Marina Gonçalves, bem-vinda a este direto ao assunto. Começava desde já por lhe pedir uma reação, uma declaração feita há instantes por António Leitão Amaro, ministro da Presidência, que numa resposta também àquilo que foram as declarações do PS na conferência de imprensa da apresentação da Comissão Parlamentar de Inquérito, disse que se o PS não quer eleições, deve aprovar a moção de confiança que vai ser debatida amanhã pelo governo. Que resposta dá Marina Gonçalves a António Leitão Amaro?

Antes de mais, muito boa tarde, também cumprimento a quem nos está a ouvir. É difícil de compreender a posição em que o governo se está a colocar, como se o país fosse um jogo, como se estivéssemos aqui a fazer um jogo, um taticismo político. O mesmo governo que tem o único instrumento que vai ser amanhã discutido e que é apresentado pelo governo, que é a moção de confiança, portanto, nenhum partido pode apresentar. Depois de o Partido Socialista ter sucessivamente dado estabilidade ao país, apesar das posições do governo e apesar das posições dos partidos que sustentam o governo. E mesmo neste episódio, o Partido Socialista que foi o garante dos esclarecimentos e da reposição da confiança nas instituições e por isso avançou com o instrumento que nos permite fazer esses esclarecimentos sem dar instabilidade ao país. Temos um governo que apresenta uma moção de confiança e que pode retirá-la a qualquer momento, a colocar-se perante os partidos dizendo: "Vocês têm o instrumento para que não haja instabilidade." Bom, se isto não é alguma ironia, é pelo menos brincar com os portugueses. É de uma irresponsabilidade enorme ter o ministro da Presidência a fazer esse ultimato como se o instrumento que está a ser utilizado não fosse precisamente um instrumento usado pelo governo. A moção de confiança não pode ser apresentada por nenhum partido, é o governo que apresenta a moção de confiança sabendo de antemão que ela seria chumbada no Parlamento, porque nunca seria dada a confiança pelos partidos, que relembro, não dão uma maioria ao governo. E portanto, como o governo prefere ir a eleições e dar instabilidade ao país do que verdadeiramente avançar para a Comissão Parlamentar de Inquérito, agora temos este jogo, permita-me chamar-lhe assim, por parte do ministro da Presidência, que aliás tem sido feito por vários ministros que ao invés de governar têm estado bastante concentrados nesta questão.

Leitão Amaro disse também nesta conferência de imprensa que se sente perplexo com a Comissão Parlamentar de Inquérito que o PS apresentou hoje, porque o partido, diz Leitão Amaro, não colocou nenhumas questões por escrito e de resto, deu conta de que algumas delas, de outros partidos, já estão a ter resposta neste momento. Como é que também responde a esta crítica de Leitão Amaro?

Com o mesmo sentimento de perplexidade, permita-me dizer assim. Há três semanas saíram as primeiras notícias sobre o primeiro-ministro. Há três semanas que jornalistas, grupos parlamentares, comentadores, a sociedade civil no seu todo, têm colocado muitas reticências àqueles que são os poucos esclarecimentos que são dados pelo primeiro-ministro. E o que todos têm feito, por variadíssimos instrumentos, é questionar o governo. Eu perguntava até a vocês se efetivamente o Observador, por não ter posto questões por escrito nos últimos dias, também nos escrutina ao levantar estes debates. Isto é também uma forma de escrutínio, de avaliação, de pedido de uma entrevista. Hoje o primeiro-ministro vai ter a oportunidade de fazer uma entrevista. Isso também não é válido? Só vale agora uma pergunta que é feita por escrito e que já agora está a ser feita por outros partidos? Isto para lhe mostrar a forma tão infantil como o governo está a colocar essa questão, quase numa lógica de vitimização, quando a responsabilidade para estarmos nesta situação é da parte única e exclusivamente do governo. O Partido Socialista fez o seu trabalho desde o primeiro momento. Questionou o governo em variadíssimas situações, assim como os outros grupos parlamentares. E o instrumento poderia ser por escrito ou oralmente, verdadeiramente o que interessa é se houve pedido de esclarecimento e houve resposta. Pedidos de esclarecimento houve, e houve vários. Respostas é que houve muito poucas. E por isso é que nós já há uma semana que apresentamos aquela que era a nossa solução, que era a Comissão Parlamentar de Inquérito, que nos permitirá, permita-me, adensar as certezas e não as perceções como tem havido graves que têm existido nas últimas semanas. E é a Comissão Parlamentar de Inquérito que é o instrumento escolhido pelo Partido Socialista para poder esclarecer de forma cabal, documental, testemunhal.

