Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de zero a 20. Começa agora o "E o Vencedor É", das manhãs 360, e hoje juntam-se a nós o José Manuel Fernandes e Miguel Santos Carrapatoso. Carla. O governo apresentou medidas que pretendem facilitar o arrendamento, já lá vamos. Ontem houve a primeira reunião entre o primeiro-ministro e o presidente da República, a primeira e a última das quintas-feiras, não é, Miguel? Houve algumas novidades deste encontro.

Vai passar a ser à terça-feira, tanto quanto percebemos, por vontade do presidente da República. Ainda estamos a tentar descortinar o porquê da alteração da data. Pode estar relacionado com o facto de o Conselho de Ministros ser à quinta-feira, o que permite ao presidente da República acompanhar o fluxo de trabalho do governo. Enfim, é uma especulação, não temos a certeza que tenha sido esse o motivo. Mas queria falar sobre este tema pelo simbolismo da coisa. Foi a primeira reunião entre os dois. Ainda não se sabe exatamente como é que vai ser esta relação entre António José Seguro e Luís Montenegro, mas os primeiros sinais de António José Seguro pareceram-me interessantes, na medida em que, sobretudo no primeiro discurso que fez como presidente da República, deixou duas ideias. A ideia de que vai estancar o frenesim eleitoral, mas também, e acho esta ideia mais importante ainda, de que a estabilidade não é um fim em si mesmo, ou seja, o governo e o Parlamento, porque António José Seguro fez questão de responsabilizar também o Parlamento, estão obrigados a apresentar resultados. Isso parece-me um primeiro excelente sinal por parte de António José Seguro. O facto de também ter escolhido aquela aldeia de Mourisia para ser a sua primeira deslocação presidencial também tem um simbolismo importante. É mostrar ao governo e ao Parlamento, que aqui tem uma renovada centralidade, que as coisas que são prometidas não podem ficar apenas no papel. E acho que António José Seguro está a ler bem o país que herdou de Marcelo Rebelo de Sousa, que em muitos momentos dos seus 10 anos de mandato se esforçou por vender um país demasiado cor-de-rosa, aqui sem qualquer tipo de conotação partidária.

Sem qualquer país mais alegre.

E acho que António José Seguro não só não quer fazer isso, quer tratar as pessoas como adultas que são, como quer também estancar a grande fonte de ressentimento e de crispação que existe, que é a sensação que se instalou de que o Estado falha, o Estado incumpre, o Estado esquece as pessoas mais vulneráveis e, portanto, António José Seguro quer dar um sinal contrário e eu acho que isso é particularmente interessante. Agora vamos ver como é que isso se reflete na relação com Luís Montenegro. Também no discurso de tomada de posse, António José Seguro deu logo um sinal de que vai querer sentar todos à mesa para encontrar um pacto. Ele não usou a expressão pacto, mas era aquilo que pretendia para a saúde, que parece ser uma das maiores preocupações dos portugueses. E isso vai colocar uma pressão adicional no governo, que apesar de lhe competir e de competir a Luís Montenegro encontrar soluções para a saúde, ter um presidente da República a obrigá-lo a dialogar com o Partido Socialista e o Chega, que são os partidos que de facto contam para o totobola, isto vai criar uma pressão adicional no governo e, portanto, a tensão existirá. Resta saber como é que Luís Montenegro lidará com ela e, já agora, como é que António José Seguro mantém este equilíbrio, que é sempre difícil, entre ser um presidente da República interventivo, no bom sentido do termo, ou ser um presidente da República que se quer substituir ao governo em funções. Até ver, os sinais de António José Seguro são positivos. Vamos ver como é que isto corre daqui em diante.

Vamos ver, José Manuel, com esta ideia de que António José Seguro quer marcar mesmo um estilo diferente em relação ao antecessor.

Sim, em alguns aspectos eu acho isso positivo. Acho positiva uma maior reserva, acho positivo mais silêncio. Acho essas coisas positivas. Não sei interpretar muito bem a mudança de dia da reunião. Se fosse o primeiro-ministro a pedir, perceber-se que era por causa da reunião do Conselho de Ministros. Tendo sido ao contrário, não sei como interpretar.

