Está no ar o "E o Vencedor É..." das manhãs 360. Hoje a análise aos protagonistas da atualidade é feita pela Alexandra Machado e pelo Rui Pedro Antunes, que se juntam ao José Manuel Fernandes e ao Paulo Ferreira. Já sabe que também nos pode acompanhar em direto através do Facebook, do YouTube e site d'O Observador. Carla, esta manhã vamos falar da lei eleitoral, do caso do autocarro apedrejado em Lisboa. Olhamos também pra subida das taxas de juro, a começar com avisos.

Com avisos do CEO do BCP, que diz que é preciso prudência na altura de pedir uma reestruturação do crédito. Alexandra Monteiro. Alexandra Machado, desculpa.

Machado.

Machado e não Monteiro. Temos aqui um vencedor com este aviso?

Isto foi muito difícil hoje, devo confessar, escolhermos temas. Aliás, acho que não cometo aqui nenhuma inconfidência, mas segui o conselho do nosso presidente da Assembleia da República e fui lavar a loiça, então ocorreu-me este tema sobre os avisos que Miguel Maia fez na segunda-feira, quando apresentou resultados. Esta semana o governo vai aprovar em Conselho de Ministros, a partir do diploma que pretende obrigar os bancos a reverem créditos concedidos aos seus clientes, caso aquele palavrão, a taxa de esforço, que é basicamente a relação entre o crédito e o rendimento da pessoa, subir muito em função do aumento das taxas de juro. Está visto, parece-me a mim, que os bancos já não estão a gostar muito da história. Miguel Maia, o presidente do BCP, aproveitou para ir já atirando algumas críticas à medida. Não sei se foi propriamente à medida, se foi a quem ela recorrer. Há uma parte de razão nas declarações de Miguel Maia, mas faço aqui um parêntesis para dizer que eu não ouvi a conferência, portanto, não sei o tom utilizado, estou a guiar-me pelo que li. E pelo que li, nós também conseguimos entender, por vezes, o tom. E pareceu-me assim um tom um bocadinho chantagista. Vou só citar muito rapidamente algumas frases que me parecem relevantes, até para contextualizar o caso. Dizia Miguel Maia então na segunda-feira: "Se as medidas forem criar incentivos errados, porque fazer uma reestruturação não tem nenhuma consequência, ela terá sempre uma consequência na forma como o sistema passa a olhar para o cliente. Esse estigma que se cria com a reestruturação não será bom para os clientes nem para o banco. Isto fica marcado como o cliente ter necessitado de uma reestruturação", fecha a citação. E pergunto eu: será que já ficou marcado o cliente que pediu as moratórias? E em que casos é que há esta marcação do cliente? Esta história de ficar marcado soa-me aqui a algumas campainhas, até porque durante muitos anos vivemos e vimos muitos casos de reestruturações na banca. Claro que eram muitos milhões de euros que estavam a ser reestruturados, mas vimos muitos casos de reestruturação na banca que eu não sei se o cliente ficou propriamente marcado. E por isso estas palavras, assim ditas a cru, a nu, parecem quase uma ameaça já para os clientes, ao gênero do: "Vejam lá se estão a viver acima das possibilidades".

Ficaste com a pulga atrás da orelha.

Fiquei aqui um bocadinho. Mas dito isto, há uma verdade nas palavras do presidente do BCP que também é preciso que se digam. Que, aliás, o presidente do BCP aconselha que só solicitem uma reestruturação se for estritamente necessário. Mas há aqui um tom que eu acho que tem que também ser realçado das palavras, é que as pessoas têm, de facto, que ter atenção quando contraem créditos. Há que ter em atenção às taxas de esforço e ao que podem pagar. Aliás, a banca é obrigada a mostrar uma simulação para uma subida de juros. O problema é que muitas vezes nem se olha pra essa simulação e a banca também não ajuda a olhar pra essa situação, quase que esconde.

É um proforma quase automático, já ninguém liga muito a esse exercício.

Se alguém ligar, são páginas de um contrato.

Exato.

Agora, pelo menos essa parte, com esta subida dos juros, se calhar, as pessoas vão começar a olhar um bocadinho mais pra essa parte, pra essa taxa de esforço e pras simulações que são feitas quando os juros sobem. Mas como disse, a banca também nunca se mostrou muito preocupada em mostrar essas páginas aos seus clientes. Ou seja, tanto os clientes como a banca têm aqui responsabilidades e têm de olhar bem para o tema com respeito mútuo e não neste braço de ferro que já nos habituamos, no qual já se percebeu quem é que vai perder. E, portanto, a minha nota não pode ser positiva, porque há aqui um trabalho conjunto a fazer e não é com chantagens ou com ameaças que se vai lá. A minha nota vai ser um nove para Miguel Maia, à espera que sejam palavras que sejam para marcar mais do que propriamente depois haver este sistema de chantagem ou de ameaça sobre os clientes.

