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É de abrir perspectivas para a sua superação. É nisso que se deve concentrar as energias e prioridades da política nacional. É com esse objetivo que o PCP tem intervido, sempre com a mesma coerência e a sua ação decisiva, sempre do lado dos interesses dos trabalhadores e do povo. Em 2015, para travar o rumo de desastre e abrir o caminho à defesa, reposição e conquista de direitos. Em 2021, face à epidemia, para lhe responder protegendo salários, garantindo apoios sociais e reforçando a resposta do SNS. Hoje, passada a epidemia, quando é mais nítida a dimensão dos problemas acumulados e quando se dispõe de meios para lhe responder, exigindo que se lhes dê solução. Não é compreensível que, sendo possível dar essa resposta, ela seja adiada, subordinando-a a critérios e opções que secundarizam os interesses dos trabalhadores e do povo e o desenvolvimento do país. Impõe-se, no orçamento do Estado e em outras opções da ação governativa, assumir compromissos e dar sinais claros que apontem o caminho da solução aos problemas nacionais e da elevação das condições de vida do povo. São esses compromissos e sinais que o governo e o PS se têm recusado dar. Responder aos problemas, apontar uma perspectiva de futuro para as atuais e novas gerações, criar condições para uma vida melhor, é esse o objetivo que traduz o compromisso do PCP com os trabalhadores, o povo e o país. Um objetivo que se afirma como alternativa às opções de classe do PS e aos projetos reacionários PSD/CDS e dos seus sucedâneos. Quando se exige uma resposta global, nem no orçamento do Estado para 2022, nem noutras e decisivas opções para além dele, se identificam sinais por parte do governo que nela se possam inserir. A avaliação decisiva não é apenas sobre o que está na proposta do orçamento do Estado. É também sobre o que lá não está e que o governo considera ou recusa para além dele, assumindo uma opção que se traduzirá na deterioração progressiva dos salários, dos direitos, dos serviços públicos, da nossa capacidade produtiva. O país precisa de sinais claros quanto a opções e compromissos que revelem a perspectiva de resposta para os problemas nacionais, capaz de assegurar o desenvolvimento econômico e o aumento geral dos salários como emergência nacional. Não há futuro para um país baseado em baixos salários. A valorização dos salários é inseparável da eliminação das normas gravosas da legislação laboral, da revogação da caducidade da contratação coletiva, em vez de a manter, do aumento do salário mínimo nacional para €850, da recuperação do poder de compra por parte dos trabalhadores da administração pública, em vez de adiar, da valorização das carreiras e das profissões. Garantir os direitos das crianças e dos pais, promover a natalidade, inverter a quebra demográfica. Não há futuro sem garantir estabilidade no emprego, na habitação, nas condições para facilitar a decisão de ter filhos. O que impõe creches gratuitas para todas as crianças em 2022, a construção de uma rede pública de creches, que o governo continua a recusar, a garantia de estabilidade laboral e horários regulados, a reposição da universalização do abono de família enquanto direito da criança. Valorizar as reformas e as pensões, combater a pobreza entre idosos. Fazer justiça a quem construiu este país com uma vida inteira de trabalho é também parte desse futuro. Aumento extraordinário das pensões, garantindo a recuperação do poder de compra, incluindo as que estiveram congeladas durante os últimos anos por resistência do PS. Eliminar os cortes que persistem no valor das pensões, nas longas carreiras contributivas. A construção de uma rede pública de lares. Reforma por inteiro com 40 ou mais anos de descontos. Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde enquanto garantia do povo português à saúde. Objetivo que reclama a valorização das carreiras, remunerações e incentivos aos profissionais de saúde, que contribuam para a sua fixação e dedicação exclusiva ao SNS, essencial a mais consultas, mais exames, mais cirurgias, a médico e enfermeiro de família para todos. Opção inversa à do governo, que favorece os negócios dos grupos de saúde, pondo, de fato, em risco o futuro do SNS. Valorizar os serviços públicos para responder às necessidades das populações e à coesão territorial. A par do investimento em instalações, é preciso fixar e valorizar profissionais, entre outros setores, na educação, na justiça, na segurança social, nas forças e serviços de segurança e reforçar a intervenção em áreas como a cultura, a ciência, o desporto, entre outras. O país não pode ver os seus serviços públicos a encerrar ou enfraquecidos. Garantir o direito à habitação digna, ao transporte, à mobilidade. É urgente intervir para dar estabilidade e fazer baixar os preços do valor das rendas, que o governo recusa, a par da promoção da habitação pública para responder às necessidades. A progressiva gratuidade dos transportes públicos e o efetivo alargamento da oferta a todo o país têm de ser assegurados. Garantir mais justiça fiscal, dotando o país dos meios para responder ao que o país precisa. É necessário desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios do IRS, tal como os impostos indiretos, de que o IVA a 23% sobre a eletricidade dá exemplo, e enfrentar de fato os privilégios fiscais do grande capital, em vez de os alargar, como pretende o governo. Dinamizar a atividade econômica, valorizando a produção nacional e apoiando as micro, pequenas e médias empresas. O país precisa recuperar setores como a banca, os correios, a energia, os transportes ou as telecomunicações, em vez de assistir à fuga todos os anos de muitos milhões de euros para o estrangeiro, incluindo para paraísos fiscais. É preciso valorizar a produção nacional, as pescas, a agricultura, a indústria, em vez da crescente dependência externa e do endividamento. A questão que se coloca é a de saber se há vontade e disponibilidade para essa resposta mais global e decisiva, que não pode ser adiada, independentemente de uma outra medida pontual. É essa a resposta que não vem da parte do governo. Portugal não precisa de um orçamento qualquer, precisa de uma resposta aos problemas existentes que se avolumam à medida que não são enfrentados. Há condições e meios para lhe responder. Neste contexto, face ao quadro de compromissos e sinais dados, o PCP votará contra este orçamento do Estado. O PCP não prescinde lutar em todas as circunstâncias pela defesa e conquista de direitos, por uma resposta aos problemas do país. Com os trabalhadores e o povo, em convergência com a intervenção de democratas e patriotas, o PCP afirmará a construção de um caminho de uma política alternativa capaz de responder ao que é preciso, com a força e a razão da justeza das propostas pelas quais se bate e com o que elas significam de condição de desenvolvimento, de elevação das condições de vida, da concretização de direitos. Muito obrigado, senhores jornalistas.
Ainda faltam dois dias para a votação. Até quarta-feira, dia da votação na generalidade, este voto contra do PCP é irreversível?
Em nome da coerência, saberão os senhores jornalistas que foram longas as horas que tivemos de discussão, de confronto de posicionamentos e de propostas. Ainda no sábado, creio que posso afirmar isto, foram largas horas na procura de soluções. O governo não nos quis acompanhar e, naturalmente, é neste quadro de avaliação que fazemos, não havendo reconsideração por parte do governo, disponibilidade para dar resposta aos problemas concretos que o nosso país e o nosso povo atravessam. Naturalmente, cremos que, em relação à sua pergunta, é melhor perguntar ao governo, tendo em conta este esforço, este empenhamento da nossa parte, que não encontrou eco por parte do governo do PS.
Significa que as negociações terminaram?
Não está previsto, naturalmente, nenhum encontro, tendo em conta esta realidade. O que durou vários meses com uma paciência, com um sentido construtivo da nossa parte, seria quase um golpe de mágica que isso acontecesse. Da nossa parte, não abdicamos de continuar a lutar por estes objetivos que o governo não aceitou e por isso mesmo é que consideramos que, numa perspectiva de desenvolvimento econômico, numa perspectiva de lançamento da nossa economia para responder aos problemas dos trabalhadores e do povo, continua a ser a questão central, incluindo para além do orçamento do Estado.
Há mais uma pergunta. Se esta decisão foi unânime no comitê central.
Temos o Partido Comunista Português a votar contra este orçamento apresentado pelo governo de António Costa. Diz aqui também Jerónimo de Sousa que não estão previstas negociações até quarta-feira. Vamos continuar a ouvir estas declarações na sede do Partido Comunista.
