Explicador da Rádio Observador. A 20 de julho, a Ministra do Ambiente visitou seis praias no Conselho de Grândola para se inteirar e tentar garantir que todos os cidadãos têm acesso livre às praias e não apenas os que têm casas ou estão hospedados em unidades hoteleiras daquela região do país. O Observador acompanhou essa visita. No ano passado, a APA, Agência Portuguesa do Ambiente, tinha identificado 10 praias com acesso condicionado. Na visita do mês passado, a Ministra do Ambiente encontrou apenas uma situação com um torniquete à entrada do Parque de Campismo da Galé, que continuava a condicionar o acesso àquela praia. Era preciso dar o nome antes de passar o torniquete. Este fim de semana, o Canal Nou e a Revista Sábado mostraram como alguns acessos continuam condicionados, por exemplo, à Praia da Berta Nova. O proprietário do empreendimento Costa Terra continua a vedar ou a dificultar o acesso às praias da Berta Nova e da Galé Fontainhas. O governo tem louvado a evolução positiva no acesso às praias. A ministra Maria da Graça Carvalho tem falado no problema com bastante frequência e é nosso convidado José Pimenta Machado, o presidente da APA, Agência Portuguesa do Ambiente. Bem-vindo, que esteve com a ministra naquela visita em julho. José Pimenta Machado, se a esta hora os dois quisermos ir à praia, qualquer uma das praias no Conselho de Grândola, conseguimos passar sem problemas?

Muito boa tarde a todos, agradeço o convite e um cumprimento especial para quem nos está a ouvir. Duas notas, claro que podemos ir à praia. É verdade que nesta faixa entre Melides e Tróia, as praias são mais as praias da Grândola, são 45 quilômetros de praia, com um sistema dunar dos mais relevantes e sensíveis do país. Aliás, conforme colocou a questão, a questão da Praia Galé Fontainhas está midiatizada nos últimos tempos. É verdade que hoje, para eu aceder à praia, tenho que cruzar um parque de campismo, que já lá existe há muitos anos.

Há uns 40 anos, talvez, ou mais.

Quarenta anos. Existe há muito tempo. Vamos cruzar uma propriedade, onde convivem. É um parque de campismo. E o que acontece neste momento? Neste momento, para aceder ao parque de campismo, eu tenho que me identificar. E para onde é que vai? Vou à praia. Há aqui um condicionalismo, não há dúvida sobre isso. Eu posso aceder à praia, mas obriga a que eu me identifique. E o que nós também estamos a fazer para resolver a situação? Neste momento, as obras só não estão adjudicadas porque estamos a fazer aqui um compasso prévio. Quando digo estamos a fazer, é a Câmara Municipal da Grândola, num trabalho articulado entre a APA e a Câmara Municipal da Grândola. Vai ser feito um acesso público em que a montante se vai criar uma bolsa de estacionamento, muito próximo do parque de campismo, na parte mais a sul, essa praia, que é uma praia magnífica, muito bonita, com umas arribas muito instáveis, é verdade, mas com aquele cor tipo salmão muito bonita.

Umas arribas extraordinárias.

É uma imagem muito bonita nessa praia. Vai ser feito o acesso público, com a bolsa de estacionamento, e que neste momento está em curso os estudos licençamentais, que foi uma posição do ICNF. E portanto, eu estou à data, senão a obra estava adjudicada. E portanto, eu creio para o ano.

Estima que no próximo ano este assunto estará resolvido.

Para resolver e ultrapassar essa questão que me obriga a me identificar. Deixe-me dizer duas notas muito relevantes, que é muito relevante para quem nos está a ouvir. A APA fez um trabalho no ano passado, levantamos todas as situações, desde mais ao norte, em Tróia, até mais ao sul.

Encontrou 10 situações, não foi?

