Começa agora a edição de quinta-feira do Explicador da Rádio Observador. Vamos falar sobre autárquicas. Os candidatos autárquicos devem ou não integrar as listas de deputados? Vamos tentar saber isso mesmo com Pedro Pimpão, presidente dos Autarcas Sociais-Democratas, e também com Pedro Ribeiro, presidente dos Autarcas Socialistas. A moderação deste Explicador está a cargo do Paulo Ferreira e do Bruno Vieira Amaral.

Muito bom dia. Vamos então olhar para este dilema que se está a colocar agora aos partidos depois da antecipação das eleições legislativas, que vão realizar-se no dia 18 de maio. Pedro Ribeiro, bom dia, bem-vindo a este Explicador.

Bom dia.

Neste dilema, de facto, de saber se candidatos que agora podem integrar as listas de deputados podem depois ser candidatos autárquicos também, qual deve ser a regra no caso do Partido Socialista?

O Partido Socialista ainda não tomou uma posição sobre isso. Eu tenho uma opinião pessoal. Acho que há obviamente vários níveis de candidatura autárquica. Presumo que aquela que interessa mais tem a ver com aqueles que são candidatos a presidentes de câmara e aí as coisas têm um tratamento. Nos outros casos, de outro tipo de candidatura numa assembleia municipal, eventualmente nalguns casos até de juntas de freguesia, etc., onde esse trabalho não necessita ser a tempo inteiro, temos uma forma de olhar para o assunto. Agora, no que diz respeito às câmaras, é óbvio, na minha opinião, que quem é candidato a uma câmara municipal daqui a meia dúzia de meses não pode ser candidato a uma eleição legislativa, ou pelo menos não pode ser candidato num lugar perfeitamente elegível. Se me disser que é o último efetivo ou o último suplente, porque já terá ido noutros tempos em listas e, portanto, toda a gente percebe que obviamente é um lugar simbólico e não é um lugar elegível, é uma coisa. Agora, ser candidato naqueles que são os lugares elegíveis ou potencialmente elegíveis, penso que não faz sentido, baralhará obviamente aquilo que são as escolhas dos eleitores e as pessoas têm que optar naturalmente por aquilo que é o local onde querem prestar este serviço público.

O Pedro Ribeiro fez referência a outros cargos que não o de candidato a presidente da Câmara Municipal, porque essa prática também é comum, haver presidentes da Assembleia Municipal, por exemplo, que exercem outro tipo de funções.

Um presidente de assembleia municipal é um cargo que não é a tempo inteiro, nem nunca foi, nem faz sentido que o seja, portanto, a pessoa ter outras funções, quer sejam elas públicas ou privadas. Se me perguntar uma pessoa que vai numa lista de uma junta de freguesia, nalguns casos até pode ser o presidente. Dá-lhe aqui um pequeno exemplo. Alguém que hoje é deputado, que já é presidente de uma junta de freguesia, e geralmente juntas de freguesia de menor dimensão, onde as coisas funcionam, etc., continuará a ser presidente ou candidato a presidente de junta e continuará aí numa lista de deputados. Eu acho que se o partido entender, não é isso que me choca, porque isso não implica com o exercício das suas funções autárquicas. No caso de um presidente de câmara, isso é obviamente diferente. Não é possível ser presidente de câmara e ser deputado e, portanto, como tal, teria que optar e não faz sentido que, havendo essa necessidade de optar, que agora seja eventualmente eleito para depois daqui a meia dúzia de meses, sendo eventualmente eleito, deixar as funções de deputado.

Pedro Pimpão, bem-vindo também a este Explicador, é presidente dos Autarcas Sociais Democratas. A pergunta é a mesma: qual será a regra do PSD para esta gestão entre as listas de candidatos a deputados e candidatos autárquicos, se é que haverá uma regra claramente definida ou se o PSD, neste caso, não optará por uma gestão caso a caso dos candidatos?

