Bem-vindos a mais um debate Autárquicas 2025. Eu sou o Luís Soares. Neste explicador especial, vamos olhar para o município de Évora, onde o atual presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá, eleito pela CDU, atinge o limite de mandatos e, por isso, não se recandidata. João Oliveira é o candidato da CDU, a quem se junta Carlos Zorrinho, pelo PS, Henrique Sim-Sim, pela coligação PSD, CDS e PPM, assim como Ruben Miguel, candidato do Chega. Estão os quatro aqui conosco. Bem-vindos a este debate. E João Oliveira, começava por si, é natural de Évora, vai ter a responsabilidade de dar a cara pela CDU, que tem estado à frente da autarquia. Carlos Pinto de Sá, que está de saída, diz que fez três bons mandatos. Aquilo que lhe pergunto é se já conversou com o atual presidente para ficar a saber quais são os principais desafios que poderá vir a ter que enfrentar.

Luís, boa tarde a todos e boa tarde aos ouvintes da Rádio Observador. Eu não precisei muito propriamente de falar com o Carlos Pinto de Sá. Foi mais uma atualização das conversas que temos tido ao longo dos anos. Naturalmente, ao fim de 12 anos de mandato da CDU neste ciclo, que agora se encerra, houve frequentemente, até pelas responsabilidades que tive na Assembleia da República, mas também agora no Parlamento Europeu, um contacto muito direto sempre com a gestão autárquica da CDU, o acompanhamento de um conjunto de questões que iam sendo diretamente responsabilidade da Câmara, a Câmara tinha alguma intervenção e que naturalmente exigiam um acompanhamento político mais geral, as questões do hospital, da capital europeia da cultura, questões relacionadas com a habitação, com a ligação ferroviária Sines-Évora ou com a conclusão do IP2. Foram sempre questões estruturantes para todo o Alentejo, mas naturalmente para o Conselho de Évora. Essas exigiram, até alguns casos, uma intervenção que foi articulada e, portanto, isso foi sendo muito próximo.

Está a par daquilo que se vai passando.

De resto, há mais de 20 anos que não há uma única discussão que seja relevante para o Conselho de Évora, na qual eu não só tenha acompanhado, mas tenha participado.

E o facto de estar agora na Europa, caso seja eleito, vai ter que deixar a Europa. Receia que isso possa pôr em causa a confiança de quem votou em si nas europeias, nomeadamente?

Não, eu julgo que não. Julgo que as pessoas compreendem a resposta aos desafios que são colocados, sobretudo desafios com esta envergadura e com esta proximidade, que são duas circunstâncias que se conjugam nesta situação. Eu julgo que toda a gente percebe isso muito bem e julgo que particularmente os eborenses que acompanharam a minha intervenção pública ao longo dos últimos 20 anos, percebem bem a minha ligação e o meu comprometimento com o Conselho de Évora. E mesmo nesta circunstância em que sou deputado eleito no Parlamento Europeu, há um conjunto muito significativo de questões que são importantes para o Conselho de Évora, e até em alguns casos, questões absolutamente decisivas, que tenho acompanhado agora também nessa circunstância do Parlamento Europeu e que julgo que também são um elemento relevante e que ajudam a fazer face aos desafios que temos pela frente, para encarar o desenvolvimento do Conselho e a melhoria da qualidade de vida das suas populações.

Vamos já falar também de alguns deles ao longo deste debate. Carlos Zorrinho também andou pela Europa, mas agora quer focar-se em Évora, um concelho que bem conhece também por via dos seus estudos, atividades acadêmicas também no concelho. Évora foi o único distrito onde o PS venceu nas últimas legislativas. Isto aumenta a sua responsabilidade nesta corrida autárquica?

Isso aumenta a minha expectativa e, sobretudo, aumenta a esperança dos eborenses de que o sentimento de travagem, de desalento em relação àquilo que Évora pode ser ou o potencial que Évora pode ter e aquilo que Évora de facto hoje é, pode ser alterado. E esse voto foi um voto muito significativo. Há no Conselho de Évora a sensação de que Évora podia ir mais longe, que está estagnada e que a autarquia, em concreto, não é parte da solução, é parte do problema, é algo que se tem que enfrentar para conseguir fazer alguma coisa. É difícil licenciar o que quer que seja em Évora. É difícil encontrar um funcionamento fluído porque a autarquia está muito desestruturada. A autarquia está também muito descapitalizada. E, portanto, eu me disponho e me dispus, falando também com os eborenses, agora que voltei do Parlamento Europeu, onde também segui sempre as questões relacionadas com o Alentejo, as questões relacionadas com Évora. Já antes, no plano tecnológico, no governo, fui gestor do PRO Alentejo, que foi o maior programa integrado de desenvolvimento do Alentejo, mas o que eu agora procurei, de facto, falar com as pessoas, foi incutir essa expectativa, essa esperança e essa possibilidade que nós encontramos de ter uma visão ambiciosa, de afirmar Évora como a capital europeia ao sul, mas ao mesmo tempo com pragmatismo, porque o que as pessoas precisam neste momento também é de uma resposta de emergência aos problemas de limpeza, aos problemas de estacionamento, aos problemas do trânsito, aos problemas da habitação. Uma coisa conjuga com a outra, uma visão ambiciosa para o Conselho, com um plano de emergência para responder às necessidades imediatas do Conselho.

Henrique Sim-Sim, é atual vereador do PSD na Câmara de Évora. Considera que isso pode ser uma vantagem face aos seus oponentes, pelo menos a estes que estão aqui conosco?

Muito boa tarde, Luís. Muito boa tarde também aos ouvintes da Rádio Observador e aos companheiros que estão aqui também em discussão. Eu, na realidade, nunca saí de Évora, estive sempre em Évora, estive sempre a trabalhar com Évora, com os eborenses, com as associações de bairro, com as associações desportivas, com as associações culturais, com as pessoas da cidade. Há quatro anos, efetivamente, que sou vereador na Câmara Municipal de Évora e por aí tenho me batido em diversas frentes, tenho participado em diversas batalhas pelos eborenses para angariar mais recursos para fazermos precisamente a transformação que Évora precisa. Tenho me batido e denunciado muitas questões, como as que o Carlos Zorrinho aqui apresentou, a questão da mobilidade, a questão da sujidade da cidade. Os eborenses sentem-se tristes. O João não sabe porque não está lá, mas os eborenses sentem-se tristes. Os eborenses no dia a dia sentem-se tristes. Sentem-se tristes com a cidade como está.

Do PSD?

Não, são todos, João. São todos. E isso repercutiu-se no resultado das legislativas de 18 de maio, no qual o PSD venceu no Conselho de Évora. O Luís estava a dizer que o PS venceu em muitos sítios, mas no Conselho de Évora, os votos majoritários foram do PSD. Vencemos nas quatro freguesias urbanas e a CDU ficou relegada para quarto ou quinto lugar em muitas freguesias. Responde bem àquilo que é o resultado da governação da CDU, que é uma governação completamente cinzenta

E que trouxe uma tristeza enorme para os evorenses. Os evorenses estão tristes com aquilo que é a sua cidade. Saem à rua, veem a cidade suja, veem ratos, veem baratas, veem a cidade suja. O desenvolvimento económico, a mesma questão. A questão da habitação, os evorenses não têm onde morar. As casas estão desqualificadas, os bairros sociais estão totalmente desqualificados. Não há habitação nova. Tem sido um estrangulamento. Ainda ontem me bati muito com o presidente da Câmara, porque foi aprovado, foi deliberado um financiamento para reabilitar uma escola que o presidente da Câmara simplesmente descuidou, desbaratou. Há um conjunto de oportunidades que têm vindo a ser perdidas e eu tenho estado todos os dias a lutar com os evorenses ao meu lado. Isso repercutiu-se, como referi, nos resultados de 18 de maio.

Ruben Miguéis é empresário nos setores do imobiliário e agrícola em Évora. Considera que conhece bem as necessidades do Conselho?

Olá a todos. Desde já peço desculpa por não estar presente, mas tive uma urgência no campo e não consegui. Mas desde já, as minhas desculpas. A questão aqui é que eu tenho uma diferença em relação a todos os meus concorrentes, é que eu não sou político. É um desafio que agora tenho. Eu sou um candidato diferente, do povo, do trabalho, que estou constantemente, diariamente com os agricultores, com os evorenses, e identificando os problemas que esta cidade tem. Como disse o Carlos e o Henrique, que nada é feito. E como disse o Henrique, os evorenses estão descontentes há muito tempo e nada é feito. Inclusive nós temos identificado bastantes problemas em Évora, de limpeza. Évora como vai ser Capital da Cultura, os turistas vão chegar e vão ver cerca de 70 carros abandonados na cidade, uma sucata a céu aberto, e ninguém faz nada.

São mais, Ruben. São bastantes mais.