Dez situações, todas elas estão a ser resolvidas ou em resolução. Esta do Galé Fontainhas. Há também ali dois empreendimentos turísticos em que nós vamos agora criar duas praias, que é nas praias do Golfinhos, a Praia da Garça, em que no estudo de licenciamento ambiental foi imposto o acesso público e executado pelo promotor daquele empreendimento turístico. Ao mesmo tempo, foi imposto também a construção de uma bolsa de estacionamento também ela pública. Portanto, eu diria que há aqui um antes e um depois, até que o trabalho que a APA fez no ano passado e hoje. Claramente a situação está diferente. Se me perguntar se está tudo resolvido, não está.

Pois, é isso.

Mas está tudo planeado para que para o ano, eu creio, para o ano estará tudo ultrapassado.

Era isso que lhe ia perguntar. Para o ano, acha que isto tudo deixa de ser assunto?

Obviamente, as coisas demoram um tempo. Esse parque de campismo tem 40 anos. Recordo isso. E portanto, nós identificamos essa situação, estamos ainda hoje, de manhã, falava com o presidente da Câmara Municipal da Grândola do estado de arte dos trabalhos, estamos neste momento a fazer o estudo de licenças ambientais, que para o ano a situação está, pelo menos, em obra e está ultrapassada. E portanto, eu diria, e insisto, havia aí algum desasseio social que eu sentia sempre que eu visitava toda essa faixa costeira, digo, muito bonita, com um sistema dunar dos mais relevantes e sensíveis do país. E portanto, há uma coisa agora que está a ser feita, do trabalho que nós fizemos no ano passado, do relatório que nós produzimos e de todo o planeamento que está a ser agora Feito em grande articulação com o município de Grândola.

E gostava de o ouvir sobre isto. Obviamente, há casos concretos, há situações concretas, mas tudo isto vai alimentando uma perceção de que estão a ser criadas zonas apenas acessíveis a quem tem carteiras muito recheadas e os cidadãos, tanto locais como outros, veem-se impedidos de usufruir de uma orla costeira que é de todos. Concorda que todas estas situações contribuem para essa perceção?

Agradeço muito a pergunta e queremos estar a ouvir, deixe-me ser claro. Portugal é um dos poucos países europeus, nesta Europa, há 27, em que as praias são públicas.

Exatamente, importa sempre lembrar isso também.

Mas deixe-me dar a nota que as pessoas têm que ter isso. E esta conquista do país, que é mesmo uma conquista, resulta de um diploma régio que data de 1864, do rei D. Luís. Foi o rei visionário, em que estes instrumentos do aumento de território, que é assim que eu posso designar, são visionários. Nota um, muito relevante. Se nós hoje, portugueses, podemos ir à praia, acesso livre e não temos que pagar nada, deve-se um bocadinho a esta lei, este diploma, que data de 1864. Este ano, e creio que ao passar, muito trabalho que a APA fez, está-se a falar muito do domínio público marítimo. E eu digo: ainda bem. Ainda bem, que é para os portugueses, queremos estar a ouvir, o valorizar e temos que cuidar dele. E é isso que temos vindo a fazer, que é nas praias públicas que nós estamos a lutar em tribunal, que é o trabalho que estamos a fazer em Grândola, que é o trabalho que estamos a fazer no Algarve também, e é bom manter e cuidar, e preservar deste conceito que as praias são públicas, obviamente, que obriga também ter acesso público.

O José Bebé Tamanho sabe que compreende que este sentimento vá crescendo, ao mesmo tempo que vão crescendo empreendimentos na zona de Grândola. Estamos errados quando pensamos isso?

Não. É bom que se escuta, é bom que se bata isto para cuidar e valorizar esta conquista do país, que as praias são públicas, obviamente, também estão a ser os acessos. E é o que estamos a fazer. Todos aqueles grandes empreendimentos que existem ali em Grândola, todos eles, lhes foi imposto o acesso público às custas do promotor e, ao mesmo tempo, criar uma bolsa de estacionamento, porque eu ter um acesso público, mas se não puder se aproximar da praia, não é um acesso público, e ainda que foi imposto.

