Começa agora o Explicador das manhãs 360. Hoje voltamos a falar do processo que envolve Luís Filipe Vieira e de como o escrutínio dos clubes de futebol pode ser melhorado. Para falar do tema, convidamos para se juntarem a nós Miguel Poiares Maduro, jurista e ex-dirigente da FIFA, e também o redator principal do Observador, Luís Rosa. A moderação é da Carla Jorge Carvalho, a quem se junta o Paulo Ferreira e o Júlio Magalhães em direto do Porto. Carla.

Muito bom dia aos dois. Obrigada por estarem presentes neste Explicador. Miguel Poiares Maduro, estamos aqui perante um caso, que é o ponto de partida para esta discussão e que está, no fundo, relacionado com a utilização de um clube para benefícios pessoais. Faltam mecanismos, de facto, que consigam escrutinar efetivamente os clubes?

Eu tenho defendido isso e defendo há muito tempo. Já disse várias vezes que aquilo que se conhece relativamente ao comportamento do senhor Luís Filipe Vieira permite fazer avaliações éticas. As avaliações jurídicas deste caso concreto serão feitas nos tribunais. Mas os factos que são alegados e as suspeitas que surgem correspondem a problemas que eu tenho identificado e que são muito fortes ao nível do futebol, que é uma das atividades econômicas que, atendendo à natureza dos seus fluxos financeiros, frequentemente transnacionais, à opacidade com que ocorrem, por exemplo, as transações das transferências, e à inexistência de mecanismos de regulação e transparência que sejam impostos pelos próprios reguladores do futebol, que no futebol, enquanto actividade económica, são em larga medida reguladores internos, são a própria FIFA e a UEFA, são actividades muito suscetíveis à criminalidade financeira e, em particular, por exemplo, a lavagem de dinheiro. Isso já foi identificado pela Comissão Europeia. E, portanto, um dos problemas fundamentais é a opacidade e a inexistência de mecanismos de prevenção de conflitos de interesse que decorrem dos fracos mecanismos de regulação a nível do futebol. E podemos já falar que a FIFA tem vindo a discutir há muito tempo a possibilidade de intervir nessa área e de desenvolver novos mecanismos, estão alguns previstos, do meu ponto de vista, insuficientes. O outro é o próprio controle que devia existir ao nível dos clubes. Eu, que sou associado, por exemplo, de um clube, já defendi ao nível do meu clube que os mecanismos internos de um modelo de governo dos clubes de futebol e, desde logo, nos clubes de base associativa, embora depois controlam uma SAD, são insuficientes para garantir o controle de quem exerce poder dentro desses clubes de futebol. E isto parece vir comprovar isso mesmo. É um modelo presidencialista, tremendamente opaco, que permite a quem conquista o poder, fazer o que quiser, sem verdadeiros mecanismos de escrutínio e fiscalização por parte dos associados. Portanto, a falência, quer ao nível de regulação, quer ao nível do clube, permite facilmente situações deste tipo.

Miguel Poiares Maduro, isso está muito identificado há muito tempo, não é um fenômeno exclusivamente português, como acaba de dizer também. Por que não avança mais depressa então, uma vez que isso é tão óbvio, diríamos.

