Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, bom dia a todas e a todos. Desde o primeiro dia temos procurado responder aos problemas imediatos, sem perder de vista as mudanças estruturais de que a administração interna necessita. Tomámos decisões para resolver situações urgentes, como o caso das fronteiras aeroportuárias, e iniciámos reformas que não produzirão resultados de um dia para o outro, mas que são necessárias para melhorar as instituições e o nosso país. Por isso, é necessário transformar e colocar mais segurança no terreno, valorizar os profissionais e libertar polícias para a sua missão, modernizar os instrumentos de segurança, antecipar os riscos e reforçar a capacidade do Estado neste nível e aproximar a administração interna dos cidadãos, das autarquias e dos territórios. Apresento hoje o trabalho realizado até agora. Segurança em Lisboa e no Porto. Lisboa e Porto têm estado no centro do debate sobre segurança. É um debate absolutamente legítimo. Os cidadãos, os autarcas, querem mais patrulhamento, mais proximidade, mais visibilidade e uma resposta mais rápida. Mas a PSP, que é quem tem a competência territorial, enfrenta, há muito, uma perda acumulada de efetivos, o envelhecimento dos seus quadros e dificuldades persistentes no recrutamento, além de ter que ter substituído o SEF nas fronteiras aeroportuárias. A resposta exige recrutamento, reorganizar o dispositivo e libertar polícias das tarefas que não precisam de ser desempenhadas por polícias. A Polícia de Segurança Pública apresentou ao governo um plano de reorganização para Lisboa, Porto e Setúbal. Só em Lisboa poderá libertar quase 200 polícias, hoje condicionados pelo funcionamento das instalações. Nos três comandos, serão cerca de 500 polícias que poderão regressar a funções operacionais e de patrulhamento e de proximidade com o cidadão. É preciso perceber que são necessários 15 polícias, no mínimo, para manter uma esquadra aberta 24 horas por dia. Abaixo de 25 polícias, uma esquadra não tem qualquer capacidade de projeção de meios e resposta em incidentes. Não se trata de reduzir presença, mas concentrar os recursos de forma a permitir uma maior capacidade de resposta. As autarquias serão sempre envolvidas e uma estrutura independente acompanhará os resultados e este trabalho. Mas não ficámos à espera desta reorganização. Desde junho, a PSP reforçou também, através do corpo de intervenção, a presença nas zonas de maior concentração de pessoas e maior pressão turística em Lisboa e no Porto. Os problemas de segurança não devem ser nunca desvalorizados. Não podemos e não devemos desvalorizar o alarme causado sempre que sucede um episódio, como o tiro a uma turista em plena luz do dia na Baixa ou o impacto do gangue do Rolex. Há fenómenos criminais, territórios e ocorrências que exigem atenção. Nunca haverá zero crimes, zero ameaça. Mas os dados das próprias polícias também não sustentam uma narrativa de insegurança generalizada. Na área do comando metropolitano de Lisboa, por exemplo, a criminalidade geral aumentou 2,9 nos primeiros oito meses de 2026. Segundo a PSP, esta evolução é também explicada pela maior capacidade de detetar e registar crimes, a chamada proatividade policial. Temos cada vez mais crimes informáticos, mais burlas, mas sobretudo, também muitos crimes que resultam da proatividade policial. Estes resultados traduzem o trabalho extraordinário das polícias, mas empoderá-las é também dar-lhes meios, formação, proteção jurídica e leis claras para responder aos problemas concretos do terreno. Empoderar os polícias é dar-lhes tudo isto. Um desses problemas identificado há décadas é a venda, sobretudo nas zonas de maior concentração turística, do designado louro prensado e outros produtos apresentados como se fossem drogas. Temos uma proposta que apresentaremos. Daremos assim aos polícias um instrumento eficaz, que hoje é inexistente, contra uma fraude organizada que degrada o espaço público, engana cidadãos e turistas e alimenta o sentimento de insegurança de uma forma muito veemente. Aeroportos e fronteiras. Também nos aeroportos partimos de uma