Mas é uma verdadeira reforma estrutural, José Manuel.

Sim, era um ponto de Conselho de Ministros para o primeiro-ministro levar lá aquilo que tinha sido decidido.

Claro.

Não é suposto ser ao contrário. Mas enfim, não sei o que isto poderá querer significar. O Conselho de Ministros também não tem obrigatoriamente que ser sempre à quinta-feira. É um hábito que temos há uns tempos, mas nem sempre foi assim.

Mas há muitos anos que é à quinta.

Há muitos anos que é, de facto, mais próximo do fim de semana. Há um sinal que vem também de Belém, que não me deixa muito tranquilo, que é a Casa Civil, que continuamos sem a conhecer. Os seus nomes estão à porta fechada, estão fechados a sete chaves. Ainda hoje há uma notícia, penso que no Expresso, sobre isso mesmo. Tenho de tentar perceber porquê, porque pode ser um sinal também de demora, que porventura é típica na forma de atuar de António José Seguro, alguém que ficou célebre por fazer aquela pergunta: qual é a pressa? Mas neste caso concreto, a gente pode dizer que não há pressa em ter a Casa Civil, a não ser a pressa de eventualmente ele estar mais preparado para os temas que vai abordar. Na primeira vez que saiu ao terreno, houve logo uma gafe relativamente a uma queixa que fez, em que atirou uma responsabilidade ao Parlamento que afinal era das universidades. E, portanto, eu tenho aqui algum receio. E depois há outra coisa que me parece porventura complicada, que é esta ideia de que Para tudo tem que haver pactos. Porque isso, no fundo, das duas uma: ou esses pactos são tripartidos, e isso na atual geometria política é quase impossível, ou são variáveis. E variáveis implica que às vezes há pactos do governo feitos à sua direita e outras vezes pactos feitos à sua esquerda. É evidente que nós gostaríamos que houvesse o maior consenso possível em algumas matérias, mas há matérias em que porventura isso não é possível e nem é vantajoso que aconteça, no sentido de permitir às pessoas terem a noção de que há políticas diferentes, defendidas por partidos diferentes. Eu creio que o presidente já se meteu um bocadinho num beco de onde não sei como vai sair com a história da reforma laboral, a não ser que ele tenha o mesmo tipo de posicionamento fácil, que é o discurso que toda a gente anda agora, parece que está agora na moda, que é: vamos reformar tudo, desde que não se mexa em nada. Quer dizer, vamos reformar tudo, desde que tudo fique na mesma, porque cada vez que muda alguma coisa, cai o carro em Trindade. O que muda cai o carro em Trindade, porque obviamente, quando se fazem mudanças, qualquer mudança que seja obriga a alterar hábitos, alterar rotinas, alterar muitas vezes direitos adquiridos, digamos assim, ou privilégios adquiridos, se tratarmos de outra forma. Portanto, eu estou mais cético, por exemplo, em relação ao que possa significar um pacto para a saúde. Se me disserem que o pacto para a saúde é refazer a lei de bases que foi feita sectariamente à esquerda, no tempo de Mário Centeno, parece-me positivo. Se achar que o pacto para a saúde é, de repente, encontrar tudo com comissões e consensos, e achar que há varinhas mágicas, não há, a gente já sabe que não há. Portanto, boa parte dos problemas da saúde são problemas de modelo e de gestão local. Enfim, já fizemos até uma cobertura corrente aqui esta semana sobre isso. Portanto, estou um bocadinho mais cético.

Mais tétra.

E não sou capaz, neste momento... Não sei o que vais dar tu, Miguel.

Estava a pensar dar um 11, Zé Manel, mas não te quero influenciar nem condicionar.

Não, eu vou ficar pelo 10, que é mais aquilo de: pronto.

Façam um pacto para decidir a nota.

Fazemos um pacto. Apesar de tudo, o 10 não é uma má nota, permite ter um 10 e um 11, depois num arredondamento é 11.

Dá o 11. Bem bom. Olhe, Paulo, e em relação às medidas de arrendamento que foram pré-explicadas, pré-anunciadas ontem pelo governo, temos aqui a verdadeira reforma?