Se eu tiver que deixar o carro na estrada nacional e tiver que fazer três quilómetros pela areia, não é fácil.

Estamos completamente de acordo, mas foi imposto criar às expensas do promotor, fazer essa bolsa. Portanto, é o trabalho que nós vamos fazer, estamos muito empenhados e eu fico muito satisfeito, tenho que dizer, que esse assunto seja discutido, seja debatido, porque temos que cuidar deste valor, que é fundamental, que as praias são públicas e, obviamente, os acessos têm também que ser públicos.

E em caso de incumprimento, qual é a sanção?

Obviamente, incumprimento, há aqui o processo de contraordenação que nós, APA, podemos instaurar, nós e os municípios. A APA é a autoridade nacional em matéria de recursos hídricos. O litoral, ainda que a gestão das praias passassem para os municípios, nós mantemos a nossa capacidade para as fiscalizar. E é o trabalho que temos vindo a fazer pelo país. Portanto, eu fico e insisto, é bom que se bata isso.

Mas qual é o valor de uma contraordenação, por exemplo?

Depende da moldura penal. Pode passar de uma mera admoestação a um processo de 10, 15, 20 mil, depende. Se é uma pessoa singular, se é uma pessoa coletiva, depende do tipo de multa e depende do tipo de pessoa.

Permita-me a imagem, isso é uma gota d'água para empreendimentos milionários. Vou mesmo usar a expressão.

Há uma coisa que eu digo, sem qualquer hesitação.

Pode compensar o crime, se me permite.

Não compensa. Ninguém quer estar associado a um processo de contraordenação por incumprimento do acesso público à praia, ninguém quer. Eu garanto isso. E nós estamos a trabalhar, estamos muito empenhados, acredite. Nós estamos claramente empenhados, não é só em Grândola. Grândola, no Algarve, nas outras zonas do país, manter aquele valor fundamental, as praias e os acessos têm mesmo de ser públicos.

E a APA tem condições para fazer essa fiscalização?

Temos condições.

E faz regularmente.

Estamos determinados a manter e a salvaguardar este conceito tão importante, as praias são públicas, o acesso é público.

Portanto, tem meios e essa fiscalização vai sendo feita.

Sim, vai sendo feita. Podemos ter mais meios, naturalmente, nunca estamos satisfeitos.

Claro.

Os meios que temos são suficientes, como é óbvio, nós nunca estaremos satisfeitos, mas os meios que nós temos e as condições que temos e todo o procedimento, diria, legislativo, é suficiente para salvaguardar este bem tão importante, que são as praias, são públicas, e digo, Portugal é um dos poucos países europeus, eu já fui à Grécia, fui a outros países, para ir à praia, eu tinha que pagar. E aqui em Portugal as praias são públicas, temos que cuidar deste valor.

Ou as zonas públicas são tão pequenas que mal cabe a toalha.

É verdade, é tudo verdade.

Vou aproveitar a privilégio de poder estar aqui a conversar consigo também para fazer outra pergunta. Com este crescimento, por exemplo, ali na zona de Grândola, as infraestruturas, nomeadamente abastecimento de água, de saneamento, estão a acompanhar este crescimento. Não corremos o risco de ter ali, se me permite a imagem, outra Almada, em que não vai haver água para toda a gente, porque é impossível atender a todos os pedidos em épocas como agora em agosto?

