E o resto é história.

É apenas fumaça.

Do Incêndio de Pedra, ainda na zona do Chiado. Aqui Falo por gosto. É vinho vermelho, falo por gosto, fogo de amor. Quer transformar este país numa ditadura. Atentos! Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.

Olá, sejam bem-vindos ao episódio número 84 de "E o Resto é História", com a dupla do costume, Rui Ramos e João Miguel Tavares. Na última quinta-feira morreu o tenente-coronel Marcelino da Mata, o mais condecorado militar do exército português, tendo inclusivamente recebido a Ordem Militar de Torre e Espada, que é a mais alta elevada condecoração nacional, e participado em mais de 2400 missões dos comandos na Guiné, o mais violento terreno da guerra colonial, onde Marcelino da Mata se manteve na linha da frente durante 11, 12 impressionantes anos. O Marcelino da Mata é também um dos fundadores dos Comandos e mais tarde criou e liderou o seu próprio grupo de elite, composto integralmente por soldados guineenses que lutavam do lado português. Mais do que falar de Marcelino da Mata, e esperamos que um dia alguém escreva a biografia que ele certamente merece, ou faça o filme ou o documentário, o que eu gostava, Rui, é que tu nos falasses dessa integração de soldados africanos no exército português. Para uns, ainda hoje, esses soldados são oportunistas e traidores da sua terra, para outros são patriotas e heróis nacionais, como aliás se viu nos textos e nas reações à morte de Marcelino da Mata. Neste programa, e como os nossos ouvintes por esta altura já saberão, nós não damos lições de moral, quando muito servimos lições de história. Portanto, o que é que nos tens a dizer sobre isto, Rui?

O Marcelino da Mata foi um dos grandes soldados da história de Portugal. Basicamente, ele vem de dois mundos que talvez hoje sejam estranhos a muitos dos nossos ouvintes, sobretudo aos mais novos. O primeiro é um mundo em que os valores militares eram centrais e em que os heróis militares serviam de exemplo do que uma nação esperava dos seus cidadãos enquanto bons patriotas. Isto é, em determinada altura, a disponibilidade para se sacrificarem ou para, como se dizia, morrerem pela pátria. E não é por acaso que a maior parte das estátuas e dos nomes de ruas comemoram militares, comemoram guerreiros em Portugal e na maior parte dos outros países, num tempo em que as nacionalidades não estavam garantidas como hoje, nos seus territórios, nas suas autonomias, pela ordem internacional. Era preciso estar pronto para lutar e essa cultura de disciplina e de valor militar era fundamental em tempos de paz, como são aqueles que nós vivemos na Europa. E quando estou a dizer tempos de paz, estou a dizer tempos em que há muito tempo as populações não estão envolvidas em nenhum esforço militar, em que já não se faz serviço militar sequer, as Forças Armadas estão entregues a profissionais. Tudo isto se tornou um pouco estranho e distante.

Até quando um vice-almirante aparece fardado a falar de vacinas na televisão, pergunta-se: "Que farda é aquela?"

Que farda é aquela, de onde é que ele vem? Agora, claro, nenhum país que hoje existe dispensou homens como o tenente-coronel Marcelino da Mata ou, para falar também de outros oficiais que se destacaram nas guerras de África nos anos 60, o general Jaime Neves ou o comandante Alpino Calvão. Agora, Marcelino da Mata vem também de um outro mundo, que é o mundo criado pela expansão europeia, pela expansão portuguesa e pela integração de populações de outros continentes nas estruturas administrativas e culturais dos Estados europeus. O Marcelino da Mata nasceu na Guiné em 1940, viveu na Guiné até 1974, combateu na Guiné entre 1963 e 1974, durante mais de 10 anos, e sempre como português, sentindo-se português, lutou como português e foi como português que morreu em Portugal. E isto pode causar estranheza hoje em dia, como é que isto acontecia, uma vez que temos, por vezes, da colonização e descolonização, uma ideia um pouquinho simplificada como uma espécie de confronto entre europeus e africanos ou entre brancos e negros, para usar as cores da pele, que não é uma maneira muito exata de o fazer.

De invasores e invadidos.

Ou conquistadores e conquistados, colonizadores e colonizados, etc. Ora bem, a colonização, aquilo que nós chamamos colonização e descolonização, foi para além disso. E é talvez isso que seja importante perceber para perceber o Marcelino da Mata. Quando nós chegamos a meados do século XX, Marcelino da Mata nasceu em 1940, portanto meados do século XX, anos 50, 60, quando ele está a crescer, está-se a tornar adulto, entre os africanos há já uma parte que está integrada no Estado europeu, no Estado que alguns chamam Estado colonial, isto é, o Estado europeu que garante as fronteiras e que administra aqueles territórios. Pode estar integrado de várias maneiras. Isto é, pode estar integrado no sentido de querer um Estado como o dos europeus apenas para os africanos. E nesse aspecto, talvez se sinta oprimido e em revolta contra aquele Estado europeu que está ali a administrar o território. Mas pode também estar integrado no sentido em que se sente parte desse Estado europeu, membro desse Estado europeu, talvez até cidadão desse Estado europeu e, portanto, que sinta que esse Estado europeu é a sua via para progredir, para ascender socialmente e para ascender até a outros níveis de Desenvolvimento. É óbvio que hoje os estados independentes em África só homenageiam aqueles que se revoltaram contra os estados europeus e, por vezes, os estados europeus não falam muito daqueles que se sentiram identificados com eles, isto é, daqueles africanos que se sentiram identificados com eles. Mas a verdade é esta: tanto uns como outros, aqueles que se revoltaram e aqueles que aderiram, fizeram escolhas e têm de ser respeitados nas suas escolhas. Isto é, uns não eram simplesmente rebeldes e outros não eram simplesmente traidores, ou uns não eram traidores de uma coisa e outros não eram traidores de outra. Não! Fizeram escolhas e temos de os aceitar como tal e admitir que eles sabiam o que estavam a fazer.