Marina Gonçalves, desculpe interrompê-la, mas uma comissão parlamentar de inquérito não é um instrumento muito radical para pedir esclarecimentos a um primeiro-ministro em funções por causa desta situação? Ou seja, aquilo que eu lhe quero perguntar é se isso não dá razões ao chefe do governo para dizer que está a ser colocado numa situação de suspeição que o leva a pedir uma moção de confiança ao Parlamento.

Bom, esse é o argumento que o governo tem tentado usar para se esquivar aos esclarecimentos. A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento que, aliás, tem sido bastante usado na presente legislatura, às vezes com o voto do PS, outras vezes sem o voto do PS. É assim que funciona a democracia, é assim que tem funcionado o Parlamento. O que faria se de cada vez que se fizesse uma comissão de inquérito, nomeadamente de atos da legislatura passada e nomeadamente com comissões parlamentares de inquérito, relembro, por exemplo, da TAP, o governo dissesse: "Eu não quero prestar esclarecimentos e, portanto, vamos fazer uma moção de confiança." Naquele caso, haveria maioria absoluta, mas os governos vão logo maioria absoluta e outras comissões de inquérito, porque nós não queremos prestar esclarecimentos numa CPI, porque achamos que é mais grave, menos grave, nem sabemos muito bem qual é o argumento que o governo usa e, portanto, preferimos ir a eleições. O que seria se cada vez que houvesse uma comissão parlamentar de inquérito isto acontecesse. Por que que não acontece? Porque ele não é um instrumento grave Ele é um instrumento que dá outros poderes ao Parlamento, mas é um instrumento rigoroso e importante que, usado com a responsabilidade que o Partido Socialista tem habituado, aliás, na sua prestação nas comissões parlamentares de inquérito, permitirá uma coisa muito importante. É que não é a credibilidade do primeiro-ministro que está em cima da mesa, é mesmo a credibilidade das instituições, daquelas que são as ações governativas, as ações do Parlamento. E este repor de confiança aos portugueses do papel que estas entidades têm, que o governo tem, que o Parlamento tem na vida dos portugueses, é fundamental. E a comissão parlamentar de inquérito, permita-me, não é um bicho-papão, é um instrumento fundamental que está previsto na lei e, como noutras situações, permitirá o escrutínio mais alargado. Não é mais irresponsável, é mais alargado. Permitirá devolver verdadeiramente a confiança aos portugueses. E por isso, da mesma forma que eu nunca avaliei as outras comissões parlamentares de inquérito como um ato gravoso que põe em causa a credibilidade das instituições, também aqui faço exatamente o mesmo raciocínio. É um instrumento importante, que deve obviamente ser utilizado de forma rigorosa e responsável, e o Partido Socialista sempre o fez e o fará, mas que, na verdade, era prescindível se desde o primeiro momento tivesse sido feito um esclarecimento cabal por parte do primeiro-ministro. Não foi feito, o Partido Socialista assumiu esta sua decisão de avançar para a comissão parlamentar de inquérito, que, permita-me dizê-lo, não tenho muitas dúvidas que é o instrumento que nos permitirá verdadeiramente repor esta confiança com a responsabilidade de quem está nessa comissão parlamentar de inquérito. Agora, não partamos deste instrumento como uma coisa nova, que, na verdade, só nesta legislatura nós já temos quatro comissões de inquérito, salvo erro, criadas. Portanto, não é nenhuma novidade, nenhum instrumento novo que está a utilizar no Parlamento.

Por que decidiram colocar um prazo de 90 dias, reduzindo para metade o prazo habitual destas comissões de inquérito?