Discutir se há ou não eleições, se há ou não uma situação de crise, eu creio que visa fundamentalmente esconder aquilo que é real, que é concreto, que precisa de respostas. Por exemplo, a questão dos salários, que nós entendemos como uma emergência nacional. Não há futuro para um país com baixos salários. E num quadro em que, por exemplo, aqui na vizinha Espanha, se aproximam dos mil euros de salário mínimo nacional. A própria Alemanha tem um aumento de 25%, 400 euros, que é quase o nosso salário mínimo nacional, sem nenhuma preocupação, sem nenhum sentido limite. Aqui estão dois exemplos concretos da necessidade que temos, no quadro do desenvolvimento econômico, sem a valorização dos salários, naturalmente, é um problema e um obstáculo intransponível.
E o PCP não tem medo de ser responsabilizado por estar a criar uma crise política e a provocar a antecipação de eleições, de legislativas?
Essa é uma questão autêntica nogordio. Nós, digamos, sempre, mas sempre, durante esses longos contactos com o governo, demonstrando uma disponibilidade para procurar encontrar soluções que agora, em nome da crise, viesse a exigência da abdicação do PCP para Em conformidade com o seu compromisso primeiro e principal, que é com os trabalhadores e com o povo, abdicar de tudo aquilo que é necessário fazer em nome de um qualquer orçamento, ou em nome de uma crise, ou em nome de eleições antecipadas. Nós entendemos isso como um processo e uma manobra para fugir àquilo que aqueles que nos estão a ouvir perguntam. Que resposta? Que resposta para a questão da valorização dos salários, incluindo o salário mínimo nacional? Que resposta é que se procura, por exemplo, para a defesa do Serviço Nacional de Saúde, no momento em que há processos que visam a sua desintegração? Em que quem nos está a ouvir tem a sua consulta em atraso, o seu exame por fazer. A intervenção cirúrgica que continua a tardar, que nós nos envolvêssemos nessa discussão de saber se há ou não eleições, metendo para o lado aquilo que os portugueses querem saber. E nós, nessa matéria, consideramos fundamental a resposta concreta aos problemas concretos. Falamos dos salários, podíamos falar da legislação laboral. O que é que a caducidade tem a ver com o orçamento, com os custos para o orçamento? O que é isso da caducidade? Muitas vezes alguns perguntam-nos. É um conjunto, não é um direito ou um obstáculo. É um conjunto de direitos que ficam em causa, por causa da caducidade dos contratos. Contrato que fala do nível dos salários, dos horários de trabalho, que fala da liberdade sindical, do direito de negociação e de contratação, que fala de férias, que fala de feriados, enfim, um acervo de questões, de direitos, que naturalmente estão condicionados por esta-
Mas não há espaço para fazer esse debate no próximo mês?
Repare, estamos a falar do orçamento, mas o PCP considera que é preciso ver a questão do orçamento e o que está para além dele, em nome do futuro do país. As nossas propostas não colidem em nada com a existência de dificuldades financeiras ou não. Então, os senhores jornalistas não assistiram durante toda a campanha eleitoral para as autárquicas, do agitar dos milhares de milhões que viriam para Portugal para resolver os problemas? Venham, faça-se isso. Agora não queiram agitar, propagandear essa bandeira e depois quando se trata de responder a problemas concretos, designadamente defesa do Serviço Nacional de Saúde, os problemas da administração pública, das forças de segurança que precisam de respostas, incluindo soluções financeiras para responder à existência desses direitos. E neste quadro, nós insistimos muito nesta ideia. Aquilo que está em causa é o futuro do país. Aquilo que está em causa neste momento não é esta ou aquela medida pontual. É uma visão mais larga, porque sim, aumento de €10 para os reformados. Mas depois se o reformado tiver que pagar um exame, tiver problemas em relação às consultas, tiver que recorrer a outras soluções, lá são os €10. E as pessoas percebem isso perfeitamente. Dão com uma mão, tiram com a outra. É neste quadro que nós insistimos, da necessidade de repor neste debate que tem havido a questão: como é que se ultrapassam os problemas? E não se compare com os cinco anos anteriores. Muitas vezes dizem: "Mas o que é que mudou em relação a cinco anos atrás?" Bom, em primeiro lugar, a substituição do governo de desastre nacional era um imperativo reivindicado particularmente pelos trabalhadores, tendo em conta os golpes nos seus direitos que entretanto se efetuaram. Depois, veio um quadro de avanços significativos, que não podem ser subestimados, desde a questão dos manuais escolares, desde a questão do passe social, importantes. E depois veio a pandemia. Uma pandemia que veio expor mais as nossas debilidades, as nossas vulnerabilidades em termos estruturais. E, num quadro desta perspetiva de tal vinda dos milhares de milhões, nós consideramos que era o momento para, em primeiro lugar, medidas emergentes, como tomámos na defesa, na proteção social dos desempregados, nos trabalhadores em regime de lay-off, de medidas que garantiram a possibilidade de sentir menos o impact brutal dos dois anos de pandemia. Mas sempre dissemos, e alguns esquecem-se, sempre dissemos que tínhamos que ter uma visão mais avançada, mais audaz, para resolver problemas que estão claramente identificados, como aqui referi.