Enquanto indivíduos. Porque às vezes nós esquecemos de valorizar essa dimensão individual e singular.

Exatamente, enquanto indivíduos faziam opções. E isso leva-nos à guerra em que Marcelino da Mata participou, a guerra de África dos anos 60, que é uma guerra muito mal entendida, precisamente porque é vista de um ponto de vista estreito, europeísta, como se pura e simplesmente opusesse os europeus de um lado aos africanos do outro. E não é assim. Em 1974, no fim dessa guerra, uma grande parte das Forças Armadas Portuguesas, na Guiné, Angola e Moçambique, cerca de metade era composta por africanos. Eram soldados africanos que combatiam nas Forças Armadas Portuguesas. Isto quer dizer que em 1974, no fim destas guerras, na Guiné, Angola e Moçambique, havia muito mais africanos nesses territórios que tinham lutado ao lado dos portugueses do que tinha lutado contra os portugueses. Isto é, muito mais gente tinha feito a tropa do que tinha militado nos partidos independentistas.

Certo.

Temos ter a noção dos números. Eu não queria entrar muito nos números, porque são sempre estimativas, mas calcula-se que haveria, em todos os movimentos independentistas, daqueles que lutavam pela independência armados, talvez houvesse em Angola, Moçambique e na Guiné, cerca de 20 mil indivíduos. Africanos. Ora bem, em 1974 era provável que estivessem cerca de 70 a 80 mil africanos a fazer a tropa, isto é, a prestar serviço militar.

Sim, mas muitas vezes diz-se que isso era mais ou menos compulsivo, ou era por razões financeiras, ou era porque tinham sido recrutados à força, que nunca partia de uma convicção pessoal.

Mas partia por vezes. Isto é, sim, muitos eram recrutados. O serviço militar era obrigatório também para eles, mas os partidos independentistas armados também recrutavam à força e violentamente, também integravam muita gente. Portanto, aí devia estar as coisas mais ou menos equilibradas. E agora, quais eram as razões que podiam levar um africano a preferir os portugueses aos independentistas? E eram muitas. Por exemplo, primeira: os independentistas podiam ser aqueles que lideravam os partidos independentistas, podiam ser de etnias diferentes ou até mesmo hostis àquelas a que esse africano que preferia os portugueses pertencia. Por exemplo, na Guiné, o PAIGC era liderado por cabo-verdianos e recrutava, sobretudo, entre a etnia Balanta. A Guiné é um território muito pequeno, mas entre os territórios portugueses era daqueles que tinha mais etnias e onde se falava mais línguas diferentes. Aliás, o Marcelino da Mata destacava-se precisamente por falar muitas línguas daquele território. Mas eu estava a dizer, o PAIGC era liderado por cabo-verdianos e recrutava, sobretudo, entre os Balantas. Isso quer dizer que havia muitos outros grupos que não se reconheciam num movimento com esta composição. Por exemplo, o Marcelino da Mata, salvo erro, era de etnia Papel, portanto era natural que não se reconhecesse num movimento com esta característica. Segundo lugar, os partidos independentistas, sobretudo a partir de meados dos anos 60, estão alinhados e são apoiados pela União Soviética e pela China comunista, e propõem para estes territórios não apenas a independência, mas uma revolução marxista. Por exemplo, uma revolução marxista que uma das suas bases era a contestação não apenas da autoridade portuguesa, mas das autoridades tradicionais destas etnias, dos chefes destas etnias. Às vezes havia umas campanhas destes partidos armados para os atacar e para os assassinar. Portanto, quem se identificava, por exemplo, com o mundo tradicional africano, podia também recusar estes partidos armados. Ou quem tinha, por exemplo, uma religião ou convicções que o fizessem olhar para o comunismo e para soluções marxistas como coisas más. Não é por acaso que os muçulmanos, quer na Guiné, quer em Moçambique, estavam todos do lado português. Muito firmemente, muito lealmente. Por quê? Porque não queriam uma revolução comunista. Aliás, nas suas entrevistas, o Marcelino da Mata também diz precisamente isso, diz que não queria o comunismo na Guiné e, portanto, estava a combater do lado português.

Alega até ter tido uma história pessoal atribulada.

