Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de 0 a 20. Começa agora mais um "Ilven Souret" das manhãs 360. Luís Soares, hoje juntam-se a nós a Helena Matos e o Miguel Santos Carrapatoso.

E vamos ainda voltar ao problema da falta de água em Almada. Temos também novas medidas para o arrendamento e um duelo de governadores. Mas começamos, Bruno, com a entrevista ao presidente da CReSAP, a Comissão de Recrutamento dos Dirigentes Públicos, ao Expresso. O que retiras desta entrevista?

Damaschen Dias fez aqui um retrato que não é completamente catastrófico dos concursos para a administração pública. Por exemplo, Passos Coelho foi muito mais contundente aqui há uns tempos quando apresentou um livro de Damaschen Dias sobre esta questão, falando da questão da partidarização das chefias intermédias da administração pública. Portanto, o retrato que se retira aqui desta entrevista não é assim tão negativo, mas aponta problemas e também uma necessidade de refundação da CReSAP. Um problema que é sublinhado é a questão das nomeações em regime de substituição e que depois enviesam os concursos, porque de acordo com Damaschen Dias e com os dados da CReSAP, 85% das nomeações recaíram sobre dirigentes que já estavam em funções em regime de substituição. Não quer dizer que todos eles já estejam em regime de substituição, mas isto é que abre a porta para que depois os concursos sejam mais um pró-forma para validar quem já está lá dentro do que propriamente um concurso para ver quem é a pessoa mais apta para essas funções. Ou seja, o regime de substituição tornou-se a regra quando deveria ser a exceção, não deveria acontecer tantas vezes. E quem está no cargo, obviamente em regime de substituição, chega ao concurso com uma vantagem clara em relação aos outros.

Já conhece por dentro a estrutura.

O que afasta também candidatos com potencial, eventualmente com mérito. E aqui, neste caso, em alguns concursos da falta de candidatos, funciona de duas maneiras: há pessoas que não se candidatam por achar que não vale a pena candidatar-se, porque à partida já estará escolhido o nome por já estar em funções, e depois há outras pessoas que não se candidatam porque o nível remuneratório também não é aliciante. Além disso, há depois um outro problema também deste enviesamento dos concursos por à partida haver uma vantagem para quem está em regime de substituição e que é apontado por Damaschen Dias. Ele diz que há um conjunto de pessoas que vão às entrevistas, que se empenharam, que têm talento e que têm competências, que não conseguiram o lugar e até pode ter sido um concurso perfeitamente legítimo e válido e a pessoa que foi nomeada ser a mais competente. Mas depois essas pessoas que também têm competências e também têm mérito, perdem-se, ou seja, não ficam numa base de dados e é isso que Damaschen Dias também propõe com a criação de uma bolsa de candidatos, que é o que ele diz, que é uma espécie de base de dados com perfis e que podem ser úteis quando a administração pública está à procura de gestores e ele dá o caso de bons gestores na área financeira, que são raros. Ele diz que são raros na administração pública e que a chefia que precisa de contratar alguém para essas funções pode ou poderia, no caso de haver uma bolsa de candidatos, contactar diretamente a CReSAP para fazer essa seleção. Damaschen Dias está a chegar ao fim do seu mandato. Eu acho que acaba por ser um retrato não completamente apocalíptico da administração pública. De facto, nós temos a ideia de que há uma excessiva partidarização dos cargos na administração pública, nestas chefias intermédias. O retrato que é aqui deixado não é assim tão catastrófico. Existem mecanismos como este do regime de substituição, que são utilizados, de facto, para enviesar um pouco. Não quer dizer que as pessoas não sejam competentes, mas depois adquirem uma vantagem que afasta potenciais bons candidatos para a administração pública e no fundo acaba por perverter um pouco o sistema. A ideia é termos as melhores pessoas, as pessoas mais competentes nestes cargos. E se são nomeadas pessoas em regime de substituição que podem não ser as mais competentes, acabam por ter depois uma vantagem decisiva nos concursos. A questão das chefias na administração pública e do aproveitamento do talento é uma questão central, agora tanto se fala da reforma do Estado para a melhoria e eficiência do Estado.

A tua nota vai para quem, Bruno?

Eu vou dar uma nota a Damaschen Dias e à CReSAP por fazer este retrato, que eu creio que é um retrato mais fidedigno da realidade, apontando problemas, apontando necessidade de melhoria e da alteração de alguns procedimentos, mas não fazendo um retrato completamente negativo dos concursos para a administração pública. Vou dar um 12.

