Temos a esta altura em direto também ao telefone Fernando Negrão, antigo diretor nacional da Polícia Judiciária. Boa tarde, obrigado por se juntar a nós em direto. Sendo que já não é a primeira vez que conversamos nessas circunstâncias, falarmos sobre a recaptura de evadidos, neste caso de Vale de Judeus, mas o fato de cinco meses depois as autoridades terem conseguido deter todos os fugitivos é muito importante.

É muito importante. É muito importante em termos não só de prevenção criminal, mas também da evidência de que as nossas polícias, no caso a Polícia Judiciária, continua a ser uma polícia de excelência e a fazer o seu trabalho como a lei a obriga e conforme os portugueses entendem que deve ser garantida a sua segurança. E por isso foi um facto muito importante a detenção destes cinco evadidos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.

Fernando Negrão, que tipo de articulação é que estamos aqui a falar? Já nos explicou noutras ocasiões, mas gostaria que nos explicasse de novo. Que tipo de articulação é que a Judiciária faz com outras polícias? Como é que tudo isto funciona? Explique-nos um pouco melhor aquilo que for possível explicar-nos, como é óbvio.

Eu recordo-me que aquando da fuga, de termos falado sobre a importância da cooperação internacional.

Certo.

E eu realcei até a cooperação internacional com Espanha, dada a proximidade, obviamente, e dado o facto das relações serem mais intensas do que com outros países que estão mais longe, o que é natural. E esta relação que existe entre os países da União Europeia e, no caso concreto de Portugal com Espanha e Espanha com Portugal, tem a ver com o conjunto de bases de dados a nível europeu que existe e que é controlado e fiscalizado devidamente, e que fornece informação da maior importância para todos os países da União Europeia. Se houver um membro da União Europeia, suponhamos na Alemanha, que cometa um crime, e exista a chapa de matrícula dessa viatura, essa chapa de matrícula é metida num determinado sistema que dá acesso a todas as outras polícias de todos os países da União Europeia. Isto é um exemplo, porque acontece com muito mais situações. E para além disso, a relação com Espanha tem um acréscimo, que não acontece com os outros países ou acontece menos, que é a proximidade pessoal. Existe proximidade pessoal entre os investigadores da Polícia Judiciária Portuguesa e os investigadores da Polícia Nacional Espanhola. Explicar só que a Polícia Nacional de Espanha integra a Polícia de Investigação Criminal, equivalente à nossa Polícia Judiciária, e a PSP para a garantia da ordem pública. É isso que é a Polícia Nacional Espanhola. Mas portanto, no que diz respeito à investigação criminal, a proximidade pessoal entre os investigadores é boa, é grande e beneficia os dois países por causa da troca de informações que hoje em dia é fundamental para a investigação criminal.

E é mais fácil, Fernando Negrão, essa troca de informações e essa articulação com Espanha do que, por exemplo, com Marrocos, onde foi capturado um dos evadidos inicialmente?

Sim. É por uma razão, porque está organizada. E estando organizada, o acesso é sempre mais fácil. E quando eu digo que está organizada, não é que Marrocos esteja desorganizado, não é esse o caso. Em termos de organização da informação, Marrocos está muito bem organizado, mas por outras razões que não só as de investigação criminal. Agora, com Marrocos existe também uma boa relação, existe troca de informação quando é necessária, mas não tem a organização que tem a da União Europeia.

De qualquer das formas, Fernando Negrão, que ensinamentos é que isto pode dar-nos também, aquilo que se passou, esta fuga, recaptura, que ensinamentos e que lições é que podemos tirar de tudo isto para o futuro?

A primeira e grande lição é uma lição de repetição. Ou seja, há décadas que há portugueses, designadamente os Provedores de Justiça, designadamente alguns ministros da Justiça e secretários de Estado, alguns, que se preocuparam com o sistema prisional. O sistema prisional está decadente no nosso país. O sistema prisional não oferece àqueles que são presos a possibilidade de se regenerarem e voltarem para a sociedade para terem uma vida séria e normal. O sistema prisional está carente de modificações estruturais muito importantes. Todos nós sabemos que isto custa muito dinheiro, mas também todos nós sabemos que é fundamental que quem é preso, isto num Estado de direito democrático, tem direito a ser recuperado para viver na sociedade. Não é só ser castigado. E neste momento o sistema prisional, praticamente com algumas exceções, é só para castigar aquele que lá entra, tenha ele a idade que tiver. Muitas vezes juntam-se os mais novos com os mais velhos, sem nenhum critério para esse efeito, só porque ali há espaço ou ali não há espaço e são estes os critérios que neste momento norteiam o funcionamento do sistema prisional. É preciso uma aposta séria no sistema prisional. Eu sei que isto não dá votos, mas o que interessa é ter um sistema prisional que funcione e que recupere quem vai para lá.