Muito boa pergunta. Aliás, português que nos está a ouvir, tem existido aquelas notícias sobre a seca na Europa, na Europa Central, Alemanha, o Reno, o Danúbio, Itália, França. Em Portugal temos as albufeiras, não estão cheias, mas estão quase cheias. Temos já agora a média nacional 82%. Foi um bom ano, é verdade, as tempestades de janeiro e fevereiro provocaram muitos danos, mas trouxeram uma coisa boa, enchemos as nossas albufeiras. Diria que estamos bem naquilo que é no contexto europeu, que muitos países da Europa estão a passar. É verdade que na margem sul, estamos a falar daquele aquífero tão importante do Tejo-Sado, é o maior aquífero de Portugal, e temos que cuidar dele. Todos os projetos turísticos que estão a ser implementados aí passaram pelo crivo da avaliação de impacto ambiental. A APA não é a autoridade, é a CCR, mas foi imposto na estação de água que grande parte dessa água seja do processo de reutilização. Isto é, regar espaços verdes não é com água do aquífero, mas é com água das ETAR. Em termos adicionais, aquilo que nós designamos águas para reutilização. Foi-lhes também imposto medidas para promover o uso eficiente da água. No fundo, são estas as condições para aquilo que é garantir e assegurar o uso centrável daquele aquífero que é tão importante na margem sul do Tejo. Recordo que alimenta mais de 1 milhão de pessoas, portanto, é muito importante cuidar dele. Enfim, mas dizendo também, gostava que ficasse muito claro.

Mas isso está a ser acautelado?

Está a ser acautelado, naturalmente.

Porque tivemos esta experiência agora aqui em Almada, que também nos levanta dúvidas, e depois a questão de fazer os furos também é perigosa, porque podemos contaminar o aquífero.

Deixe-me explicar. O problema de Almada não foi um problema de falta de água na origem. As pessoas que me estão a ouvir, que fique bem claro. E é precisamente num ano em que choveu tanto, em que permitiu encher as albufeiras e também recuperar os nossos aquíferos, não quanto nós queríamos, mas também recuperar. Então o problema de Almada não foi um problema de falta de água, foi um problema de que o consumo da água excedeu aquilo que era a capacidade do sistema de captação da água. É completamente diferente. Se eu fizesse mais um furo, aliás, como foi feito, a situação estabilizava. Repare bem, não foi um problema de falta de água na origem, foi o problema que o atual sistema de captação da água não produziu água suficiente àquilo que eram as necessidades, que aumentaram e muito. Vou dar dois números. A capacidade de produção de água potável em Almada era de 50 mil por mês e os consumos eram de 60 mil, portanto, havia aqui uma diferença. Insisto, não foi um problema de falta de água, e é preciso num ano que choveu tanto, mas foi um problema de aquilo que é a capacidade disponível da captação de água não era suficiente para assegurar o uso.

José Pimenta Machado, vamos um pouco ali mais para sul de Melides, para a zona da costa de Santo André, porque esta praia incrível estende-se entre Tróia e Sines, e na costa de Santo André, logo a sul de Melides, temos as lagoas de Santo André e da Sanxa, temos um gigantesco pinhal, com acesso também a praias incríveis. Essa zona poderá ser a próxima a ser alvo do interesse imobiliário ou aí haverá outro tipo de proteção?

Deixe-me dizer uma coisa. Nós hoje, em Portugal, o nosso litoral, este litoral onde caminha e vira a ação da torra, tem uma faixa de cerca de 1000 km. O litoral é uma zona de uma grande atratividade, grandes valores ambientais em presença, naturalmente. 25% do nosso litoral, e gostava que todos que me estejam a ouvir, está sujeito a processos erosivos. Vou dar um número: entre os anos 50 e hoje, nós já perdemos para o mar, por isão costeira, cerca de 14 km², que é a mesma coisa que 1004 centros de campo de futebol.

Exato. Por isso é que alguns terrenos privados agora estão na praia.