E depois havia outra coisa: os partidos armados independentistas não atacavam apenas as tropas portuguesas, atacavam muito mais frequentemente povoações controladas pelos portugueses e matavam muitos civis. Por exemplo, nas flagelações que faziam, o PAIGC bombardeava quartéis. Os quartéis estavam geralmente com povoações. Morriam mais civis do que propriamente tropas portuguesas. O caso Marcelino da Mata, precisamente, ele tinha familiares que tinham sido assassinados pelo PAIGC. Portanto, tinha mais uma razão para estar do lado português. Depois havia ainda uma outra coisa. As autoridades portuguesas nos anos 60, estamos a falar dos anos 60, a partir de 1961, quando começa a guerra em Angola, tinham eliminado as discriminações coloniais. Por exemplo, o estatuto de indígena Que era um estatuto que mantinha aquelas populações africanas numa categoria inferior aos portugueses europeus, porque não eram cidadãos, eram indígenas. Isso tinha sido abolido em 1961, tal como as culturas obrigatórias ou o trabalho escravo.

De certa forma oportunista, não é?

Sim, mas tinham sido abolidos. A verdade é que tinha sido abolido. E também, por causa precisamente da guerra, também tinha sido feito um grande esforço de promoção dos africanos. Dando-lhes, por exemplo, o estatuto de cidadãos. Em 1965, por exemplo, em Angola, já há meio milhão de africanos que têm o bilhete de identidade português. Tinha-se melhorado as suas condições de vida, como no caso da Guiné, onde o exército faz um grande trabalho de desenvolvimento, abre estradas, fura poços, funda escolas, estabelece um sistema de assistência médica que é dos melhor da África Ocidental, quer dizer, que é garantido pelos próprios serviços médicos do exército, mas é do melhor daquela zona da África Ocidental. Organiza depois, no tempo do General Spínola, quando o General Spínola é governador da Guiné, a partir de 1968, organiza os congressos do povo da Guiné, tenta dar representatividade às populações. É verdade, tudo isto era o que mandavam os manuais da contragarrilha. Eles faziam isto para terem melhores resultados na guerra, porque tratava-se de captar a população. Mas a verdade é que desta maneira eles estavam a dar, de facto, oportunidades e a promover as populações africanas. E isto, para muita gente, Marcelino da Mata e outros, foi uma oportunidade de promoção. O Marcelino da Mata é um soldado do exército português e é recompensado devidamente. Ele é o militar mais condecorado e era negro, era natural da Guiné e é o mais condecorado. Quer dizer, isto é um sinal para muita gente que valia a pena lutar ao lado dos portugueses, porque esse esforço iria ser reconhecido e recompensado. Finalmente, havia ainda uma outra razão, que está na duração da guerra. A guerra começa em Angola em 1961, começa na Guiné em 1963, começa em Moçambique em 1964, portanto tem 10, 11, 12, 13 anos nos vários territórios quando chegamos a 1974. Uma guerra muito longa. E nós sabemos que a guerra é muito longa porque conhecemos os relatos dos oficiais portugueses que se sentiram desgastados pela guerra ser tão longa. Agora, imaginem aqueles que combatiam as Forças Armadas Portuguesas e que as combatiam em condições que eram muito piores do que as das tropas portuguesas. Isto é, estavam no mato. Os partidos armados independentistas estavam no mato, não tinham helicópteros para evacuar feridos, não tinham apoios. Calcula-se que as baixas dos partidos independentistas fossem cerca de 20 vezes as baixas portuguesas. Quer dizer, morria muito mais gente ali. E quando chegamos a 70, 71, 72, eles também não estão a ver o fim da guerra. A guerra nunca mais acaba. E se os oficiais portugueses podem estar cansados, eles também não estão menos cansados. Ainda por cima, depois, por causa das divisões, quer tribais, quer das querelas ideológicas que há dentro destes partidos armados independentistas, por exemplo, na Guiné levam o assassinato do Amílcar Cabral, o fundador do PAIGC, em janeiro de 1973. Com tudo isto, há muita gente que se passa pro lado português. Por exemplo, na Guiné, um dos fundadores do PAIGC, o Rafael Barbosa, entregou-se às autoridades portuguesas. Em Moçambique, o Lázaro Cavandame, que tinha sido também um dos fundadores da FRELIMO, também se entregou aos portugueses. Portanto, há muita gente em 71, 72, 73, 74, que já está farta da guerra também do outro lado. E, por outro lado, está talvez também atraída pelo grande ambiente de prosperidade que se vive nas colônias. O tempo da guerra é também um tempo de crescimento econômico, quer em Portugal, quer em Angola, quer em Moçambique, quer também, talvez em menor escala, na Guiné. E, portanto, há muita gente que é atraída por esta possibilidade. Até depois de pensar bem, é provável que os portugueses façam alguma evolução, porque se imaginava que aquilo não poderia durar o tipo de relação que havia entre Portugal e as suas províncias ultramarinas, como eram oficialmente designadas, não podia durar para sempre. E portanto, que estavam a colocar ali pensando que provavelmente um dia poderiam lutar de outra maneira, legalmente, através de eleições livres pela independência. Portanto, há muitas razões para estar ou do lado português ou para não estar do lado dos partidos armados.

