Terá havido um eventual abuso de poder do Presidente da República é uma das principais conclusões da versão preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas, que ao longo dos últimos meses procurou perceber se as crianças tiveram um tratamento privilegiado no acesso ao SNS e a um dos medicamentos mais caros do mundo. A versão preliminar é da autoria da deputada do Chega, Cristina Rodrigues, deputada relatora que foi alvo de críticas. Por exemplo, o presidente da Assembleia, Aguiar Branco, veio dizer que os relatores devem ser a voz da comissão de inquérito e não de um partido. Não foi a única crítica. São nossos convidados para este explicador o deputado do Chega, Pedro Frazão, e o deputado do PSD, António Rodrigues, que coordenou, de resto, a bancada do PSD nesta comissão parlamentar de inquérito. Bem-vindos e obrigado por terem aceitado o nosso convite. Pedro Frazão, começo por si e por uma crítica que foi feita à sua colega de bancada, Cristina Rodrigues, pelo fato de ter apresentado as conclusões preliminares ao lado de André Ventura, o presidente do Chega, fato que não é habitual. Aguiar Branco chamou-lhe uma originalidade. Por que motivo se optou por este modelo?

Eu discordo totalmente com o senhor presidente da Assembleia da República. Não é nenhuma originalidade, os relatórios preliminares sempre foram apresentados não só aos deputados da comissão, como à comunicação social, e foram sempre distribuídos por todas as bancadas, inclusivamente pelos deputados que fazem parte das comissões parlamentares.

Aqui a questão é ter sido apresentado ao lado do presidente do partido André Ventura.

Todas as pessoas têm liberdade para falar. Eu acho que nós ainda temos liberdade de expressão e não há aqui uma censura nos formalismos das conferências de imprensa na Assembleia da República. Acho que os deputados se podem fazer acompanhar de quem bem entendem e dizer aquilo que bem pretendem dizer à comunicação social. Acho totalmente inadequado que alguém esteja a censurar uma deputada por exercer o seu direito de liberdade e se fazer acompanhar de quem entende. E também não entendo a crítica de tentar partidarizar esse relatório, quando nós sabemos que nas últimas CPIs essa crítica não foi feita quando os relatórios finais só foram aprovados por alguns partidos. Porque nós não nos podemos esquecer que nas últimas CPIs, o PSD, que agora é o partido que está tão de dedo em riste a apontar estas críticas ao Chega, votou sempre contra todos os relatórios, exceto quando foram eles próprios os relatores das CPIs. Portanto, não se pode apontar aos outros aquilo que nós também fazemos.

Pedro Frazão, mas significa isso-

Não, deixe-me só terminar.

Só para lhe perguntar isso, mas significa isso que desta versão preliminar constam as conclusões de outras bancadas que não só da bancada do Chega?

Não, mas por que não fez essa pergunta quando foi apresentado o relatório da CPI da TAP, em que o PS foi o único partido a votar e aprovou o relatório em maioria absoluta contra todas as outras bancadas que integravam a CPI da TAP? Aí também foi um relatório que foi instrumentalizado politicamente pelo Partido Socialista só por ter sido aprovado pela maioria do PS? Tanto na comunicação social, eu hoje ouvi aqui várias críticas na Rádio Observador durante a manhã e durante o dia, como em outros comentadores de outros órgãos de comunicação social e de outros deputados de outras bancadas, parece que têm uma amnésia coletiva. Não se lembram do que aconteceu nas últimas CPIs. Portanto, eu não aceito que estejam a criticar desta forma veemente a senhora deputada Cristina Rodrigues, que foi a relatora com toda a isenção e expressou neste relatório aquilo que foi acontecendo ao longo das declarações e das inquirições da CPI, apenas com o intuito de querer lançar uma cortina de fumo sobre aquilo que são as conclusões, porque sim, verificou-se que, de facto, o senhor Presidente da República teve aqui uma ação muito pouco honesta.

Pedro Frazão, já lá vamos.

Primeiro, o senhor Presidente da República não apresentava nada.

Certo. Pedro Frazão, já lá vamos. Já vamos esmiuçar precisamente algumas das principais conclusões, e essa é seguramente uma das principais, mas gostávamos também de ouvir António Rodrigues.

Mas não se pode começar por falar sempre... primeiro atacam sempre na forma para tentar evitar que se fale do conteúdo. Isso é que eu critico também.