Nós identificamos. Hoje até estivemos a identificar alguns, e 55 pelo menos eram. Há pouco até me enviaram mais uns que arderam. Para a saúde pública e para os evorenses, isto é uma falta de respeito o que a CDU está a fazer, porque nunca se viu a cidade assim. O João Oliveira diz que é uma continuação dos últimos três mandatos de Pinto Sá, então estamos mal se for uma continuação.

Não comece com mentiras. Seja rigoroso.

Não. Isso foi por causa disso, está gravado.

O Chega habituou-nos a mentiras, mas não dessa forma.

O Chega pode habituar-se a muitas coisas, como outros partidos. A questão é que o Ruben Miguéis não os habituou, os evorenses, a mentiras, porque quando nós dizemos que fazemos, vamos fazer. Porque eu nunca vi a CDU a ir cortar ervas, nem mostrar como é que se faz. E não respondeu uma pergunta, João. Se for eleito, renuncia na Europa ou não? É a pergunta que lhe fizeram, mas nós não percebemos. Ou então eu ouvi mal, pode ser.

É evidente.

É evidente.

É evidente. Se era a sua preocupação, pode ir embora, pode ficar descansado.

Não, não preciso de ir embora.

Se calhar tem mais para dizer.

Não, tenho muito mais para dizer. O meu amigo pode ter é mais coisas para fazer, neste caso. Mas se for preciso, eu e o Henrique sabemos onde estão certos pontos aqui na cidade que precisam de limpeza, de cuidados. Você como não teve cá, provavelmente não sabe, mas nós podemos mostrar. Tenho todo o gosto, e se calhar o Henrique também tem todo o gosto, de mostrar aquilo que os evorenses se queixam. Está bem, João?

Vamos tentar passar por alguns desses temas ao longo deste debate, entrando agora em temas mais específicos, começando pelas contas da autarquia. João Oliveira, a oposição camarária chumbou em maio a prestação de contas referente ao ano passado. Acusou a gestão CDU de falta de controle. O atual presidente recusa a ideia, fala em indicadores positivos nas contas. Se for eleito, vai tomar alguma iniciativa para tentar convencer a oposição de que as contas do município estão transparentes?

Julgo que é particularmente evidente o trabalho que foi feito nestes últimos 12 anos de recuperação da situação financeira de Évora. Nós herdámos uma dívida de 95 milhões do PS. A CDU herdou o município de Évora, obrigado a aplicar as taxas municipais no máximo e sem ter um cêntimo de margem de investimento. Por quê? Porque tinha uma dívida de 95 milhões de euros e era uma Câmara em falência. E nestes últimos 12 anos, não só se recuperaram 30 milhões da dívida, como a Câmara de Évora hoje tem uma margem de investimento de 37 milhões de euros. Ou seja, se a Câmara de Évora amanhã quiser fazer um investimento de 37 milhões de euros, está em condições de ir buscar o financiamento para esse investimento, porque a situação financeira foi recuperada. É preciso prosseguir esse trabalho, porque naturalmente ele não está concluído. É preciso prosseguir esse trabalho, não deixando de fazer os investimentos que foram feitos. É que esta recuperação financeira da autarquia de Évora foi feita assegurando um nível de investimento, mas em paralelo, muitas décadas para trás. Porque simultaneamente foi possível recuperar serviços municipais, foi possível recuperar equipamentos municipais que estavam abandonados há mais de 20 anos. O Salão Central talvez seja o elemento mais evidente, mas há muitos outros. Foi possível fazer requalificação urbana. O Rossio de São Brás é um exemplo disso. Foi possível fazer um conjunto de investimentos muito significativos, ao mesmo tempo que se recuperava financeiramente a autarquia. A referência que estava a fazer a propósito do chumbo das contas é uma circunstância eleitoral. Eu tenho a certeza absoluta que se nós não tivéssemos eleições em outubro, a postura da oposição não tinha sido essa. E eu julgo que isso é lamentável. Por quê? Porque julgo que isso é um mau indicador. É um mau indicador porque não apenas a oposição parece que não conhece a realidade do Conselho de Évora, nem viveram no Conselho de Évora para lá dos últimos quatro anos. A circunstância em que Évora está hoje é verdadeiramente um salto em frente relativamente à situação que tínhamos há 12 anos, que é evidente para toda a gente, porque sai de uma situação de falência para uma situação de capacidade de investimento de qualquer forma. Mas eu julgo que isto é preocupante, por quê? Porque da oposição não há que não seja uma postura de bota abaixo e de política terra queimada. E eu julgo que essa votação da rejeição das contas é manifestamente um exemplo disso. E é uma pena Que, por exemplo, quem descobriu Évora de há quatro anos para cá, há cinco anos não tenha tido uma palavra a dizer quando, por exemplo, estava em discussão um plano como o plano de recuperação e resiliência, que podia ter sido canalizado para outros objetivos e para outras necessidades, em que já a Câmara de Évora podia ter tido uma participação mais significativa, porque já tinha uma situação financeira diferente. Estou a falar, por exemplo, da habitação. Se há cinco anos houvesse, dos atuais protagonistas desta disputa autárquica, alguém que tivesse noção do que se passava em Évora, nós podíamos ter feito uma discussão a propósito do PRR em condições completamente diferentes, por exemplo, para pressionar o governo para que as verbas para a habitação pudessem ter sido disponibilizadas de uma forma que não fossem hoje, por exemplo, empatadas. Repare, o município de Évora foi um dos primeiros municípios do país a ter um plano local de habitação e uma estratégia local de habitação prontos. Eram inicialmente 63, neste momento são 67 milhões de euros candidatados à habitação e o governo está a empatar isto tudo. Só desbloqueou 10 milhões de euros e os eborenses estão à espera que o PSD deixe de fazer fretes ao governo e que pressione o governo para que desbloqueie a resposta que é absolutamente necessária para as questões da habitação. Se há cinco anos os atuais protagonistas desta disputa autárquica tivessem alguma preocupação com Évora, eventualmente nós podíamos até ter pressionado o governo da altura, que era o governo do PS, até com melhores condições relativamente à possibilidade de utilização destas verbas do PRR, que são verbas de fundos europeus muito significativas, para a resolução de um problema da habitação. Isto já em 2020 era possível, por quê? Porque já em 2020 a situação financeira da Câmara se tinha alterado completamente em relação àquela que herdamos em 2013. Eu espero sinceramente que esta postura de bota abaixo e terra queimada da oposição se altere. Espero que ela se altere até outubro, mas espero, sobretudo, que ela se altere depois de outubro, porque naturalmente uma gestão autárquica da CDU vai ter que contar para questões como estas. Quanto mais nós pudermos contar com quem se mobilize para defender os interesses dos eborenses, em vez de estar a fazer fretes aos governos, melhor, porque isso naturalmente melhor serve os eborenses e melhor serve o desenvolvimento do Conselho de Évora.

Carlos Rinho, isto é uma política de bota abaixo da autarquia, este voto contra as contas da Câmara?

Luís, como eborense, nada me custa mais do que assinalar as fontes frágeis do meu conselho. Mas a verdade é que do ponto de vista financeiro, a Câmara de Évora é das que tem pior desempenho em termos nacionais. Tem uma taxa de execução do orçamento de 70%, tem uma dívida de 50 milhões, tem muita dificuldade de financiamento. Perdeu grandes oportunidades no PRR. De facto, o PRR habitação não está executado, em grande parte por incapacidade de projetos da parte da Câmara. Perdemos recentemente no PRR da Capital da Cultura. Não pudemos fazer o pavilhão multiuso e cultural, porque não há maturidade no projeto feito pela Câmara. Não podemos fazer a escola de dança porque não há maturidade no projeto feito pela Câmara, isso não vai acontecer e por isso eu quero falar pra positiva. O que as pessoas me dizem, que me encontram na rua, enfim, fazem suas queixas, estão tristes, foi a expressão que o Henrique usou, estão desiludidas, mas depois dizem: "E como é que vai fazer?" Sim, e eu quero dizer como é que vou fazer. Em primeiro lugar, há um problema em Évora, que é o problema da fragmentação.

Os exemplos dados, nem sequer encaixam no PRR.

É um problema da fragmentação.

O investimento é do outro lado.

Encaixam os três no PRR, mas em primeiro lugar, a questão da fragmentação. O poder político em Évora está muito fragmentado. É muito importante que haja um governo forte e por isso eu constituí uma lista que é a pensar numa maioria estável, em que cada um dos candidatos tem uma competência específica para termos um governo que responde ao desenvolvimento sustentável, à mobilização da Câmara, ao associativismo, um governo forte. Depois, parcerias ativas com as juntas. É fundamental se centralizar com as associações, com as instituições do Conselho. É muito importante porque Évora está fragmentada, está dividida e só unidos nós conseguimos responder. Temos que ter um gabinete de projetos. Será a primeira medida que colocarei em funcionamento. Os projetos que estão e não foram aprovados vão ser revistos, os projetos que são necessários vão ser feitos. É fundamental nunca mais perder um financiamento, porque há uma oportunidade que vai para outro concelho, e se calhar também para outro país, porque a Câmara não tem projeto, não responde ao projeto em tempo oportuno, não licencia em tempo oportuno. Depois também vamos pôr em prática uma plataforma de informação integrada. Eu visitei os serviços da Câmara, fui muito bem recebido pelos diretores de serviços. Diretores de serviços, dos departamentos, chefes de divisão. Eles fazem o seu esforço grande, mas os serviços estão espartilhados. Há direções que estão em três ou quatro edifícios diferentes. Não há uma ligação informática. Há projetos que entram na Câmara com uma pen, de forma informática, e depois são impressos e circulam em arquivos de papel. A resposta é lenta. Não há transparência na perspetiva. Os próprios funcionários não sabem quem tem o projeto, quem é o responsável. Há uma disfunção.