Ao nível dos clubes, porque eu acho que é um problema dos próprios associados. Eu, por exemplo, fiz uma proposta de reforma de modelo de governo do meu clube de futebol para limitar esse modelo de presidencialismo absoluto e introduzir mecanismos de prevenção de conflitos de interesse, transparência, que não suscita grande entusiasmo, porque infelizmente os associados, os adeptos dos clubes estão muito mais focados em ganhar ou não ganhar. Enquanto um presidente ganhar, deixa-o não fazer o que quiser. Portanto, é uma responsabilidade de todos nós, aqueles que gostam do futebol, de assumir a importância de nós ponderarmos a relevância destes temas. Ao nível da regulação, a FIFA, por exemplo, criou já há algum tempo uma task force no que diz respeito às transferências, sobretudo. Chegou a ter um mecanismo de licenciamento dos agentes de futebol, deixou cair, agora está previsto voltar a fazer algo novo. E essa task force tinha previsto mecanismos de controle de integridade dos agentes, de formação, de conflitos de interesse. A nova regulação acaba, infelizmente, por ser bastante mais frágil do que aquilo que chegou a ter previsto. E a FIFA previu outra coisa que era muito importante e do meu ponto de vista era um passo muito forte e muito positivo, que era a criação de uma clearing house, também resultado dessa task force. Ou seja, todas as transferências dos jogadores de futebol passariam a ser feitas por essa clearing house, em conjunto com um banco comercial, e portanto, isso iria impor enorme transparência relativamente aos valores das transferências, saber quem é que nelas participava, as comissões pagas. Infelizmente, o modelo final que acabou de sair e a proposta que está neste momento pendente dos órgãos de decisão da FIFA é muito mais fraca do que aquilo que estava previsto na proposta da task force. Apenas aplica a clearing house, pelo menos numa fase inicial, aos valores que dizem respeito ao pagamento das compensações pela formação dos atletas. E, portanto, o regime muito mais global de transparência e de controle de integridade das transferências, para já, pelos vistos, não irá avançar e é uma pena. Eu acho que isso apenas exige que sejam as próprias autoridades públicas, como eu tenho vindo a defender, que imponham essa regulação, porque ela é fundamental.

E então, esse é mesmo um bom ponto de partida para irmos ao Luís Rosa. Luís, estamos aqui a falar de opacidade no futebol, de falta de transparência, e o futebol é visto, de facto, muitas vezes como um mundo à parte. No entanto, a Justiça também tem escrutinado mais os clubes nos últimos anos. Estamos a viver um desses momentos. Isso deve-se a quê, Luís?

Deve-se a um conjunto de situações. Em primeiro lugar, sobre qualquer tipo de criminalidade econômico-financeira e a parte do processo que tem a ver com o alegado dos benefícios ou a alegada utilização do Benfica para fins pessoais de Luís Filipe Vieira, tem a ver com crimes econômico-financeiros. O Ministério Público desde os anos 90 que apostou muito na especialização, por um lado. Por outro lado, a própria legislação portuguesa, derivada de diretivas europeias, da aplicação de diretivas europeias, foi também se tornando muitíssimo mais exigente No que diz respeito à disponibilização de informação do setor financeiro, de bancos e de outras instituições financeiras, que são obrigadas a dar informação sobre transações que ocorram com os seus clientes, são obrigadas a dar as informações à própria Justiça. Portanto, há um acesso da própria Justiça a um conjunto de informação muito vasto, que, com a especialização que existe desde os anos 90, lhe permite também estar muito mais bem apetrechada, muito mais bem preparada para atacar os fenômenos de crime económico-financeiro. No que diz respeito ao futebol propriamente dito, o DCIAP tem um conjunto muito alargado de investigações em curso. Uma parte muito importante dessas investigações tem a ver exclusivamente com transferências de jogadores de futebol. A Autoridade Tributária tem escrutinado com muita atenção um conjunto muito alargado de contratos de jogadores de clube futebol do Benfica, do Porto, do Sporting, do Braga. Desde há vários anos, praticamente esses contratos estão a ser escrutinados, não digo online, mas perto disso. Nós não sabemos, porque os processos da própria Autoridade Tributária também têm sigilo, são confidenciais, não sabemos exatamente os contornos e as conclusões dos próprios processos fiscais. No que diz respeito aos processos criminais, eles estão em curso, não tiveram grandes desenvolvimentos. Tem havido buscas, por exemplo, há cerca de dois, três meses, houve buscas na área do Porto, nomeadamente, que tinha a ver com dirigentes do futebol clube do Porto. Mas todos os clubes grandes, deixando os clubismos de lado, estão a ser investigados pelo DCIAP no que diz respeito a esta matéria. Este processo do Luís Filipe Vieira não deixa de ter uma característica histórica, porque dessas investigações, é o primeiro caso em que há uma suspeita concreta, em que os circuitos financeiros entre o Luís Filipe Vieira e o agente de futebol Bruno Macedo estarão reconstituídos nos autos. Portanto, desde o momento em que o Benfica utiliza a intermediação do Bruno Macedo, até ao momento em que o Bruno Macedo transfere fundos em Portugal para empresas de Luís Filipe Vieira ou adquire imóveis de empresas de Luís Filipe Vieira, com fundos que aparentemente terão origem na Benfica SAD, é a primeira situação em que há uma suspeita concreta e se liga um presidente de um clube, no caso do Benfica, a um agente de futebol. É uma suspeita muito antiga em relação a vários clubes de futebol, não é só do Benfica. E, portanto, é uma suspeita que está a ser investigada pelo DCIAP de forma generalizada. Veremos se conseguirão chegar a mais algum lado, mas é muito positivo que o DCIAP tenha conseguido finalmente entrar neste mundo, como o Miguel Poiares Maduro acabou de dizer, neste mundo extremamente opaco das transferências dos jogadores. Quem gosta de futebol e quem acompanha futebol, eu acompanho futebol enquanto adepto, estou a par das informações que vão saindo sobre as transferências nos jornais desportivos. Quem percebe minimamente de como é que estas situações ocorrem, obviamente, que sabe que entre o clube que vende um jogador e o clube que compra o jogador, há ene entidades empresariais pelo meio, que vão recebendo comissões, que vão tendo os passos e que nós não sabemos quem são essas entidades. Muitas vezes são entidades offshore.

