Custam 300 milhões de euros e são medidas para promover o emprego em Portugal, aumenta o valor pago nos estágios profissionais para jovens mais qualificados. Entre outras medidas, são reforçados os chamados adidos do trabalho nas embaixadas para promover a contratação regulada, diz o governo de estrangeiros. É nossa convidada, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho. Obrigado por ter aceitado o nosso convite e seja bem-vinda à antena do Observador. Se bem interpreto este plano agora aprovado, representa uma mudança de orientação relativamente aos apoios do Estado para a promoção do emprego. Privilegiam, por exemplo, os jovens mais qualificados. Senhora ministra, o que é que motivou esta mudança de agulha?

Boa tarde a todos e obrigada pelo convite. Miguel, o que justifica é a verificação de que as medidas anteriores de apoio ao emprego não foram muito eficazes na prossecução de objetivos que o governo anterior definiu e também, sobretudo, não são eficazes para prosseguir alguns objetivos que nós próprios temos neste governo. Efetivamente, nós temos uma taxa de desemprego bastante baixa. Os números estão aí, são 6,1%, são os números mais recentes, o que é quase pleno emprego, mas temos duas grandes categorias profissionais que têm uma taxa de desemprego muito mais alta, que são os jovens, e nomeadamente os jovens mais talentosos, e são, neste momento, os imigrantes. Portanto, nós tivemos que calibrar algumas medidas já existentes para as orientar mais para as categorias que neste momento precisam de mais apoio. E no caso dos imigrantes em Portugal, que têm uma taxa de desemprego de mais de 19%, os jovens cerca de 23%. No caso dos imigrantes, dizia, conceber mesmo medidas novas para ir diretamente a este objetivo. Como sabe, um dos objetivos do governo já enunciado é, de facto, a proteção dos jovens, o incentivo a que fiquem em Portugal, a que não vão para outros países, o que sucede sobretudo nos jovens mais qualificados. Portanto, de certa forma, uma das medidas que temos aqui cruza com as medidas dos jovens que já foram noutras áreas aprovadas. E no caso dos imigrantes, também cruza com o plano das migrações, que também já foi apresentado pelo governo, aí pretende-se a integração dessas pessoas que escolhem viver e trabalhar em Portugal. Portanto, é neste sentido que há uma mudança de perspectiva, como referiu, e muito bem, na sua pergunta.

Já vamos detalhar, de resto, algumas das medidas que aqui anunciou. No âmbito destas novas orientações, o governo decide aumentar os valores dos estágios profissionais, mas torna esta medida mais restrita para jovens com menos de 35 anos ou com deficiência e desempregados de nível quatro e cinco. A senhora acabou dizer também há pouco que esta medida, assim desenhada, é mais restritiva, mas mais eficaz. Por que é mais eficaz? O que é que a torna mais eficaz?

É mais eficaz porque, de facto, o que verificamos nos vários estudos é que é essa população de jovens mais qualificados que, neste momento, mais precisa de apoio, porque é relativamente a esses que se verifica o fenômeno da falta de emprego e a vocação ou tendência verdadeiramente para saírem de Portugal. Um terço dos jovens, nomeadamente os jovens que acabam a escolaridade com formação de nível superior, saem para o estrangeiro. E, portanto, esse é um grupo prioritário para nós, e o governo não tem qualquer problema em assumir que há situações de prioridade, e essa é uma. Portanto, a razão pela qual direcionamos é essa. Por que é também mais eficaz? Porque o valor dos subsídios da bolsa de estágio e do apoio financeiro à contratação, porque esta medida é dupla, prevê uma bolsa de estágio e depois um apoio financeiro à contratação, é muito superior ao que existia. Portanto, só assim é que se capta. Repare, estes jovens que saem, saem à procura de melhores condições.

E de que forma que as empresas vão ser persuadidas a contratar estes jovens, senhora ministra?

Se a bolsa é de valor superior, o incentivo às empresas é o mesmo, podendo pagar o que já tinha antes, porque estas bolsas já existiam. Mas reparem, elas querem contratar. A questão é elas poderem ter condições econômicas e de concorrência para contratar. Se a bolsa for muito baixa, não têm condições econômicas para contratar, porque querem contratar, mas os jovens é que não querem ficar nessas condições, porque comparam com valores mais altos de salários que lhes são oferecidos no exterior.

