Sim?

Olá, boa noite, João Ferreira. Daqui fala Miguel Pereira Santos, do Observador. Seja bem-vindo à Última Chamada, aqui do Observador. Queria começar por perguntar: esta é a sua quarta campanha como candidato à presidência da Câmara de Lisboa. De que forma é que esta está a ser diferente das anteriores?

Olha, cada campanha foi diferente. Decorreram em contextos nacionais diferentes e também em contextos locais com as suas especificidades. Esta é a primeira campanha que travo ao fim de quatro anos de uma governação PSD/CDS. A cidade já teve governações PSD/CDS neste século. Nos últimos 24 anos, a governação da cidade foi alternadamente repartida entre PSD/CDS primeiro, depois 14 anos de gestão PS e agora mais quatro anos PSD/CDS, mas é a primeira campanha que estou a fazer neste contexto. Quatro anos de uma gestão de direita e com o PS na oposição. Só isso é um dado novo. Depois é uma campanha que teve algumas particularidades. Eu diria que era uma campanha que alguns projetariam pra que fosse uma corrida a dois e só a dois. Isto teve expressão muito concreta, por exemplo, no planeamento dos debates televisivos, que excluíam a CDU, que é uma força representada no atual executivo municipal e que alguns pretenderam excluir dos debates televisivos. Há uma mudança fundamental desse ponto de vista no curso desta campanha, que é graças a uma intervenção da Comissão Nacional de Eleições, primeiro, e posteriormente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, a CDU assegura o seu direito de participar nos debates televisivos. E isso abre perspectivas que alguns não julgariam possíveis, de afirmação de um projeto, de uma visão, de uma alternativa pra cidade, que eventualmente alguns não conheceriam ou podiam mesmo pensar não existir. Mas ela afirmou-se. E afirmou-se debate após debate, primeiro, e depois nas ruas. Há um reconhecimento do papel da CDU, da visão, do projeto da CDU, dos seus candidatos, da equipa da CDU, que talvez alguns não supusessem poder existir no momento em que estamos, a poucos dias das eleições, mas isso é já um facto incontornável desta campanha e destas eleições.

Tem precisamente denunciado essa pressão fortíssima que diz estar a ser feita aos lisboetas para votarem entre o menor dos dois males. Esta é a sua expressão. Pra CDU, qual é que é o menor destes dois males? A coligação que é liderada pelo PS ou a que é liderada pelo PSD?

Eu tenho me referido a essa expressão precisamente pra dizer que não podemos confinar a nossa escolha ao menor de dois males. E, portanto, a CDU recusa essa dicotomia. É uma dicotomia que recusamos, que é negativa pra cidade. A cidade não deve ser posta perante essa dicotomia. Felizmente, não estamos limitados à escolha entre o menor de dois males. E quando dizemos isto, estamos evidentemente a pensar nos dois polos de uma oposição que se tem procurado forjar entre PS e PSD, os dois polos do bloco central, que no fundamental, em aspetos estruturantes da governação da cidade, têm convergido. Isso aconteceu durante os anos de gestão do PS e aconteceu durante os anos de gestão do PSD/CDS. Do ponto de vista urbanístico, que é uma dimensão marcante da governação da cidade, não podemos dizer que existam diferenças substantivas entre o urbanismo preconizado pela gestão PS e que vem sendo preconizado pela gestão PSD/CDS. É um urbanismo muito determinado pelo mercado, o que faz do promotor imobiliário o principal personagem no desenvolvimento da cidade, principal e favorecido personagem no desenvolvimento da cidade, que abdica de planear, que no essencial opta pela liberalização dos usos do solo. Foi uma visão que ficou plasmada no PDM de 2012, negociada entre PS e PSD, e que desde então tem vindo a influenciar todas as políticas urbanísticas e que hoje está presente nas opções de licenciamento urbanístico, aquilo que tenho criticado, a ausência de planos de pormenor, de planos de urbanização, a aprovação irrestrita de unidades hoteleiras, inclusivamente em antigo patrimônio público, que é desviado de função habitacional que poderia ter para usos hoteleiros, sem nenhum tipo de regulação. Isto são marcas de uma gestão que no plano urbanístico não conhece diferença de monta entre PS e PSD.