Portanto, é um nove para o tom com que foram feitos estes avisos do CEO do BCP.

O tom como eu os li, pelo menos. Sem eu ter ouvido.

Exatamente, e essa é a salva que fica.

É um tom de leitura.

Exatamente. Rui Pedro, aqui a questão é perceber se o governo está a valorizar a questão da subida das taxas de juro.

Sim, deixa-me só dizer que dos estigmas todos que eu não queria era que um dia me chamassem banqueiro. Também não é uma profissão muito bem vista. Acho que preferia que dissessem na rua: "Olha, lá vai o gajo com a dívida reestruturada", do que "Olha, lá vai o banqueiro". Isso aí é que se calhar eu me sentia um bocadinho ofendido. Mas pronto, é tudo uma questão de estigmas. Espero não estar aqui a chocar uma classe em particular. Mas eu faço parte de uma geração que nunca ganhou pra poder ter um crédito à habitação e quando pode ganhar, entretanto já tem uma idade que não permite uma maturação do crédito em que seja aceitável um esforço. E, portanto, uma pessoa ou é prudente ou é imprudente e parece que estamos a falar aqui de questões de grandes produtos financeiros. Não, estamos a falar de uma solução que vários portugueses tiveram para poder ter uma casa. Isto principalmente em muitas gerações anteriores à minha, porque a maior parte das pessoas da minha idade não têm sequer um crédito de habitação. Eu nem sequer estou a falar em casa própria.

Em casa própria, não é?

Em casa própria, precisamente.

Mas também não conseguem arrendar, não é?

Não, é só para não parecer que-

Rui Pedro, é melhor ninguém te contar que houve uma altura em que o Estado pagava uma parte em bonificação do crédito jovem. É melhor nem saberes disso.

É verdade.

Tu ainda estás a pagar isso. Tu e todos nós.

É verdade. Mas também não me parece que seja algo muito mal aplicado haver esse género de apoios. Mas o país é muito assente nisso, em créditos de habitação. Houve vários abusos no passado, mas a maior parte destas pessoas, a forma que teve para ter habitação, ainda para mais também nos últimos anos, às vezes como alternativa ao arrendamento, foi estes créditos habitação. E eu acho que é um problema de grande dimensão, que ainda não está a ser sentido, mas que tendo em conta que há alguns créditos que não são propriamente muito avultados. Um crédito de €150 mil pode aumentar até 50% num ano, foi o que eu tenho lido nos últimos dias. E ontem a Euribor voltou a subir a três, seis e 12 meses. Vocês, deste ponto de vista técnico, Paulo e Alexandra, sabem melhor do que eu, mas é a taxa mais utilizada. E o que eu acho é que tem havido uma constante desvalorização do governo. Claro que agora à banca basta o governo tentar apertar um bocadinho. António Costa utilizou a expressão "obrigar" no debate do orçamento e a banca ficou logo toda muito incomodada, mas parece-me que o caminho do governo tem sido de total desvalorização. António Costa sempre disse nessa altura que não era para encarar com dramatismo. O secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, também disse numa entrevista ao "Eco" que o crédito habitação não está no seu pico e, portanto, que em março de 2011 é que era o pico, como se isto amenizasse alguma coisa. António Costa também numa coisa que passou um bocadinho despercebida, porque lá está, é à porta fechada, foi no Conselho de Estado, perante os conselheiros, na intervenção inicial, falou sobre o crédito à habitação e utilizou dados do Banco de Portugal para dizer que as coisas não estão assim tão más e que a previsão não é que fiquem assim tão más no ponto de vista do crédito habitação. E, portanto, tem havido uma postura constante, mesmo que agora na quinta-feira, no Conselho de Ministros, se volte a olhar para a taxa de esforço, que é uma medida que me parece mais ou menos razoável. A postura do governo tem sido de deixar andar e precisamente confiar um bocadinho na banca, em alguns momentos, para fazer essas renegociações. E eu acho que a banca está a fazê-las, não só por uma grande preocupação social, mas porque também não convém à banca que as pessoas deixem de pagar e portanto, quando faz essas renegociações, pelos vistos ao BCP não interessa muito, não vão os clientes ficar com o estigma de cliente risco e depois eles querem vender produtos financeiros a essas pessoas para elas aumentarem o risco e colocarem as suas contas em produtos altamente elaborados que depois, daqui a uns anos, se percebe que houve um fundo qualquer que foi ao charco e que depois as pessoas perdem o dinheiro todo e portanto deve ser muito complicado esse estigma. Mas voltando aqui a isto, o governo também não só tem desvalorizado, como nesse debate também aproveitou para atacar o PSD, porque o PP tinha lá uma linha num paper qualquer que falava que o BCE devia continuar a aumentar as taxas de juro, embora depois também falasse que devia fazer de forma proporcional. E tenho que reparar nisto, que também o governo a atacar de uma maneira ou de outra os falcões do BCE. E sobre isto, deixem-me também só fazer aqui um pequeno aparte que é dizer que estou admirado com o facto do PAN ainda não ter criticado o facto de estarem sempre a atacar os falcões do BCE.

