O secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional afirmou esta sexta-feira, no parlamento, que este é um ano “extremamente exigente” no que se refere à execução de fundos europeus, acrescentando que Portugal demonstra capacidade de resposta.

“Nós vivemos um ano extremamente exigente na execução dos fundos. O nosso país demonstrou capacidade de resposta a tudo o que é financiamento de obra, tendo em conta que parece haver falta de mão de obra e até de empresas de construção civil”, afirmou o secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, em resposta aos deputados, na Assembleia da República.

O governante, que falava numa audição parlamentar no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), precisou que estão a ser registadas dificuldades no cumprimento da regra n+3, sobretudo nas regiões Centro e Algarve.

A regra n+3, também conhecida como guilhotina, determina que os montantes programados num determinado ano devem ser justificados a Bruxelas nos três anos seguintes. Caso tal não aconteça, poderá estar em causa a perda de fundos europeus.

[Duarte Lima admite ter estado com Rosalina Ribeiro na noite em que a herdeira milionária desapareceu mas nega ter sido a última pessoa a vê-la com vida. Conta que, depois da reunião que tiveram, no Rio de Janeiro, levou a cliente até Maricá, para um encontro com uma mulher chamada Gisele. É uma versão que não bate certo com as primeiras provas recolhidas pelas autoridades brasileiras. Enquanto Duarte Lima se torna, para a polícia, o principal suspeito do homicídio, perde força a outra linha de investigação. Olímpia Feteira era inimiga assumida da antiga companheira do pai mas garante que nunca desejou a morte dela. E, ao contrário de Duarte Lima, disponibiliza-se para prestar todas as informações necessárias à polícia brasileira. Já pode ouvir o segundo episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

Questionado sobre a ausência de medidas, em sede do OE2027, para acelerar a execução de fundos europeus, Hélder Reis assegurou que estas já foram tomadas e traduzidas em diplomas legais, não tendo, por isso, que estar presentes no orçamento.

Nesta audição, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, já tinha admitido que o cumprimento da norma n+3 está a ser mais exigente no programa Portugal 2030, uma vez que este começou com mais de um ano de atraso face aos programas anteriores.

Nesta questão pesou também a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “que ocupou muito do tempo, recursos, investimento e capacidade de realização”.

Castro Almeida disse ainda que está a ser feito um “esforço enorme” para resolver os atrasos na apreciação de candidaturas, exemplificando que na área dos sistemas de incentivos já estão a ser cumpridos os prazos.

Contudo, no que se refere aos pagamentos, sujeitos a um prazo de liquidação de 30 dias, o mesmo não se verifica, reconheceu.

A audição do ministro da Economia e da Coesão Territorial começou na quinta-feira e irá terminar já na madrugada desta sexta-feira.

“Não estamos em estado de calamidade. É apenas o normal funcionamento da Assembleia da República em período orçamental”, avisou Castro Almeida logo no início da sessão.

A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.