Mas pra estas eleições, o PS decidiu coligar-se não só com o Livre, com quem já se tinha coligado nas eleições anteriores, mas também com o Bloco de Esquerda, que é um partido que é visto tradicionalmente como estando mais próximo da CDU. Este esforço de compromisso dos socialistas à esquerda não lhe pareceu prometedor para apresentar uma alternativa com a esquerda toda unida?

Eu não vou justificar as opções de terceiros, só eles as poderão justificar. Agora, uma coisa é certa: ao longo deste último mandato, houve aspetos muito importantes da governação da cidade nos quais o PS convergiu com o PSD, como eu lhe dizia. Já lhe falei no urbanismo, podia falar nas opções ao nível do ponto de vista orçamental, as questões como a devolução do IRS, a descapitalização de empresas municipais, como é o caso da Carris, o apoio de milhões a eventos de natureza comercial, que depois acaba por faltar ao apoio ao tecido cultural da cidade Nestas opções o PS convergiu com o PSD. Outras forças que hoje integram a coligação com o PS não tiveram esse mesmo posicionamento. Isto acontece também em aspectos importantes da habitação. Por exemplo, neste momento há uma e apenas uma candidatura que se opõe à lei das rendas. Isto em Lisboa, a cidade do país que sofre como nenhuma outra os impactos nas famílias, nas empresas, no comércio, no tecido associativo da lei das rendas, não é de pouca monta que nós tenhamos uma e uma única candidatura da CDU que representa na cidade a luta contra esta lei e a recusa, a exigência de revogação desta lei e substituição por um novo regime do arrendamento. Ora, nós sabemos que esta tem sido a posição do PS. É verdade, não tem sido a posição de outros partidos à esquerda do PS. Agora, o que levou esses partidos a abdicar das divergências que em momentos diferentes da governação dos últimos anos tiveram com o PS e a fazer esta coligação? Só eles poderão responder.

Precisamente na área da habitação, tanto o Alexandre-

Mas eu creio, em todo caso, isso me permite, independentemente da resposta que tenham para esta questão, eu acho que esta é uma questão que legitimamente interpela os eleitores de muitos destes partidos. Talvez não seja compreensível para muitos deles, como é que tendo sido as opções do ponto de vista urbanístico do PS aquelas que foram, nomeadamente em relação à aprovação irrestrita de hotéis, à permissão para instalação de hotéis em antigo patrimônio público que poderia ser aprovado para habitação acessível, à descapitalização da Carris para financiar eventos como a Web Summit. Aos milhões de apoios municipais que são preteridos à cultura para apoiar eventos comerciais. À magna questão da devolução de IRS, que priva o orçamento municipal de centenas de milhões de euros para os entregar a uma parte relativamente beneficiada da população, prescindindo de intervir a favor de toda a cidade. Ora, legitimamente, haverá setores do eleitorado destes partidos que se questionam sobre o branqueamento destas opções do Partido Socialista. Acho que é um questionamento legítimo e compreensível.

Precisamente na habitação, que era uma das questões que estávamos a abordar, tanto Alexandra Leitão como Bruno Mascarenhas comprometem-se com a construção de 4500 casas a rendas acessíveis no município, pelo que pude constatar do seu programa eleitoral, a CDU não se compromete com nenhum número. Por quê?