Não é uma verdadeira reforma. Provavelmente nem vale a pena pensarmos em grandes reformas para este tipo de temas e de mercados, porque depois as reformas, neste caso, têm que se dividir em medidas. Algumas delas são pequenas, mas podem mudar aqui e ali. E aqui nestes dois casos, nas mudanças que o governo anunciou, atenção, não conhecemos em detalhe ainda qual é o caminho destas duas mexidas, que é a mudança na questão dos arrendamentos quando os inquilinos deixam de pagar, e a questão também das mudanças nas heranças indivisas. Isto são dois temas, dois problemas, que se fala há décadas. Toda a gente sabe que há aqui dois problemas, mas que nunca nenhum governo teve medidas que fossem eficazes, pelo menos, para tentar resolver isto. Por quê? Penso que ninguém defende que um inquilino possa ficar numa casa meses a fio sem pagar a renda e que o senhorio não consiga reaver o seu imóvel, do qual já não está a receber durante anos a fio, porque os tribunais não dão resposta a isso. Se o problema é social, tem que haver outra forma, o Estado tem que resolver o problema de outra forma. Se aquela família ou aquela pessoa não consegue pagar a renda por motivos económicos, não é o senhorio que tem que ficar com a renda presa. E toda a gente sabe, ou porque senhorios tiveram experiências no passado, ou conhecem experiências próximas de amigos, de conhecidos, na rua, no bairro, na família, de casos destes, que depois preferem não arrendar a casa, não colocá-la no mercado, porque têm medo de ficar com a casa presa, de alguma forma, sem esse rendimento. E portanto, toda a gente sabe que era preciso mexer neste regime. A mesma coisa nas heranças indivisas, que tem a ver com a habitação, mas também tem a ver com a floresta. A questão das heranças indivisas, porque os herdeiros não se entendem, porque não se entendem mesmo ou simplesmente por desleixo e passividade, mantêm muitas vezes patrimônio durante anos, décadas, que se vai degradando. Isto no caso dos imóveis, são casas que podiam e deviam estar no mercado e não estão. E no caso da floresta, são terrenos que deviam ser geridos, ter eventualmente um propósito económico, mas não têm. E isso também tem a ver com os incêndios florestais no verão, porque a mata não cuidada é um pasto de chamas muito mais fácil do que a mata que é gerida. E eu acho importante que o governo mexa nisto. Vamos ver em que sentido, vamos ver se é eficaz depois, se as mudanças são eficazes. Mas aplaude-se que se mexa e que se ande pra frente, porque há uma coisa seguríssima é: se ninguém mexer em nada, as coisas não vão mudar, vai ficar tudo na mesma. E nós temos tantos temas no país que estão identificados há tanto tempo e que ninguém faz nada para mudar aqui e ali. Do voto dos imigrantes, toda a gente sabe que aquilo é anacrônico, tem que ser mudado, mas não se muda nada. Dar o propósito econômico à floresta com as centrais de biomassa, também processos lentíssimos. Enfim, há uma série de coisas que são identificadas, que nem são ideológicas. Eu penso que isso das heranças não tem nada de ideologia, é só pensar em medidas que, no fundo, desbloqueiem o estado de coisas e que produzam resultados. E portanto, eu acho que o governo está bem em ir avançando com estas medidas.

Concordas, Bruno? É importante mexer?

É importante tentar fazer alguma coisa. A questão é saber se isso depois resulta. Também temos de conhecer melhor a realidade, por exemplo, ao nível dos incumprimentos dos inquilinos. Qual é a taxa? Temos muitos casos de incumprimento. Eu sei que a confiança não depende do número de casos de incumprimento.

É a percepção.