Luís Rosa, mas por que as entidades, há uma chegada tardia?

Pelo agente Bruno Macedo, muitas entidades offshore. Portanto, é fundamental saber quem são essas entidades offshore e as entidades do futebol mundial, os reguladores mundiais do futebol, a FIFA e a UEFA, deviam impor a obrigatoriedade de qualquer transferência de jogador de futebol, qualquer entidade, seja ela qual for, tem que saber quem são os seus beneficiários. Isso é fundamental.

Luís Rosa, ia-te só perguntar se não é uma chegada tardia, uma vez que, isso conhece-se há muito tempo, essa opacidade existe, não é uma chegada tardia da Justiça a este fenômeno? Por que só agora? Não foi prioritário até agora? Estamos com alguma dificuldade.

Desculpa, pede desculpa.

Estava a perguntar por que a chegada da Justiça só agora. No fundo, é um fenômeno que é conhecido há muito tempo. Não foi prioritário até agora? Porque nós sabemos que os meios são sempre finitos e que mesmo as forças de investigação têm que fazer opções. Até agora não esteve na primeira linha esta prioridade?

A prioridade das investigações dos clubes de futebol, certo?

Certo.

Eu acho que essa prioridade sempre existiu. A questão é tão simples quanto isto. Vendo o assunto muito concreto das transferências de jogadores de futebol. São transferências em que há muitas entidades, como eu acabei de dizer há pouco, pelo meio, que são nomeadamente sociedades offshore. Para se conhecer os titulares dessas sociedades offshore, é fundamental, porque muitos paraísos fiscais não colaboram com a Justiça, não há um registro mundial, se tu quiseres, como em Portugal, tu queres saber quem são os sócios de uma sociedade, nomeadamente sociedade por cotas, ou em Portugal, tu vais a um site do Ministério da Justiça e sabes quem são os seus sócios. Para saber os sócios de uma sociedade offshore, não há um site mundial que saiba isso. Portanto, tu só consegues saber quem são os detentores dessas offshore, nomeadamente através de informação que está nos bancos. Quando uma sociedade offshore abre uma conta bancária, seja em que banco for, nomeadamente na Europa, mas nos Estados Unidos também, por exemplo, quando uma sociedade offshore abre uma conta bancária, é obrigatório que o banco saiba quem são os seus beneficiários. E, portanto, a Justiça só consegue chegar aos beneficiários das sociedades offshore, muitas vezes, através das transferências bancárias e através da quebra do sigilo bancário. Portanto, tu tens que identificar todas as entidades que estão numa transferência, nomeadamente as transferências daqueles três jogadores para os quais o Benfica vendeu com a intermediação do Bruno Macedo. Teve que se saber quais são todas as entidades, quem são as entidades que participaram nas operações para conseguir chegar às transferências bancárias e depois aos seus titulares

Portanto, essa é a questão, é o problema prático. Agora, eu acho que isto sempre teve na prioridade do SEAC. Paulo, certamente concordarás comigo que na investigação em crime económico-financeiro, desde a Operação Marquês ao caso do Universo Espírito Santo, caso EDP, caso Banco Privado Português, BPN, enfim, tantos outros, provavelmente são mais prioritários.