Muito bem. E depois chegou o 25 de Abril.

E depois chegou o 25 de Abril e, curiosamente, e esta é uma coisa importante de notar, as guerras não acabaram. Isso dá-nos uma ideia do que nós, por vezes, olhamos para as guerras de África como se fossem guerras cuja única explicação tem a ver com a presença portuguesa. E não, a presença portuguesa era uma componente de uma guerra que já não era apenas uma guerra colonial, ao contrário do que diziam os eurocêntricos, aqueles que olham sempre para as coisas do ponto de vista europeu. Era já uma guerra civil. Era uma guerra civil entre populações locais, entre grupos locais que tinham ideias diferentes, identidades diferentes, que desejavam coisas diferentes e que tinham rancores entre eles. E por isso, quer na Guiné, com os seus golpes de Estado a seguir a 74, quer em Angola e Moçambique, com a guerra civil, a uma escala muito maior do que aconteceu durante a guerra em que Portugal esteve envolvido, a guerra continuou, quer dizer que havia ali um conflito que ia muito para além da questão colonial. Isto é, já havia um conflito ideológico, identitário, ligado à construção de um Estado e a quem devia pertencer a direção desse Estado. Portanto, havia coisas que iam muito para além dos portugueses e que envolvia Gente como o Marcelino da Mata, que já estava a lutar do lado que provavelmente lhes parecia o lado que iria ser o do futuro para eles. Isto é uma recusa daquilo que o PAIGC, por exemplo, na Guiné representava.

Certo. Eu ia te fazer a segunda pergunta, Rui, mas acho que já não vale a pena, porque estamos a chegar ao final da primeira parte do nosso programa. Portanto, eu comecei a formular a pergunta com após o 25 de abril.

Mas eu aproveitei para dizer outra coisa.

E se o caro ouvinte quiser saber o que é que vem a seguir, é ficar conosco, esperar um bocadinho, que a pergunta vem já aí depois deste breve intervalo. Até já. Olá, sejam bem-vindos a esta segunda parte de E o Resto é História. Tínhamos ficado suspensos na palavra após o 25 de Abril. E então a pergunta é esta: após o 25 de Abril, há quem diga que o Exército Português abandonou esses soldados, que nós falamos na primeira parte, esses soldados africanos que lutaram do lado português, muitos dos quais acabaram por ser executados pelos grupos independentistas que tomaram poder nas antigas colônias. Que existiram fuzilamentos destes soldados portugueses africanos, não há qualquer dúvida, desde logo na Guiné, por parte do PAIGC. Aliás, o próprio Marcelino da Mata só terá escapado a esse destino porque estava em Portugal na altura em que aconteceu o 25 de Abril, em 74, a recuperar de um ferimento numa perna. Mas também há quem diga que essa história do abandono está mal contada e que foram esses soldados que optaram por ficar. Qual é que é a tua opinião, Rui? Já está estabelecido aquilo que realmente aconteceu aos soldados africanos do Exército Português, que foram pouquíssimos os que vieram para Portugal? Parece-me um facto irrefutável. A questão é por quê?

Exato. Enfim, há alguns trabalhos e alguns testemunhos. Não há propriamente um grande estudo sobre o que se passou com todas estas tropas africanas que estavam do lado português. E era muita gente.

Tu disseste que eram mais do que os independentistas.

Eram muito mais do que os independentistas. Por exemplo, na Guiné, em 1974, estima-se que haveria cerca de 9 mil naturais da província armados em servir em milícias. Isto em milícias, não é propriamente nas Forças Armadas, no exército, é em milícias locais, mas que estão do lado português. Nove mil. Ora bem, o PAIGC não teria mais do que 5 mil guerrilheiros, portanto era quase o dobro. Isto é tropa mais ou menos irregular, digamos assim. Mas havia o dobro de homens armados do lado português. E mais, mais de metade dos confrontos com o PAIGC já eram da responsabilidade destas milícias. Isto era as milícias que entravam em confronto com o PAIGC. Aliás, durante as negociações da independência, e isto segundo os apontamentos que o então primeiro-ministro Palma Carlos tomou e publicou nos anos 80, um dos argumentos dos negociadores portugueses para fazer pressão sobre o PAIGC foi precisamente a ameaça de uma retirada portuguesa unilateral e imediata. E agora perguntas: mas por que isso assustava o PAIGC em 1974? Quer dizer, a ideia de que os portugueses abandonariam imediatamente a Guiné. Por quê? Porque o PAIGC precisava que o Exército Português desmobilizasse e desarmasse os guineenses, isto é, quer os membros das Forças Armadas, quer os membros das Forças Especiais, quer os membros das milícias, toda a gente armada que estava do lado português. O PAIGC não tinha força para tomar conta da província da Guiné se todos esses homens continuassem armados e dispostos a resistir ao PAIGC. Isto é, mesmo sem as tropas portuguesas lá. Portanto, o PAIGC precisava das tropas portuguesas para desarmar e para desmobilizar esses homens. A culpa portuguesa aqui é: há, sim, uma culpa portuguesa, há uma responsabilidade portuguesa, se não quiser utilizar a palavra tão forte como culpa, mas é dupla. Por um lado, os negociadores criaram com o PAIGC um falso sentimento de segurança e de que havia uma garantia que estava estabelecida nos acordos, isto é, que havia uma espécie de anistia para todos aqueles que tinham combatido do lado português. E o que fez, provavelmente, muitos desses homens ficarem na Guiné, convencidos que estariam sob o abrigo dessa garantia dada pelo PAIGC a Portugal durante o processo de negociação. Os portugueses colaboraram na criação de um falso sentimento de segurança.