Podiam atacar as pombas.

Sim, exato.

Mas isto para dizer o quê? É que os falcões do BCE, o conselho do BCE é que define estas coisas, tem lá um falcão de direita, que eu acho que o governador é Mário Centeno.

Centeno.

Nos últimos anos também teve um grande homem de direita como vice-governador, que eu acho que se chamava Vítor Constâncio. Portanto, estes falcões de direita também andam a incomodar muito o governo, mas o que me parece que existe é esta grande desvalorização e isto pode ser um grande problema, porque isto obviamente mexe muito com a vida das pessoas. O que o governo pode enfrentar é descontentamento social e nesta questão do crédito à habitação, acho que não tem dado essa atenção. Esta coisa de não dramatizar, não sei se o governo é uma estratégia para não haver já essa contestação ou para não haver já uma corrida aos bancos das pessoas desesperadas, mas acho que não tem dado a devida atenção a isto. Tem-se tido um grande otimismo e neste caso acho que pode rebentar a qualquer momento. Vamos ver o que é que acontece na quinta-feira no Conselho de Ministros, se é só a questão da taxa de esforço e se isso é só para se antecipar àquilo que está na especialidade proposto por alguns partidos. Houve duas propostas que desceram à especialidade. Vamos ver. Para já também, pego no nove de Alexandra e dou esse nove ao governo de António Costa, em geral.

Nesta matéria, eu vou esperar por aquilo que o governo vai decidir no Conselho de Ministros, porque é daqueles casos em que as letras pequeninas contam muito, como nos contratos de crédito.

Como a banca sabe.

Exatamente. Eu não sei se vos acompanho, sobretudo Rui Pedro, nessa achar que o governo está a fazer pouco. Mas lá está, deixa ver o que é que vai sair dali do Conselho de Ministros e até que ponto é que o governo vai intervir.

Achas que o governo não deve interferir tanto?

Não, eu acho que é assim, nós estamos a regressar agora a uma normalidade nas taxas de juro. O anormal era termos taxas negativas, como tivemos durante quatro ou cinco anos, não sei, nos últimos anos. E, portanto Se o país precisa em larga escala, atenção à famílias que obviamente mesmo com esta subida precisam de apoio, eu duvido é que seja uma escala muito relevante, sinceramente. Porque se nós com as taxas de juro de 2% já precisamos de um apoio, se muitas famílias precisam de um apoio nalguma escala, então a nossa economia e o nosso tecido está muito pior do que aquilo que nós pensamos. Mas lá está, deixa ver o que é que o governo vai fazer em detalhe.

Paulo, as medidas até da DECO diz que são insuficientes, por exemplo, até vão muito no sentido de não haver uma grande margem ou uma grande rede de apoio para as pessoas que tenham mais dificuldades, nomeadamente uma linha de financiamento a que as pessoas possam recorrer ou, por exemplo, impedir que seja penhorada a casa de família.

Certo, mas isso pessoas com crédito ou sem crédito. Nós sabemos que temos uma taxa de pobreza muito elevada e que as prestações sociais transformam quase em metade. Passa dos 40% para os 20%. E portanto, esse é um problema. Agora, será que quando se fala de crédito à habitação, que estas famílias estão lá de alguma maneira, numa escala relevante? Atenção, não estou a pôr em causa casos pontuais que existem.

Sim, estás com dúvidas em relação à dimensão.

Estou com dúvida se seja um problema sistémico como aconteceu, por exemplo, em 2007.

Sistémico não será, por isso é que a banca já está a reagir assim.

Claro.

Se fosse sistémico, eles queriam todas as medidas.

Sem dúvida, porque aí a bomba rebentava-lhes no colo. Sem dúvida.

Claro. Mas o tom de ameaça é que não me parece muito da parte dos banqueiros.

Se bem que o estigma existe e é mesmo assim. O nosso registo fica lá no banco se remorsamos crédito.