Um 12 do Bruno Paulo, ontem houve um duelo de governadores no Parlamento. Alguém ganhou?

Não me parece que alguém ganhe. Aliás, eu acho que aqui só há perdedores e quem fica a perder são antes de mais as instituições, no caso o Banco de Portugal. Foi um duelo desfasado no tempo, isto é, primeiro tivemos o governador Álvaro Santos Pereira, o atual em funções, a falar aos deputados. Falou também sobre aquele episódio da sua compra de ações inadvertida e como é que resolveu isso. E depois veio o tema da construção da nova sede do Banco de Portugal, que tinha sido um tema polémico já na reta final do mandato de Mário Centeno. Logo depois, veio Mário Centeno, também ouvido, que decidiu criticar as decisões sobre a nova sede que o governador em funções tomou e tinha acabado de anunciar. Isto parece, de facto, uma luta de egos, até certo ponto, de defesa delegada parte de Mário Centeno. Eu acho que as intervenções públicas de Mário Centeno sobre matérias econômicas que ele domina são válidas, devem ser ouvidas, têm dado bons contributos no espaço público, mas quando se entra nesta questão da gestão do Banco de Portugal, lugar de onde ele saiu há poucos meses, isto chega a ser penoso, porque ele acha que continua ou ao volante, ou não estando no volante, vai no lugar do lado dizer: "Agora vira à direita, agora acelera, agora trava, agora cuidado." E isto para quem vai a conduzir, neste caso para o governador em funções, é uma coisa que não faz sentido e, sobretudo, não faz sentido em termos de debate público. O que é que se passa? Álvaro Santos Pereira anunciou que a sua administração, agora ele próprio, reviram o projeto de construção da nova sede do Banco de Portugal, que está previsto para Lisboa, para o centro, para a zona de Entrecampos, no espaço da antiga Feira Popular. Está ali a ser feito quase um bairro novo, o terreno é da Fidelidade, e o Banco de Portugal contratou, ainda na era de Centeno, a construção, de entre todos os edifícios que vão ali ser feitos, de dois deles para albergar a sede do Banco de Portugal e concentrar os serviços todos do banco central que estão dispersos por três ou quatro sítios em Lisboa. E isso faz sentido em termos racionais. Um projeto com custo na casa dos 200 milhões de euros, sem acabamentos e por aí fora. Álvaro Santos Pereira agora olhou para o dossiê, viu que provavelmente aquilo não faz sentido ou não fazia daquela maneira. Em vez de o Banco de Portugal ir ocupar dois edifícios, vir a ocupar só um e só obrigar a tesouraria a ficar na sede que se mantém na baixa de Lisboa. E com isso, Álvaro Santos Pereira diz que vai poupar 35 a 40 milhões de euros. Eu não faço a mínima ideia, não sou engenheiro, quer dizer, o que é que faz mais sentido, o que é que não faz mais sentido. Imagino que o Banco de Portugal tenha pessoas habilitadas para isto. Mário Centeno, logo a seguir, veio criticar a decisão de Álvaro Santos Pereira. Isto não faz sentido nenhum, sinceramente. Parece uma luta de adolescentes à procura do seu espaço no grupo. E eu acho que Mário Centeno, neste caso, uma vez que já está fora, que foi ele que saiu de governador, uma decisão que a ele não custou, porque ele queria continuar, mas também queria ter ido para o governo antes, quando António Costa saiu. Mário Centeno já não tem que estar a defender tudo aquilo que tomou, decisões que tomou, algumas apressadas, e se calhar esta foi uma delas, porque ele queria ter o nome ligado no lançamento da primeira pedra, que o fez antes de sair. Mas tem que deixar correr. O nome dele não é posto em causa. O Banco de Portugal tem que seguir a sua vida, agora com outro governador. Álvaro Santos Pereira tomará as decisões que bem entender e será escrutinado por elas. Mário Centeno foi escrutinado por elas também. Esta discussão na praça pública não só é mesquinha, como eu acho que prejudica de facto as instituições. Dá a ideia que no Banco de Portugal, de facto, muda o vento e se muda um projeto destes, que é contestado, que tem pouco de objetivo e muito de, se quisermos, decisões arbitrárias, e eu imagino que não estará tanto assim.

E portanto, vem uma nota negativa?

Eu vou dar uma nota negativa, neste caso, a Mário Centeno, porque é ele que está de fora, não tem que andar a defender cada coisa que tomou no Banco de Portugal, a cada mudança que Álvaro Santos Pereira faz. E vou lhe dar um sete.