Jerónimo de Sousa. Está mais uma pergunta.
Continuamos a ouvir Jerónimo de Sousa, nesta altura que estamos aqui à boleia da RTP, para ouvir as declarações do Partido Comunista. Partido Comunista que vai votar contra este orçamento de Estado, apresentado pelo governo liderado por António Costa, um orçamento que, desta forma e com este voto contra, irá chumbar.
O que o meu camarada João Oliveira quis significar é que, de facto, se houver eleições por decisão do Presidente da República, nós não batalhamos por eleições. Nós procuramos resolver os problemas. E nesse sentido Ainda bem que existe esse direito inalienável do povo português de exercer o seu direito de voto. Acho que não é um mal, antes pelo contrário, é um bem. E nesse sentido, a questão continua por resolver. Não são as eleições, não é uma situação de crise que possa impedir a discussão destes problemas de fundo da sociedade portuguesa. E as nossas propostas, neste quadro, valem por si. É para agora, será no próximo ano, numa luta que muitas vezes se prolonga, mas hão de reconhecer a este Partido Comunista Português, que nunca se sentiu condicionado, tendo em conta a sua prevalência, o seu compromisso com os trabalhadores e com o povo, fundamentalmente, para resolver os seus problemas concretos. E esta é a disponibilidade. Estamos, de facto, com esta solidez, esta garantia de que o povo português pode continuar, em qualquer circunstância, a contar com o Partido Comunista Português.
Mais uma pergunta aqui para Jerónimo de Sousa, que já fala aqui também em eleições antecipadas.
São esses cálculos que possam... é um exercício que é admissível. Já não é tão admissível se chutarmos para canto com aquilo que são os problemas reais que temos no país, que se abatem sobre as pessoas, sobre os setores mais vulneráveis. O que é que as eleições têm a ver com a necessidade clara de responder àqueles que sobra mês, acrescenta-se mês, àqueles que têm os salários e as reformas cada vez mais consumida ao fim de muitos dias em que um trabalhador, um reformado, um pensionista, olha para o salário, particularmente aqueles que têm o salário mínimo nacional, para a sua reforma de 300 ou 400 euros, e considerarem que isso não é uma questão importante. Devíamos discutir é se há eleições ou não. Não vamos por esse caminho. Queremos continuar a dar resposta aos problemas que as pessoas que nos estão a ouvir, a todos os portugueses, que é: há uma força que não desiste, que persiste num quadro geral, no quadro da discussão do orçamento do Estado, no nosso quotidiano. Vamos continuar esta nossa matriz fundamental, este nosso compromisso que marca a identidade do Partido Comunista Português, da defesa dos trabalhadores e do povo.