Os portugueses podiam acreditar que era verdadeiro.

Podiam, mas não deviam ter acreditado, e já vamos explicar por quê. Segundo, o governo português não protestou e não ameaçou, isto é, não foi veemente quando se tornou conhecido, e isto, aliás, começou a ocorrer logo em 74 e depois em 75, que o PAIGC estava a assassinar antigos soldados e oficiais africanos do Exército Português. Estima-se que cerca de mil tenham sido assassinados pelo PAIGC. E o governo português não fez então talvez toda a pressão, não teve a reação que se esperava. Agora, tu disseste há pouco: "Bem, talvez a parte portuguesa tenha acreditado no PAIGC". Não há desculpas para ter acreditado e para não ter previsto o que ia acontecer. E por quê? Porque havia precedentes para isso. Havia precedentes, aliás, terríveis. Havia um precedente que era muito conhecido na altura, que era o da Guerra da Argélia. Na Guerra da Argélia, entre 1954 e 1962, milhares de argelinos muçulmanos Combateram ao lado do exército francês contra a Frente de Libertação Nacional, contra os independentistas. Aliás, mais uma vez, as proporções são idênticas. Em 1961, nas vésperas da independência da Argélia, havia 210 mil argelinos muçulmanos nas Forças Armadas francesas, contra 50 mil que estavam do lado da FLN, da Frente de Libertação Nacional. Quatro vezes mais estavam do lado francês. Muitos argelinos já tinham combatido no exército francês na Primeira Guerra Mundial, na Segunda Guerra Mundial, etc. Os franceses, no fim, não quiseram dar-lhes abrigo em França. Não disseram: "Sim, senhor, vocês estão comprometidos, venham todos pra França." Não. Fizeram o que fizeram os portugueses em 74, isto é, procuraram, através de acordos com os independentistas, garantir a segurança daqueles que tinham combatido ao seu lado.

Mas a FLN não respeitou.

O que aconteceu? A Frente de Libertação Nacional, claro, não respeitou nada os acordos. Estima-se que até cerca de 150 mil antigos militares ao serviço da França possam ter sido assassinados depois de 1962 pela Frente de Libertação Nacional. Não só eles, mas também as suas famílias, mulheres e crianças, porque a Frente de Libertação Nacional era, de facto, um bando de assassinos, que foi sempre, e ficaram de posse do país. E foi um massacre enorme. A França já assumiu essa responsabilidade para com todos esses militares que abandonou. E uma das razões, provavelmente, por que Portugal também não protegeu é a mesma do que a França. Isto é, não queria esta gente, eles não queriam estes africanos em Portugal. E por que podemos dizer isto? Podemos dizer isso porque em 1975, o governo provisório da Revolução de Abril mudou a lei da nacionalidade. Mudou a lei da nacionalidade, a lei de 24 de junho de 1975, que rompeu com a antiga tradição portuguesa, que era uma antiga tradição portuguesa, desde o século XIX e anterior, de considerar português todos os que nascem em território sob administração portuguesa. Esta era a tradição nacional, o chamado direito do solo. A Revolução de Abril, em 24 de julho de 1975, mudou essa lei para uma lei com princípio racial, isto é, são portugueses aqueles que descendem de portugueses, o chamado direito de sangue. E o objetivo desta lei de 24 de junho de 1975 foi, nitidamente, negar o direito à opção pela nacionalidade portuguesa por aqueles que já eram cidadãos portugueses nas antigas províncias ultramarinas e que não eram descendentes de europeus.

Nem foi bem negar a nacionalidade, foi retirar-lhes a nacionalidade.

Isto é, negar-lhe a possibilidade de eles optar e privar-lhes de uma nacionalidade que eles já tinham. Eles já tinham bilhetes de identidade. E muitos deles, e isso é que é ainda mais grave, muitos deles eram indivíduos que tinham combatido nas Forças Armadas portuguesas. E isso quase que os fazia portugueses, não só pela lei, mas como se diz em França, para usar uma expressão francesa, portugueses pelo sangue derramado, isto é, pelo serviço que tinham prestado ao país. Mas os governos da Revolução de Abril, temendo que muitos optassem pela nacionalidade portuguesa e não crendo que viessem para Portugal, privaram-lhes do direito de optar e negaram-lhes, como tu dizes, retiraram-lhes uma nacionalidade que eles já tinham. A França, recentemente, reconheceu a responsabilidade em ter abandonado estes argelinos que tinham estado do seu lado e acho que Portugal também devia fazer o mesmo, isto é, reconhecer que abandonou aqueles que combateram nas suas Forças Armadas e que foram deixados para trás com falsas garantias. E isto tudo por uma questão de não os querer no território português. É uma história muito feia, talvez a história mais feia da descolonização portuguesa.