Nós adiantamos um número que é os 5 mil. Mobilização de 5 mil casas a rendas acessíveis. É um número que nos parece em linha com aquilo que está determinado na Carta Municipal de Habitação. A Carta Municipal de Habitação, que foi aprovada há relativamente pouco tempo, proposta pela atual gestão PSD/CDS, depois contou com algumas alterações da oposição. Mas essa Carta Municipal da Habitação, que nós consideramos que poderia ser mais ambiciosa, mas ainda assim aponta metas que achamos que são importantes. Uma delas é produzir no horizonte de uma década mais de 10 mil casas com rendas acessíveis. Ora, olhando para este objetivo, é razoável nós apontarmos para um primeiro mandato de quatro anos, um objetivo em torno das 5 mil casas, e é esse número que adiantamos no nosso programa. Isto não é apenas construção de iniciativa exclusivamente municipal. Uma parte importante é construção municipal, promoção direta da Câmara. Depois entram aqui outras soluções que têm em comum, diversas, que têm em comum o fato de produzirem habitação a preços não especulativos e portanto a preços acessíveis pra generalidade da população, sejam parcerias público-público com o Estado central, sejam parcerias público-comunitário, com entidades privadas, mas numa lógica comunitária que dispondo de solo municipal, ajude a retirar da equação de formação do preço final das casas o fator especulativo do preço do solo e, portanto, aproxima o custo final do custo de construção da casa. Cooperativas, incentivo à dinamização, constituição e à intervenção de cooperativas de habitação. Zonamento inclusivo, ou seja, à chamada dos promotores imobiliários a uma responsabilidade também na produção de habitação a preços acessíveis, incluindo nas obrigações de cedência hoje existentes, uma parte dos fogos construídos para renda acessível e depois com medidas, aí já não entrando pra contabilização destes 5 mil, mas com medidas que passem por incentivos à mobilização do parque de devolutos. São 48 mil fogos vazios que existem na cidade, excluindo as habitações de segunda habitação. Portanto, sem contar com essas, há 48 mil casas vazias em Lisboa e nós precisamos tomar medidas, seja de incentivo, seja de penalização, no caso do abandono de edifícios.

Atacar este problema através de várias frentes. Vamos avançar aqui pra área da mobilidade. Uma das propostas da CDU é duplicar o investimento anual na Carris, mas, ao contrário da coligação liderada por Alexandra Leitão, a CDU não defende a gratuidade do serviço. Por quê?

Nós revemo-nos no objetivo da gratuidade a médio prazo. Hoje, o principal bloqueio à vinda de mais gente ao sistema de transportes públicos não é o preço, é a quantidade e a qualidade da oferta que precisam de ser substancialmente incrementadas. Ora, nós devemos canalizar todos os recursos disponíveis desde o primeiro momento pra isso, pra aumentar a quantidade e a qualidade da oferta. A gratuidade nos termos em que o PS está a propor é uma opção errada do nosso ponto de vista. Em primeiro lugar, porque faz recair unicamente sobre o orçamento municipal os custos dessa gratuidade. E são mais de 30 milhões de euros, que é um valor superior à média de investimento anual na Carris nos últimos 10 anos. Portanto, é dinheiro que é retirado Daquilo que era mais necessário, que era aumentar a quantidade e a qualidade da oferta e, por outro lado, que ela está a ser implementada numa lógica exclusivamente municipal, segmentando o que deve ser uma visão integrada à escala metropolitana. Tomar medidas que assegurem gratuidade para determinadas pessoas num determinado sítio, mas que depois não asseguram para outras pessoas noutro determinado sítio ou não asseguram para as primeiras para viagens fora do município a que pertencem, é uma visão errada. A gratuidade é um objetivo a prosseguir, como dizemos, a médio e longo prazo, mas deve ser implementado de uma forma integrada em toda a área metropolitana e com financiamento que não seja exclusivamente nem predominantemente municipal, mas nacional.

Quanto ao acidente do elevador da Glória, Carlos Moedas desmentiu uma notícia da RTP feita com testemunhos de uma vítima sobrevivente ao acidente e um familiar de uma vítima mortal que diziam nunca ter sido contactados na sequência do acidente, nem pela Carris, nem pela Câmara. Acredita no desmentido do presidente da Câmara?