Temos reparado que não tem havido mãos à medida, de facto.

Não tem havido falta de casos. Miguel Poiares Maduro, o Luís Rosa falava aqui da complexidade destes processos e começou por nos explicar que quer a regulação, quer a autorregulação têm sido tímidas. Ainda assim, faria um balanço. Os clubes estariam de alguma forma a melhorar as práticas, até por este estímulo de se perceber que a Justiça está a apertar mais?

Houve alguns passos que foram sendo dados que melhoraram um bocadinho. Por exemplo, a circunstância de serem SAD, a regulação limitada a que ficam sujeitos por parte da Comissão de Valores Mobiliários impediu, por exemplo, aquela OPA do Benfica, que era escandalosamente um reflexo de um enorme conflito de interesses. E por isso é que eu disse que no caso do senhor Luís Filipe Vieira, uma coisa são as ilegalidades, mas qualquer pessoa percebesse uma OPA em que, no fundo, ele estava claramente a favorecer alguém com quem ao mesmo tempo tinha negócios privados que o estavam a beneficiar a ele, era um conflito de interesses. Mas o que é extraordinário é que essa OPA, por exemplo, não gerou nenhumas consequências ao nível dos próprios associados do Benfica, para quem percebesse que ele estava a agir em conflito de interesse. E isso diz muito da falta de cultura de escrutínio interno aos próprios clubes de futebol. Portanto, houve algumas evoluções positivas, mas são muito limitadas. Aquela dificuldade e a pergunta que o Paulo estava a colocar ao Luís, de por que é que o sistema de Justiça só chegou agora, em parte tem a ver com a própria falência da regulação. Se a regulação é muito ténue ou inexistente, não impõe transparência, torna-se muito mais difícil reconstituir os fluxos financeiros e quem está neles envolvidos para a investigação criminal. Portanto, boa regulação também favorece, por sua vez, o controle ao nível da investigação criminal destes processos. Não existindo essa regulação, no fundo, a clearing house de que se tem falado, é aquele site que o Luís dizia que não existe, ou seja, era o mecanismo que permitia tornar transparente todos os fluxos financeiros e todos aqueles que estão envolvidos nas transferências de futebol. E infelizmente, esse passo, que era um passo muito importante e que tem vindo a ser discutido, ainda não avançou e o que está previsto agora é muito pouco, é claramente insuficiente para aquilo que era necessário.

O Miguel Poiares Maduro há pouco terminou a sua intervenção também a dizer que uma vez que as entidades reguladoras do futebol, a própria FIFA e a UEFA, vão de alguma forma arrastando os pés nessas mudanças, que deviam ser os poderes públicos, os Estados, a intervir. Por que isso não acontece? Aqui entra então a tal proximidade entre alguns políticos e alguns dirigentes futebolísticos. A FIFA e a UEFA às vezes parece que se comportam como Estados acima dos Estados.

Sim. Eu acho que há duas razões fundamentais. A primeira é a própria FIFA e a UEFA têm quase um poder de chantagem relativamente aos Estados individuais. Há matérias que se alguns Estados individualmente tentassem impor regulação sobre o futebol, a FIFA e a UEFA já o fizeram, ameaçariam imediatamente com a exclusão dos clubes de futebol e das federações desses países das suas competições. Isso é um poder de chantagem, que torna necessário que a regulação seja imposta a um nível perante o qual a FIFA e a UEFA não têm esse poder de chantagem. Quem? A União Europeia. Só perante a União Europeia é que a FIFA e a UEFA têm cedido, porque obviamente a FIFA, por exemplo, não pode ameaçar excluir os 27 países da União Europeia do Campeonato do Mundo ou do Campeonato da Europa e os seus respectivos clubes. Portanto, eu acho que a União Europeia tem aqui uma responsabilidade particular. Segundo, há uma profunda promiscuidade entre o futebol e a política, que aliás é irônica, porque aquilo que leva a FIFA muitas vezes a ameaçar excluir países é dizer que se há uma tentativa de regulação do futebol, que isso é uma interferência na sua autonomia de regulação, que constitui uma violação do seu princípio de neutralidade política, ao mesmo tempo que a FIFA e a UEFA convidam com frequência responsáveis até governamentais, que foi uma das razões pelas quais eu saí da FIFA, isso é conhecido, eu excluí um vice-primeiro-ministro, na altura da Rússia, do Conselho da FIFA, precisamente porque era uma violação dessa neutralidade política. E quando a FIFA faz exatamente o contrário, no fundo, convida com frequência responsáveis governamentais para os seus próprios órgãos de decisão. No fundo, o que é que isso serve? Coopta a política, coopta os políticos e isso torna muito mais difícil depois que haja verdadeira regulação, porque os políticos fazem parte daquele circuito do futebol e acabam por, na prática, não exercer com eficácia a regulação que seria necessária.