E qual é a subida? Qual é a ordem de grandeza do aumento do valor das bolsas, de forma que as empresas sejam incentivadas à contratação destes jovens?

Estes apoios estão previstos para estágios profissionais atribuíveis a jovens que tenham nível seis, sete ou oito do quadro nacional de qualificações. Portanto, aos mais elevados. Que tenham ensino superior.

Licenciaturas, mestrados, doutoramentos.

Licenciaturas, mestrados, etc. É desde o nível seis até ao nível oito. A bolsa pode ir desde € 1.120 no nível seis, até € 1.324 no nível oito. O nível sete tem uma coisa intermédia. É um valor mais alto do que o que existia anteriormente. Bastante mais alto. Por quê? Porque concentramos a medida nesta população que nos parece que pragmaticamente é a que mais precisa, e portanto a solução do governo foi pragmática. Não é dar muito pouco a muitos, mas dar um pouquinho mais àquele grupo que verdadeiramente carece.

E fazendo aqui as contas, o Miguel Vieira já tinha dado a indicação de que estas medidas de apoio ao emprego custam 300 milhões de euros, sendo que o grosso é precisamente para 234 milhões para apoio a desempregados e estágios, do que estávamos aqui a falar. No que toca a estágios, é o valor estimado para 44 mil contratos de estágio. É a meta que o governo se propõe, no total, nas várias medidas que existem. Se não for atingida esta meta, o dinheiro vai ser canalizado para outros fins deste pacote, nomeadamente para os desempregados?

Não. Vamos lá ver. O valor de 300 milhões que eu indiquei é para o conjunto de todas as medidas. Uma parte dessas medidas também são de apoio aos desempregados, nomeadamente o programa Mais Emprego, que é um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados que estejam inscritos no IFP há pelo menos três meses consecutivos, portanto mais amplo do que existia anteriormente, que se exigia mais tempo de inscrição. Essa, aliás, é a medida mais volumosa em termos de dotação orçamental, 135 milhões de euros. A medida dirigida aos jovens é, na sua dupla valência, bolsa de estágio e apoio financeiro à contratação, calculado para um período de 24 meses, é no total 100 milhões. Portanto, nós temos aqui a fatia maior até dedicada aos desempregados. Mas a segunda maior é efetivamente no programa Mais Talento, que é dada aos jovens. Só daqui a um tempo é que podemos ver qual é o resultado da aplicação deste programa. Aliás, repare, nós concebemos este programa porque avaliamos negativamente o programa anterior, porque ele não conduziu aos resultados que se pretendia. Portanto, reformulamos, esperamos que agora dê um resultado melhor, porque todos queremos que dê um resultado bom. Creio que o governo anterior também já queria que desse um resultado bom. E terá dado em algumas medidas. Aliás, nós mantemos algumas medidas, não alteramos tudo. Não há aqui uma pretensão de fazer novo só por fazer novo. Agora, relativamente àquelas que nos pareceu que não estavam suficientemente direcionadas, porque o público-alvo que agora necessita é um público mais específico, caso dos jovens altamente qualificados, por exemplo, aqui na medida do Talento Mais, então tivemos que recalibrar e naturalmente desviamos verba, dotação orçamental de outras medidas que não tinham tido tanto sucesso ou não nos pareceram tão prioritárias quanto estas. Repare, as medidas são ativas. Isso quer dizer também que nós temos que as pôr em prática e temos que avaliar, testar e voltaremos a introduzir alterações se acharmos que é melhor para prosseguir os objetivos. Agora, neste momento, era tão claro para nós o que era prioritário que investimos de acordo com essa avaliação.

O governo aprovou também o reforço do número de adidos do trabalho distribuídos pela rede Embaixadas de Portugal. Sugere, senhora ministra, que é uma forma de promover uma imigração regulada em medida?