Deixe-me chamar à conversa António Rodrigues. António Rodrigues, deputado do PSD, bem-vindo também. Colhem estas explicações do Chega?

Boa tarde a todos. É evidente que não. É uma evidência que o relatório que foi apresentado não foi o relatório de uma relatora, de uma deputada, mas sim de um partido. E, por outro lado, o próprio relatório traz a evidência daquilo que quiseram dizer e não dos fatos que ocorreram durante os trabalhos da comissão. Bem pode o deputado Pedro Frazão reclamar e gritar relativamente às comissões e querer compará-las com as comissões anteriores, sendo certo que nesta comissão ele nunca esteve, não foi membro nem suplente, nunca esteve presente numa única reunião e, portanto, nem sequer sabe que fatos é que lá foram relatados e só quer acreditar naquilo que foi apresentado.

Acompanhei muito atentamente.

Eu não interrompi o senhor deputado, portanto eu agradeço.

Acompanhei muito atentamente os trabalhos da comissão.

Agradeço que o senhor deputado não interrompa, porque estou a tentar acabar uma frase, tão simples quanto isso.

Isto é um debate, eu fui convidado para um debate. Não sei se o senhor deputado António Rodrigues também foi convidado para um debate.

Pedro Frazão e António Rodrigues, para podermos avançar e para podermos essencialmente centrarmos nos argumentos, já agora gostava só de dar conta disto. Nós convidamos a deputada do Chega, Cristina Rodrigues, que num primeiro momento acedeu ao nosso convite, depois fruto de uma questão de natureza pessoal, não pôde aqui estar, pelo que aqui está Pedro Frazão, deputado também da bancada do Chega. António Rodrigues, a palavra é sua.

Obrigado, agradeço-lhes esclarecimento.

Muito obrigado. Eu apenas queria dizer...

É mais uma vez atacar a forma para querer desviar do conteúdo.

Pedro, vamos só ouvir António Rodrigues, senão não vamos conseguir avançar e os nossos ouvintes também não vão ficar esclarecidos. E julgo que não será esse o seu objetivo. António Rodrigues, por favor.

Muito obrigado. Eu mais uma vez constato que o Chega gosta de apresentar relatórios, mas depois não os quer debater. Eu reconheço e aceito que seja um impedimento pessoal, mas gostava de desafiar a senhora deputada Cristina Rodrigues para um debate relativamente a esta matéria, cara a cara com os factos que foram apresentados na comissão, porque nos termos em que está, não estamos a discutir factos, estamos a discutir um relatório que é absolutamente uma farsa e uma fantochada relativamente àquilo que andamos a discutir durante meses. Nós abordámos esta situação, apesar de ter vindo do partido Chega como uma comissão parlamentar potestativa, em que teve o presidente e teve o relator e, portanto, controlou todos os processos de funcionamento da comissão até ao momento do relatório e apresentou o relatório como se fosse o relatório final. Era disso que constava, inclusivamente, a convocatória para a conferência de imprensa passada na sexta-feira, quando não é. E por isso nós contestamos clara e vivamente todas as conclusões que ali estão. São conclusões orientadas por uma situação que se sabe e se imaginava desde o princípio. O Chega tinha o objetivo de alcançar uma determinada personalidade, no caso o presidente da República, e nunca se preocupou sequer com a verdade relativamente aos factos. Orientou sempre os trabalhos nesse sentido. E os trabalhos tiveram a tentativa de obter informações e factos relativamente a esta matéria. Foi possível nas 39 audições percorrer todo o espaço, todos os momentos e todas as fases que tivemos dentro do inquérito. O relatório há de expressar isso no final, quando ele for à comissão. O que o Chega tentou foi atrasar sistematicamente os trabalhos, fazer com que não houvesse tempo para apresentar os trabalhos e até na última fase os atrasou mais três semanas, fato que motivou inclusivamente que tivéssemos que adiar o final da comissão na passada semana. E os factos que lá vêm relatados são na sua generalidade incorretos, quer relativamente à fundamentação, quer relativamente à conclusão, e por isso nós estamos disponíveis para discutir isso em sede própria, nas circunstâncias em que for possível, publicamente se necessário, no Parlamento obviamente, porque é no Parlamento que esta questão deve ser decidida e discutida na própria comissão. E se todos os outros partidos assumiram esta mesma posição, foi porque o Chega abusou mais uma vez. Torceu factos apenas e só para alcançar os seus objetivos relativamente aos motivos que levaram ao nascimento da comissão parlamentar de inquérito.