Um sete, Paulo, para Mário Centeno. Helena, ontem também houve novidades no arrendamento. O governo está a lançar medidas a conta-gotas para a habitação. Isto faz sentido, não faz?

As medidas, na minha opinião, e aqui é mesmo a minha opinião, fazem sentido, ou seja, tudo o que possa pôr casas no mercado é a única coisa que faz sentido. E nós temos um problema. Eventualmente, pode passar-nos pela cabeça, mas não nos pareceria muito racional que se houvesse a prática de tirar roupa das lojas e passar pela caixa sem pagar, que isso fosse aceito pelo Estado, que as pessoas fizessem o mesmo nos supermercados, onde é muito mais urgente, as pessoas podem ter fome, podem não ter dinheiro para pagar, mas não aceitamos isso. Mas aceitamos que as pessoas estejam numa casa que não é sua, que não paguem a renda e que por lá continuem. Portanto, este problema que nós temos em relação aos despachos, eu acho que o Estado, sim, tem que ter casas de retaguarda. Aliás, aquela célebre polêmica sobre as casas que estão fechadas, o Estado tem sempre casas fechadas, não é? Porque só isso é que permite, quando há uma situação de urgência, quando há umas cheias, quando há não sei o quê, haver alternativas para colocar as pessoas que não tenham outras. Portanto, aquilo que pode levar casas ao mercado, sabe-se que pode muito bem ser, ou pode passar por agilizar os despachos Claro, tendo respostas. Depois temos também a questão das rendas congeladas.

Helena, o agilizar os despejos, claro. As pessoas têm que perceber que quem tem uma casa e decide colocá-la no mercado de arrendamento, pondera sempre várias coisas. O preço, como é evidente, mas também a solidez jurídica com que se mete num contrato. Eu conheço, e acho que todos conhecemos, proprietários que têm receio de colocar casas em arrendamento porque dizem: "Partem-me a casa, os custos que eu vou ter depois pra renovar são superiores, se deixarem de pagar, não consigo pôr as pessoas lá de fora", e isto é verdade.

E não só isso leva a casas fechadas, como leva a uma outra coisa, que é o arrendamento informal entre conhecidos. Ou seja, é sempre o primo da sobrinha, o filho do colega. Ou seja, muitas vezes isto também vai sem contrato. Acaba por tornar o mercado de arrendamento injusto também nesse sentido, e a informalidade é um dos grandes problemas do mercado de arrendamento. Quando se cria a tal segurança jurídica, o mercado fica mais aberto, permite alugar, não se tem de conhecer, não se tem que ter uma recomendação, não se tem que ter uma cunha, um conhecimento para que exista esta confiança, porque é importante dizê-lo, o mercado de arrendamento em Portugal é um mercado de pequenos investidores. Eles não podem arriscar que não lhes paguem renda. Às vezes são apenas proprietários de uma fração, duas frações.

Não é um fundo, um tipo a fumar um charuto em Nova York, que é dono de meia Lisboa.

Isto aqui é o complemento de reforma de muita gente, é o que paga o lar de muita gente. Temos de perceber do que estamos a falar. Logo a seguir, temos também a questão das rendas que estão congeladas e sua passagem para o novo regime de arrendamento urbano. Está aqui um conjunto de medidas que poderão trazer agilidade ao mercado, e isso é uma boa notícia, desde que, como é óbvio, no caso das pessoas mais velhas, que mesmo assim, por exemplo, para a passagem para o novo regime de arrendamento urbano, estamos a falar de rendimentos mensais de 64.400 euros, se as pessoas tiverem mais de 65 anos. Até este valor de rendimento mensal, a renda nem passa para o novo regime de arrendamento urbano. Se forem mais novos, estamos aqui a falar de um valor um bocadinho mais baixo. Eu acho que essa expressão que usaste, são medidas a conta-gotas, e agora aqui o que conta é o momento em que isso acontece. As rendas estão a baixar neste momento. Portanto, desse ponto de vista, claro que o mercado não está fácil, mas as rendas já estão a baixar. E depois há uma outra coisa que eu acho que é política pura. O CHEGA vai votar contra ou a favor?

Tens essa expectativa de saber isso?

O CHEGA já se pôs de punho erguido na reforma laboral, anda por aí com essa santa ideia de baixar a idade da reforma. Quantas vezes é que André Ventura vai levantar a mão e agora novamente vai fazer punho erguido com a associação dos inquilinos?

E o PS também já veio levantar reservas em relação a isso.

Sim, mas isso é normal.

Que é uma reforma diferente da que eles fizeram.

