E são vários os desenvolvimentos na crise política na Madeira nas últimas horas. Temos agora conosco no direto ao assunto de hoje, Guilherme Silva, ex-deputado à Assembleia da República e membro do Conselho Regional do PSD Madeira. Vai estar aqui para uma entrevista conduzida pela Judite França, Bruno Vieira Amaral e Vanessa Cruz.

Conselho Regional do PSD Madeira que vai reunir-se na segunda-feira. Acabamos de saber há pouco pela voz de Miguel Albuquerque, ele que está de saída, e diz que nessa reunião vai ser proposto um nome para liderar o governo regional, nome que depois há de ser apresentado ao representante da República na Madeira. Guilherme Silva, muito obrigada por estar conosco. Pergunto-lhe desde já se na sua cabeça há já algum nome.

Boa tarde. Eu penso que não devia estar a antecipar nomes, respeitando a competência que é do Conselho Regional para o efeito. Mas já têm aparecido nomes vários na comunicação social e naturalmente que o PSD Madeira tem quadros bastantes para, numa circunstância destas, poder indicar à altura um presidente do governo regional em substituição do doutor Miguel Albuquerque.

Um deles é Lino Trancada Gomes, foi presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

E é realmente um homem com colégio, que foi presidente da assembleia e tem, portanto, todas as qualidades para o exercício dessa função.

A ideia avançada no Expresso de que Marcelo Rebelo de Sousa pode aceitar, de facto, um novo governo com uma nova liderança, que não inclua ninguém que tenha estado envolvido nas decisões dos últimos anos, torna-se difícil para fazer um novo governo assim?

Não me parece que estejamos numa situação em que seja necessário, para já, haver uma convocação de eleições e, portanto, é possível substituir o doutor Miguel Albuquerque nesta circunstância.

Mas também outros secretários regionais.

Porventura, isso caberá também ao novo presidente fazer essa avaliação e não estranharia, e seria normal, que houvesse uma regulação de governo numa circunstância dessas.

Mas uma solução de continuidade com outro líder do governo é uma solução de estabilidade? Não fica ferido de ilegitimidade um governo nessas circunstâncias?

Vamos lá ver. É uma situação nova na região, já aconteceu a nível da República e efetivamente não é a melhor solução, por uma razão muito simples, quer na região, quer a nível da República, a Constituição não exige que o primeiro-ministro tenha ido a sufrágio em representação de determinado partido, mas há uma praxis constitucional nesse sentido. Normalmente é o cabeça de lista de determinado partido que, obtendo uma maioria, é o presidente do governo, quer na República, quer nas regiões autónomas. E essa legitimação é algo que falta a algum substituto do presidente eleito em circunstâncias como a atual. Mas acontece que também não é possível ao presidente da República dissolver a Assembleia Legislativa nesta circunstância, porque a Constituição remete para as regras que estão estabelecidas pelo exercício desta competência do presidente da República, que estão estabelecidas para a Assembleia da República, e nestes primeiros seis meses não é possível fazer a dissolução.

Mas poderia anunciar a dissolução para quando fosse possível constitucionalmente? Marcelo Rebelo de Sousa.

Não tem sentido que o presidente da República antecipe, porque essa posição seria uma posição um bocadinho afetante da estabilidade da solução que se está a adotar.

E o próprio Marcelo Rebelo de Sousa disse que não ia estar a construir cenários nesta fase. Permita-me só...

Claro, e muito bem, que não deve fazê-lo. E não fará. Se ele disse, não fará.

Permita-me só, Guilherme Silva.

Nem faria sentido que fizesse.

Sim.

É preciso perceber que o doutor Miguel Albuquerque tinha dito que não renunciava ao cargo. E fê-lo, e entendo que bem, numa circunstância em que havia uma afirmação pública por parte do PAN que manteria a solidariedade e o acordo que tinha com a coligação PSD/CDS, no âmbito da confiança parlamentar, para garantir a estabilidade do governo. Houve uma alteração de posição do PAN e, em consequência dessa alteração de posição, responsavelmente, o doutor Miguel Albuquerque reuniu a comissão política do PSD Madeira e, em favor do interesse geral e em favor da estabilidade do governo, admitiu o seu pedido de suspensão de funções.

Mas foi só pela mudança de posição do PAN ou foi também por pressão da direção nacional do PSD? Tem conhecimento de alguma pressão?

Não me parece, porque a direção nacional do PSD sabe que há uma circunstância nestas matérias que não pode nunca ser patreada. E essa circunstância é a autonomia dos órgãos próprios do PSD Madeira e do PSD Açores e, consequentemente, não impõe, nem poderia impor, poderia eventualmente emitir uma opinião de que se é mais conveniente, é menos conveniente neste panorama eleitoral, que a atitude fosse esta ou aquela Mas nunca, em circunstância alguma, iria impor uma solução aos órgãos da própria região e aos titulares que integram esses órgãos em representação do PSD Madeira, como é o caso do doutor Miguel Albuquerque.

Deixe-me só perguntar-lhe, não lhe perguntando nomes, mas perguntar-lhe se já estão a contactar algumas das pessoas que possam integrar este novo governo.