É ver uma maior digitalização dos processos.

Claro, um sistema integrado. Uma das coisas que se diz, e é verdade sobre Évora, que é uma das Câmaras que tem maior número de funcionários, muitos em relação ao tamanho da Câmara, é das maiores em termos do país, mas ao mesmo tempo as pessoas sentem que têm falta de gente, o que significa que está mal organizada. Há duas maneiras de olhar pra isso. A maneira à moda antiga: ganhamos, chegamos, mudamos a estrutura orgânica. Isso é um erro, porque isso perde imenso tempo, cria injustiças, cria partidarites. Não, o que vamos fazer é reformular projetos, processos, otimizar processos através de um sistema integrado. Isso permite, ao mesmo tempo, ter um portal em que as pessoas podem consultar, saber onde é que está o seu projeto, por que foi licenciado, por que não foi, em que ponto é que está. Isso é fundamental. Apostando no conhecimento, no patrimônio, na qualidade de vida, ou seja, uma atitude pela positiva.

E mais transparente.

Há muitos meses, Luís, que eu estou no terreno a ouvir as pessoas, falar com as pessoas. Vou continuar a fazer isso. E a verdade é que nessa linha, o trabalho que me é pedido e o trabalho que eu acredito, é um trabalho de mobilização, um trabalho de confiança para podermos transformar o concelho de Évora.

Henrique, o PSD também votou contra as contas, acusou a gestão da CDU de falta de transparência e de rigor. Se for eleito, admite, por exemplo, pedir uma auditoria às contas da autarquia para enfim, perceber exatamente com o que é que pode contar?

Eu já pedi essa auditoria em 2022, quando nos apercebemos de como estavam as contas da Câmara Municipal, e o PS votou ao lado da CDU, absteve-se, e portanto a auditoria não foi executada. A CDU não executou a auditoria. Aliás, esta cumplicidade entre CDU e PS tem sido muito penalizadora para os evorenses. Em 2023, João, se ler o relatório da revisora oficial de contas de 2023, as contas já deviam ter sido chumbadas em 2023. Basta ler o relatório. O João não leu. E o João acusa que eu não estarei em Évora a combater antes deste mandato. O João não sabe, porque eu estive na Assembleia de Freguesia durante um histórico, estive como presidente do PSD, e eu reclamei junto do Partido Socialista, na altura, do velho Partido Socialista, mais dinheiro do PRR para a parte patrimonial, para a cultura.

Quando é que reclamou isso?

João, deixe-me lá falar, porque o João já interrompeu o Rúben, já interrompeu o Carlos, agora está me interrompendo a mim. Deixe-me falar. Sei que está nervoso, sei que está desesperado, porque os votos contados vão ser patéticos, mas tenha calma. Veja o relatório. João, veja o relatório de 2023. E quem que pagou as contas, João? Não foi a CDU. Quem pagou as contas foram os evorenses, porque efetivamente o PS deixou a Câmara falida, deixou a Câmara no paiel, deixou a Câmara completamente descapitalizada, e foram as taxas que os evorenses pagaram durante este conjunto largo de anos, no nível máximo, que pagaram as contas da Câmara Municipal de Évora. E aliás, precisamente na última proposta de orçamento, a CDU queria manter as taxas ainda mais altas, contrariando aquilo que foi um compromisso deste mandato, que era irmos reduzindo paulatinamente as taxas todos os anos para os evorenses poderem se ver libertos daquilo que foi um erro político do PS durante um conjunto de anos. E já bastava de efetivamente estarmos a caminhar e os evorenses estarem a pagar as contas. Todavia, e como o Carlos Rosurinho bem disse, é algo que eu tenho falado muito, que tem a ver com o número excessivo, precisamente por esta desorganização, por esta desmotivação, por não existir procedimentos internos de funcionamento, por não existir uma digitalização dos processos, por não existir um conjunto de instrumentos de gestão hoje em dia. E também porque o Carlos Rosurinho falou da questão da fragmentação. A CDU queixa-se que há uma oposição de bota abaixo. A CDU não teve nada de estrutural, de estruturante chumbado. Nada, zero. Não tem razões nenhumas para queixar-se da oposição. Zero. A única coisa que lhes chumbamos foi fazer as contas, e bem. Mandámos ao Tribunal de Contas para verificar aquilo que é a vossa governação. De resto, zero. Agora nós, PSD, podemos nos queixar. Apresentámos múltiplas propostas, muitas delas foram chumbadas, muitas delas foram aprovadas, e a execução vossa sabe qual foi? Zero. Portanto, não é esse argumentário de que a oposição fez política de terra abaixo, João. Não, porque o João não conhece, não está lá, não acompanhou as votações, o João não sabe. Sobre a questão do PEDU, também falou aqui da reabilitação do Rossio. Fizeram-lhe uma alameda. Tudo bem. Agora ficou por fazer o resto do Rossio, ficou por fazer os celeiros da EPAC, ficou por fazer a rodovia antiga, a reabilitação, entre outros projetos.

Não me diga que acompanhou os projetos, se não sabe o que ficou por fazer.

Sei, porque vocês não desenvolveram os projetos.

Não me diga que acompanhou os projetos em relação à rodovia, quais são os constrangimentos que podem estar disso, que não tem nada a ver com a Câmara.

Porque vocês não desenvolveram os projetos, porque vocês não atuaram em tempo útil.

Sinceramente. Julgava melhor preparado.

Como tem sido ao longo dos tempos, a CDU tem sido uma perdulária de financiamento europeu. Totalmente. São consecutivos. Ainda ontem, João, o governo apresentou um cheque de 230 mil € para reabilitar um pavilhão que está aqui de uma escola básica, que é Santa Clara.

Diga lá a verdade toda. Não vá dizer outra vez as mentiras que disse ontem aqui na Câmara. Diga a verdade toda.

E digo.

Diga a verdade toda.

O senhor presidente, primeiro é porque não conhecia o protocolo. Afinal o protocolo tinha ido.

Agora já diz isso. Está a ver como foi bem ontem aqui na Câmara?

Ainda bem que está a tentar estar aqui na Câmara, finalmente começa a participar. Primeiro, não conhecia o protocolo.

O problema é que em si o investimento não se fez. Vocês estão a discutir quem é que tem a culpa, e isso é um problema de Évora há muitos anos. Quem é que tem a culpa?

Carlos, quem denunciou a situação.

E quem é que resolve?

Quem denunciou a situação e quem está a tentar resolver a situação, ainda em tempo, somos nós, porque o PS, se você for ver as intervenções de ontem das suas vereadoras, tentar também a contrariar aquilo que o Carlos está aqui a dizer. São contrárias. Começam por dizer que: "Bem, enfim, afinal, se calhar, não", e depois no final lá percebem o erro que estavam a fazer.

Não é verdade. Eu assisti à reunião e acompanhei, e portanto defendas as minhas vereadoras.

Este gente que nós colocamos nas listas. A vereadora Bárbara, às tantas diz: "Bem, afinal, se calhar, é melhor não fazermos porque não temos tempo para fazer". Por amor de Deus, temos um ano para fazer uma intervenção de uma reabilitação, tem financiamento a 100% do PRR e vamos dizer que não é possível fazer. E a CDU manda o protocolo para trás, esquece do protocolo. Mais um mês que passou.

Não seja mentiroso e diga lá a verdade.

João.

A Câmara foi convocada.

Não me chame de mentiroso, faz favor.

A Câmara foi convocada terça para quinta-feira para assinar um protocolo que não conhecia. Você acha que isto não é um governo sério, é verdade. Você querer suportar um governo que não é sério, é verdade, mas não diga mentiras.

Esqueça lá que você já não está na Assembleia da República.

A gente diz alguém. A gente diz alguém. Uma terça-feira venham cá assinar um protocolo que não conhecem. Seja lá honesto.

Não ofenda, se faz favor. E portanto, este tem sido o percurso da CDU. Perdulária, desconsiderar os evorenses, não respondam ao e-mail dos evorenses, não respondam ao telefonema dos evorenses, não respondam à interpelação das pessoas. As organizações sociais, culturais, ficam completamente sem resposta. É um desrespeito total pelos evorenses. Tem sido a vossa postura e felizmente que os evorenses já disseram chega disto tudo, chega desta total desconsideração pelos evorenses.