A Alexandra pergunta sobre as moratórias e isso também acontece. Também fica esse registo. Bom, para já fica com nove, quer a Alexandra, quer o Rui Pedro dão nove a esta questão das taxas de juro e das reações ou da falta de reações que está a acontecer. José Manuel Fernandes, queres trazer aqui a história do autocarro da Carris que foi apedrejado em Lisboa, na Ajuda?

Exatamente. Queria falar disso porque aparentemente, sim, este caso será mais grave de outros casos que aconteceram, mas é um sinal de algum desconforto, no mínimo, numa cidade que apesar de tudo é bastante segura, mas onde existem problemas e problemas que importa encarar de frente. Primeiro que tudo, há claramente uma dessintonia entre a Câmara Municipal e o Ministério da Administração Interna relativamente ao policiamento da cidade de Lisboa. É aquilo que se percebe das notícias dos últimos tempos. O que eu quero dizer com isto? Nos últimos quatro anos, portanto não é no último ano, é nos últimos quatro anos, é um movimento que começou no tempo de Fernando Medina e Eduardo Cabrita, presidente da Câmara de Lisboa e Ministro da Administração Interna, fecharam em Lisboa 14 esquadras e só abriram duas. Já deviam ter aberto seis, só abriram duas. Por que não abriram as outras? Não sei. Quando aconteceu aquela morte no Urban Beach, capaz de estar recordada, houve um acordo entre a Câmara e o Ministério da Administração Interna para reforçar o policiamento. Passaram-se quatro anos e praticamente não aconteceu nada. A desculpa é que houve a pandemia, mas a pandemia já acabou há bastante tempo, a vida noturna voltou ao habitual e estamos como estamos. Além de que os problemas de Lisboa não se resumem a problemas da noite, no sentido da animação da noite. Este caso que aconteceu é num bairro periférico, onde não há noite, digamos assim, do ponto de vista de bares e discotecas e por aí adiante, mas há outros problemas. Aparentemente, pelo que eu percebi, aquilo aconteceu à passagem por um bairro social. E nós sabemos também que além dos problemas que há de falta de policiamento, de polícias nas ruas, esquadras de proximidade, eu não sou um grande defensor das esquadras de proximidade, mas sou defensor dos polícias na rua. Há também problemas na gestão dos bairros sociais, haver muito sentimento de impunidade. A Carris ou o motorista, já não sei dizer exatamente se foi a Carris oficialmente, se foi o motorista, diz que um dos problemas que sente é que acontecem muitas vezes coisas nos autocarros e as pessoas que as praticam têm a percepção de que estão impunes, portanto, não lhes acontece nada. Eu imagino que isso seja, por exemplo, não pagar bilhete ou seja insultar outros viajantes, outros passageiros e não acontecer nada. Olhando para aquilo que, por exemplo, foram as reações nas redes sociais, há muita gente a sugerir que os autocarros deixem de passar por aquele bairro. Enfim, há aqui um problema que tem que ser encarado, porque naturalmente, eu nunca morei na Ajuda, mas morei lá perto e não tenho ideia que fosse uma zona onde houvesse problemas, mas há um inquérito realizado há poucos meses pela Câmara e pela Universidade Nova, onde chega à conclusão que a perceção de insegurança na Ajuda é uma das mais elevadas da região de Lisboa, que talvez eu não soubesse, não tinha ideia disso. Mas portanto há aqui uma necessidade de atuar e sobretudo acho que esse atuar não pode ser pensar apenas pomos polícias nas ruas e resolvemos o problema. É preciso também encarar as questões de frente e perceber se há, de facto ou não, um problema de impunidade ou uma percepção de impunidade. E isso não tem só a ver com a visibilidade do policiamento. Portanto, eu queria, enfim, não sendo bem quem há de dar nota a isto, porque é um bocado difícil, porque há atrasos nos planos do Ministério da Administração Interna, há uma atuação muito antiga relativamente aos bairros sociais por parte das câmaras municipais, mas também não só, das entidades públicas que permitem grandes impunidades

Portanto, eu vou dar um sete para este estado de coisas, porque isto tem que melhorar, mas não é ainda uma situação de pânico, não vamos por aí. Lisboa não é uma cidade insegura, mas há situações que têm que ser resolvidas e encaradas, porque se eu estivesse naquele autocarro ou algum dos meus familiares e de repente partissem os vidros por pedradas, apanharia seguramente um grande susto, para além de tudo aquilo que podia acontecer. Enfim, felizmente não houve feridos graves.

Um sete, então, com o destinatário mais diluído, sendo que, Paulo, vamos continuar aqui no domínio da administração interna, mas para um outro assunto.