Essas histórias feias, nós vamos falar também de mais uma a seguir. Há uma série de abjeções que nós colocamos a patine da democracia, da revolução libertadora e que muitas vezes tendemos a atirar pásadas de areia para esconder esse passado nada simpático já em plena democracia portuguesa. E o caso que eu queria aqui falar, acho que encaixa bem nisso. Após o 11 de março de 1975, já em democracia, o Marcelino da Mata foi levado por militares de extrema-esquerda, ligados ao MRPP, para o quartel do Regimento de Artilharia de Lisboa, o célebre Ralis, e brutalmente torturado. A história dessa estrutura, já em plena democracia, é pouco conhecida, mas ela deu origem a uma investigação e a um relatório oficial, o intitulado Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, datado de julho de 1976, e que ficou conhecido como o Relatório das Sevícias, que de tão embaraçoso deu origem a forte polêmica e a duas outras obras de resposta, mais ou menos indignadas, chamadas "As Sevícias de um Relatório" e o "Relatório das Sevícias e a Legalidade Democrática de 1977", assinado por muita gente prestigiada, incluindo o ex-presidente da República, Jorge Sampaio. Infelizmente, estes documentos são alvo de caça nos alfarrabistas disponíveis e é pena não estarem publicados e disponíveis. Não são fáceis de encontrar. Mas não sendo fáceis de encontrar, são de suma importância. E a minha pergunta é, Rui: houve Atos de tortura sistemática no Portugal pós 25 de Abril?

A resposta tem de ser sim, como aquela que deu o relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, que foi publicado em 1976, e que não deixa dúvidas. Houve tortura, houve prisões políticas, sem outro motivo que não fosse o de intimidar e limitar a atividade de quem não seguia as ideias que eram então dominantes nos governos provisórios da revolução em 1975. Dessa maneira, muitas centenas de pessoas foram presas e foram submetidas à tortura, a formas de tortura que podiam ir de fuzilamentos simulados, por exemplo, aconteceram na Região Militar Norte, até ao esporrecamento e aos choques elétricos, como aqueles a que foi sujeito o Marcelino da Mata no quartel, no Ralis, em maio de 1975. Eu estou a dizer centenas. Houve centenas de pessoas que estiveram presas em todos os momentos. Em novembro de 1975, isto é, quando chegou ao fim este período, o chamado PREC, o chamado Processo Revolucionário em Curso, sabemos que havia pelo menos mil presos políticos nas cadeias portuguesas, isto é quase 10 vezes os que havia em 1974, quando acabou o Estado Novo. Eram tudo pessoas que tinham sido presas pelo COPCON, pelo Comando Operacional do Continente, o principal comando militar em Portugal, e tinham sido presas às ordens do governo e de várias autoridades militares, isto é, há prisões, as comissões de inquérito de 28 de setembro e de 11 de março, o gabinete do primeiro-ministro, o gabinete do almirante Rosa Coutinho, que era o presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução. Havia presos às ordens do Ministério do Trabalho.

Toda a gente mandava prender.

Toda a gente mandava prender, por vezes por telefone, quer dizer, telefonavam, mandavam prender, o COPCON efetuava as prisões. Era o COPCON que efetuava, porque logo desde o princípio a Polícia de Segurança Pública tinha se recusado a fazer este tipo de prisões, prisões políticas. Portanto, era o COPCON que fazia.

Com os famosos mandados sem branco.

Exato. A maior parte das pessoas era acusada de uma coisa vaguíssima, que era a associação de malfeitores.

Certo.

E isto permitia-lhes retirar todos, de acordo com o Código Penal português, retirar-lhe quase todas as garantias. Portanto, isto eram pessoas que nunca tiveram acesso a advogados, nunca souberam do que é que eram acusados sequer e tiveram meses, algumas delas mais de um ano presas, isto é, literalmente esquecidos na prisão, como diz o relatório de 1976. Além disso, não foram apenas presos. Muitos deles foram presos, despedidos dos empregos que tinham e as suas contas congeladas, deixando às vezes as famílias sem quaisquer recursos. Isto era mesmo uma retaliação, uma coisa absolutamente brutal. Estas prisões, sabemos também pelo relatório da Comissão de Averiguações, foram inspiradas por partidos políticos de esquerda, sobretudo pelo Partido Comunista, pelo MDP e por vários grupos de extrema-esquerda, que deram às vezes indicações e levaram as listas das pessoas que eles queriam prender e a maior parte dessas pessoas, os motivos pelos quais eram presas, era pura e simplesmente porque eram suspeitas de ter ideias que não eram aquelas que o PCP, o MDP e os grupos de extrema-esquerda aprovavam. E muitas dessas pessoas foram, aliás, até mesmo interrogados por militantes desses partidos antes de serem interrogados pelas autoridades militares. O relatório dá muitos exemplos de situações dessas. Por exemplo, Évora, março de 1975, 22 presos. E presos por quê? O comandante da região militar diz que eram presos porque eram conhecidos pelas suas ideias reacionárias. E as prisões tinham sido efetuadas depois de uma reunião no governo civil com os partidos e sindicatos de esquerda, que tinham feito umas listas das pessoas que eles queriam que fossem presas.