Estamos a ver que há um grande entendimento com o Chega. Deixe-me passar também precisamente a palavra ao João Miguel.

Se calhar já tínhamos percebido. Se calhar vamos ouvir mais outra vez.

O entendimento tem sido sempre entre o PS e a CDU. Entre a CDU e o PS. Ao longo destes quatro anos têm sempre colaborado naquilo que tem sido.

Agora fazem a posição ao PSD.

Tudo aquilo que foi feito, foi aquilo que foi viabilizado pelo PS Trabalha com quem está a governar e aquilo que acha que é positivo Falaremos certamente do plano diretor municipal, coisa que ainda recentemente nós viabilizámos a bem do concelho.

Deixa-me passar a palavra também ao Rúben, porque ele está um bocadinho em desvantagem em relação a quem está aqui em estúdio e queria também ouvi-lo em relação a esta polémica em torno das contas da autarquia, aquilo que tem discutido aqui em estúdio.

Nós desde o princípio, desde que lançámos a minha candidatura a Évora, estamos a favor também de uma auditoria externa. Portanto, o Henrique, que conte conosco, se for para pedir isso, certamente vai ter o nosso apoio. É o Chega e a AD ainda não governaram Évora. CDU e PS fizeram o que fizeram. Portanto, já agora, bem inoportuno. Aqui não estamos a falar nem de quer ganhar a AD, quer ganhe o Chega. Mas vamos falar de uma coisa. O João falou que se a Câmara pedisse agora 37 milhões, teria acesso a 37 milhões. Então, se calhar, é melhor pedir, porque há muitos fornecedores desde 2023 sem receber, o que revela uma falta de respeito com os evorenses. E nós temos as faturas todas, pelo menos algumas, de dívidas. Portanto, eu acho que era bom que se já temos acesso a 37 milhões de euros, não é preciso pedirmos 37 milhões de euros, mas se calhar pedir o valor que está em dívida, porque é uma falta de respeito pessoas estarem desde 2023 sem receber. E depois, inclusive outra parte, quando pedem o dinheiro, não têm nenhuma resposta por e-mail e a Câmara muda de empresa. Uma salva de palmas à CDU, uma salva de palmas para vocês. Falamos de habitação, de Estado, não sei o quê, tudo bem. A Câmara, não sei se sabe, mas há um loteamento, por exemplo, 40 moradias, para ser aprovado há três anos. A Câmara completamente, e desculpem a expressão, alicha-se para quem quer construir ou não. Isso aí é uma verdade.

Onde é que é isso?

Isso é uma verdade. Eu posso lhe mostrar no bairro do Bacelo, onde é que são as moradias, que há três anos estão, e por um grande grupo. Entre outras situações que estão para aprovar e demoram seis meses, um ano para aprovar. Que investidores é que querem vir para cá depois? É a CDU que está em Évora. Quando fala aqui em terras queimadas e bota abaixo e tudo mais, a gente não quer nada bota abaixo, mas sim colocar verdadeiramente Évora no mapa. E terra queimada, aqui, os comunistas é que queimaram a terra aos evorenses e aos alentejanos nos últimos 50 anos. Portanto, é hora de dizer chega.

Chega democracia aí não me posso associar, peço desculpa.

Pensando nos fornecedores, que são empresas, que são pessoas que precisam, eu acho que primeiramente seria interessante pedir algum milhão ou dois milhões para pagar as contas que estão por pagar. Eu acho que isso era importante, porque há pessoas que estão à espera.

104 dias de prazo médio de pagamento, herdámos 755. A Câmara demorava 755 dias a pagar, agora paga em 104.

Agora acrescenta também as faturas que não estão no sistema.

É difícil recuperar isto.

É muito difícil recuperar isto.

Mas recuperou-se 755 dias para 104.

Não são esses os números oficiais.

Sabe quando é que foram feitos os pagamentos das tendas da Feira de São João do ano passado? Sabe? As do ano passado, 2024. Sabe quando é que foram feitas?

Não estava cá.

Foram feitas este ano, em junho deste ano. Senão não lhe montavam as tendas.

É alguma circunstância.

É alguma circunstância.

Todos os dados oferecem.

É alguma circunstância.

755 dias.

É a verdade do PCP. Nós estamos habituados. O público está habituado à verdade do PCP.

Vocês podem tentar torcer isto tudo com este exemplo ou com aquele. A realidade é esta: 755 dias foi o que herdámos do PS, 104 é o que é agora. Se há caminho a fazer, é óbvio que há. O reforço da capacidade de resposta dos serviços municipais é uma pedra-chave em praticamente todas as áreas. Agora, isso não se faz a rezinho de trabalhadores como quer o PSD. Isso não se faz.

E o default de 500 mil euros?

Isso é um caso de polícia que está a entregar à polícia.

Mas que estava nos relatórios. Não.

Está a entregar à polícia.

Mas não é só. Estava nos relatórios e houve várias comunicações para o seu presidente.

Espero que não tenha já querido substituir isso ao Ministério Público, porque mãos do Ministério Público já temos de chego da parte do PSD.

Senhores, vamos ter que mudar de tema, mas eu queria rapidamente, João, para acabar o raciocínio do Rúben.

Além do prazo médio de pagamento ter passado de 755 dias para 104, a dívida passou de 95 milhões e 82 mil euros para 44 milhões, aliás, foi reduzida em 44 milhões e 850 mil euros. Em 12 anos, isto é um esforço colossal. Fazer esta redução de dívida e ao mesmo tempo haver investimento.

Essa obra é que foi feita com isso.

Ou seja, não se fez de nada.

Ó Carlos Zorrinho, vá perguntar às associações desportivas e culturais que não recebiam um cêntimo por causa da falência. Vá perguntar-lhes a eles.

E têm prazos médios de dívida muito superiores a 104 dias. Aliás, esse número de 104 dias...

Têm razões que acham em relação aos atrasos, mas hoje recebem e depois deixaram de receber. Isso é uma diferença muito grande. Deixarem de ter a coisa e passarem a ter é uma diferença muito grande. É preciso continuar a fazer este trabalho que a CDU tem feito de consolidação da situação financeira para que todos esses problemas se resolvam. Não se é com a CDU.

Vamos ter que mudar de tema, mas eu queria que o Rúben terminasse o seu raciocínio relativamente a este tema.

Estamos a falar da parte desportiva. O Juventude, por exemplo

A Câmara deve dinheiro do programa 2024/2025 e não pagam a medida três de 2023. Quando estamos aqui das não verdades e as verdades, é só contactar a presidência da juventude. Podemos mudar de tema, porque já se viu que aqui as não verdades é só de um partido.

Vamos mudar de tema e vamos olhar aqui para o problema da saúde. Ainda hoje há a notícia de que no Hospital de Évora não há atendimento na especialidade de ortopedia por 24 horas. Tem também havido restrições na medicina interna. João, que soluções pode prometer aqui para mitigar esses problemas de funcionamento do hospital?

Olhe, esses problemas nenhuns. A Câmara não pode contratar médicos, isso é responsabilidade do governo. Aliás, é preciso é sabermos quem é que está disponível pra defender os evorenses, em vez de fazer frente aos governos, porque infelizmente isso nós já tivemos em muitas circunstâncias. A CDU, não apenas a partir da autarquia, mas com a intervenção, inclusivamente, da Assembleia da República e noutros espaços, tem se batido. Diga até as coisas com o rigor que elas têm. Se não fosse a CDU, nós já tínhamos o novo hospital em construção, porque com governos do PS e com governos do PSD nunca houve avanço do projeto. Só quando a CDU teve a capacidade de influenciar as decisões nacionais é que o hospital se começou a construir.

O João sabe bem. Sabe quem lançou o projeto. Sabe quem lançou.

O PS teve uma maioria absoluta, não fez nada.

Primeiros 40 milhões pra lançar o projeto. Quem fez o projeto, quem o encomendou.

Não foi uma, foram duas. O PS teve duas maiorias absolutas.

Sabe tudo.

E se não tivesse sido a CDU, no momento em que tinha influência nas decisões nacionais, a empurrar aquele projeto, aquilo nunca saía do texto. Infelizmente, nem o 50/50, nem nenhum outro dos protagonistas atuais, autarcas que estiveram do nosso lado a fazer pressão sobre esses governos. Agora, a questão verdadeiramente está colocada nestes termos: nós precisamos de um novo hospital, porque ele é estruturante pra o conselho e pra região do Alentejo, e precisamos de um novo hospital que esteja capacitado, não apenas em termos de infraestruturas, mas também em termos de pessoal necessário, de valências e de serviços e especialidades às quais tem que dar resposta, porque ele dá resposta a toda a região e é absolutamente essencial que isso seja feito.

E aí só cabe ao governo ter uma palavra a nível dos profissionais?