situação de grande instabilidade. Faziam-se parangonas na comunicação social nacional e internacional. Hoje a situação é substancialmente diferente. O EEES funciona em pleno em Portugal e desde domingo a recolha de dados biométricos está a ser feita a 100% aos passageiros sem qualquer perturbação. Temos mais circulação de passageiros e mais segurança nestas estruturas. Reforçámos recursos humanos, boxes e e-gates e estabelecemos coordenação permanente entre a PSP, o SEF e a EN e as restantes entidades. Deixo, por isso, aqui, neste momento, um elogio a todas estas instituições, mas em particular à Polícia de Segurança Pública. Os resultados são hoje mensuráveis. Os tempos máximos e médios de espera diminuíram significativamente. Em junho, o Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migrações, Marcus Brunner, reconheceu os progressos alcançados e saudou os esforços nacionais feitos. Fomos o único país a ser alvo deste elogio. Continuam a existir momentos de pressão e limitações a resolver, mas passámos de uma situação caótica inicial para uma operação mais estável, previsível e controlada e que a todos nos deve orgulhar. É essa capacidade que temos que consolidar. Na segurança rodoviária. Depois de seis anos de espera, o governo aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, Visão Zero 2030, com o objetivo de reduzir para metade o número de mortes e feridos graves. Está também em fase final o projeto de código de estrada que procuramos Apresentá-los no mais curto espaço de tempo possível. Na estratégia, recebemos mais de 60 contributos de entidades e de pessoas. Está igualmente em execução o regresso da BT, da Brigada de Trânsito. A GNR apresentou uma proposta que validei e seguirá o percurso legislativo habitual que aqui chegará. Para levar, desde já, as estradas à lógica do comando centralizado, os destacamentos de Setúbal, Carcavelos, Torres Vedras e Cargado passaram dos comandos territoriais para a Unidade Nacional de Trânsito. Relativamente aos incêndios rurais, prevenção e combate a este fenómeno. Na prevenção e combate aos incêndios rurais, começámos a trabalhar muito mais cedo e de forma bastante mais coordenada. Criámos, de forma inédita, o Comando Integrado de Prevenções e Operações em Leiria, que reunia na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a AGIF, o ICNF, a GNR e as nossas Forças Armadas, com os bombeiros e as autarquias presentes. Pela primeira vez na história, estruturas orientadas para o combate foram mobilizadas para a antecipação, para a prevenção. Nos 26 concelhos prioritários, foi intervencionada a rede viária florestal considerada essencial para o socorro, numa extensão superior a 20 mil km. É obra. Reforçámos o dispositivo especial de combate a incêndios rurais, a formação, o pré-posicionamento de meios e a capacidade de antecipar períodos de risco elevado. Até ao momento, a área ardida é 34% inferior à registada em igual período de 2025. É um resultado positivo, mas ainda estamos a meio da campanha, sendo certo que temos o El Niño enquanto fenómeno triológico, que poderá por aqui passar e causar grandes estragos. Mas este resultado positivo deve ser lido com toda a responsabilidade. Depende das condições meteorológicas, das ignições, do território, da vegetação e, sobretudo, da resposta operacional de quem está no terreno. Não seria rigoroso atribuí-lo apenas às medidas adotadas. Há, contudo, o indicador de capacidade do sistema. Cerca de 95% dos incêndios foram dominados na fase inicial. Esse resultado pertence aos bombeiros e a todos os operacionais no terreno. Este é ainda um balanço provisório. A época de maior empenhamento prolongar-se-á até 15 de outubro e não podemos nunca diminuir a vigilância. Relativamente ao SIRESP, matéria que importa prevenir e responder melhor, exige comunicações críticas robustas. Depois do apagão de 25, nomeámos uma nova liderança para o SIRESP e estamos a executar programa de modernização de cerca de € 36 milhões, reforçando a redundância, a autonomia e a capacidade de funcionamento em condições extremas, sobretudo para aqueles que precisam de socorro. Nos