É a percepção. Basta, às vezes, uma má experiência por parte daquele senhorio ou de alguém conhecido, para fazer com que essa pessoa já não se sinta motivada a pôr a casa no mercado de arrendamento. Mas era bom saber também se temos, de facto, muito incumprimento. Nós sabemos que no caso dos proprietários, das pessoas que têm um crédito bancário para habitação própria, o incumprimento surge mesmo em situações limite. A última coisa que as pessoas deixam de pagar é a casa, pagar a prestação ao banco. No caso dos inquilinos, estamos perante as mesmas situações, porque compreender também o mercado, perceber aquilo que se passa, é disso que vai depender depois a eficácia das medidas, o que estamos a combater, o que estamos a tentar atacar. Se não soubermos exatamente o grau, a taxa de incumprimento, também não perceberemos se essa medida vai ou não ser eficaz. Em relação às heranças, eu não acho que seja assim tão pouco ideológico como diz o Paulo. Há medidas que podem ser tomadas, nomeadamente ao nível dos impostos, que são bastante ideológicas. A questão das heranças e dos impostos sobre as heranças.

Não, os impostos sim, mas a questão de um dos herdeiros querer desbloquear a partilha, parece-me que não é ideológico.

Pois, nesse aspeto será menos ideológico, mas podem ser pensadas outras medidas a montante que têm um peso ideológico, que isso tem sido discutido.

Há, sem dúvida. Haverá poucas coisas mais ideológicas do que os impostos.

Ora aí está. E depois há também esta questão de saber como é que se motiva os senhorios ou os potenciais senhorios a pôr as casas no mercado de arrendamento. É com os incentivos, com benefícios ou com penalizações, as ameaças do aumento do IMI. Há quem diga que o melhor é dar a cenoura e não bater com o pau, com o aumento dos impostos. Será mesmo assim? Mesmo na questão das heranças. Não haverá depois aqui uma colisão de direitos? Haverá o direito de um dos herdeiros impor a sua vontade aos outros 10, 15 ou 20 herdeiros, por vezes. Ou um. Como é que isso se define? Nós ainda não sabemos os pormenores destas medidas. Portanto, há aqui muitas dúvidas, e há muitas dúvidas sobre a eficácia destas eventuais medidas, que depois mais pormenorizadamente serão detalhadas, mas na eficácia para pôr, de facto, estas casas no mercado, porque aí há números. Eu estava a ler o artigo do Edgar Caetano no Observador, em que fala dos números das casas que estão vazias. Quanto a isso, existem dados, mas depois de perceber se esses incentivos ou essas penalizações serão suficientes para motivar os proprietários a pôr as casas no mercado de arrendamento, porque para alguns até poderá ser mais vantajoso ter a casa parada, sossegada, sem contratos, sem estar no mercado, à espera, por exemplo, que os preços aumentem para daqui a uns anos vender. Ou, por exemplo, um proprietário agora tem uma casa, mas os filhos são menores, mas está a pensar quando os filhos atingirem a maioridade, será uma casa para os filhos. Pode não ter um incentivo para pôr a casa no mercado de arrendamento. Agora, são questões muito distintas. É verdade que se fala há muitos anos, como o Paulo dizia, ainda não houve uma solução, provavelmente não haverá uma bala de prata, e não sabemos, de facto, se estas medidas serão suficientes para mudar radicalmente o mercado de arrendamento e uma coisa que é aquilo que toda a gente, sobretudo os inquilinos, querem, que é uma baixa dos preços. Poderá isso ter uma influência nos preços que estão a ser praticados? Também há muitas dúvidas, o mercado é dinâmico e nem sempre as intervenções do Estado vão no sentido que se pensa quando se planeiam essas medidas. Portanto, eu acho que neste momento há mais dúvidas. Vou dar uma nota positiva, dou um 10 para as medidas, ainda não sabendo ao pormenor o que é que o governo está a pensar fazer, mas lembrando que de boas intenções está o inferno cheio, e depois na prática estas coisas não resultam numa melhoria. Estamos a falar do direito à habitação. Não resulta numa melhoria, numa intervenção no mercado.

O Bruno dá um 10 e tu, Paulo?

Eu sou mais generoso, vou dar um 13. Isto é levar o governo à oral, porque ele ainda vai ter muito que se explicar sobre o conteúdo das medidas.

E o vencedor regressa mais logo na Tarde Política da Rádio Observador.

Numa versão alargada, começa a seguir ao jornal das 18h. Esta tarde dão notas a Judite França, o António Costa e o Gonçalo Crespo. Logo depois chegam ideias feitas com Alberto Gonçalves. É às 18h50, também na Tarde Política.