Nós neste momento, infelizmente, temos um fenômeno que não é um fenômeno que dignifique Portugal, que é os trabalhadores vêm, os estrangeiros vêm, vêm com muita facilidade, não era preciso nada para vir e era preciso muito pouco para ficar. E, por vezes, vêm à procura de trabalho e não encontram. Outras vezes vêm com trabalho precário e depois esse trabalho termina, não têm condições para regressar e também não têm condições materiais para permanecer aqui com um mínimo de dignidade. Como sabe, o governo entendeu sobre esta matéria desenvolver uma política diferente, que aposta mais, no que se refere especificamente a este ponto, aposta mais em criar condições para que as pessoas venham com dignidade, o que significa, neste caso, trabalho.

E é também uma aposta do governo para uma imigração mais direcionada para os setores de atividade que mais precisam de mão de obra em Portugal?

Sem dúvida que é, porque se queremos acolher dignamente, temos que acolher dando condições às pessoas para trabalhar e, naturalmente, tem que ser onde haja procura de trabalho. Portanto, a imigração, para ser um fenômeno de sucesso e também para dar dignidade às pessoas que escolhem o nosso país para viver e trabalhar, deve ser orientada para aquelas áreas em que, de facto, haja necessidade desse trabalho. E por isso o papel dos adidos, e já não queria deixar de ir direto à pergunta que me fez no princípio, o papel dos adidos é importante, porque se trata de uma rede de conselheiros do trabalho que está presente localmente nas embaixadas de países terceiros, seja países com os quais Portugal tem tradicionalmente laços mais fortes e cujos cidadãos nos escolhem preferencialmente como país de acolhimento, como os países de expressão oficial portuguesa, seja o Brasil, seja países africanos, seja Timor, países que pertenceram ou pertencem ao espaço lusófono, seja outros países com os quais Portugal desenvolve relações comerciais ou diplomáticas que tornem também o nosso país atrativo.

Entrou na minha próxima pergunta. Quantos novos adidos e onde é que vão ser colocados? Em que países são mais necessários?

Para já, os adidos que existiam eram, julgo que seis. Vamos tentar expandir essa rede. Serão colocados, e alguns até já estão, mas a ideia aqui é expandir, nas embaixadas de dois tipos de países, ou os países de língua portuguesa, porque aí nós já temos necessidade de os colocar de forma efetiva, porque temos muitos cidadãos desses países que querem vir para cá, ou noutros países com os quais tenhamos relações comerciais, que se verifique, por exemplo, pelo peso de nacionais desses países que já temos cá, que faz sentido ter lá esses adidos.

Mas ainda não estão identificados esses países?

Não, alguns já estão, era isso que eu ia responder. Alguns já estão. Esta matéria, aliás, devo dizer que está a ser muito importante para a revisão dos protocolos de cooperação que Portugal tem com países como o Brasil, como Angola, como São Tomé, como Cabo Verde, como Moçambique, e que estamos neste momento a rever. E entre vários aspetos de revisão, está esta nova perspetiva sobre a imigração dos nacionais desses países em Portugal. E os adidos põem em contacto os cidadãos estrangeiros desses países terceiros que procuram emprego em Portugal com empresas portuguesas e também põem em contacto empregadores nacionais que desejam recrutar cidadãos estrangeiros em países terceiros com essas pessoas, inclusivamente, estando previsto que se possa proceder a ações de formação no país de origem e depois essas pessoas, uma vez formadas, vêm já com contratos de trabalho celebrados para cá. Portanto, é muito diferente da imigração desregulada que tínhamos até aqui e com muito mais garantias de sucesso.

E há, senhora ministra, uma medida que visa reforçar, tem pelo menos esse objetivo, a integração de imigrantes em Portugal, precisamente através de uma rede de parceiros coordenada pelo Instituto Português do Emprego e da Formação Profissional. Como é que vai funcionar?

Ora bem, nós temos duas questões diferentes. Temos, por um lado, aqueles estrangeiros que querem vir trabalhar para Portugal. Isso aí, do nosso ponto de vista, é essencial o papel dos adidos e é essencial o papel da cooperação com o estado de origem, com associações empresariais do estado de origem, diretamente entre empresas portuguesas e essas associações, com ou sem mediação dos adidos, mas preferencialmente os adidos estão lá para isso. É para isso que lá estão. E depois temos um outro problema, que é os que já cá estão e que estão numa situação de privação económica pelo facto de ter o seu vínculo de trabalho, ou não terem conseguido arranjar trabalho, porque já cá estavam, e não conseguiram, ou então terem o vínculo de trabalho precário que cessou. E, portanto, qual é a opção para essas pessoas? É para este grupo, os que já cá estão, digamos assim, que nós queremos acolher dignamente, que nós temos um outro programa, esta é uma medida nova, que é o programa Integrar. E este programa Integrar consiste, através de uma rede de parceiros coordenada pelo IFP, um conjunto articulado e sequencial de diferentes intervenções técnicas e medidas que reforcem tanto as condições de acesso ao emprego como as condições de integração destes imigrantes. Como devem calcular, aqui do Ministério do Trabalho, nós estamos focados, sobretudo, nas condições de acesso ao emprego e de proteção social.