Precisamente por aquilo que estávamos aqui a falar. Nós para sermos sérios, temos que também mostrar essa seriedade na forma como nos colocamos no debate. Desde o primeiro momento que dissemos que queríamos esclarecer, desde o primeiro momento que dissemos a importância do esclarecimento para a confiança nas instituições, para não estarmos numa crise política, porque a crise institucional em que estamos neste momento é uma crise política provocada pela opacidade do primeiro-ministro. E por isso, nós fizemos uma comissão parlamentar de inquérito, que tendo os mesmos poderes que teria com 180 dias, permitirá, de forma célere, esclarecer, porque é isso que nós queremos, esclarecer e repor a confiança e repor a credibilidade do trabalho que se faz, seja no governo, seja no Parlamento. E com sentido de responsabilidade, fizemos aquilo com que nos comprometemos, que é acelerar este trabalho para com total transparência e rigor, repor a verdade, seja ela qual for, e avaliar, obviamente, no final desta comissão parlamentar de inquérito. Mas foi precisamente por esse princípio de responsabilidade que dentro do prazo que está previsto na CPI, que é um prazo-tipo, digamos, nós definimos um prazo menos alargado para poder de forma célere e eficaz chegar às conclusões que na verdade permitirão seguir em frente naquilo que nos devia concentrar, que é a ação governativa, as áreas da ação governativa, onde poderíamos também criticar muito, mas das quais não falamos há três semanas pela opacidade e pelo silêncio do primeiro-ministro.

O primeiro-ministro tinha pedido uma auditoria sobre o cumprimento da evolução e a evolução das suas obrigações declarativas junto da Entidade para a Transparência, que disse estar a verificar as declarações de rendimentos, património, interesses do primeiro-ministro. Não seria também importante esperar por esta conclusão da Entidade para a Transparência antes de avançar para essa comissão parlamentar de inquérito ou espera que esta verificação possa também ajudar nas conclusões dessa comissão parlamentar de inquérito?

Obviamente, cada entidade tem as suas competências e nós não estamos a substituir-nos nem à Entidade da Transparência, nem nos estamos a substituir à Ordem dos Advogados, nem ao Ministério Público. O Parlamento tem este instrumento e é um instrumento que é usado pelos deputados, que tem obviamente competências reforçadas, mas é um instrumento para os deputados e não substitui, complementa a ação dos outros órgãos, que pode obviamente servir também para a avaliação que se faz ao final. E complementa, obviamente. Agora, não substitui aquele que é o trabalho da comissão parlamentar de inquérito, que está definido dentro do objeto que pode ser definido numa comissão de inquérito e que verdadeiramente tem poderes complementares, como dizia, a estas entidades, não as substituindo. São importantes esses esclarecimentos, mas eles verdadeiramente devem correr a par, porque o adensar a dúvida e continuarmos permanentemente a discutir o tema não ajuda ninguém. Aquilo que faz o governo ao apresentar uma moção de confiança sabendo o seu destino e puxando a comissão parlamentar de inquérito muito provavelmente para a frente, é descredibilizar ainda mais as nossas instituições. Aquilo que nós queremos é precisamente o contrário, é credibilizar. E é isso que nós tentamos hoje mesmo também com a apresentação da comissão parlamentar de inquérito, que espero que seja avaliada pelo governo, naquele, como dizia, que é o instrumento utilizado apenas pelo governo e que vai ser amanhã discutido, que é a moção de confiança. Que cabe só ao governo retirá-la.

E o que ainda não foi esclarecido pelo primeiro-ministro que precisa de o ser nessa comissão parlamentar de inquérito, no entender do PS?