Claro, eu espero bem que sim, porque nós não podemos ter 308 políticas de saúde. Eu pergunto o que é que seria de Mourão se os profissionais de saúde fossem contratados pelas câmaras? O que é que seria de Viana do Alentejo, de Alvito, de Freixo de Espada à Cinta, se fossem as câmaras a ser responsáveis pelos profissionais? Agora, o problema é este: o Hospital de Évora é um investimento da responsabilidade do governo que durante mais de 20 anos os governos adiaram. O município de Évora, ainda com a gestão do PS, assumiu um conjunto de responsabilidades, de articulação com o governo, em responsabilidades que eram do governo e que o município aceitou, em alguns casos, em relação às questões das expropriações, em relação a projetos de infraestruturas de águas e saneamentos, de acessibilidades, um conjunto de outras questões. Não há problema nenhum nisso. É preciso é que cada um cumpra a sua parte e não cada um empurrar pra cima do outro responsabilidades que são suas. Porque a questão que acaba de referir, não é a Câmara de Évora que define as carreiras médicas que concentram os médicos nas áreas urbanas e que os retiram do interior. Não é a Câmara de Évora que define os regimes de progressão na carreira de incentivos médicos, de remuneração do trabalho, nem dos médicos, nem dos outros profissionais, que infelizmente afastam os médicos. Não é apenas de cidades, afasta os médicos de todo o interior, inclusivamente de Évora, pra se virem concentrar nas áreas metropolitanas e no litoral do país. E, portanto, isso são problemas estruturais que têm que ser resolvidos, porque infelizmente não são também só problemas de Évora. Como ainda vimos há pouco tempo, no distrito de Setúbal não havia materialidades nem urgências de obstetrícia a funcionar. Há pouco tempo, em Setúbal. Não estamos a falar de Évora, estamos a falar do interior do país. Espero que esses problemas sejam resolvidos. A par dos outros problemas que estão por resolver a propósito das infraestruturas. E vou só dar um exemplo relativamente a isto. Num projeto que é da responsabilidade do governo, que durante mais de 20 anos foi adiado e que arrancou há uns anos, em maio deste ano, nem sequer havia projeto pra o abastecimento de energia elétrica. Vou repetir: não havia o projeto pra o abastecimento de energia elétrica ao novo hospital. Isto parece que é uma coisa pouca, além de ser muita, porque o abastecimento de energia elétrica é naturalmente uma questão absolutamente essencial pro funcionamento de um hospital, mas é uma questão do ponto de vista do impacto no território é absolutamente determinante, por quê? Porque isso vai implicar rasgar o conselho quase de uma ponta à outra, porque o ponto onde se vai buscar eletricidade tá no sudeste do conselho e o hospital tá sendo construído na outra ponta. Em maio deste ano não havia sequer projeto pra isto. E eu pergunto: o governo cobra os impostos de todos nós, que tem a responsabilidade por esses investimentos, então não tinha que assumir uma outra responsabilidade relativamente à forma como faz as coisas e à forma como trata as coisas? Se tivesse sido a Câmara de Évora a alertar pra esse problema, esse problema ainda estava por resolver, porque foi a autarquia que alertou os responsáveis pelo projeto. "Vejam lá, porque não há projeto pra isto." Convenhamos que isto são problemas a mais pra um investimento desta envergadura, com esta relevância e com esta importância. Eu julgo que a autarquia de Évora tem que, como fez até aqui, tem que continuar a fazer aquilo que é preciso fazer, no âmbito das suas competências, pra garantir que o projeto se faça. E a autarquia tem feito. Mesmo naquilo em que não é sua responsabilidade direta, assumindo a colaboração e a articulação com quem tem que assumir. Agora, eu espero bem que não haja desculpas de mau pagador pra quem durante 20 anos adiou o investimento, que agora venha tentar empurrar essas responsabilidades pra outra. Espero bem que isso não aconteça.

Carlos, a autarquia pode ter alguma forma de atrair profissionais de saúde pra região, tendo em conta que não basta termos o hospital, é preciso que haja quem lá trabalhe.

Obviamente que sim. Obviamente que, por exemplo, uma boa política de habitação, como nós queremos implementar, criando espaço de habitação, fomentando mais licenciamentos. Podemos ir um pouco mais atrás pra falar de um tema que foi referido recentemente. E um exemplo do que a fragmentação faz e aquilo que se pode fazer quando se tem o sentido do interesse conjunto. Durante o último mandato, o plano diretor municipal de Évora não sofreu alterações. Foram sempre bloqueadas as alterações, porque sempre que iam à reunião de câmara, com a fragmentação, eram chumbadas. Foi possível conversar com a câmara e Viabilizar as alterações ao PDM, o Partido Socialista viabilizou-as, recuperou 320 hectares de terrenos urbanos, tem agora taxas que são taxas flexíveis, a perequação, que pode ser aplicada, pode ser isenta quando se aplica, pode ser taxa máxima quando se aplica taxa máxima, aumentou o grau de edificabilidade. Isso vai permitir, também associado à lei dos solos, criar mais espaço, licenciar mais habitação, habitação cooperativa, habitação privada, habitação pública, habitação de acesso controlado. Isso é muito importante para atrair mais médicos, mais enfermeiros, mais profissionais de outros setores que Évora tem grande potencial: espaço, aeronáutica, toda a parte da gastronomia, patrimônio. Agora, pode resolver o problema do SNS? Não, a câmara não pode resolver o problema do SNS. Pode é ter um serviço social de saúde. Pode é ter uma atitude muito diferente da atitude que esta câmara sempre tem tido, que é: a culpa é do governo central. E o governo central, nestes últimos dois anos, também tem vindo a usar muito, quer na capital da cultura, quer na questão do hospital, a culpa é da câmara. Bem, o passa-culpas não resolve nada. Quanto à questão da saúde, é preciso que a câmara crie condições de fixação, se bata para exigir do governo mais investimento também, em concreto, nas atuais estruturas de saúde, também nas estruturas de saúde primária, porque são muito importantes para o sistema global de saúde. Mas em relação ao hospital central, é preciso resolver este problema, este passa-culpas sobre quem é que tem a culpa ou não em não ser finalizado o hospital. Ele tem que ser finalizado, mas não pode ser um hospital qualquer. Não pode ser mais um hospital central que vai ter dificuldade em atrair médicos, e aí dificuldade em atrair enfermeiros. Não, nós defendemos e queremos um hospital central diferenciado. O Alentejo, Évora e o Hospital Central do Alentejo tem uma população muito envelhecida, tem uma população muito dispersa, tem que ser um hospital especializado para respostas concretas para esse tipo de população. Uma população envelhecida, uma população dispersa. E se for assim, se nós desenvolvermos o hospital assim, nós teremos uma faculdade de medicina associada a isso, diferenciada. Teremos uma escola de saúde associada a isso, teremos um polo de saúde associada a isso. E os médicos, não só portugueses, talvez também de outros países, porque têm ali uma área de especialidade, porque isso é um assunto que é muito importante desenvolver para resolver também em Espanha e também noutros territórios que têm esses problemas de envelhecimento e de demografia. O hospital de Évora pode ser um hospital que atrai, porque é diferenciado, porque tem alta qualidade. Isto é muito importante. Estas discussões estratégicas que temos que fazer, requalificar Évora, colocar Évora no topo como capital europeia ao sul. Não esta luta de quem é que tem culpa, quem é que não tem culpa. Eu acho incrível. Acho incrível que as obras do Hospital Central de Évora estejam presas porque a câmara e o governo não assinam um protocolo, porque um viu, o outro não viu. É incrível que se esteja a hipotecar o futuro de uma região por uma guerra de alecrim e manjerona sobre um quente terreiro para passar e passar.

A câmara tem feito a parte que lhe compete.

Mas repara, por exemplo, a questão de alertar que não tem sistema elétrico.

É até para lá daquilo que é competência da câmara. A câmara chamou a atenção de uma coisa que é responsabilidade do governo.

Eu digo-te uma coisa, se isso acontecesse comigo como presidente da câmara, quando isso acontecer comigo como presidente da câmara, eu faço uma greve de fome à frente do ministério. É incrível! É incrível, não pode acontecer. Tem que ser resolvido no dia seguinte.

Não sendo responsabilidade da câmara, a câmara alertou para isso.

Em relação a esta polêmica do hospital, há aqui uma troca de culpas entre governo e autarquia. Como é que olha para esta questão?

Primeiro, quero saudar o Carlos Zorrinho, que vai fazer greve de fome, porque o hospital, além de não ter um projeto de abastecimento elétrico, também não tem nenhum projeto de proteção civil, aquilo que é a segurança do próprio hospital. O projeto está todo a ser remodelado agora, porque também não tinha projeto. Pode começar a fazer a greve de fome.

E o seu governo está a fazê-lo.