Para acalmar a indignação popular.

Pronto, as pessoas foram presas. Aliás, nos despachos do almirante Rosa Coutinho acerca destas prisões, diz-se mesmo que, estou a citar: "Além de reacionário, não há prova incriminatória." A pessoa não fez nada, era reacionário e ficou preso meramente por uma retaliação política. A Comissão de Averiguação das Violências sobre os Presos Sujeitos às Autoridades Militares descreve-os desta maneira: eram prisões arbitrárias em que os presos eram não por factos cometidos ou indiciados, mas sim por características ideológicas ou sociais, estou a citar. E em que, vou citar outra vez: a prisão era um fim em si mesmo e não se destinava a nada. Isto é, nunca deu processo de absolutamente nenhum, era apenas um meio de intimidação.

Converso aqui e reforçar que isto eram conclusões de um documento oficial.

De um documento oficial do relatório.

Assinado entre os quais o mais famoso era Francisco Sousa Tavares.

O advogado Francisco Sousa Tavares.

O pai de Miguel Sousa Tavares.

Agora, além das prisões por motivos políticos, ainda se deram também prisões por outros motivos. E isso aconteceu, nomeadamente, com o Regimento de Polícia Militar de Lisboa. Em julho de 1975, houve um apelo ao Regimento da Polícia Militar para pôr termo à desordem em Lisboa, sobretudo à delinquência, e o Regimento da Polícia Militar decidiu mesmo acabar com a criminalidade em Lisboa. E como é que fez isso? Fê-lo através de rusgas maciças. Não se calcula quantas centenas de pessoas é que devem ter sido presas e levadas para a Ajuda, para o quartel do Regimento de Polícia Militar. Mas um militar que foi ouvido por essa comissão de averiguações confessou ter, em dois meses e meio apenas, no verão de 1975 Ele, só ele, interrogou pelo menos 800 pessoas que tinham sido levadas violentamente para o regimento de Polícia Militar, alguns deles menores de 16 anos. Essas pessoas que eram presas por serem delinquentes ou suspeitos de serem delinquentes, foram quase todas detidas com agressões físicas e depois eram levados para o quartel, onde eram sujeitos a uma espécie de praxe, que consistiam em dar duas voltas à parada, rastejar nu, beijar as botas dos militares e o emblema do regimento, levar banhos de mangueira, serem espancados, etc. Enfim, um ato de barbaridade e de arbitrariedade policial em Lisboa e estarem presos, por exemplo, em celas para oito pessoas, estavam cerca de 60. Isto foi o que a comissão averiguou, a partir de testemunhos, não só de pessoas que tinham estado presas, mas também daqueles que os tinham prendido em 1976. Mas em 1975 já tinha havido protestos contra esta situação. E queria salientar aqui um desses protestos, por exemplo, o dos bispos portugueses, que também fizeram protesto, mas um protesto, o do deputado António Arnaut na Assembleia Constituinte, um deputado do Partido Socialista, que a 10 de julho de 1975, António Arnaut fez um discurso a lamentar, e cito: "A ostensiva e por vezes impúdica falta de respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais que se estava a viver em Portugal." Ele diz que tinha sido advogado antes de 74 e tinha defendido muitos opositores do salazarismo, e diz mesmo: "Julgava eu, que essa época tenebrosa de prepotências, arbítrios, de longas e dolorosas prisões sem culpa formada, era apenas uma página negra do passado, mas não era." E depois até dá o exemplo de um antigo correligionário, camarada dele, na oposição ao salazarismo, que tinha já sido preso depois de 74 e a quem tinha sido negada até a assistência judiciária. E quando António Arnaut estava a fazer esse discurso, os grupos parlamentares do MDP, o PCP e o deputado da UDP abandonaram a sala em protesto e as galerias começaram todas a gritar: "Abaixa a reação" e a chamar fascista a António Arnaut.

Certo. Olha, nós vamos terminar aqui o programa na sua versão FM, digamos assim, mas vamos continuar em podcast. Aqueles que estão interessados já sabem onde é que nos têm que procurar. Quem nos ouve em direto na rádio, até para a semana. Rui, estávamos nós a falar, estavas tu a dar o exemplo bravo de António Arnaut, antigo deputado do Partido Socialista, que se atreveu a levantar o dedo e a denunciar as atrocidades que estavam a ser cometidas.

Isto em julho de 1975, mas devo também dizer que já num Conselho de Ministros, em dezembro de 1974, quer Magalhães Mota, quer Francisco Salgado Zenha, Magalhães Mota, que eram os fundadores do então PPD, atualmente PSD, Magalhães Mota, quer Francisco Salgado Zenha, quer Mário Soares, tinham protestado contra as prisões que estavam a ser efetuadas em Portugal. O Salgado Zenha de uma maneira muito veemente. Tinha dito que aquilo era uma violação da democracia e diz: "Não há democracia enquanto continuarem este género de prisões."