Mas já há parceiros identificados e quando é que podemos esperar que comece a funcionar em pleno?

Já há parceiros identificados e já há parceiros que estão em ação. A rede de centros de emprego e formação do IEFP, que tem 30 centros de emprego e formação profissional, mais 23 centros de emprego, mais um centro de formação e de reabilitação profissional e tem cinco delegações regionais, já faz esse papel. Portanto, já tem essa competência. Por outro lado, há os chamados GIP, que são os gabinetes de inserção profissional, que são estruturas de apoio ao emprego promovidas por entidades que são credenciadas pelo IEFP. E o que se pretende aqui é aumentar a atividade desses gabinetes de inserção profissional, com foco exatamente nas atividades relacionadas com o apoio a estas pessoas que procuram emprego e mesmo que não estejam já formalmente inscritos no IEFP. Portanto, pretende-se chegar a essas pessoas, atender, designadamente os migrantes em toda a rede, e depois direcioná-los para o IEFP ou para uma resposta direta no mercado de emprego. Portanto, é um conjunto rendilhado de respostas que nós estamos a procurar dar. Claro que este público às vezes é mais difícil, sobretudo quando não fala português, porque também precisa de outras competências. E portanto, o conjunto destes apoios, nesta medida do Integrar, inclui entrevistas individuais, a designação de um tutor individualizado para cada pessoa, que estabelece um plano individual de formação, depois sessões coletivas sobre variadas áreas, incluindo aprender o português, acompanhamento desses trabalhadores na procura de emprego e a disponibilização de ofertas de emprego. Temos aqui uma multiplicidade de valências que está incluída neste programa Integrar. O objetivo é sempre o mesmo, é promover que essas pessoas possam viver dignamente e trabalhar com boas condições em Portugal, até porque elas são importantes para a economia nacional.

E evitar algumas das situações, porque Portugal é conhecido pelas piores razões. Estamos mesmo no final desta nossa entrevista. Gostava de lhe perguntar, senhora ministra, se o governo tem alguma meta relativamente à diminuição de desemprego em Portugal, resultado deste pacote de medidas, por exemplo, no que diz respeito ao desemprego jovem?

Olhe, não estabelecemos uma meta relativamente à diminuição do desemprego. Isso é coisa que não se pode fazer. Evidentemente, gostávamos que o desemprego diminuísse, e parece que nos últimos dados diminuiu ali um décimo, no caso dos jovens e dos desempregados de longa duração, parece que diminuiu ali dois décimos. O que nós temos é uma meta relativamente ao número de estágios que estamos a pensar no âmbito deste programa, no caso dos jovens, porque foi o que referiu, 15 mil estágios, e depois na contratação, apoio direto à contratação destes jovens, 2500 contratos. A nossa dotação orçamental dos 100 milhões que disse, que é 75 mais 25, respetivamente para a primeira medida e para a segunda, é exatamente tendo em conta esta meta. Para os desempregados, a meta é 20 mil contratos com esta população, e a isso é que corresponde os 135 milhões que referi sobre esta medida. E vamos esperar que funcione. Depois, há vários outros fatores que também, como sabe, contribuem para o desemprego e para o emprego. Mas enfim, vamos tentar.

E nós vamos tentar também voltar a ouvir a senhora Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Remalho, daqui a algum tempo, daqui a um ano, talvez, para fazermos uma avaliação e um balanço destas medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros, com uma nova orientação do atual governo para as políticas ativas de emprego. Senhora Ministra, muito obrigado pela sua disponibilidade e por ter estado conosco neste "Direto ao Assunto" da Rádio Observador.

Muito obrigada.