Deixe-me dar uma nota muito vulnerável, vou dar uma nota muito importante. Desde o ano 2000, nós normalmente temos a memória curta, que temos um litoral muito mais qualificado, muito mais valorizado, muito mais cuidado. Águas balneares de excelente qualidade. Resultou muito o trabalho desse instrumento de planeamento, que são os planos de ordenamento da costa, iniciados no ano 2000. Ele define, diria, três regras fundamentais, muito do lado do ordenamento do território, portanto, proibir novas condições de área de risco, muito importante, aquilo que atende com o tema do ordenamento do território, é a primeira prioridade. Aliás, eu tenho uma espécie de sessão de base para gerir o litoral, que é uma espécie de PPR. A primeira letra maiúscula é o P, é prevenção, é muito ordenamento do território. A segunda é protegê-los, mas usando as funções de base natural. Isto é, o que é natural ter numa praia, pertencendo do processo erosivo do mar, é a areia. Nós temos trabalhos que este ano fizemos, batemos o recorde, que é nas praias do Algarve, que é nas praias da Costa de Caparica, por todo o país. Batemos o recorde de regar as praias. Hoje os portugueses vão à praia dos Algarves, têm uma areia extensa, foi trabalho que nós fizemos, muito importante.

Tivemos a oportunidade de falar com a senhora ministra sobre isso.

No fundo, é essa a mensagem. A melhor maneira de nos defendermos do mar é alimentar as praias e é muito reforçar as dunas com aquilo que é natural. Ter uma praia é areia.

Aquela paisagem ali está protegida de interesse?

E depois dizer o quê? O nosso instrumento de ordenamento do território está protegido por esse instrumento. E portanto, a partir do ano 2000, todos os planos de ordenamento da costeira têm essa mensagem muito clara. No fundo, é para conter a pressão urbana sobre o nosso litoral. Muito importante, e este tem um efeito, diria, decisivo, obviamente, também recuperar as praias e proteger as praias. Diria que há um antes e um depois, a partir do ano 2000, com esse instrumento.

Já que falamos de perceções também A nossa vida também é feita de percepções, também temos a percepção de que um gigante imobiliário consegue uma boa parcela de terreno para construir casas ou empreendimentos na orla costeira e um privado ou alguém que tem ali um terreno, mete-se num sarilho gigantesco se quiser construir uma casinha para passar o fim de semana e as férias.

É uma percepção, de facto. Está-te a lei nos distingue, quem vai fazer a casa e quem vai fazer o grande empreendimento. Aliás, quem vai fazer o grande empreendimento tem que passar por um crivo adicional, que é a avaliação de impacto ambiental. E portanto, é uma percepção, mas é verdade, estamos todos sujeitos, todos, independente de quem seja, mais pobre ou mais rico, àquilo que é a lei, e tanto quer nos planos de ordenamento do território, quer nos processos de avaliação de impacto ambiental, obviamente, todos os grandes projetos são sujeitos a esse crivo adicional do ponto de vista ambiental.

José Pimenta Machado, sem querer abusar da sua paciência, é mesmo, prometo-lhe, a última pergunta. A questão dos chapéus de sol, ainda há pessoas a ser travadas com os chapéus de sol à frente dos concessionários. Este filme ainda não acabou.

Mas é residual, tenho que confessar. É verdade que a lei é muito clara. A lei é mesmo muito clara. As praias são públicas. É verdade que dentro de uma praia pública há uma área que está concessionada para uso privado, é verdade, e o concessionário tem papel fundamental. Então dessa área é para ele recuperar o investimento, o esforço de estar a fazer uma praia, aquilo faz, tem um papel importante. Essas áreas acrescem às áreas de segurança, quer de acesso à praia, naturalmente, tudo o resto. As praias de fruição pública, esta é a regra que está na nossa lei e que está nos nossos poucos subsistemas de ordenamento do território.

Fica reafirmada essa norma. Muito obrigado, José Pimenta Machado, pela sua disponibilidade, por ter estado aqui neste Explicador da Rádio Observador. Obrigado.

Muito obrigado e boa tarde para vocês. Obrigado pela oportunidade.

José Pimenta Machado, presidente da APA, Agência Portuguesa do Ambiente.