Está a fazê-lo, com certeza. Depois dizer que a câmara também tem responsabilidades naquilo que é saúde. A câmara hoje em dia tem, como os senhores sabem, no âmbito da descentralização de competências, os cuidados de saúde primários, que são muito importantes para as nossas aldeias, para as nossas pessoas mais idosas, para precisamente evitar que depois essas pessoas vão parar ao banco de urgência, que depois não tem capacidade de responder àquilo que são as necessidades das pessoas. E essa crise resulta daquilo que foi as políticas do governo do PS. O Serviço Nacional de Saúde começou a entrar em colapso no âmbito dos governos do Partido Socialista e as pessoas não têm capacidade. É preciso garantir que as unidades de saúde familiar, que os postos de saúde das aldeias tenham condições. Isso é responsabilidade do município neste momento. E sabemos, por exemplo, que aquilo que é a Unidade de Saúde Familiar de Ébora continua sem ares condicionados, continua com o elevador a meio dia.

Não sabe, que mandou instalar, depois não existiu.

Não, está lá provisório, João. Ó João, vá lá.

É a minha Unidade de Saúde.

Mas pode falar? É a minha também. Pronto, deixe-me falar. Então se é sua, sabe perfeitamente como é que são os ares lá que são ares condicionados pelos corredores.

Que a câmara instalou porque o governo não tinha.

Ó João, vamos fazer o seguinte. Quando o João esteve a falar, eu estive calado. Eu peço-lhe que quando eu estou a falar, o João também mantenha o silêncio, porque senão não vamos conseguir. E os ouvintes não vão... Eu sei que a CDU gosta de abafar os outros. Sempre foi assim ao longo e no Alentejo, sobre tudo isso. E é por isso que as pessoas hoje em dia continuam a ter medos, continuam a ter medos da política no Alentejo. É, pois é, João. O João sei que não está lá, mas quem lá vive sabe como é que é. Pronto, agora deixe-me lá concluir, se faz favor. Portanto, primeiro ponto: a câmara tem que fazer aquilo que é a sua competência, que é apoiar as unidades de saúde familiares, apoiar os postos de saúde.

De proximidade.

De proximidade, e investir aqueles que estão a ser feitos. E existe o financiamento do PRR para fazer e, portanto, é preciso dar ao pedal, como se costuma dizer na gíria, para que eles sejam edificados. Depois, sobre o Hospital Central do Alentejo, o novo hospital. Efetivamente, houve um protocolo que foi assinado no âmbito do governo do PS. Aliás, do dia para a noite. Se o outro tivemos cinco dias para deliberar, este do PS foi do dia para a noite para o doutor António Costa ir lá fazer um número a Évora. Deixe-me lá concluir, poças. Seja lá respeito, lá, se faz favor.

Portanto, havia esse protocolo que foi fechado do dia para a noite e que tinha erros, e os erros têm vindo a ser colmatados. Entre 2023 e 2024, houve uma birra entre o presidente da câmara e a senhora presidente da ARS, que afastou de facto as partes e não se conseguiu continuar a trabalhar de uma forma positiva, como diz o Carlos. Eu disse isso ao senhor presidente, quer dizer: "Por favor, deixem-se dessas coisas e tenhamos uma atitude madura, adulta, e vamos falar com as partes e vamos encontrar uma solução". E tem vindo a ser feito. As coisas foram andando, maio de 2025, novamente umas pequenas alterações tiveram que ser feitas para garantir que o projeto avance. Dizer que este governo já lá meteu 239 milhões de euros para um conjunto de investimentos que não estavam previstos, portanto foi este governo que lá meteu o dinheiro. E novamente, um silêncio absoluto entre maio de 2025 até julho de 2025.

Diga lá o número outra vez. 239 milhões?

À altura em que há as jornadas parlamentares em Évora e que se faz uma declaração pública e que o senhor presidente acorda outra vez, mas não acorda, na realidade foi a senhora vogal da ARS que foi falar com o senhor presidente para tentar resolver as coisas. A postura da CDU é: o governo está lá, o governo que faça, nós estamos aqui sentados, parados, a ver se alguém nos resolve o problema. Este governo também, e hoje não tenho falado muito do governo, eu preferia falar sobre a nossa autarquia, que é aquilo a que me candidato, mas este governo também já disponibilizou o terreno para que a Escola de Saúde Pública da Universidade de Évora possa desenvolver o projeto. Esse projeto já foi aprovado, também com o voto favorável do PSD, no que diz respeito àquilo que foi uma alteração pontual ao PDM para incluir a escola de saúde. Não foi noutra alteração. Não, não foi, foi numa alteração pontual. E, portanto, aquilo que tem sido fundamental, o PSD tem dito sim desde sempre. A CDU não tem razão nenhuma, como digo, para dizer que é uma oposição de voto abaixo, é uma alternativa positiva e que tem vindo a ajudar os eborenses. E sempre que foi necessário, o PSD disse sim para os interesses públicos. Agora, para aquilo que é o laxismo, para aquilo que é a discricionariedade, para aquilo que é uma gestão incompetente, a isso não estamos disponíveis e vamos sempre denunciar e continuaremos a denunciar. Felizmente, só já faltam dois meses para os eborenses verem os senhores da CDU sair e não voltar mais, se Deus quiser.

Ruben, tem havido laxismo da autarquia neste processo, como diz o Henrique?

Exato. Para nós, o Hospital Central do Alentejo é mais uma clara metáfora da incompetência política em Portugal. Ou seja, prometida há quase 20 anos, iniciou as obras e já com o custo estimado que duplicou o valor inicial e sem garantias de conclusão a tempo útil. E pior que isso é que constrói-se o hospital, mas não foram planeadas as acessibilidades rodoviárias eficazes, nem garantindo o esforço, por exemplo, de transportes públicos. Ou seja, para nós trata-se de um elefante branco isolado que não serve nem utentes, nem os profissionais de saúde. E neste caso, em parallel, temos o Hospital do Espírito Santo em Évora, que enfrenta um colapso. Médicos a emigrar, listas de espera em crescimento, serviços como ginecologia e ortopedia com tempos de resposta vergonhosos, ausência de meios e condições dignas, sem condições para os utentes. Ainda hoje saiu a notícia da parte da ortopedia, não tínhamos ortopedia. Portanto, a meu ver, o que a gente exige é uma auditoria externa à execução da obra, responsabilização política pelos atrasos e investimento imediato na infraestrutura atual e articulação com as autarquias e a SIMAC, para criar soluções de mobilidade que sirvam a toda a região. Senão, não vale a pena. E outra coisa, tocando mais no ponto também da habitação, imaginemos que não temos o hospital pronto, onde é que vão morar as pessoas que vêm para o hospital trabalhar? Porque neste momento não temos habitação para quer médicos, nem enfermeiros, nem trabalhadores do hospital. Portanto, é um dos pontos que temos que também pensar é onde colocar as pessoas que vêm pra cá.

E esse é o tema que segue também na nossa discussão, é o problema da habitação, até porque aí já falamos um pouco disso aqui, o Carlinhos já falou um pouco disso aqui, a proposta da alteração do PDM de Évora, já aprovada pela Câmara, prevê o aumento dos índices de construção de habitação e de áreas para atividades económicas. Senhor João Oliveira, isto é suficiente para dar resposta a este problema ou admite voltar a rever ainda o PDM se for eleito presidente?

Veja uma coisa, o PDM de Évora neste momento permite a construção de 5 mil novas habitações na cidade e mais duas mil nas freguesias rurais. Neste momento, há um plano local de habitação que prevê um investimento de 67 milhões de euros, com propostas de projetos apresentados e candidaturas apresentadas ao PRR, das quais o governo só aprovou 10 milhões. Das diligências que foram feitas até há pouco tempo, a resposta do governo é que não há previsão de quando é que as restantes vão ser aprovadas. Repare, 67 milhões de candidaturas aprovadas a partir do trabalho da câmara, 10 milhões até agora aprovadas. Cerca de 10 milhões, não são exatamente 10 milhões, mas são cerca de 10 milhões. O que isso significa é o quê? É que da parte da autarquia, o essencial do que devia ter sido feito para que hoje o problema da habitação tivesse a ser enfrentado, está feito. Os atrasos estão do outro lado. É preciso, naturalmente, que se resolvam problemas, que eu também dispenso aqui a demagogia que outros vão fazendo. Eu não estou à espera que se resolva em Évora um problema que não está resolvido nem no país todo, nem pela Europa fora. Quer dizer, o problema que existe em Évora é o problema que existe por todo lado na Europa. O problema da habitação é o problema que existe por todo lado. Agora, em Évora, aquilo que é responsabilidade da autarquia, a autarquia tomou nas suas mãos as medidas que precisava tomar. Foi um dos primeiros municípios, repito, foi um dos primeiros municípios a ter um plano local de habitação e uma estratégia local de habitação para que esse problema fosse resolvido e inclusivamente com o PDM que temos neste momento, nós temos a capacidade para fazer frente a este problema da habitação. Falta o quê? Falta criar condições de investimento, que naturalmente não dependem nem da Câmara de Évora, nem de uma outra autarquia. Quer dizer, nós temos a possibilidade, por exemplo, de ter financiamento comunitário