Olá, bom dia. Cumprimentar o Pedro e a todos vocês e o auditório. Isso eu acho que não está definida a questão da regra, é uma questão também de bom senso. Eu ainda ouvi esta parte final aqui da intervenção do Pedro e a questão do bom senso acho que é a mais importante. Porque quando falamos em autárquicas e este ano, em virtude dos dois calendários se aproximarem, porque não é normal termos eleições legislativas tão perto das autárquicas e este ano também é por motivos que não são normais, mas são outras conversas. O que é certo é que quando falamos em autárquicas, nós falamos em juntas de freguesia, falamos em municípios, falamos em presidentes de junta, falamos em membros da assembleia municipal. E eu não tenho dúvidas nenhumas, e isso é uma posição de princípio, até pela minha experiência pessoal, que o Parlamento fica mais rico com a participação dos autarcas no Parlamento.

Mas se cingirmos apenas aos candidatos à presidência das câmaras, acha que o eleitorado compreende que alguém que já anunciou uma candidatura a uma câmara seja também candidato a deputado?

Aí mais uma vez é o bom senso que tem que imperar. Aquilo que o Pedro disse é verdade. Ou seja, a partir do momento em que uma pessoa é eleita presidente de câmara, deve exercer essa função em exclusividade ou a tempo inteiro. E portanto, o exercício dessa função não é compatível com o exercício da função de deputado. E por isso, creio que é uma questão de os candidatos Terem de fazer essa escolha e é uma escolha natural. O que é certo é que também há muitos deputados que não são presidentes de Câmara, mas que são agora candidatos nas listas e que depois são vereadores ou que têm outras funções. E, portanto, creio que estar a criar uma regra que limite a todos essa participação não me parece o mais correto. Acho que aí deve ser mesmo o bom senso a analisar efetivamente qual é que é a melhor solução para cada situação.

Pedro Ribeiro, olhando para esta opinião de Pedro Pimpão, também acha que será possível fazer aqui uma gestão caso a caso? Por exemplo, para aqueles candidatos que já anunciaram que estão na corrida às autárquicas, será compreensível que agora retirem a candidatura para se candidatarem à Assembleia da República?

Eu acho que quem fizer isso, se calhar não fica muito bem na fotografia, falando assim de um português mais corrente.

Mas também caberá aos respetivos partidos aceitarem isso ou não.

Certo. Quando uma pessoa quer ser candidata, o partido tem que concordar. Quando quer desistir, o partido tem que concordar no sentido em que é sempre uma opção.

Mas aí pode não incluir nas listas.

É verdade. Como digo, é uma opinião minha. Eu sou presidente de uma câmara, serei candidato a uma câmara.

De Almeirim.

De Almeirim, sim. E serei candidato a uma câmara aqui ao lado, que é a capital do distrito, que é Santarém. E ainda antes desta conversa hoje, que há uns tempos fizeram-me uma pergunta sobre possíveis eleições, se seria ou não candidato a deputado e noutras circunstâncias poderia ser, e eu imediatamente disse que não. Portanto, não faz sentido as pessoas estarem em dois lugares, duas candidaturas, nesta forma. Por isto ser, por serem naturalmente lugares que não permitem essa acumulação. Se me dissessem que era possível ser presidente de câmara e ser deputado, aí cada um tomaria as suas posições. Mas como digo, é uma opinião pessoal minha. Acho que as pessoas devem fazer essa opção. Acho que é importante que cada vez mais as autarquias tenham pessoas, obviamente com qualidade, e que mostrem esta disponibilidade. E eu concordo também com o Pedro, que é verdade que é importante no Parlamento que haja autarcas, mas não nestas condições, em que são autarcas que não podem acumular estas funções. Por dizer que um deputado, sendo presidente de junta, membro de uma assembleia municipal, de uma assembleia de freguesia, isso é importante para o Parlamento, porque lhes dá uma ligação à realidade que de outra forma não tem, obviamente que sim. No caso dos presidentes de câmara, acho que não faz nenhum sentido. As pessoas devem optar, ainda por cima, se as candidaturas já estavam na rua, obviamente que devem continuar na rua e devem trabalhar para conseguir que os eleitores os escolham e que possam ser presidentes de câmara.

