então, da aprovação?

Não, não concordo. Naturalmente.

Nem começar já com as 100 vagas.

Exatamente, porque repare, um curso de 100 vagas, um curso com 100 estudantes no primeiro ano, não é um curso grande. É mais pequeno do que qualquer dos outros existentes no país e o nosso objetivo é fazer uma formação para um grupo que esteja equacionado e que corresponda àquilo que são as condições da faculdade. Portanto, não ser um número excessivo. Não há aqui nenhuma lógica.

Não há fundamento para a decisão da agência?

A decisão da agência é uma decisão histórica, como se sabe. E, portanto, há muita prudência. Eu, neste processo, tento entender as posições antagônicas, defendendo a posição da Universidade Católica, mas entendendo a razão daqueles, ou tentando perceber o racional da razão daqueles que estão contra nós. E eu sei dizer, não é o caso da agência, naturalmente, percebo os fundamentos, embora discorde deles e discutiremos isso agora a curto prazo, mas há um conjunto de discursos e narrativas que vieram a público ontem, que são irracionais.

Isabel, aproveito. Acaba de dizer que a decisão da Agência de Avaliação e Acreditação é histórica. Por quê? Porque é o primeiro curso de Medicina privado a ser autorizado em Portugal.

É o primeiro curso não estatal, sim.

E por aquilo que lemos ontem, Portugal era o único país da Europa que não tinha uma oferta privada no ensino da Medicina. Por que demorámos tanto tempo?

Juntamente com a Grécia.

Com a Grécia. Por que demorámos tanto tempo?

Isso são razões de ordem mais corporativa e ideológica do que outra coisa. Porque se olharmos para o panorama em todos os países europeus, desde a Bélgica, à Alemanha, da França à Espanha e Itália, onde a formação médica se faz em contexto estatal e não estatal, público e privado, e sem qualquer ônus, naturalmente, para a qualidade da formação. Se olharmos para os Estados Unidos da América, se olharmos para o Brasil, para os sistemas de ensino que são os parceiros naturais de Portugal, que é o espaço único do ensino europeu, e depois países como Estados Unidos, a América do Norte e o Brasil, verificamos que Portugal era uma singularidade. E essa singularidade não tem fundamentos de ordem acadêmica, mas fundamentalmente, eu diria, culturais e ideológicos.

Mas olhando para o processo de admissão dos alunos, vai ser idêntico ao das universidades públicas, apenas a média de frequência de secundário e dos exames de acesso. Como é que vai ser esse processo de admissão de alunos?

O processo de admissão, no essencial, é exatamente idêntico ao das universidades públicas. A este processo acresce também uma certificação de habilitação em inglês, porque o curso é lecionado em inglês e, portanto, tem que ter nível C1. E também há uma entrevista que testará mais as capacidades relacionais e que tem uma percentagem que também faz parte do processo de acesso.

Portanto, as notas não vão ser o único fator.

Vão ser o mais determinante, mas não vão ser o único.

Há pesos, ponderações para esses fatores que já estão definidos?

Estão definidos e virão a público agora brevemente quando lançarmos todo o processo de candidatura. Mas, como digo, a ponderação das notas não se afasta muito daquilo que é neste momento a ponderação do ensino público. Aliás, a universidade estando no grupo, o nosso modelo de acesso aos restantes cursos da universidade é semelhante às ponderações que são praticadas nas universidades estatais. Temos um modelo de acesso semelhante. A única diferença aqui é que haverá uma percentagem, que é cerca de 15%, para esta prova de competências interrelacionais, e haverá também uma componente relacionada com o inglês, porque é necessário.

Temos que voltar a falar do valor da propina, porque começamos com 50 alunos, a não ser que até lá consigam convencer a agência de avaliação a passar aos 100. Não sei se têm essa ideia e esse propósito, já me responderá a isso. Mas começamos com o valor definido da propina, perguntava, e depois ela pode aumentar no ano seguinte, ou já têm um valor definido para fazer face a menos alunos no primeiro ano e a mais alunos posteriormente?

Mais alunos ou menos alunos, na verdade, essa diferença não pode ser revertida ou ter impacto na propina. Não pode ser, porque senão isso tornaria absolutamente impraticável a qualquer aluno.

Já têm esse valor estabelecido?