Temos a desistência da anterior tutelar da paz, tudo isso. Agora, eu acho que isto é direto a André Ventura. Vamos ver.

E que nota dás e a quem?

Exceptuando aqui a parte política, em relação a estas medidas, e sobretudo, elas só foram anunciadas, não foram implementadas, mas se forem implementadas, dou um 14, com a expectativa de ver depois como é que tudo isso funciona. Porque às vezes em Portugal, o papel tem coisas maravilhosas.

Mas na prática é diferente. Miguel, vamos ainda voltar à polêmica que tem marcado a semana, o problema da falta de água em Almada. Ontem Inês de Medeiros deu uma entrevista à Sic Notícias, foi esclarecedora, no teu entender?

Foi esclarecedora, de fato, porque percebemos ao final de uma semana, esta foi a primeira vez que Inês de Medeiros falou publicamente sobre o tema, ou seja, além dos vídeos que foi fazendo, foi a primeira vez que se sujeitou ao escrutínio de um jornalista e que prestou esclarecimentos de forma mais prolongada. E chegamos à conclusão, que era uma conclusão mais ou menos expectável para quem vai acompanhando estas micropolêmicas, não que a polêmica seja de menos importância, mas refiro-me aqui aos ciclos noticiosos e às polêmicas que se sucedem umas às outras, e quem vai acompanhando estes ciclos e quem já vai percebendo um padrão nos nossos responsáveis políticos, e começamos a semana a falar sobre o ministro da Educação e terminamos a falar sobre a presidente da Câmara Municipal de Almada, já percebia mais ou menos o que ia acontecer, que a culpa é de toda a gente, menos de quem governa a cidade de Almada. Portanto, a culpa é do Seixal, a culpa é do calor, a culpa é dos cidadãos de Almada, é de toda a gente, menos de quem efetivamente tinha responsabilidades para, e aqui estou a parafrasear a presidente da Câmara de Almada, corresponder a uma situação que não é de agora. Ora, e essa é a contradição insanável em que incorre Inês de Medeiros, que é: se o problema não é de agora, por que não foram encontradas soluções há mais tempo? Diz a presidente da Câmara Municipal de Almada que as soluções estavam a ser preparadas há mais tempo e que isto foi fruto de um fenômeno extremo. Ao mesmo tempo, a situação, e a própria reconhece vem se arrastando há mais anos. Portanto, há aqui uma contradição insanável entre ora é uma situação súbita e, portanto, aí a presidente da Câmara Municipal de Almada não poderia fazer muito mais, ora é uma situação que se arrasta há muitos anos, e aí a presidente da Câmara Municipal de Almada já deveria ter tido um plano mais eficaz para corresponder ao problema. Portanto, Inês de Medeiros, mais uma vez, cumprindo a velha tradição da política dos tempos modernos, tem dificuldades em assumir responsabilidades. E depois, já percebemos agora há uma guerra instalada entre a Câmara Municipal do Seixal e a Câmara Municipal de Almada, entre o Partido Socialista e o PCP, sobre quem tem verdadeiras responsabilidades nesta questão da água. Tudo isto é lamentável e sobretudo não resolve ou não ajuda a resolver o problema de quem vive e de quem trabalha na região de Almada, que vai ter, como já se percebeu, de esperar duas ou três semanas, se tudo correr bem, têm de acender as velas a todos os santinhos, se tudo correr bem, dentro de duas ou três semanas, a situação, dizem-nos, vai estar resolvida. Mas lá está, mais uma vez, chegamos ao fim deste processo todo. Agora o ciclo noticioso vai mudar, em princípio, mas chegamos ao fim deste tempo todo sem que quem efetivamente tem poder para governar, no caso uma cidade, seja capaz de explicar o que é que fez, o que é que não fez e de assumir alguma responsabilidade, que é isso que no fundo se pede a quem se predispõe a ir a votos, a ganhar eleições e a governar. Inês de Medeiros, seguindo esta tradição tão nobre, acabou por culpar todos e não assumir grande parte da responsabilidade.

E, portanto, a tua nota é?

Um seis para Inês de Medeiros, porque veio tarde e a más horas, não dá as explicações que devia ter dado.

Fica o seis do Miguel Santos Carrapatoso num "E o Vencedor É..." que só teve uma nota positiva e está de regresso mais logo na Tarde Política da Rádio Observador.

Numa versão alargada que começa logo a seguir ao jornal das 18h. Esta tarde dão notas a Judite França, a Raquel Bacasis e o Alexandre Borges.