Mas a certa altura, também já não era só em Portugal.

Mas a certa altura já não era só em Portugal.

O caso acabou por ganhar uma dimensão internacional.

Exatamente, em dezembro de 1975, já depois do 25 de novembro, o Diário Popular noticiava que a Comissão Internacional de Juristas, que era uma organização criada em 1952 e com sede em Genebra, era uma organização não governamental de advogados ligados à defesa dos direitos do homem, e o seu secretário-geral até 1970, só para dar uma ideia, tinha sido o Seán MacBride, que era o Prêmio Nobel da Paz de 1974 e um dos fundadores da Amnesty International. E a Amnesty International tinha sido inspirada pelas prisões em Portugal durante a ditadura salazarista. Pois bem, esta Comissão Internacional de Juristas comparou a Justiça Militar em Portugal com a que vigorava no Chile de Pinochet. Portanto, em dezembro de 1975, de acordo com a Comissão Internacional de Juristas, as garantias e os direitos estavam tão ausentes no Chile de Pinochet como no Portugal da Revolução da Abril. Eles dizem mesmo: "Havia uma ausência de adequadas garantias jurídicas e direitos de defesa." Aliás, é essa também a conclusão do relatório que em 1976, precisamente por causa deste escândalo internacional e nacional das prisões em 1974, 75, das centenas de prisões. O Conselho da Revolução mandou, durante a presidência do general Eanes, mandou fazer um inquérito em 1976, ouviu dezenas de testemunhos, recolheu documentos, estão no relatório que citaste, e concluiu que em Portugal, em 1975, se vivera num Estado, esta é a expressão que eles usam, um estado de não direito. Não havia direito em Portugal. Isto é, os cidadãos estavam à mercê de um poder arbitrário que prendia, proibia, mantinha as pessoas presas, negava-lhes assistência jurídica indefinidamente. Portanto, isto também foi uma componente desta revolução de 1974, 75. Isto na metrópole, porque há suspeitas de que nas colônias as coisas tenham sido mais graves e mais sinistras com as Forças Armadas portuguesa suspeitas, portanto são acusadas por muitas pessoas, inclusive há referências no relatório a isso. Isto é, de prender pessoas também no ultramar, por vezes deportando-as para a metrópole, mas outras vezes, e há testemunhos disso, entregando-as aos partidos independentistas armados, o que era o mesmo que os entregar à morte. Portanto, uma coisa bastante mais grave do que aquilo que se passou em Portugal. O relatório de 1976 devia ter sido apenas a base para se saber se deveria haver mais investigação e procedimentos judiciais contra os responsáveis. A verdade é que não se fez nada. A única coisa que aconteceu foi a exauteração do almirante Rosa Coutinho, que tinha sido o presidente dos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução, através dos quais tinha passado muitas destas prisões e do caucionamento destas prisões. E ele é exautorado, mas pelo chefe do Estado-Maior da Armada, uma coisa assim, uma coisa muito localizada. Mais ninguém é afetado por isso. Mas o mais grave ou o mais triste foi, como tu disseste, ver muitas personalidades de esquerda, algumas das quais tinham sofrido e justamente denunciado as prisões e as torturas sob a ditadura salazarista, muito justamente, vê-las depois de 1974, em 1976, 77, em reação ao relatório, a menorizar ou até mesmo a negar, numa atitude negacionista, a negar o mesmo, isto é, o que tinha acontecido de equivalente depois de 74. Isto é, os casos de prisão arbitrária e sem garantias e a violência nas prisões. É provável que muitos dessas personalidades estivessem a tentar defender militares de esquerda que estiveram envolvidos nestas violências. Alguns também poderiam estar com medo de uma espécie de equivalência moral entre a ditadura salazarista e este regime revolucionário. Vamos ver, a ditadura salazarista não tem um documento igual ao relatório da Comissão de Averiguações das Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares. O regime depois de 74 tem, isto é, em 76 o Estado de Direito tornou-se mesmo um valor essencial da democracia e de tal ordem que o regime pôde olhar para os seus momentos revolucionários de fundação e dizer: "Não, essas coisas não estavam certas, essas coisas têm de ser denunciadas e censuradas". Portanto, não há aqui equivalências morais, mas precisamente por causa disso, deveria ter havido talvez uma maior à vontade em condenar o que se passou em 74 e 75, e que foram violações à Carta dos Direitos do Homem a que Portugal tinha aderido e tinha subscrito em 1974 com a democracia. O Estado Novo não o tinha feito, mas a democracia tinha-o feito e tinha-o feito, infelizmente, em 74, 75, no início da sua fundação revolucionária, para violar essa Carta dos Direitos do Homem. Mas houve este documento, este relatório da Comissão de Averiguações de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, que em certa medida assinalam o quão as novas autoridades do regime democrático levavam a sério o Estado de Direito. Isto é, eram capazes de olhar para as suas próprias origens e notar aquilo de abjeto se tinha passado nessa época. Muito bem, e assim termina o episódio número 84 de "E o Resto é História". Cá estaremos novamente para a semana. Até lá.

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