Ainda mais uma pergunta. Jerónimo de Sousa a reforçar, mais uma vez aqui, quando estava a comentar estas eleições antecipadas, a dizer que o partido vai continuar a lutar pelos interesses dos portugueses, e daí ter tomado esta decisão, uma vez que este orçamento apresentado pelo governo era um orçamento onde havia falta de investimento na saúde e também na educação. Foi o que disse logo no arranque destas declarações. Diz que é urgente, nesta altura, que existam medidas no apoio à habitação e também maior justiça fiscal, maior valorização da produção nacional. São algumas das justificações que o Partido Comunista Português deu para justificar nesta informação de última hora que vai votar contra este Orçamento do Estado que, com esta decisão, irá chumbar na próxima quarta-feira.
Eu acrescentaria uma terceira: a defesa do Serviço Nacional de Saúde, o seu reforço, particularmente em profissionais de saúde, médicos e também enfermeiros e outros trabalhadores do setor da saúde. Particularmente, da necessidade de tomar medidas em relação ao número de profissionais que é preciso, designadamente médicos de família, em que há uma carência brutal. No momento em que assistimos ao cerco e ao assalto por parte do setor privado em relação ao Serviço Nacional de Saúde. E isto é uma preocupação de fundo. Nós temos no papel e na prática, um bom Serviço Nacional de Saúde, que conhece dificuldades tremendas, particularmente no plano do financiamento, no plano da existência de profissionais suficientes para responder aos problemas de saúde dos portugueses. E nós consideramos que esta é uma questão que está no eixo das preocupações do PCP e, naturalmente, procuraremos fazer tudo para defender o SNS.
Mais uma pergunta para o secretário-geral do Partido Comunista Português. Depois deste anúncio, falou agora que o Partido Comunista Português iria continuar a defender o Serviço Nacional de Saúde. Vamos tentar agora perceber esta pergunta e vamos ver se a questão passa por perceber se até quarta-feira poderá ou não ainda haver algum tipo de negociação, algum voltar atrás por parte do Partido Comunista Português perante a aproximação do Partido Socialista. Vamos ouvir.
Nós mantivemos e mantemos aquilo que é central nas propostas, na iniciativa e na perspectiva do Partido Comunista Português. Nunca faltámos à chamada e procurámos sempre Sempre que os contactos com o governo dão frutos, não fomos para ali com uma posição de "não, porque não". Fundamentamos, designadamente essas três propostas que aqui agora foram referidas. Enfim, foram meses. Porque não acredito em bruxas, naturalmente, não estou a ver aqui nenhum golpe de asa, mas é uma pergunta que compete ao governo responder. Nós fomos até ao limite, sempre com sentido construtivo. Procuramos respostas concretas para os problemas concretas do nosso país. O governo, enfim, não teve essa disponibilidade e essa visão. Portanto, a minha dúvida é o que se chama uma dúvida razoável.
O Partido Comunista Português a colocar mais uma vez a responsabilidade nas costas do governo de António Costa, até porque diz que o Partido Comunista tentou negociar uma série de medidas deste orçamento e terá sido o governo a não dar seguimento a esse pedido do Partido Comunista Português, daí esta tomada decisão de votar contra o orçamento de Estado na generalidade na próxima quarta-feira.
Digamos, de uma moção de censura ou de uma moção de confiança. Mas todos esses cenários são cenários, do nosso ponto de vista, laterais. O que está em causa neste momento aqui? Dizem, um orçamento. Um orçamento e a perspectiva do que está para além dele. Isto não é um processo acabado, naturalmente. E mesmo no plano do orçamento, o governo não respondeu àquilo que nós considerávamos fundamental. Portanto, a pergunta deve ser feita, como disse, insisto, ao governo. Da nossa parte, não pode haver mais clareza.
Jerónimo de Sousa não coloca qualquer hipótese para essa hipótese de voltar. Agora, diz Jerónimo de Sousa que um cenário que pode aqui existir é o de voltar, pode haver essa hipótese de voltar a ser apresentado um novo orçamento. É um dos cenários nesta altura que está a ser questionado. Vamos ouvir a resposta, então, de Jerónimo de Sousa.
Uma solução boa era que respondesse aos problemas que nós colocamos. Se é essa a vontade do governo, que o manifeste. Muito obrigado.
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