Para lá do PRR, porque naturalmente já está à vista. Aliás, a execução que o anterior governo e este governo fizeram do PRR, se calhar, são uma boa parte da justificação para que os processos estejam atrasados e para que nós acabemos por perder uma boa parte dos fundos do PRR. Mas nós não podemos depender só do PRR, precisamos de outro tipo de financiamento por parte da União Europeia para complementar o investimento nacional, que é preciso para dar resposta aos problemas da habitação. Até agora, essa solução não apareceu, tal como não apareceu também a partir do Orçamento do Estado, porque a habitação é uma competência do governo central. E percebe-se por quê. Porque se forem as autarquias a ter essa responsabilidade, é evidente que os cidadãos não têm o problema da habitação resolvido da mesma forma. Quer dizer, a Câmara de Cascais ou de Oeiras, que são as câmaras mais ricas do país, teriam condições, se isto fosse responsabilidade das autarquias, para dar uma resposta às questões da habitação, que deixaria em situação de desigualdade as pessoas que vivem em outros conselhos. Portanto, compreende-se porque é que isto é uma responsabilidade do governo. Agora, da parte da autarquia, não apenas tem havido essa resposta em relação à preparação daquilo que era preciso preparar para dar andamento a essa perspectiva mais geral de criar habitação em Évora, como inclusivamente em relação àquilo que são as responsabilidades da Câmara, diretamente e por via da ABÉVORA, o investimento está todo em andamento. Aliás, nós podemos é chegar a uma circunstância em que, por via dos atrasos do governo na aprovação das candidaturas ao PRR e por via de outras circunstâncias, nomeadamente das dificuldades que as famílias e outras entidades têm no acesso ao financiamento, chegarmos ao fim do PRR e só termos executado aquilo que era responsabilidade direta da autarquia relativamente ao plano local de habitação. E eu espero que isso também não aconteça. Espero que nós não cheguemos ao fim deste processo, particularmente do financiamento do PRR, com a conclusão de que só a Câmara é que cumpriu a sua parte, porque não foram criadas condições. Porque, felizmente, o plano local de habitação de Évora não se limitou à habitação pública, nem se limitou à habitação particular. Houve uma conjugação das várias dimensões em que é preciso intervir nas questões da habitação, envolveram-se as famílias, fez-se o diagnóstico da situação, envolveram-se outras entidades cooperativas. Aliás, criaram-se mecanismos até para combater a especulação imobiliária e promover a habitação a custos controlados, que é um aspeto absolutamente essencial, porque também nos serve de pouco termos muitas casas construídas se elas forem todas vendidas a meio milhão de euros. Porque naturalmente, a grande maioria das pessoas que precisam de casa não têm meio milhão de euros para comprar casas. Nós precisamos ter casas construídas a preços que as pessoas as possam comprar. E a gestão autárquica da CDU também me permitiu dar essa resposta, porque hoje também há condições das famílias que não estão em situação de pobreza, não têm acesso à habitação social, mas precisam de uma casa para viver, também têm condições para ter acesso ao arrendamento acessível, porque a gestão de CDU na Câmara de Évora também fez um investimento para que isso fosse possível.

Carlos Rinho, já falou um pouco aqui deste tema, mas quer desenvolver um pouco mais? A Câmara de CDU tem feito bem nesta matéria?

Repare, o João Oliveira disse um número que fica no ouvido. É possível, neste momento, projetar a curto prazo 5 mil novas habitações em Évora. Isso deve-se ao facto de o Partido Socialista ter exigido, para viabilizar o plano diretor municipal, que a Câmara Municipal retirasse o corte que tinha previsto de 320 hectares urbanos e que passariam a rurais. Isso deveu-se à exigência que o Partido Socialista fez de as taxas se manterem flexíveis e não taxa máxima para equação máxima, como estava previsto no PDM da CDU. E isso deve-se ao facto de o Partido Socialista ter exigido que a edificabilidade, que era em 600 metros quadrados, apenas podia fazer um edifício que fosse multiplicada por três. Pode ter um, pode ter dois, mas também pode ter três edifícios em 600 metros quadrados. A Câmara, a CDU, teve o mérito de ter aceite a nossa exigência para viabilizar o PDM. E é muito importante termos esse PDM, porque a seguir, eu sou o presidente da Câmara, uma das primeiras preocupações é apresentar um plano de urbanização de Évora adequado a esse plano diretor municipal que permita fazer as 5 mil habitações. Algumas serão feitas com o PRR, algumas serão feitas com financiamento público, depende das políticas que houver, mas a grande maioria será feita por cooperativas, será feita por parcerias, será feita por privados, será feita por contratos de desenvolvimento. Acho que é importante retomarmos contratos de desenvolvimento. Eu tenho tido contacto com muitos investidores que dizem que querem investir em Évora e criar 500 postos de trabalho, 400 postos de trabalho, mas têm um problema complicado: não têm habitação. Nós sabemos que a Évora todos os dias chegam para as empresas de Évora, autocarros de Setúbal, etc, com trabalhadores. Ora, nós podemos fazer acordos que ao mesmo tempo licenciamos a empresa, licenciamos também a possibilidade da construção para essa empresa, com fundos de financiamento. Esse tipo de procedimento de licenciamento, só com isso é que conseguimos criar as tais 5 mil habitações, que gerarão outras 5 mil. Eu não quero fazer de Évora uma metrópole, mas quero fazer de Évora uma cidade com ambição, que atraia mais gente, que os jovens de Évora possam lá ficar, tenham condições para poder lá ficar e poder habitar, para que a nossa capital europeia da cultura se prolongue no tempo, fazendo de Évora uma grande capital europeia da cultura, que é, mas tem que ser mais conhecida e tem que ter mais gente. E portanto, a questão fundamental é da atitude da Câmara Municipal. A Câmara Municipal não pode ficar no seu lugar, à espera que as pessoas lá vão, dificultando os processos. A gente diz isso, os licenciamentos demoram imenso tempo, não são transparentes. E eu sei que a Câmara de Évora tem pessoas com vontade de fazer de forma diferente. Nós temos que ser proativos, temos que estar do lado das pessoas, temos que estar do lado dos investidores, para que consigamos fazer as coisas acontecerem. É isso que eu acredito, é isso que nós faremos.

Henrique, o PSD votou contra esta alteração ao PDM. Por que considera que estas mudanças podem agravar o problema do acesso à habitação e não o contrário, quando o objetivo é melhorar esse acesso?

Muito bem. O PSD votou contra esta alteração precisamente porque continua a haver uma redução muito grande daquilo que é o solo edificável, solo urbano. E nós fomos conversando muitas vezes com o senhor presidente, com a CDU, mas percebemos exatamente que a conversa estava sempre a ser encanada a perna arranha. Havia sempre algo escondido e a conversa não era clara, não era transparente, havia sempre um alçapão para aquilo que aparentemente parecia uma boa vontade e o problema estava resolvido. Na reunião seguinte, o problema já não estava resolvido. Nós entendemos que não havia base de confiança e por isso dissemos mesmo que a nossa primeira medida será, assim que possível, fazer uma revisão a este PDM, precisamente. Houve uma alteração, vamos fazer um processo de revisão. O João falou aqui muito do plano local de habitação e da estratégia local de habitação, dos 130 milhões de euros, mas o que é facto é que existe muita intenção de construir em Évora. Existem muitos promotores privados que querem investir, mas estão quatro, cinco anos à espera de um licenciamento, que é completamente impossível de acontecer. Tecnicamente, não há razão para um projeto demorar dois, três anos a ser feito o projeto e depois passar mais quatro a cinco anos a ser licenciado. E o que tem acontecido é que muitos destes investidores acabam por desistir. Muitos deles me dizem que enquanto estiver esta gestão, enquanto não houver uma gestão transparente, enquanto não houver uma agilização dos processos, nós defendemos a digitalização dos processos, ou seja, uma flexibilização, uma agilização. Os promotores já não conseguem falar

Não conseguem falar com os serviços. Começa por aí. Mas quando conseguem finalmente falar com os serviços, saem de uma reunião a pensar que têm o seu problema resolvido, enviam aquilo que é o projeto conforme aquilo que tinha sido combinado e no dia a seguir aparece mais uma nova exigência por parte dos serviços. Isto não é possível, tem que haver transparência, tem que haver regras muito transparentes. E existe essa possibilidade do mercado ajudar a resolver o problema. O João falou também aqui da habitação social. Sabe, João, quantas casas foram construídas pela CDU nos últimos 12 anos de habitação social?

Diga lá quantas foram reabilitadas.

Sabe quantas foram?

Diga lá quantas foram reabilitadas.

Sabe quantas foram? Não, eu estou a responder à tua pergunta primeiro. Zero.

Diga lá quantas foram reabilitadas.

Zero. Em 12 anos, zero.

Qual foi o contributo para o PSD para isso?

João.

Zero.

João.