grandes incêndios deste ano, a rede apresentou um desempenho notável, sem falhas relevantes nem queixas dos utilizadores, o que não era habitual. Foi também reativada a Academia SIRESP, com formação de utilizadores em todo o país. Em dois meses, repito, em dois meses, julho e agosto, foram formadas quatro centenas de pessoas. Falamos de bombeiros, autarcas, forças de segurança e outros agentes de proteção civil que utilizam o SIRESP. Formação em todo o país. Esta formação vai continuar na Madeira e num bootcamp a norte para mais de 400 utilizadores. Há investimentos por executar, mas existe hoje no SIRESP uma liderança forte, um plano em curso e uma orientação para termos comunicações de emergência mais robustas e um núcleo soberano que assegura este serviço ao Estado. Visão futura. Senhora Presidente, senhoras e senhores deputados, estes resultados são apenas um ponto de partida. Precisamos de planeamento plurianual para os recursos humanos da PSP e da GNR. As forças defendem com razão a necessidade de dois cursos de recrutamento por ano. Este é o primeiro ano, nos últimos 15, que a PSP tem dois concursos. Precisamos rejuvenescer as forças, recuperar a atratividade das carreiras e aumentar o pessoal civil para libertar polícias e militares para as funções operacionais. Precisamos concluir a reorganização territorial, modernizar instalações e equipamentos e assegurar melhores condições para o exercício da autoridade do Estado, com segurança jurídica, proporcionada e respeito pelos direitos dos cidadãos. Precisamos de consolidar a prevenção e combate aos incêndios, executar a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030, reforçar estruturalmente as fronteiras e garantir comunicações críticas resilientes. E precisamos de construir tudo isto com as autarquias, com os profissionais e as populações. A segurança, como sempre e em todo lado, constrói-se em conjunto. Nas últimas semanas, foram suscitadas questões sobre a minha atuação passada, relativamente às quais já prestei esclarecimentos e assumi, sem reservas, alguns erros que assumi. Estou, como sempre estive, ao longo de mais de 30 anos de serviço público, inteiramente disponível para o escrutínio público, judicial, financeiro e jornalístico. Não excluo que alguma decisão, que já referi, possa vir a ser considerada errada e que se conclua que poderiam ser adotados outros procedimentos. Serão as entidades competentes a avaliá-las e respeitarei inteiramente as suas conclusões. Estou certo de que as senhoras e senhores deputados também têm todo o interesse em aguardar pelo resultado desses processos. Mas quero também dizer o seguinte: nenhuma dessas decisões visou o enriquecimento fosse de quem fosse, o favorecimento de terceiros, o desvio de bens ou qualquer vantagem pessoal. Nenhuma dessas decisões foi tomada para lesar o Estado ou prejudicar o interesse público, antes pelo contrário. Existem investigações e averiguações em curso. Por respeito pelo regular funcionamento, considero procedente não antecipar conclusões. O respeito pelas instituições exige disponibilidade para o escrutínio, mas exige também que lhes seja permitido trabalhar com independência, serenidade e sem condicionamentos. Enquanto essas instituições fazem o seu trabalho, eu, nós, continuaremos a fazer o nosso trabalho. Queremos deixar uma administração interna mais preparada do que aquela que encontrámos, com forças de segurança mais presentes e valorizadas, uma proteção civil que previne antes de combater, estradas onde a morte não seja tratada como um desfecho inevitável, fronteiras seguras, preparadas e robustas para o crescimento económico e comunicações críticas, fortes e soberanas. Não prometemos resolver de um dia para o outro os problemas acumulados ao longo de décadas. Comprometemos a enfrentá-los, a decidir e a prestar contas pelo nosso trabalho. Queremos instituições fortes, e é para isso que trabalhamos, profissionais mais protegidos e populações cada vez mais seguras. É esse o trabalho que temos pela frente, é esse o compromisso que assumo perante esta Assembleia da República e perante o país. Muito obrigado!