Para além desse episódio, que é em si mesmo lamentável, o que nós temos, isso parece-me evidente nesta altura, é uma sucessão de declarações do presidente da Câmara no espaço público que entram em contradição com factos que vêm a ser revelados publicamente. E isto, num assunto desta sensibilidade, é grave. E do nosso ponto de vista, isto somado à incapacidade manifestada durante os quatro anos de gestão do PSD e do CDS, demonstra da parte de Carlos Moedas uma impreparação para o cargo que ocupa.

Têm tentado contrariar os apelos ao voto útil, dizendo que o presidente municipal, sozinho, não toma decisões e que o que na verdade importa são as maiorias que se formam no executivo municipal. Por outro lado, tem lembrado várias medidas da CDU que foram aprovadas, mas não foram aplicadas porque os vereadores com pelouro não se empenharam em fazê-las implementar. Existe aqui alguma contradição?

Não, as duas coisas acontecem, em boa verdade. Ou seja, há decisões que Carlos Moedas tomou que marcaram negativamente estes quatro anos e que não as teria tomado sem o apoio do Partido Socialista. E, portanto, essas decisões poderiam ter sido evitadas. Nós poderíamos ter usado a margem na negociação orçamental, por exemplo, para assegurar respostas, mesmo que a contragosto de Carlos Moedas, era possível introduzir nos orçamentos municipais medidas de reforço de determinadas áreas, higiene urbana, transportes públicos, e simultaneamente poderíamos ter travado medidas negativas para a cidade. A disponibilidade do Partido Socialista para viabilizar, sem condições, todos os principais instrumentos de governação, orçamentos, grandes opções de plano, decisões em matérias de impostos, na prática acabou por dar a Carlos Moedas a maioria absoluta que ele não teve nas urnas, em termos práticos e para as questões substantivas. É verdade que a oposição tem, senão tomar este tipo de atitude que tomou o Partido Socialista, de cruzar os braços, de aprovar de cruz e de aguardar que algum dia o poder lhe volte a cair de maduro no colo, a oposição tem uma enorme responsabilidade em Lisboa. E nós, a CDU, soube exercer essa responsabilidade, não só na crítica e na denúncia daquilo que estava mal, tentando impedir aquilo que eram decisões erradas, mas também procurando ter sempre uma postura construtiva. Nunca abdicamos de fazer propostas e foram dezenas. Algumas foram aprovadas. Outras, como diz, não. Quero dizer, algumas foram aprovadas e implementadas. São uma realidade hoje. Embora outras, como diz, não. Isso demonstra a necessidade de a CDU ter mais força. Não é a necessidade de dar a presidência de Câmara a quem teve convergências em questões essenciais com o PSD, mas a necessidade e a possibilidade de a CDU, tendo mais força, ter a força suficiente para tornar essas propostas e deliberações camarárias realidade.

Faço-lhe uma última pergunta. Se Alexandra Leitão for eleita presidente da Câmara com uma maioria relativa, vai querer ser esse parceiro preferencial para aproveitar os grandes instrumentos de gestão da Câmara, como o orçamento, ou vai deixar essa tarefa para a coligação liderada pelo PSD?

Olha, em primeiro lugar, nós estamos num momento em que eu não aceito uma posição subordinada para a candidatura da CDU. E portanto, a questão pode-se pôr também, se tiver essa possibilidade e for eleito presidente de Câmara, não deixarei de falar com as outras forças políticas no sentido de viabilização de instrumentos de governação do município. Qual dos cenários se concretizará? Só no domingo é que podemos ver. E portanto, neste momento, cada um de nós apresenta-se com os seus programas, com as suas visões para a cidade, com as suas propostas. Elas são diferentes, e uma coisa útil desta campanha eleitoral foi assinalar essas diferenças. Agora temos que ver a força com que cada candidatura sai destas eleições, porque isso vai ser determinante para o quadro pós-eleições e para os cenários de governação da Câmara pós-eleições.

Vamos esperar até domingo, então. Obrigado, João Ferreira, pela entrevista e o resto de uma boa campanha.

Obrigado e bom trabalho.

Obrigado.