Pedro Frazão, uma das principais conclusões desta versão aponta para um eventual abuso do Presidente da República. Conseguem fazer essa conclusão com essa garantia daquilo que se extraiu das audições da comissão de inquérito?

Edite França, antes de responder muito diretamente à sua pergunta, eu queria aqui dizer que a senhora deputada Cristina Rodrigues jamais se escusa a debate e tem sido, aliás, bastante presente nos meios de comunicação social, onde tem ido esclarecer aquilo que lhe têm perguntado, ao contrário do senhor primeiro-ministro, que até hoje ainda não deu entrevista nenhuma. E estas acusações de vizinhança e de chicana política que o senhor primeiro-ministro tem a ver com a comissão de inquérito? É do seu partido. Não, é que estas acusações de vizinhança e de chicana política que o senhor está a fazer aqui são exatamente o mesmo lamaçal e o mesmo pântano político para o qual o senhor primeiro-ministro arrastou o nosso país. Não fui eu que convoquei o deputado André Ventura para a conferência de imprensa da apresentação do relatório. O que está aqui é que o senhor deputado António Rodrigues ataca, e o PSD já agora como um todo, atacam ad hominem a senhora deputada Cristina Rodrigues e depois atacam o Chega só para tentarem colocar uma cortina em cima das conclusões deste relatório. E para responder à senhora jornalista Edite França, queria lhe dizer que realmente aquilo que esteve à frente dos portugueses, tanto no que são as inquirições à mãe das gêmeas, como aos profissionais de saúde do Hospital de Santa Maria, como às próprias entidades que vieram dizer em nome da Casa Civil do senhor presidente da República e o chefe de serviço de Santa Maria põem totalmente em evidência que houve exatamente uma interferência política. Ainda para mais. Não, ainda para mais. Não sabe. Não é, que entram aqui. Não sabe. Foi por demais evidente que foram recebidas ordens políticas dentro do Hospital de Santa Maria para que estas gêmeas fossem colocadas no topo da lista. Foram também evidentes aquilo que foi negado. Sim, aquilo que foi negado. Foi negado que seis crianças não tiveram acesso ao mesmo nível de tratamento gold standard. Olha o seu relatório. Leia melhor o seu relatório.

António Rodrigues, eu já lhe dou a palavra. Deixe o Pedro Frazão concluir, por favor.

Está a ver é que quando eu fiz a parte ao senhor deputado António Rodrigues, os senhores jornalistas vieram imediatamente em defesa do senhor deputado António Rodrigues. Agora eu fui interrompido mais de seis vezes seguidas, os senhores jornalistas permaneceram em silêncio e não exigiram o mesmo silêncio. Para mim que estavam a exigir ao senhor deputado António Rodrigues.

Acabei de intervir precisamente nesse sentido, Pedro Frazão. Vamos lá então.

Exatamente. É muito curioso. É sempre muito curioso. Porque de facto o que aconteceu aqui foi que foi evidente que existiu uma interferência política para existir uma beneficiação deste casal que veio do Brasil com gêmeas para serem tratadas no nosso SNS. Houve aqui um turismo de saúde deliberado para que fosse introduzido no nosso SNS crianças que obtiveram uma nacionalidade expresso em velocidade cruzeiro para virem para Portugal beneficiar de um medicamento milionário e mais, não foi só do medicamento. Além do medicamento, beneficiarem mais de €60.000 de cadeiras de rodas elétricas cujos portugueses têm que andar a recolher tampinhas de plástico para poderem conseguir as cadeiras de rodas para as suas crianças.

Pedro Frazão.

Isso é absolutamente injusto.

Certo. Pedro Frazão, e que factos em concreto é que o levam a concluir que houve um eventual abuso de poder por parte do Presidente da República?