Bom, na verdade, eu diria que quase tudo. Eu recordo como é que isto começou. Isto começou com uma notícia que falava de uma empresa imobiliária por parte do primeiro-ministro, em que o primeiro-ministro no comunicado responde dizendo que era uma empresa para gerir a herança da família. E recordo onde estamos hoje, recordo o caminho que se foi fazendo, recordo as dúvidas que existem. O Partido Socialista não tirou conclusões ao dia de hoje. Se tirasse conclusões, não fazia uma comissão parlamentar de inquérito. Mas que adensou as suas dúvidas, adensou. Adensou as dúvidas sobre o papel do primeiro-ministro na empresa ao longo do seu mandato como primeiro-ministro, adensou as suas dúvidas naquele que foi o seu papel ao longo deste ano nos casos onde deveria pedir escusa e que até agora também ainda não sabemos, nem na verdade conseguiremos saber sem esse esclarecimento cabal de uma comissão parlamentar de inquérito, em que momento é que houve ou não participação do primeiro-ministro Adensou muito as dúvidas sobre a existência ou não de incompatibilidades ao longo deste ano na permanência da sua empresa, que aliás, não sou eu que o digo, todos os deputados do PSD que têm falado sobre o assunto têm referido a empresa do primeiro-ministro, que efetivamente ele continuou, parece-nos, com a sua participação na empresa ao mesmo tempo que era primeiro-ministro. Tudo isso são dúvidas. O que permitirá esse esclarecimento cabal, permita-me, nós não podemos constantemente esperar que o primeiro-ministro decida, a 12 horas de uma discussão de uma moção de confiança, fazer uma entrevista e muito provavelmente responder àquilo que já podia ter respondido há três semanas. O Partido Socialista, eu disse e repito, usou o instrumento que tem para podermos fazer um esclarecimento cabal do assunto e que permitirá, de forma documental e testemunhal, esclarecer tudo e fechar o assunto. E essa é a Comissão Parlamentar de Inquérito, não tínhamos dúvidas sobre isso. Avençar dúvidas, ter respostas e no dia seguinte ter mais dúvidas, isso só provoca a descredibilização das nossas entidades. E por isso é que é tão importante podermos fazer este escrutínio na Comissão Parlamentar de Inquérito, com todos os factos em cima da mesa, com todas as oportunidades que temos de esclarecer, infelizmente, obrigando quase a esse esclarecimento, que não foram prestados até agora, e aí sim, repondo a confiança nas instituições, que é isso que nos interessa neste momento.

Mas se se vier a concluir na Comissão Parlamentar de Inquérito que de facto houve incompatibilidades do primeiro-ministro e até falhas aos seus deveres declarativos, isso para o Partido Socialista não significa que o governo deve cair, uma vez que se trata do chefe de governo?

Nós, no momento atual, não tiramos conclusões, queremos tirá-las na Comissão Parlamentar de Inquérito, mas obviamente também não recuamos nenhum instrumento no final da Comissão Parlamentar de Inquérito. A gravidade ou não daquilo que se vier a verificar na Comissão Parlamentar de Inquérito é o que nos determinará ou não qualquer ação adicional do Partido Socialista. Neste momento, aquilo que é o caminho que se escolheu por parte do Partido Socialista face ao estado da arte atual, é o de fazer a Comissão Parlamentar de Inquérito. Conclusões só as conseguiremos obviamente tirar no final deste processo.

Marina Gonçalves, uma das informações que hoje Alexandra Leitão deu quando apresentou a Comissão Parlamentar de Inquérito, a iniciativa de fazer o pedido potestativo para que ela seja criada, foi dizer que iam evitar chamar os familiares de Luís Montenegro. Sendo que um desses familiares, o filho mais velho, aparentemente é o gerente da empresa, como é que se vai conseguir apurar efetivamente o que esta empresa faz ou não faz e quem é que tem responsabilidades, sem ouvir o atual gerente da empresa?

Bom, nós já estamos no passo seguinte, eu percebo que haja muita, e ainda bem que há vontade de acelerar as respostas e chegar a conclusões. Neste momento, nós apresentamos a Comissão Parlamentar de Inquérito, é tempo de percebermos se ela vai ou não ser constituída nesta legislatura e depois, sim, preparar com rigor, como eu referia, aquelas que são as audições a fazer, a documentação que iremos pedir. Há muitos instrumentos para chegar a conclusões, sejam elas quais forem. E por isso nós temos efetivamente aqui um equilíbrio que queremos fazer e preocupações que temos em cima da mesa. Por isso é que somos um partido responsável quando avançamos para uma comissão parlamentar de inquérito. Queremos chegar, obviamente, aos resultados finais, mas isso pode ser conseguido com outros instrumentos. Não estou já a dizer se o não chamar implica não ter acesso a essa informação ou não, até porque esse é o passo seguinte. Mas recordo que os instrumentos da Comissão Parlamentar de Inquérito permitem-nos uma abordagem mais lata naquilo que podemos avaliar e naquilo que podemos pedir. E é nesse rigor e nessa compatibilização também de preocupações que temos de escrutínio e responsável, que às vezes as Comissões Parlamentares de Inquérito têm, mas sem descurar o acesso à verdade e o acesso à factualidade que está presente nesta empresa, é nesse sentido que iremos fazer a avaliação dos passos seguintes da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas permita-me, hoje apresentamos a Comissão Parlamentar de Inquérito e esse será o passo seguinte de avaliação do Partido Socialista.

Marina Gonçalves, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, muito obrigado por ter vindo ao Direto ao Assunto. Obrigado, boa tarde.