Zero. As requalificações que foram feitas foi com zero contributo do PSD.

Sei que o João está a pensar ser, enfim, talvez-

Sai lá dessa coisa da política terra queimada. Dá lá o teu contributo para isso.

Caro João-

Qual é a proposta do PSD para a habitação social?

32 propostas por escrito. Sabe qual foi a resposta da CDU? Zero.

Propostas do PSD para a habitação social.

Olhe, sabe qual é a primeira proposta?

Diga. Engasgou-se.

Não, não me engasguei. Olhe, reabilitar os espaços da Horta das Figueiras, Cruz da Picada, onde os moradores não tinham elevadores para subir ao sétimo andar. Todo o espaço totalmente degradado, casas totalmente degradadas, zona também ali da Senhora do Açude também. João, esqueça.

Não deram nenhum contributo para resolver a problema de requalificação que era para resolver.

32.

Zero. Deram zero contributo para a requalificação da habitação social.

E portanto, o que acontece e temos que andar para a frente é trabalhar com os privados. Os privados têm a possibilidade de investir, têm a possibilidade de fazer, querem fazer, querem resolver os problemas, querem construir, obviamente, têm o seu lucro, mas isso faz parte da vida da sociedade onde vivemos. Mas os ebreenses precisam de ter casa para viver, os ebreenses não têm casas onde viver. As casas que são comercializadas, ainda há pouco falava com uma colega minha, são preços estratosféricos, que a classe média não comporta. E depois, claro, tem que haver a parte pública que está muito atrasada. Sim, está muito atrasada. Também sabemos como é que o IHRU ficou quando o governo PS saiu do IHRU, e que não consegue dar resposta àquilo que são os pedidos do IHRU. Está-se a fazer esse trabalho e seguramente tem que ser agilizado. Os investidores vão vezes sem conta às reuniões de Câmara pedir: "Por favor, vejam lá, o que é que falta mais, que papel é que falta mais?" A reuniões de Câmara, atenção que não estamos a falar numa reunião com o técnico. Estamos a pedir ao presidente: "Por favor, ajude-me lá. Da última vez era um que era um passeio, era um palmo do passeio." Estamos a falar de coisas ridículas e ficam casas paradas, fechadas, investimentos privados que não avançam, investimentos da cooperativa. A cooperativa tem 900 casas, se não estou em erro, para construir num terreno que foi desbravado por nós, o Minho 2, e que continua sem saber exatamente como é que vai ser. Agora houve esta alteração no PDM.

Vai avançar.

João, mas é que o PDM... Certo.

O PDM também vai viabilizar isso. O PDM que nós viabilizámos também vai viabilizar.

Deixem-me só concluir, se faz favor.

Votar contra o PSD é para fazer habitação a custos controlados, que é uma coisa que deixa o PSD de pelos no ar.

Mas por quê?

Votaram contra a alteração do PDM para permitir.

João, já expliquei porquê.

Votaram contra a construção da habitação a custos controlados.

E esta proposta, este bairro. Eu espero bem que não haja lá mais uma linha do alçapão, como existiu. Aliás, como já houve declarações do senhor presidente da Câmara que me deixam de... João.

Vocês votaram contra a habitação a custos controlados.

Depois votámos.

Vocês queriam especulação imobiliária, votaram contra a habitação a custos controlados.

Meu caro João. Você viu a proposta do POE? É que tudo o que está no PDM é contrariado na proposta do POE, que o senhor presidente queria aprovar ontem.

Sim, mas não vai aprovar.

O senhor presidente queria aprovar ontem.

Não vai aprovar.

A proposta do POE.

Vai ser quem ganhar as eleições, não vamos ser nós.

Isto é muito grave. Ouve isto, deixa-me só concluir.

Concluir porque se não o caso é que eu sempre quero passar para aquele lado do governo também.

A alteração do PDM que o PS viabilizou, que nós não viabilizámos, o senhor presidente da Câmara queria aprovar ontem em reunião de Câmara. Queria aprovar o plano de organização de Évora que contraria aquilo que está no PDM.

Já agora, eu quero dar um... Henrique.

Isto é para dizer.

Henrique. É só um esclarecimento importante.

Isto é para dizer como é que a CDU pensa, como é que a CDU atua.

Não tem razão.

Tenho toda a razão. Tenho toda a razão e você foi virado. São umas desculpas para roubar porque sabe que eu tenho razão.

É uma desculpa para roubar. Temos de acabar o nosso tempo, temos de começar a passar à frente. Dá-me 10 segundos.

Ouve isto, é 10 segundos a propósito dessas condições em que o PS tinha viabilizado o PDM, que tinham sido os terrenos urbanos, a fiscalidade, as taxas e também que não fosse aprovado um plano de urbanização antes das eleições.

Nós temos isso documentado.

Quais são as propostas do Chega para melhorar o acesso à habitação em Évora?

Para melhorar a habitação. Primeiramente, eu acho que devíamos fazer um levantamento exaustivo dos imóveis devolutos, quer imóveis do município, quer imóveis privados, que é o que passa em muitas câmaras, e depois disso perceber o que as pessoas querem fazer com esses imóveis e colocá-los no mercado e assim criar habitação. Segundo, é preciso contribuir mais. É preciso construir mais, é preciso tirar o Estado um bocado do meio, ou seja, de facilitar licenças, porque lá está, eu há pouco estava a dizer que há 40 moradias para fazer construção à espera de licenciamento há dois, três anos, e eu sei quem é que é pessoa. Portanto, é inadmissível que a Câmara demore dois, três anos a licenciar. E a licenciar moradias que é um grande investidor que já construiu aqui em Évora, investiu cerca de 8 milhões. Portanto, a meu ver, nós devemos atrair investimentos, não mandá-los embora. E outra coisa, a meu ver, é tentar, isso a nível nacional, é reduzir a fiscalidade para a parte dos senhorios, ou seja, quem for arrendar, ter benefícios de impostos, porque isso ia facilitar muito, porque há muita gente que como o Estado cobra 28% Na parte das rendas, não quer arrendar. Há pessoas que arrendam sem recibo. Mercado paralelo à sacanice. Nós defendemos isto: tentar fazer um levantamento dos imóveis devolutos, colocá-los no mercado. E outra coisa, falaram muito bem nas cooperativas. Nós acreditamos nas cooperativas, mas é preciso fazer uma coisa. Vamos dar um exemplo. Eu agora inscrevo-me numa cooperativa e compro um T3 em Évora por €150 mil, que é um achado e é muito bom. Mas a cooperativa vai ter que bloquear essa venda durante 10 anos e a venda só poderá ser à cooperativa, porque se não bloquearem esse T3 de €150 mil, passado um ano a pessoa vai vendê-lo por 250 ou 300. E aí há outra vez especulação imobiliária.

Mas está nos contratos a cooperativa.

Exatamente, mas muitas vezes não é cumprido. Aliás, a maior parte das vezes nunca foi cumprido isso. A cooperativa não tinha dinheiro para comprar o imóvel, porque imaginemos, eu comprei o T3 a 150 e tenho um comprador que me vai dar 200 e a cooperativa não pode. Tinha que se delimitar até a venda. Por muito que gostasse, não podia. Temos que ter transparência nos contratos também, porque se diz lá que não pode vender, não pode vender. Era bloquear 10, 15 anos, ponto final. Senão vai ser especulação, porque eu sei muito bem que havia famílias a inscrever-se nas cooperativas. Famílias inteiras, pai, mãe, o tio, avô, periquito, a inscrever-se pra quê? Para ter cada um o seu T3 ou o seu T4 a custos controlados, comprados a €100 mil no Moinho. Moradias compradas a €100 mil que agora valem 300. E a cooperativa não tinha dinheiro para as comprar. Se formos falar de cooperativas, temos que bloquear a venda 10 anos, 20 anos, ou então se for à venda, temos que estipular um valor. Sim, pode vender, mas vai vender à cooperativa, comprou por 150, vai ter que vender por 160. Uma coisa assim, porque senão é uma bola de neve. Vamos estar a construir e de repente a pessoa que vai vender a casa, vendeu por 300, mas depois não vai conseguir comprar nada e depois vai se queixar: "Évora não tem casas." Se for assim, tem que ser feito. E outra coisa, habitação social, sim, defendemos, mas para quem trabalha e para os jovens. Não é como em muitas autarquias, que quem não trabalha, e vocês sabem muito bem com quem estamos a falar, recebe habitações, enquanto temos pessoas a viver nas ruas e sem condições, pessoas que sempre trabalharam. Nós sim, habitação social para quem trabalha e para os jovens, que é o futuro deste Portugal.

Ruben Migueis, Henrique Sincin, Carlos Zorrinho, João Oliveira. Tínhamos muitos mais temas para falar sobre Évora, mas infelizmente não temos tempo. Muito obrigado por terem participado neste debate. Para a semana há mais debates autárquicos aqui na Rádio Observador. Obrigado a todos.

Muito obrigado.

Muito obrigado, boa tarde.