Evidentemente que houve uma saída, um pedido. Houve e-mails que saíram da Casa Civil do Presidente da República para pedir um atendimento privilegiado a estas gémeas, que foram para o Ministério da Saúde e do Ministério da Saúde, em cascata, foram para o hospital. Muito bem, então deixe-me ouvir agora António Rodrigues. Pedro Frazão, António Rodrigues, o PSD acompanha esta- Só para também colocar aqui à colação a evidência da falta de verdade com que o senhor secretário de Estado Lacerda Sales respondeu pela primeira vez à Comissão Parlamentar de Inquérito, facto que o levou a ser chamado uma segunda vez, tendo-se escudado vergonhosamente sempre no silêncio. Isto coloca totalmente em evidência que houve uma cascata de comando político desde a Presidência da República até chegar ao Hospital de Santa Maria. António Rodrigues, à luz dos factos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito em que esteve, o PSD acompanha esta conclusão? Obviamente que não. E a prova disso é que o senhor deputado Pedro Frazão nem sequer sabe do que fala e mente como normalmente o faz. Em primeiro lugar, mente porque não houve nenhuma carta, nenhuma correspondência, nenhuma comunicação. Mente como normalmente o faz. Eu acho que isso é inadmissível, o senhor estar a entrar por um debate desse tipo de chicana política e de lamaçal. Mente como normalmente o faz. O senhor está a inventar empresas. Senhor deputado, o senhor chamou-me à atenção por eu estar a interrompê-lo e eu calei-me. Agora o senhor deputado cala-se. Senhor deputado, não se importa, deixa-me continuar? Não importa, porque eu não posso admitir que o senhor diga que venha para aqui para a rádio, numa rádio nacional, com cobertura nacional, dizer que o senhor deputado Pedro Frazão vem para aqui mentir como normalmente o faz. Isso é absolutamente atentatório da minha honra. O senhor mentiu. Atentou da minha honra e do meu bom nome. O senhor deputado Pedro Frazão. Pedro Frazão e António Rodrigues. Muito bem, assim não vai ser de facto possível nós entendermos, nem os nossos ouvintes vão ficar devidamente esclarecidos sobre as posições que cada um de vocês assumem. Eu não posso admitir que me chame de mentiroso em direto na Rádio Nacional, isso é absolutamente inadmissível. E espero que o senhor deputado António Rodrigues se retrate imediatamente daquilo que está a dizer. António Rodrigues. Vou dizer e repetir novamente ao senhor deputado Pedro Frazão e para todos os que nos ouvem. Senhor deputado, não é verdade, não saiu uma única carta da Casa Civil do Presidente da República ou do Presidente da República, carta, e-mail ou qualquer outro tipo de comunicação para o Ministério da Saúde. Isso não é verdade. Não saíram cartas em catadupa do Ministério da Saúde para o hospital. Saiu uma comunicação e foi essa que nós encontrámos uma violação da lei. Única e exclusivamente. Dizer que o Presidente da República ou que a Casa Civil do Presidente da República interferiu no processo é uma narrativa que não existiu nem foi confirmada relativamente a todas as audições que houve. Ou o senhor deputado se retrata relativamente também ao que disse, ou então, obviamente, vamos estar em desacordo permanentemente, mas eu dou-lhe os factos e o senhor até pode ver os factos no seu relatório, que lá estão expressos e até aí não se mentiu. No relatório, não se mentiu. Ao menos leia o relatório, senhor deputado. Eu li o relatório e no relatório está expresso que saiu o e-mail. O que o partido Chega quis desde o princípio foi tentar encontrar um alvo no Presidente da República para chamar as atenções. Não conseguiu provar essa situação porque não houve interferência formal verificada por parte da Presidência da República nesse processo de tratamento das crianças brasileiras ou luso-brasileiras que vieram a Portugal para o tratamento. Não vale a pena estar a continuar a insistir nesse tipo de situação, porque não é verdade. Leia melhor, faça-me essa favor e faça esse favor às pessoas. Aquilo que o senhor deputado António Rodrigues acabou de dizer, e eu quero sublinhar esta expressão que o senhor deputado António Rodrigues disse, que foi: "Não houve interferência formal." É claro que da Presidência da República só saiu um e-mail, mas todos sabemos que os senhores não permitiram o acesso a outro tipo de comunicações, que iriam obviamente provar aquilo que ficou patente nas declarações dos senhores profissionais de saúde que receberam as gémeas e ficou patente também na comunicação, na audição da mãe das gémeas. Houve aqui, obviamente, uma beneficiación e que seria muito difícil encontrar essa interferência não formal, porque nós sabemos todos que estas cunhas, este tráfico de influências e estes arranjinhos que são feitos aos poderosos e àqueles que nós conhecemos, não são feitos de forma formal. E obviamente que nem o senhor Presidente da República, nem a senhora ministra Marta Temido, nem o senhor secretário de Estado Lacerda Sales são crianças para se deixarem apanhar numa formalidade ilegal. Não é o que o senhor aqui está a fazer. Não, é que estas cunhas são sempre feitas. O que o senhor deputado acabou de dizer. Chamar à colação coisas que não constam do processo, que não esteve presente, do qual não se nada sabe, a não ser ler o documento que veio do Chega. O que nada sabe, não. É que toda a gente sabe muito bem, porque toda a gente viu as audições e formou um julgamento. E a prova disso é que vá para a rua fazer um vox populi, vá perguntar às pessoas o que elas acham. É o que os senhores fazem. Não, não é o que os senhores fazem. Sem factos condenam, sem factos afirmam, sem factos continuam a chegar às conclusões que queriam desde o princípio. Mas quais factos? Os factos que eu estou a falar. Por que pediram uma comissão parlamentar de inquérito, se já tinham as conclusões feitas à cabeça? Isso é um julgamento de intenções. Já tinham as conclusões iniciais. É o que os senhores fizeram. Exatamente o que os senhores fizeram. Já agora, deixe-me perguntar se é possível concluir os trabalhos desta comissão, mesmo com eleições antecipadas, a confirmarem-se que existem. Eu espero que sim. Será dramático, é uma questão parlamentar de inquérito. É muito difícil.