O valor está estudado. Nós vamos fazer alguns ajustamentos, porque não queremos ter uma propina que não seja toda inflacionada, naturalmente, tem que cobrir aquilo que são os custos reais do curso de Medicina e o custo de formação de um médico em Portugal é cerca de 100 mil euros. A formação para o Estado de um médico por estudante é 100 mil euros e é um valor que é coberto pelos nossos impostos. Portanto, no caso da universidade, o custo real não estará muito fora disto. Poderá ser, se conseguirmos alguma eficiência, ligeiramente mais baixo, mas este é o horizonte em que estamos a trabalhar. E esse valor terá que ser revertido depois, de alguma forma, na propina. No entanto, vamos tentar encontrar também alguns apoios, porque há um princípio guia na Católica, relativamente ao qual nós nos comprometemos em todos os cursos e também neste, que são os apoios aos alunos de duas ordens. Primeiro, as bolsas de mérito, que existem nos restantes cursos e que existirão também no curso de Medicina. E, em segundo lugar, as bolsas de apoio social para estudantes em situação de fragilidade. Porque sempre foi, desde o início da criação da universidade, uma lógica era a de que os estudantes com mérito para serem admitidos e que não tivessem possibilidade de pagar as propinas, pudessem ter um apoio. Portanto, vamos tentar encontrar um conjunto de mecanismos internos ou também através de alguns mecenas para poderem dar um apoio substancial, sobretudo neste curso, que será caro para os alunos.

Sobre o valor da propina, independentemente desses apoios, não nos quer pelo menos adiantar uma ordem de valores?

Não, sabe por que eu não quero adiantar uma ordem de valores?

Podemos fazer umas contas aqui em direto. Estamos a falar de cinco anos?

Estamos a falar de seis anos.

Seis anos, 100 mil dá tipo 17, 18 mil euros por ano.

Será inferior a isso.

Dividido por 10 prestações, 10 meses. Podemos chegar a um valor aproximado, mas não quer então avançar com esse valor.

Será inferior.

Mas é seguramente o curso mais caro que a Católica leciona. Em termos de propina?

Com certeza, porque é a formação mais cara. A universidade, como sabe, é de utilidade pública sem fins lucrativos. Portanto, aquilo que nos interessa necessariamente é: temos que cobrir os custos da formação. Esses custos podem, e é o esforço que estamos a fazer agora, não ser necessariamente todos cobertos pelas famílias. Portanto, é esse esforço que fazemos.

E quanto ao corpo docente, já têm algo definido?

Já, claro. O corpo docente está definido, foi apresentado à agência de acreditação, com um compromisso e modelo de contrato da parte da universidade e compromisso dos próprios docentes em integrarem os quadros da Faculdade de Medicina da Universidade Católica. Isso é um requisito legal verificado pela agência e é um dos mais importantes requisitos legais.

Claro, é preciso ter um rácio de professores catedráticos, doutorados, etc. E este corpo docente são professores que deixarão o ensino público?

Deixe-me explicar a tipologia do corpo docente, porque essa é uma das questões que eu verifiquei que foi noticiada ontem por pessoas que, de fato, não conhecem nem o curso, nem a estrutura do corpo docente da nova faculdade de medicina. O corpo docente será constituído por um conjunto de professores para a área das ciências básicas, que são professores da universidade já existentes, que vão desde a área da microbiologia à química. No fundo, as ciências básicas do curso de medicina. São professores já residentes, um conjunto de outros professores do Instituto de Ciências da Saúde e da Faculdade de Medicina Dentária, também na área de biomedicina e outras, e contratações, que constituem a maior parte para a faculdade de medicina, de doutorados em medicina, contratados em Portugal e fora de Portugal. Essas pessoas virão com contratos full time ou tempo integral, tal como é requerido pela lei. Dizer uma coisa que as pessoas, porventura, não terão noção. Há um conjunto muito alargado de investigadores doutorados que colaboram com as faculdades de medicina portuguesas, que não estão nos quadros dessas faculdades e que têm contratos como investigadores em grandes centros de investigação e laboratórios associados. Há um grupo enorme de profissionais muito qualificados, e é sobretudo nesta pool que a Católica fez o recrutamento. Eles são doutorados nas melhores universidades internacionais, têm publicações notáveis, estão a colaborar com o sistema científico nacional, mas não têm contratos, não fazem parte dos quadros das faculdades. Porventura, têm alguma colaboração com professores convidados, mas não fazem parte desses quadros. Eu gostava de acalmar também as pessoas relativamente ao poaching de professores das universidades públicas, porque é sobretudo neste grupo enorme que foi feito o recrutamento. E nós estamos também muito satisfeitos, porque vamos dar uma possibilidade de uma carreira estável a investigadores muito qualificados, que passam a fazer parte integral e com uma expectativa de desenvolvimento e de estabilidade na sua carreira futura.

Muito obrigada pelos esclarecimentos à reitora da Universidade Católica, Isabel Capelo Gil, no "Direto ao Assunto" das manhãs 360. Muito obrigada por ter se juntado a nós ao telefone da Rádio Observador. Um bom dia.

Muito obrigada. Um bom dia.

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