Pedro Pimpão, e no caso do PSD, isto vai obrigar, de facto, nalguns casos concretos, a repensar as candidaturas autárquicas, eventualmente, para que essas pessoas possam entrar nas listas de deputados e eventualmente depois até serem chamadas para o governo, se o PSD obviamente vier a formar governo novamente?

Claro, não há dúvidas. Eu compreendo o que o Pedro está a dizer. A verdade é que nós quando falamos em autárquicas e falamos em autarcas que desempenham funções, muitos deles não são presidentes de câmara. Muitas vezes são vereadores e temos aí vários exemplos no Parlamento de alguns deputados que também exercem funções de vereador nas câmaras.

Ou membros da assembleia municipal, eventualmente.

Exatamente. Ou seja, isso não é incompatível. Sim, mas o que eu estou a dizer é pessoas que vão nas listas às câmaras. À assembleia municipal é outra lista. E aí parece-me que aí há consenso. Na questão das listas às câmaras é que parece que pode não ser assim, mas acho que não se deve inibir as pessoas. Isso é também depende do contexto político local de cada autarquia. Porque aí compreendo que haja essa possibilidade. Agora, é verdade que o facto de estas eleições legislativas não estarem previstas no calendário normal, faz com que algumas pessoas, e nós já vimos aí vários exemplos, tanto do Partido Socialista como do PSD e de outros partidos, que já tinham anunciado candidaturas autárquicas ou manifestações de interesse em alguns casos, e que têm que ser reponderadas em função de termos essas eleições legislativas neste contexto. E aí são as direções dos partidos que têm que fazer essa análise e perceber o que é melhor em cada uma das situações.

Mas, por exemplo, um candidato anunciado já a uma autarquia, que agora renuncia essa candidatura para se candidatar à Assembleia da República, não estará a dar por perdida e isto obviamente afetará uma outra candidatura a essa autarquia do partido. Não estará a dar por perdida já essa autarquia? Isto acaba por ter um efeito em qualquer candidatura do partido que venha a ser escolhida.

Exatamente, é lógico que a enfraquece. Porque a partir do momento, e isso também é uma opinião, se calhar como o Pedro, nós temos responsabilidades dentro dos partidos, mas como sabem, nos termos estatutários, a escolha dos candidatos e os critérios para a escolha dos candidatos são competências dos órgãos nacionais de cada um dos partidos e no nosso caso do PSD já estão definidos e a base é similar às últimas eleições legislativas. Agora, não há dúvidas que quando nós nos candidatamos a uma câmara e o Pedro tem essa experiência e eu também aqui em Pombal, nós acreditamos no projeto e estamos convictos que vamos ser vencedores. E naturalmente que independentemente de haverem outros apelos ou outros desafios, o foco é nessa candidatura. E portanto, por isso é que nós, em alguns casos, há situações que estão a ser ponderadas em virtude da própria disponibilidade das pessoas e dessa mesma vontade que também tem que ser intrínseca.

Veremos então como é que os partidos lidam com esta questão, como é que fazem a gestão entre os candidatos a deputados e as candidaturas autárquicas. Sim, sim, para terminar.

Sim, porque isto não é só um problema do PSD e do PS. Ainda ontem eu ouvia o líder do PCP falar sobre esta matéria e a dizer que não ia criar nenhuma regra de exclusividade nas legislativas, em função das autárquicas, e os outros partidos também têm esta situação.

Claro, no caso do PCP, ainda continuando a ser a terceira força autárquica. Pedro Pimpão, Pedro Ribeiro, muito obrigado pela vossa participação neste Explicador. Um bom dia.

Bom dia.

Obrigado.