Eu julgo que pode ser suscitada uma questão de exceção, porque esta não é uma comissão de inquérito que não votou conclusões. As outras não conseguiram votá-las. Esta nem sequer teve a oportunidade. E será injusto, quer para o Parlamento, quer para a Comissão Parlamentar de Inquérito, quer para todas as pessoas que contribuíram com o seu testemunho, que possa chegar ao fim e não haja sequer uma oportunidade de votar estas conclusões.

Mas o regimento da Assembleia da República permite a conclusão destes trabalhos, ainda que seja interrompida a legislatura?

A implicação de uma eventual dissolução será todas as comissões parlamentares cessarem, com exceção daquela que diz respeito ao Estatuto dos Deputados e à Comissão Permanente, naturalmente. Agora, se este assunto puder ser levado à Conferência de Líderes, a Conferência de Líderes entender, para bem o nome da própria Comissão Parlamentar de Inquérito, que ela deva terminar os seus trabalhos, eu entendo que deveríamos fazer esse esforço para que, em sede própria, fossem discutidas essas conclusões, demonstrados os factos, apresentadas as provas, que são as provas documentais em todo este processo, e que pudessem ser usados argumentos por todos os partidos relativamente às conclusões que foram apresentadas.

Pedro Frazão.

Claro, nos termos da própria Comissão Parlamentar de Inquérito.

Eu penso que seria bastante injusto que não houvesse uma conclusão desta CPI. Penso que se poderia, obviamente, até numa próxima legislatura, pedir esse regime de exceção e pedir que existisse uma aprovação deste relatório da CPI, deixando cair o refazer de todas as audições, porque há aqui coisas que são provas materiais, documentais de tráfico de influências. Como, por exemplo, estou me a lembrar do e-mail da Daniela, da mulher do Nuno Rebelo de Sousa, que pediu para agradecer ao senhor secretário de Estado Lacerda Sales, a dizer: "Bom dia, doutor Lacerda Sales, queria agradecer por tudo aqui." Não, era a Juliana, as provas escritas.

Não era a mulher do Rebelo de Sousa?

Juliana e Nuno, está aqui. Não, a Daniela envia um e-mail à mulher de Nuno Rebelo de Sousa a dizer para pedir a agradecer ao senhor secretário de Estado Lacerda Sales. E há e-mails assinados por Juliana e Nuno, escrito, dando detalhes de médicos, de instituições, dos amigos que são comuns, etc., e de documentos que são distribuídos. Portanto, há uma intencionalidade de agradecer por si ao doutor António Lacerda Sales. Quando há um agradecimento é porque há um favor que foi prestado. Existem aqui provas materiais daquilo que está no relatório. E daí não se pode fugir. E há a outra pergunta...

Pedro Frazão, já não vamos ter tempo para essa pergunta. Eu julgo que fica completamente evidente que vai ser difícil consensualizar um documento final, um relatório final, conclusões finais desta Comissão Parlamentar de Inquérito ao Caso das Gémeas Luso-Brasileiras. Quero agradecer aos deputados do Chega, Pedro Frazão, e ao deputado do PSD, António Rodrigues, que coordenou a bancada social-democrata nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, pela vossa presença neste Explicador. Obrigado e até breve.

Muito obrigado