Luís Rosa, outro dos temas que cai aqui também nesta matéria é a questão dos créditos do Novo Banco, que está em investigação. Isto quer dizer que chegou a hora dos grandes devedores começarem a fazer contas com a Justiça?

Eu desde o princípio tenho dito que este processo não tem necessariamente a ver com o processo dos Joe Bard, ou seja, eu não contextualizo aqui a situação como uma questão dos grandes devedores, por uma razão: porque os crimes que estão aqui em causa, relacionados, pelo menos para já, nesta fase do processo, por aquilo que eu conheço do processo, para já são uma alegada burla ao fundo de resolução e é uma situação concreta relacionada com a Imosteps, que é uma empresa do grupo de Vieira, que tinha um crédito

De cerca de €54 milhões, se a minha memória não me falha. Peço desculpa se o número não estiver correto, porque têm sido muitas horas de trabalho, mas salvo erro é esse o número, e que terá causado um prejuízo ao Novo Banco de cerca de €82 milhões. Depois é uma situação concreta de que de uma parte desse crédito do Imostep, Luís Lipfuerer ter-se-á apropriado de €8 milhões, porque o crédito foi dado para determinado fim, esse fim não foi cumprido, Luís Lipfuerer ter-se-á apropriado desses €8 milhões para pagar dívidas próprias. Portanto, é uma situação muito concreta. Os grandes créditos de Luís Lipfuerer, do grupo Promovalor, são cerca de €400 milhões, que pelo que eu julgo saber, não estão aqui sob escrutínio criminal, porque foram alvo de reestruturação. E portanto, é uma situação extremamente concreta. Eu não diria que é uma situação que investiga Luís Lipfuerer como um grande devedor do Novo Banco, mas sim uma situação concreta de uma alegada burla ao Fundo de Resolução, que também é uma situação obviamente muito grave, porque o Fundo de Resolução é uma entidade pública e ao fim e ao cabo é financiada por nós contribuintes. Portanto, ao fim e ao cabo, qualquer burla ao Fundo de Resolução, eu não estou a dizer que o Luís Lipfuerer cometeu essa burla, que não é esse o nosso papel dizer que o arguido cometeu o crime ou não, esse é o papel dos tribunais, nós estamos só a descrever as suspeitas que estão no processo, mas existe uma suspeita de uma alegada burla ao Fundo de Resolução, é uma alegada burla a todos nós contribuintes. Portanto, é uma situação obviamente muito grave e que está a ser esclarecida pelo Ministério Público. Portanto, é um caso muito diferente do Joe Berardo, em que aí sim, há uma alegada burla a três bancos, à Caixa Geral de Depósitos, ao Novo Banco e o BCP, e o montante que está em causa é cerca de mil milhões de euros. Uma ordem de grandeza muito grande e são praticamente todos os créditos que Joe Berardo teve da Caixa Geral de Depósitos e dos outros dois bancos privados. Portanto, parece-me que são situações diferentes. A situação de Erin e a situação do Berardo.

São então situações muito distintas. Luís Rosa e Miguel Poiares Maduro, muito obrigada por terem estado conosco esta manhã aqui no Explicador. Um bom dia, bom fim de semana.

Bom dia, obrigado.

Bom dia.

Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7 em Lisboa e em 98.4 no Porto.