E vamos ao primeiro confronto entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.

A todos e desejar a todos um bom mandato. Começo por lamentar a arrogância com que se dirigiu ao Partido Socialista nessa sua intervenção. Começa mal. De alguém, aliás, que lidera um partido que não só chumbou nove orçamentos, como chumbou o orçamento de 2021, como na campanha interna do PSD, dirigia-se ao anterior presidente demonstrando incompreensão por não dizer que vota logo contra o orçamento, mesmo sem o conhecer. Mudou a posição, mudou a visão sobre a estabilidade política.

Relembrar aqui a posição passada de Luís Montenegro sobre orçamentos da oposição.

Prometeu uma mudança, a mudança das políticas socialistas, varreu o socialismo do país, o país virou à direita e agora quer que o Partido Socialista suporte um governo que quer mudar as políticas socialistas. Ninguém compreende, nós não compreendemos. Nós temos um compromisso com o nosso programa, com o nosso ideário e com o nosso eleitorado. Apresentou o programa de governo, que é, como não podia deixar de ser, isto não é nenhuma crítica, a tradução daquilo que é, na sua globalidade, o programa eleitoral. Ao que acrescentou 60 medidas de diferentes partidos. É que lhes chamou de diálogo. Aliás, foi assim que o ministro da presidência apresentou: "No espírito do diálogo, incluímos 60 medidas dos diferentes partidos". Pois é importante que os portugueses saibam que não houve diálogo nenhum. Diálogo implica diálogo.

Alexandra Leitão já ontem tinha dito que não existiram nenhumas conversas.

Foi apenas um padrão, foi assim com a eleição do presidente da Assembleia da República. O PSD escolhe o seu candidato e fica à espera que os outros venham ter consigo. O PSD apresenta um programa eleitoral, acrescenta 60 medidas, não fala com ninguém, não ouve ninguém e espera que os outros venham ter consigo. Não é assim que se constrói maioria nenhuma, não é assim que se garante estabilidade nem durabilidade pra um governo.

Lá se vão ouvindo vários apartes de Hugo Soares, o líder parlamentar do PSD, a pedir memória a Pedro Nuno Santos.

Mas há outra coisa que o governo não percebeu e que o senhor primeiro-ministro não percebeu. Não são medidas avulsas que nos distanciam. O que nos distancia é uma visão diferente pro país, é uma estratégia para o país. Nós olhamos de forma diferente para o Estado social, nós olhamos de forma diferente pra economia, nós olhamos de forma diferente pra a forma como os portugueses se relacionam com o Estado. E é isso que nos distancia, e não é a aprovação de medidas avulsas que garante que esse distanciamento desaparece. É assim, desde logo, na política fiscal, senhor primeiro-ministro. O senhor primeiro-ministro entende que a solução mágica para o crescimento em Portugal é a redução do IRC. Só que a redução do IRC é ineficaz, é errada e custa muito dinheiro ao Estado. Ela é ineficaz porque grande parte das empresas em Portugal já não pagam IRC. E as empresas que pagam o IRC, mas conseguem reinvestir os seus lucros, já pagam uma taxa de IRC efetiva baixa. Mas ela é errada do ponto de vista orçamental. E ela é errada do ponto de vista da justiça social, porque a receita fiscal são hospitais, são centros de saúde, são escolas, são carreiras da administração pública. É uma opção muito distante da nossa. Mas o mesmo acontece na visão do Estado social e dos problemas que nós ainda temos. Nós não negamos, nunca negamos os problemas que nós temos no Serviço Nacional de Saúde. Só que a solução para os problemas do SNS não é desistir do SNS. O Vale Consulta é uma medida, desse ponto de vista, emblemática. Alimentam a ideia de que há capacidade excedentária no setor privado à espera dos doentes do Serviço Nacional de Saúde. Só que essa capacidade excedentária não existe. Não há médicos sem nada pra fazer nos hospitais à espera que os doentes do SNS ocorram aos hospitais privados. Aquilo que é a resposta política que o PSD quer dar, a única coisa que vai fazer é reforçar o poder econômico do setor privado pra ir buscar mais médicos ao Serviço Nacional de Saúde.

Miguel Guimarães vai ali sorrindo com esta parte da intervenção de Pedro Nuno Santos.

Não resolve nenhum problema, mas agrava a situação do Serviço Nacional de Saúde. Mas há uma distância também entre nós grande em matéria salarial. O senhor primeiro-ministro falava em campanha em ambição, mas no programa de governo chuta para 2030 o salário médio de mil setecentos e cinquenta euros. Ora, no acordo de rendimentos assinado por todos os parceiros sociais, com exceção da CGTP, prevê-se o ritmo de crescimento que permitirá atingir os mil setecentos e cinquenta euros entre 2026 e 2027. O senhor primeiro-ministro disse em campanha que o acordo de rendimentos tinha sido assinado sob coação e deveria ser revisto e alterado. Era importante, por razões de transparência, que clarificasse já hoje o que é que quer rever no acordo de rendimentos e por que que no programa de governo tenha apenas para 2030 o salário médio de mil setecentos e cinquenta, que no acordo de rendimentos está para 2026, 2027, se cumprirmos o ritmo de crescimento salarial. Esta era a primeira pergunta que eu gostava de colocar. A segunda é sobre o cenário macroeconômico. O cenário macroeconômico do PSD, pra já, eclipsou-se, não existe. O cenário macroeconômico que usou na campanha pra vencer as eleições não está no programa de governo e como já toda a gente percebeu, não estará também refletido no programa de estabilidade que vai apresentar na próxima semana. A primeira pergunta é saber se desistiu do cenário macroeconômico que suportou o seu programa em campanha eleitoral. A segunda pergunta é se não desistiu, o que é que fará se as previsões econômicas inscritas no cenário, que não têm adesão em nenhuma agência internacional, não se verificarem? Onde é que vai cortar se aquelas taxas de crescimento não se concretizarem? Vai cortar na redução de impostos? Vai cortar nas carreiras da administração pública? Vai cortar no complemento solidário para idosos? O que é que vai fazer se o cenário macroeconômico irrealista que apresentou na campanha não se concretizar ao longo dos próximos tempos?

Senhor deputado, a tolerância já foi dada.

Terminarei, senhor presidente.

Bastante tolerante.

Pode contar conosco pra defender o regime, pra defender o Estado de direito democrático. Pode contar conosco pra assegurar uma política intemporal em matéria externa, em matéria europeia, em matéria de defesa. Não contará conosco para deslocar e transferir rendimentos da classe média pra quem não precisa deles. Não contará conosco para iniciar o desmantelamento do Estado social. Isso nunca contará conosco. Muito obrigado.

A marcar aqui as diferenças, Pedro Nuno Santos, face à estratégia de fundo do governo português