Não parece, por uma razão óbvia. Não tem sentido que antes de formalizada a escolha da pessoa que vamos indicar em nome do PSD para substituir neste período o doutor Miguel Albuquerque, que se substituísse desde já a opção que há de ser de quem assume as funções de presidente, que fará essas escolhas. Seria absolutamente desajustado estar a antecipar nomes a esse nível.

Certo, mas além de Trancoso e Agonço, há mais nomes em cima da mesa?

Há o nome também do presidente da Câmara do Funchal, da Câmara de Lobos, doutor Pedro Coelho, e haverá outros militantes suficientemente qualificados e experientes para assumir essas funções. Por aí não estou minimamente preocupado, porque o PSD está à altura de garantir a continuidade de governo eficaz em benefício das populações da Madeira. E este período em que não é constitucionalmente possível ao Presidente da República a dissolução, e portanto não haveria outra alternativa, acho que é importante para avaliar da consistência que esta solução pode ter e justificar ou não, em determinado momento, consoante as coisas vão correndo, uma dissolução e eleições antecipadas. Não podemos andar neste ciclo de eleições constantes. Foi muito recente a eleição para a Região Autónoma da Madeira, para a Assembleia Legislativa, e é por isso também que a própria Constituição não permite essa dissolução, não sendo passados seis meses após a eleição. E é isso que vai acontecer e vamos fazer o melhor possível, como sempre o PSD tem feito, em benefício da região.

O Conselho Regional vai escolher esse nome, e quando é que ele será anunciado?

Será anunciado na segunda-feira após a reunião do Conselho Regional. Naturalmente que numa circunstância destas, apressar-se-á essa transição e a tomada de posse do novo presidente.

E é certo que contará logo com o apoio do CDS e do PAN.

Sim, obviamente. Aliás, o PAN nem põe nenhuma condição que era o presidente ser. A condição que o PAN pôs é que manteria todos os compromissos que tem com a coligação e com o PSD, com o CDS, enquanto coligação, se fosse o Miguel Albuquerque substituído por outra e sem dizer qual é a outra, nem tinha sentido que dissesse.

Mas o PAN sai reforçado desta crise.

Naturalmente que o PAN, ao pôr uma condição, sabendo de antemão que ela era intransponível, porque se estamos dependentes do voto do deputado do PAN, neste caso da deputada do PAN, é evidente que isto são daquelas situações em que independentemente da dimensão partidária, há uma circunstância parlamentar que dá uma força que em termos normais o PAN não teria. Porque se é o deputado que está disponível para colaborar com a maioria e acertar votações seguras em matérias como seja do orçamento da região, que está aliás agendado, tem essa circunstância e aproveitou e temos de respeitar, são as regras próprias da vida política e da vida partidária. Pode-se discutir se eticamente a atitude é correta ou não, mas ela está em cima da mesa e primeiro está o interesse geral, e o interesse geral é que as instituições retomem o seu funcionamento normal.

E há pouco Guilherme Silva dizia que Miguel Albuquerque fez bem em esperar, até porque havia o apoio do PAN, mas não demorou demasiado tempo a decidir renunciar ao cargo, tendo em conta que foi constituído arguido.

Não, porque eu entendo que se não houvesse esta circunstância parlamentar que impõe esta alteração, que o Miguel Albuquerque devia continuar no exercício de funções. E as razões são muito simples. A primeira é que nós não podemos abrir a porta a uma judicialização da política. E portanto, não é à primeira investida, entre aspas, do Poder Judicial, que os titulares de cargos políticos que sejam objeto deste tipo de intervenção devem pura e simplesmente ceder, porque há um bem maior antecedente a isso. E o bem maior é o da fidelidade ao seu eleitorado. Tem um mandato, e o mandato em democracia é a coisa mais sagrada que há. E portanto, há uma hierarquia nestas questões todas. O Estado de Direito não pode ser retalhado. Não é Estado de Direito para que o Poder Judicial tenha, e bem, a independência total e os políticos não estão acima da lei, pelo contrário, como titulares de cargos políticos têm até responsabilidades acrescidas, mas há o resto do Estado de Direito. E o resto do Estado de Direito impõe que se salvaguarde o funcionamento tanto quanto possível dos princípios constitucionais e do funcionamento das instituições. Há um princípio constitucional que é o da presunção da inocência. O estatuto de arguido não é agravante nem desagravante da situação de um visado num processo de investigação criminal, num processo-crime. É, pelo contrário, um estatuto que lhe dá prerrogativas de acesso ao processo e de defesa que não teria noutra circunstância. E portanto, eu percebo que a expressão arguido tem no domínio público uma conotação negativa, de se ele já é arguido é que a coisa é muito grave, mas há uma pedagogia que se tem de fazer e os valores da presunção da inocência, da dignidade da pessoa, etc, são valores tão importantes na hierarquia constitucional do Estado de Direito, quanto a independência do Poder Judicial e o Poder Judicial também tem de os respeitar.

E essa ideia fica aqui bem vincada. Guilherme Silva, muito obrigada por ter estado no "Direto ao Assunto". Guilherme Silva, ex-deputado à Assembleia da República e membro do Conselho Regional do PSD Madeira, que vai reunir-se na próxima segunda-feira depois desta renúncia ao cargo de Miguel Albuquerque.

Muito obrigado.