Outro assunto, e isto a propósito de uma notícia que está hoje no Público, o ministro da Administração Interna a pedir alterações às leis eleitorais, disponibiliza-se para colaborar, antecipou-se aos deputados e enviou para o Parlamento uma carta em que elenca as alterações que devem ser introduzidas nas leis eleitorais. E eu acho esta atitude de José Luís Carneiro uma coisa rara na política portuguesa, que é resolver assuntos atempadamente, dentro do atraso de quase décadas que este assunto tem. Mas nós tivemos uma eleição há menos de um ano, foi em janeiro, e pelos vistos estamos a olhar para um assunto que está à vista de todos e é reconhecido por todos que precisa de uma forte alteração, que é o nosso processo eleitoral. Começa nos cadernos eleitorais, vai por aí fora, voto de imigrantes, voto em mobilidade, como se chama, isto é, pessoas que não estão na residência, aperta-se a assembleia de voto, todo esse processo, e está a olhar para este assunto quando não estamos a duas semanas de um novo ato eleitoral. E portanto, isso merece ser destacado. José Luís Carneiro defende nesta carta aos deputados um aprofundamento das condições de participação na vida política dos imigrantes, dos portugueses que vivem fora do país, propõe um alargamento do recenseamento automático, é outro problema que nós temos. Nós temos cadernos de recenseamento, cadernos eleitorais claramente desatualizados. Não se entende por que esse assunto não é resolvido hoje em dia. E defende também uma modernização do processo eleitoral, tornando mais fiável e mais próximo dos cidadãos. Enfim, a carta a que o Público teve acesso depois detalha vários outros pontos mais técnicos, mas vão todos no sentido daquilo que é identificado em todas as noites eleitorais, ali entre as 19h e as 20h. Isto é, o período em que já fecharam as urnas, ainda não há projeções para olhar para os números, porque as urnas nos Açores ainda estão abertas, e aquela hora entre as 19h e as 20h é um clássico, toda a gente a lamentar-se com os níveis de abstenção, a lamentar que o processo eleitoral não tenha sido tão liso, tão eficaz, muitas vezes, como era suposto e, sobretudo nesta altura de pandemia, isso foi visível. Quer dizer, houve centenas de milhares de cidadãos que se viram proibidos pelo Estado de exercer o mais básico direito democrático, que é o direito a voto. E eu acho impressionante a forma como nós passámos por isso, sem um grande debate, sem haver um escândalo, basicamente. Nas presidenciais, foi assim nas legislativas, em que centenas de milhares de pessoas, só porque tiveram contato com uma pessoa infectada, não estavam sequer elas doentes, tiveram que ficar retidas em casa, no confinamento obrigatório e não puderam ir votar, por uma coisa muito simples: a própria lei eleitoral, como está feita, não permite que se mexa no horário de funcionamento das assembleias de voto e, portanto, a uma semana ou duas, quando o problema se pôs, não se conseguiu fazer nada para, por exemplo, diferenciar períodos de voto especiais para as pessoas que estivessem em isolamento. E, portanto, é uma atitude rara. Nós ainda corremos o risco, com esta atitude de José Luís Carneiro, de ter um Ministério da Administração Interna que comece a olhar para a floresta no inverno, para prevenir os fogos, e comece a olhar para o risco de cheias no verão, que é um risco. Isto vai contra a nossa cultura política, que é de nos lembrarmos das coisas só depois de elas terem acontecido. E por isso, eu queria dar aqui um 17 a José Luís Carneiro.

Agora esperando que haja reação por parte do presidente da Assembleia da República.

Exato, e dos deputados de todas as bancadas, como é evidente. Como isto vem do governo socialista, é normal que agora a bancada socialista, que é majoritária e obviamente é decisiva, que se preocupe com isto, mas a bola está agora bem chutada. Foi um passe, como dizem os especialistas em futebol aqui, foi um passe bem feito, muito preciso lá para o Parlamento. E agora compete aos deputados marcarem gol e pegarem já neste assunto. Estas coisas demoram tempo, têm que ser discutidas. Há seguramente processos tecnológicos que a carta também refere, há inovação tecnológica a colocar no processo eleitoral, há uma máquina que nem sempre é leve para mexer e, portanto, convém fazer agora para que nas próximas eleições já haja qualquer coisa sobre isto. Esperando agora um 17 para o ministro da Administração Interna, esperando daqui a umas semanas ou meses, dar igualmente um 17 aos deputados, ao Parlamento.

Muito bem, ficamos a fechar este Vencedor com o verdadeiro vencedor, um 17. Amanhã, uma nova avaliação.